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Receita Federal apreende R$ 433 mil em mercadorias irregulares no Aeroporto de Viracopos

A Receita Federal apreendeu cerca de R$ 433 mil em mercadorias irregulares no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), durante a Operação Fronteira RFB — a maior ação integrada de vigilância e repressão a ilícitos realizada simultaneamente em pontos de fronteira terrestres, marítimos e aéreos do Brasil.

A operação tem como foco o combate ao contrabando, descaminho e tráfico de drogas, armas, fauna e flora, reforçando a presença da Receita Federal em áreas estratégicas de entrada e saída de produtos.

Apreensões envolvem tabaco, medicamentos e equipamentos médicos

Entre os dias 20 e 28 de outubro, foram retidos 270 kg de tabaco, além de equipamentos médicos, medicamentos, vinhos, celulares, bolsas e bicicletas.

O tabaco, proveniente de um voo de Manaus (AM), foi apreendido por falta de comprovação de importação regular e indícios de destinação comercial, já que a quantidade transportada ultrapassa o limite permitido para uso pessoal. A importação de tabaco também exige registro prévio em órgãos competentes, o que não foi apresentado.

Também foram identificados medicamentos e equipamentos médicos importados sem licença de importação, documento essencial para garantir a eficácia e a segurança desses produtos. Outros itens, como vinhos, celulares, bolsas e bicicletas, entraram no país sem o pagamento de impostos devidos e em quantidades que indicavam caráter comercial.

Ações reforçam combate à concorrência desleal e proteção ao consumidor

De acordo com a Receita Federal, as ações de fiscalização têm papel fundamental no combate à concorrência desleal e na proteção do consumidor, evitando a circulação de produtos que podem representar riscos à saúde e à segurança pública.

Além de preservar o ambiente de negócios justo, a instituição destaca que as apreensões contribuem para o financiamento de políticas públicas e o fortalecimento da economia nacional.

Apoio de cães de faro e servidores de todo o país

A operação em Viracopos contou com o reforço de servidores de outras unidades da Receita Federal e com o auxílio dos cães de faro Dark, Ruffos, Bryant e Uruk, especializados na detecção de produtos ilícitos.

A Operação Fronteira RFB segue em andamento em todo o território nacional, com o objetivo de fortalecer o controle aduaneiro, proteger a saúde pública e garantir a segurança econômica do Brasil.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Economia, Exportação, Gestão, Industria, Negócios, Notícias, Tributação

Senado aprova lei de reciprocidade, mas nega que seja retaliação a tarifaço de Trump

Projeto foi aprovado por 16 votos a favor na Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo, e segue agora para a Câmara dos Deputados

Com unanimidade, o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei que busca proteger o comércio brasileiro em negociações internacionais, nomeado de Reciprocidade Econômica (PL 2088/2023). O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), celebrou que oposição e governo nem sempre estão em “lados opostos”.

“Há temas que dizem respeito a economia nacional, a defesa da economia nacional, ou outros temas que o interesse nacional fala mais alto. E esse texto da chamada reciprocidade oferece ao governo federal ferramentas que eu espero que não precisem ser usadas. Mas se for concretizado um ataque a produtos nacionais, evidentemente que nós não queremos brigar, mas não seremos subservientes”, pontuou o senador no plenário.

O texto passou primeiramente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo e seguiria diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados. No entanto, a pedido do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto foi levado à votação no plenário da Casa Alta.

Com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o documento é uma resposta ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e às possíveis restrições impostas pela União Europeia à carne brasileira e a produção de soja em áreas desmatadas.

O PL foi levado ao plenário do Senado após Randolfe reunir assinaturas para um requerimento de urgência para a votação da matéria. Essa foi uma alternativa para evitar que o projeto aguardasse o prazo regimental de cinco dias, que é exigido quando a matéria é terminativa e precisa de recurso para votação em plenário.

Segundo Randolfe, a ideia era que a votação ocorresse amanhã na Câmara. No entanto, o presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), antecipou que o projeto será votado no plenário na quinta-feira (3).

FONTE: Metro 1
Senado aprova lei de reciprocidade econômica, mas nega que seja retaliação a tarifaço de Trump – Metro 1

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