Comércio Exterior

Estado anuncia em Itajaí pacote de R$ 435 milhões contra efeitos de tarifaço

Secretário divulgou programas de incentivos a empresários da Amfri

O governo estadual anunciou em Itajaí o pacote emergencial de R$ 435 milhões para apoiar os setores da economia catarinense mais prejudicados pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos importados do Brasil. Para a região da Amfri, foi apresentado um conjunto de programas e incentivos fiscais pra fortalecer a competitividade das empresas.

A apresentação foi em evento na Associação Empresarial de Itajaí (ACII), com a presença do secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck. Autoridades locais, lideranças empresariais e representantes de associações empresariais dos municípios da região participaram do encontro.

O secretário destacou as principais ferramentas disponíveis pelo estado, com ênfase em linhas de crédito, incentivos fiscais e programas voltados à inovação e à geração de empregos. Foram apresentados o Programa Juro Zero, para microempreendedores individuais (MEIs), e o Pronampe SC, que oferta crédito a pequenas e médias empresas.

Também foi destacado o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), voltado para o setor industrial, e o Pró-Emprego, programa mais abrangente que atende diversos segmentos da economia. Segundo o secretário, os programas buscam estimular investimentos privados, aumentar a produtividade e incentivar a inovação nas empresas.

“Estamos fortalecendo o diálogo entre o setor público e privado, promovendo um ambiente de negócios mais competitivo e com foco na geração de empregos e renda”, afirmou Dreveck.

A presidente da ACII, Thaísa Nascimento Corrêa, ressaltou a importância da parceria entre o empresariado e o estado. “Esta é uma articulação estratégica que contribui para o futuro das nossas empresas e da região como um todo. Iniciativas como essa mostram o potencial da nossa indústria, comércio e serviços, que merecem políticas públicas alinhadas às suas necessidades”, disse.

Foco em inovação, crédito e competitividade

Os programas do governo estadual ganharam atualizações e melhorias para ajudar ainda mais as empresas. O Prodec passou a incluir despesas com inteligência artificial, automação, software, energia renovável e formação de capital humano, para estimular a modernização do parque industrial e o desenvolvimento de novos produtos.

Já o Pró-Emprego, que concede incentivos fiscais na compra de equipamentos, construção civil e insumos importados, foi reforçado como alternativa para negócios do setor comercial, de serviços e energia. Os dois programas somaram mais de R$ 25 bilhões em investimentos nos últimos dois anos, gerando 85 mil novos empregos.

Uma nova frente de atuação do governo será a capacitação da mão de obra. O secretário adiantou que o estado está elaborando, em parceria com entidades, um programa de qualificação pra atender às vagas em aberto em Santa Catarina, que somam mais de nove mil só nos anúncios pelo Sine.

Crédito para empreendedores

Entre as novas linhas de crédito está o financiamento de até R$ 250 mil para projetos de inovação, com subsídio de até 50% dos juros pelo estado, por meio de cooperativas. Já programa Juro Zero oferece microcrédito de até R$ 5 mil para MEIs, com pagamento em dia e possibilidade de renovação sem cobrança de juros.

Em 2024, o programa estadual já financiou mais de R$ 100 milhões em operações para pequenos empreendedores. “Esses recursos movimentam a base da economia catarinense, principalmente nos municípios que têm nos MEIs uma grande força produtiva”, observou o secretário.

Pacote contra o tarifaço

O pacote de R$ 435 milhões em medidas financeiras e tributárias do estado contra o tarifaço de Donald Trump foi anunciado na quarta-feira pelo governador Jorginho Mello (PL). As ações visam evitar demissões, garantir a competitividade das empresas e manter as atividades das indústrias mais afetadas.

São três frentes de atuação do pacote, prevendo a liberação de crédito acumulado de exportação, dividido em três meses; a prorrogação por 60 dias, durante três meses, do pagamento de ICMS e o financiamento emergencial pelo BRDE.

Em contrapartida, as empresas atendidas deverão manter empregos. O governo estima que 73 mil postos de trabalho sejam protegidos pelas medidas. Haverá critérios de classificação de risco pra atendimento às empresas.

Os setores de madeira, blocos de motor e compressores e de motores elétricos e transformadores são os mais afetados pelo tarifaço. A região do vale do Itajaí é a segunda mais impactada no estado, enquanto a norte é a primeira.

Fonte: Diarinho

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Aeroportos, Investimento

Estado assina concessão do Aeroporto de Jaguaruna

Primeira PPP de Santa Catarina prevê investimento de mais de R$ 70 milhões pelos próximos 30 anos

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou nesta terça (3) o contrato de concessão do Aeroporto de Jaguaruna, primeira parceria público-privada (PPP) do governo do estado. O Consórcio Regional Sul Airport, vencedor do leilão realizado na B3, administrará o aeroporto pelos próximos 30 anos. A nova gestora atuará na exploração, manutenção e expansão do local.

Considerando a participação pública e privada, o investimento estimado no projeto ao longo deste período pode superar R$ 70 milhões. Esses valores compreendem um aporte inicial, contraprestação anual e o eventual alargamento da pista.

“Estou aqui para definitivamente entregar o aeroporto para iniciativa privada, assinamos o contrato desta que é a primeira PPP feita na história de Santa Catarina”, disse o governador Jorginho Mello.

Melhorias previstas

O consórcio vencedor ficará responsável por melhorias operacionais e de infraestrutura. Serão realizadas obras para ampliação e reforma do terminal de passageiros, além de se preparar para um aumento de capacidade para lidar com um número maior de usuários e bagagens no aeroporto.

O consórcio deverá investir R$ 38 milhões durante o período do contrato, sem considerar os custos operacionais — o valor pode ser ainda maior, conforme os planos de exploração comercial do próprio consórcio.

Como se trata de uma modalidade de PPP patrocinada, caberá ao Estado fazer aportes limitados ao valor total de R$ 2.020.000,00, que serão liberados à medida que os investimentos forem realizados, além de contraprestação limitada ao valor de R$ 158 mil ao ano.

Aeroporto de Jaguaruna

O Aeroporto de Jaguaruna movimenta atualmente cerca de 11 mil passageiros por mês, chegando a 135 mil em 2024. O pico das operações ocorreu em 2017 quando foram registrados 143 mil passageiros. Com a concessão, estima-se que o aeroporto movimentará, em média, 188 mil passageiros por ano. Atualmente tem operações diárias da Latam, que já anunciou o aumento na oferta de assentos em 71% até o final de 2025.

Fonte: FIESC

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