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Investimento bilionário fará portos de Santa Catarina superarem Santos

Perspectiva alerta para urgência de obras públicas

Os portos de Santa Catarina vão superar a capacidade de movimentação de contêineres do maior complexo portuário do Brasil, em Santos (SP), em cerca de três anos. A estimativa foi apresentada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em uma reunião na Federação das Indústrias de SC (Fiesc), na última segunda-feira (22).

 

O salto se deve especialmente aos investimentos bilionários previstos pelos dois maiores terminais privados do Estado, Portonave, em Navegantes, e Porto Itapoá, que vão ultrapassar a capacidade anual de 5,3 milhões de TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés) em Santos. Os dois terminais investirão, juntos, mais de R$ 3 bilhões em Santa Catarina.

O gerente regional substituto da Antaq, Lucas Sampaio Ataliba, avalia que, com a maturação da operação do Porto de Itajaí após a nova concessão, que deve ter o edital lançado ainda este ano, em cinco anos a capacidade de movimentação de contêineres por portos catarinenses deve chegar a 6,5 milhões de TEUs por ano.

A perspectiva é positiva, mas traz alertas importantes sobre a necessidade de preparar o Estado para alcançar a capacidade prevista. Um dos principais entraves é o transporte rodoviário das cargas, que enfrenta problemas crônicos.

– A infraestrutura rodoviária em SC já é um gargalo e o aumento no volume de cargas vai piorar a situação que já é crítica nos acessos aos portos. A iniciativa privada foi forçada pelo mercado a fazer investimentos para atender a demanda, mas o setor público precisa acompanhar – alertou Ataliba.

A avaliação foi seguida pelo presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar:

– Santa Catarina precisa pensar em alternativas para a BR 101. A rodovia está chegando ao seu limite e em alguns trechos já funciona como uma via urbana. Além da expectativa de aumento do tráfego de caminhões para atender a demanda do comércio exterior, temos de levar em conta o crescimento populacional e do turismo no nosso litoral, que pressionam o principal corredor logístico catarinense.

Na Portonave, por exemplo, que é acessada pela BR-470 e BR-101, são em média 2,1 mil caminhões por dia – com picos de três mil caminhões em 24 horas. O número aumentou 6% em relação ao ano passado.

Outra preocupação são os acessos aquaviários e a estrutura retroportuária, onde os contêineres permanecem antes ou depois de serem embarcados. A oferta atual de serviços preocupa e limita a competitividade dos portos catarinenses. De acordo com a Antaq, a capacidade estática estimada dos depósitos em SC para armazenagem de contêineres vazios, por exemplo, não supera 100 mil TEUs/mês, num mercado de mais de 200 mil TEUs/mês e aproximadamente 2,5 milhões TEUs/ano.

– A Fiesc é testemunha das dificuldades que os exportadores e importadores enfrentam, tendo recebido inúmeras reclamações das indústrias, prejudicadas pelas despesas de demurrage (tempo de estadia do contêiner por prazo maior do que o acordado) ou da falta de janelas de atracação nos portos. O prejuízo é imenso, não só pelo aumento dessas despesas, mas também com a perda de confiabilidade e da reputação das empresas, que não conseguem cumprir seus prazos e contratos – explica o presidente da Câmara de Transporte e Logística da Fiesc, Egídio Martorano.

No fim do ano passado, por exemplo, o acúmulo de contêineres vazios nos terminais de armazenagem (depots), devido a paralisação do terminal de Navegantes pelo fechamento do canal de acesso, ampliou o problema. Durante os últimos três meses do ano, o tempo de espera chegou a 20 ou até 30 dias, acarretando demurrage aos importadores, pela impossibilidade de devolver os contêineres aos armadores.

Conheça as estrelas da movimentação portuária em SC:

Por dentro dos investimentos

A Portonave, está investimento R$ 1 bilhão para adequar o cais para receber navios maiores, de até 400 metros. Para a realização da obra, um dos berços de atracação está fechado desde janeiro, e a previsão é de que a adequação – a ser realizada em duas etapas – fique pronta no primeiro semestre de 2026.

Mesmo com o fechamento de um dos berços, a movimentação de cargas (TEUs) recuou apenas 9,43% no acumulado do ano até maio no terminal de Navegantes. O desempenho ainda foi prejudicado pelo fechamento do canal de acesso por alguns dias durante o período.

– Mesmo com a paralisação parcial, é uma capacidade de operação que impressiona, é o estado da arte em movimentação de contêineres, entre as melhores do mundo – ressalta o representante da Antaq.

Como SC quer acelerar chegada de nova geração de navios gigantes aos portos

No Porto Itapoá, a expectativa é investir R$ 2 bilhões para ampliar a capacidade nos próximos anos. Recentemente o terminal inaugurou a terceira fase de expansão, com mais 200 mil m² de pátio e um armazém de 8 mil m². Com essa ampliação, o Porto Itapoá passou a operar um dos maiores pátios de contêineres do Brasil, com capacidade de movimentar até dois milhões de TEUs. A empresa e o Governo do Estado também propuseram uma parceria para viabilizar o projeto de dragagem do canal de acesso à Baía da Babitonga. A proposta está em análise no Ministério dos Portos e Aeroportos, em Brasília.

Em Imbituba, são R$ 95 milhões previstos em investimentos na infraestrutura do porto para a recuperação, reforço e ampliação do Cais 3, que permitirá o recebimento de navios maiores, dos 200 metros atuais para cerca de 270 metros, além da instalação de equipamentos mais modernos de movimentação de cargas. A movimentação de contêineres em Imbituba está em ascensão e no acumulado dos cinco primeiros meses de 2024 somou 40.412 mil TEUs, um aumento de 59,33% frente a igual período do ano anterior. As restrições operacionais dos demais terminais catarinenses têm colocado Imbituba no radar dos armadores e empresários, na avaliação da Antaq.

Por fim, a concessão do Porto de Itajaí prevê R$ 2,9 bilhões em novos investimentos, incluindo a ampliação da área retroportuária. O edital está em vias de ser lançado, e a previsão é que o leilão ocorra no ano que vem.

 

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Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce

Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação

 

A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce. A principal mudança anunciada diz respeito à aplicação de impostos sobre bens adquiridos por remessas postais e encomendas aéreas internacionais. Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. A nova tributação foi aprovada juntamente da Lei que instituiu o Programa Mover, sancionado esta semana pelo presidente Lula, e visa dar uma maior isonomia na cobrança de impostos entre produtos estrangeiros e nacionais.

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, explica que foram publicadas nesta sexta-feira uma Medida Provisória (1.236/2024) e uma Portaria do Ministério da Fazenda (Portaria MF 1.086) sobre o tema. Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.

“Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição. Assim, tanto o sistema da Receita Federal quanto os sistemas das plataformas aderentes ao programa de conformidade estarão preparados para a cobrança adequada e transparente com os usuários, para que o consumidor não seja surpreendido com cobranças de tributos após a chegada da mercadoria ao Brasil”, afirma.

Acesse a Apresentação feita pela Receita Federal para esclarecer dúvidas sobre as novas regras


Em entrevista coletiva, o secretário reiterou o compromisso do Fisco brasileiro com a segurança e a transparência. “Eu gostaria de lembrar que, há um ano, nós praticamente não tínhamos controle do que entrava no Brasil via remessas internacionais. Logo no início do ano passado, nos deparamos com uma situação em que apenas cerca de 2% das mercadorias que entravam no Brasil pela via de remessas internacionais, de remessa postal, tinham algum tipo de registro de importação.”

Ao enaltecer o programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para aprimorara o controle aduaneiro sobre os serviço prestado pelas plataformas internacionais, ele acrescentou que, “embora todas as mercadorias passassem por raio-x para fins de controle de armas e drogas, não havia um registro aduaneiro relacionado à indicação do exportador, principalmente, do adquirente aqui no Brasil, e do conteúdo dessas mercadorias.”

A expectativa é que, a exemplo do que já acontece hoje com a alíquota de 17% de ICMS cobrada pelos estados, as plataformas adequem seus serviços para que no ato da compra o consumidor já saiba o quanto deve pagar para conseguir importar o produto. Com todos os impostos pagos no momento da compra, a liberação na chegada da mercadoria no Brasil se torna mais rápida.

Essas novas regras têm o objetivo de criar um ambiente mais justo para os produtores nacionais, garantindo que a importação de produtos não afete negativamente a competitividade das empresas brasileiras. Ao todo, segundo cálculos da Receita Federal, 18 milhões de remessas postais internacionais chegam ao Brasil mensalmente.

A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, que seguem isentas, conforme o texto da Medida Provisória e regulamentação da Portaria MF. Essa medida foi adotada em resposta a dúvidas de interpretação manifestadas por diversas associações de pacientes e profissionais da saúde.

Saiba mais em Gov.Br

Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce — Ministério da Fazenda (www.gov.br)

 

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