Portos

Ministério dos Portos e Aeroportos conclui modelo de gestão com criação da Companhia Docas de Santa Catarina

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) concluiu o modelo de gestão do Porto de Itajaí, recomendando a criação da Companhia Docas de Santa Catarina (CDSC), empresa pública federal que assumirá as funções de Autoridade Portuária do Porto Organizado de Itajaí. A decisão foi oficializada no Despacho Decisório nº 50/2025, assinado pelo secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila .

A confirmação é do superintendente João Paulo Tavares Bastos, que esteve em Brasília, na posse do novo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Frederico Dias junto como o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.  

A medida representa uma vitória histórica para Itajaí, devolvendo protagonismo e autonomia ao complexo portuário, que se consolida como elo estratégico da logística nacional. 

O documento resulta do Grupo Técnico de Trabalho nº 10261635, instituído pela Portaria nº 375, de 11 de junho de 2025, que consolidou análises técnicas, jurídicas, administrativas e financeiras e atende a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito em visita a Itajaí no início do ano.

“Essa conquista é de Itajaí e de Santa Catarina. A criação da Companhia Docas de Santa Catarina é um passo decisivo para fortalecer a autonomia do nosso porto, garantir mais governança e eficiência e devolver ao complexo o protagonismo que sempre teve no cenário nacional”, afirmou o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos.

Pontos de destaque

•    Criação da Companhia Docas de Santa Catarina (CDSC) como estatal federal para gerir o Porto de Itajaí.

•    Urgência política determinada para dar celeridade ao processo.

•    Participação institucional ampla na elaboração do projeto : os trabalhos do grupo contaram com apoio da Autoridade Portuária de Santos (APS), da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), da Infra S.A., da Casa Civil da Presidência da República e da Consultoria Jurídica do MPOR, entre outros .

Próximos passos

Agora, o projeto seguirá para análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Casa Civil da Presidência da República e, posteriormente, para apreciação no Congresso Nacional.

Concluída a aprovação, virão os atos constitutivos da CDSC, incluindo estatuto social, nomeação da diretoria e formalização junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Porto de Itajaí em números

Em 2025, o Porto já apresenta resultados expressivos:
    •    Faturamento de R$ 120 milhões, valor superior a toda arrecadação de 2024, quando ainda estava sob gestão municipal.
    •    Movimentação de aproximadamente 2 milhões de toneladas de cargas e contêineres.
    •    Mais de R$ 2 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) repassados ao município.

Fonte: Secom – Porto de Itajaí

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Portos

Secretário Nacional de Portos anuncia finalização do projeto técnico da Medida Provisória para criação da Docas Itajaí

O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, confirmou que o projeto técnico para criação da empresa federal responsável pela gestão do Porto de Itajaí será concluído ainda em agosto, dentro do prazo estabelecido pela Portaria nº 375/2025. A informação foi comunicada em reunião em Brasília ao chefe de Gabinete do Porto de Itajaí, Arthur Pereira, e ao Assessor Especial, Rafael Canela.

O texto da Medida Provisória (MP), que dará origem à Companhia Docas de Itajaí, está sendo finalizado por um grupo técnico coordenado pela Secretaria Nacional de Portos, por determinação do ministro de Portos e Aeroportos (MPOR), Silvio Costa Filho.

“O ministro Silvio Costa Filho nos determinou concluir o processo da equipe de trabalho e encaminhar ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para que possamos instituir a nova Companhia Docas de Itajaí”, destacou Ávila.

Desde a retomada das operações em janeiro, o Porto de Itajaí já movimentou mais de 1,7 milhão de toneladas, o que representa crescimento superior a 1.500% em relação ao mesmo período do ano passado.

O superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos Gama, ressaltou a importância da rapidez e do alinhamento técnico no processo de criação da nova autoridade portuária:

“A criação da Companhia Docas de Itajaí representa um passo histórico para consolidar a autonomia do nosso porto. Quero agradecer ao ministro Silvio Costa Filho e ao secretário Alex Ávila pelo empenho em transformar esse projeto em realidade. O Porto de Itajaí voltou a crescer, alcançou faturamento recorde e hoje gera emprego, renda e desenvolvimento não apenas para Itajaí e Santa Catarina, mas para todo o Brasil”, afirmou o superintendente.

MEDIDA PROVISÓRIA

O Grupo Técnico de Trabalho (GTT) foi instituído em 16 de junho deste ano, com prazo de 90 dias para concluir as análises e estruturar a proposta. O texto servirá como base para a criação da Medida Provisória que instituirá a Autoridade Portuária do Porto de Itajaí.

Com a nova companhia pública federal, o Porto de Itajaí, atualmente administrado pela Autoridade Portuária de Santos, passará a ter gestão própria e autonomia administrativa e operacional.

A medida garantirá sustentabilidade financeira, permitindo investimentos em infraestrutura, manutenção e modernização das operações com recursos gerados pelas próprias atividades portuárias — como taxas, tarifas e serviços logísticos. Essa mudança dará mais agilidade às decisões estratégicas, fortalecerá a gestão local e aumentará a competitividade de Itajaí no cenário portuário nacional.

Fonte: Porto de Itajaí

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Logística, Portos

Governo anuncia criação de Docas de Itajaí

Silvio Costa Filho e o presidente Lula fizeram a primeira visita ao porto catarinense desde a federalização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, realizaram visita oficial no Porto de Itajaí (SC), pela primeira vez desde a federalização do complexo portuário, que passou à gestão federal em janeiro deste ano. Na solenidade, o ministro confirmou que o Governo vai enviar uma Medida Provisória (MP) que crie a Companhia Docas de Itajaí no Congresso Nacional. Além disso, a Petrobras anunciou investimentos voltados para a recuperação da indústria naval em Santa Catarina.

Em seu discurso, Costa Filho confirmou que será enviado a MP que garante a criação da Companhia Docas. Além disso, confirmou que o complexo portuário deverá receber, entre dinheiro público e da iniciativa privada, investimentos de R$ 8 bilhões nos próximos anos.

“Estaremos encaminhando uma Medida Provisória que vai transformar o Porto de Itajaí em uma Docas Independente e Porto Federal. Importante registrar que o presidente nos determinou a apresentar um plano de investimentos e vamos fazer o maior volume de investimentos da história do Porto de Itajaí. Nesses próximos cinco anos, serão mais de R$ 8 bilhões”, afirmou.

A criação da Docas de Itajaí é considerada de grande importância, que vai permitir que a gestão do complexo portuário possua o seu próprio orçamento federal. Atualmente, o Porto de Itajaí tem seu orçamento junto à Autoridade Portuária de Santos.

O ministro comentou ainda do projeto de concessão do canal de acesso ao porto, que está incluído em um pacote de concessões de canais, junto do Canal de Paranaguá (PR), Santos (SP), Bahia e Rio Grande (RS).

“Vamos fazer o canal do Porto que vai elevar a profundidade de 13,5 metros para 16 metros, fazendo com que a gente possa receber ainda mais os navios maiores para que possamos aumentar a competitividade desse porto”.

O Porto de Itajaí esteve sob gestão municipal de 1995 até o final de 2024. Problemas na gestão do porto, que ocasionou na paralisação das atividades e movimentação de contêineres e carga geral, desencadearam no movimento do Governo Federal optar pela federalização do complexo portuário, passando a gestão para a Autoridade Portuária de Santos (APS).

Em seu discurso, Lula destacou os investimentos realizados pelo Governo Federal em Santa Catarina e prometeu que retornará com mais anúncios que visam o desenvolvimento do estado.

“Em dois anos de Governo nós trabalhamos muito. Agora, nós estamos colhendo tudo o que plantamos. Estamos aqui para colher o desenvolvimento de Itajaí e de Navegantes, colhendo o desenvolvimento de Santa Catarina, e não será a última vez que virei aqui. Temos muita coisa a fazer e a entregar para esse país e para esse estado”, disse.

O presidente recebeu uma homenagem do superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares, que entregou um certificado pelas boas ações ao município e à comunidade portuária e uma medalha de honra ao mérito.

Investimentos

Conforme já anunciado pela APS, o Porto de Itajaí recebeu um pacote de R$ 844 milhões para obras relevantes de infraestrutura do complexo portuário.

Entre as obras de destaque estão: dragagem de manutenção do Rio Itajaí-Açu (R$ 90 milhões); a readequação do molhe de Navegantes (R$ 64 milhões); a contenção da margem do canal (R$ 67 milhões); obras na bacia de evolução (R$ 68 milhões); retirada do casco do navio Pallas (R$ 23 milhões); entre outros.

O pacote inclui também melhorias e aquisição de novos equipamentos, entre eles o novo scanner de raio X (R$ 12 milhões), Sistema VTMIS, com capacidade de monitoramento ativo de tráfego aquaviário (R$65 milhões), e o Sistema de segurança e inteligência artificial denominado SmartPorto (R$ 30 milhões).

Indústria naval

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que o estado de Santa Catarina foi contemplado no programa de renovação e ampliação de frotas da indústria naval brasileira.

“Nesse plano são 52 novas embarcações, e o Estado de Santa Catarina foi contemplado na contratação de 16 desses. São navios do po PSV, para transporte de bens para nossas plataformas de produção, e navios do po OSV, para prondão e migação de eventuais incidentes”, declarou.

Segundo a presidente da estatal, as fabricações, que já estão em andamento, ocorrem nos estaleiros Navship, em Navegantes, e Starnav, em Itajaí. “Trata-se de um investimento já iniciado, da ordem de R$ 7 bilhões, destinado a construção de navios que ocorrerão nos estaleiros de Itajaí e Navegantes. A construção dessas embarcações já é uma realidade em Santa Catarina”, pontuou.

Lula destacou o empenho do governo em recuperar as atividades da indústria naval.

“Desde 2016 a querida Petrobras não fazia um contrato para contratar um navio qualquer em algum lugar desse país. Nós estamos recuperando esses estaleiros e transformá-lo em um estaleiro altamente compensador do ponto de vista financeiro e econômico”, comentou o presidente.

Fonte: Portal BE News

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