Internacional

Nova lei de união étnica na China gera debate sobre futuro das minorias no país

A proposta de uma nova lei de união étnica na China tem despertado atenção de analistas internacionais e organizações de direitos humanos. O projeto foi apresentado durante as chamadas Duas Sessões, conjunto de reuniões anuais que reúnem os principais órgãos legislativos do país.

A iniciativa prevê medidas voltadas à integração das minorias étnicas à cultura dominante Han, grupo que representa a maior parte da população chinesa. Especialistas avaliam que a legislação pode ter impacto profundo nas regiões do interior da China, onde vivem diversas comunidades com identidade cultural própria.

Medidas buscam reforçar integração cultural

Entre as ações previstas no projeto está o incentivo a casamentos entre membros de minorias étnicas e chineses Han, além do fortalecimento do ensino do mandarim padrão nas escolas, inclusive desde a educação infantil.

Na prática, críticos afirmam que a política pode levar à redução gradual do uso de línguas tradicionais e dialetos regionais, substituídos pelo idioma oficial do país.

A proposta deverá ser votada pelo Congresso Nacional do Povo, principal órgão legislativo chinês. Historicamente, decisões discutidas durante as Duas Sessões costumam ser aprovadas com ampla maioria.

Durante os debates, o parlamentar Chen Zhen afirmou que a lei transformará o desenvolvimento de regiões com minorias étnicas em uma responsabilidade legal do Estado, garantindo apoio institucional contínuo.

Críticas apontam risco aos direitos de minorias

Organizações internacionais de direitos humanos demonstraram preocupação com o conteúdo do projeto.

Para Maya Wang, a iniciativa busca mobilizar a sociedade e a burocracia chinesa para fortalecer a unidade nacional sob a liderança do Partido Comunista Chinês.

Segundo a especialista, o projeto pode resultar em maior repressão contra grupos que defendem direitos das minorias, incluindo tibetanos e uigures. O texto também prevê sanções para ações consideradas contrárias à unidade étnica.

Por outro lado, autoridades chinesas afirmam que a legislação pretende estimular o desenvolvimento econômico e social de regiões com grande presença de minorias. O vice-diretor do comitê do parlamento, Li Hongzhong, destacou que o projeto inclui políticas de infraestrutura, desenvolvimento industrial, serviços públicos e proteção ambiental.

Diversidade étnica sempre marcou a sociedade chinesa

A China reconhece oficialmente 56 grupos étnicos, frequentemente mencionados como as “56 flores” em referências culturais populares. As minorias representam atualmente cerca de 7% a 9% da população chinesa.

Nas décadas iniciais após a criação da República Popular, nos anos 1950, muitas dessas comunidades receberam políticas diferenciadas, incluindo maior liberdade cultural, religiosa e linguística.

Entre os direitos concedidos estavam a possibilidade de educar crianças em seus próprios idiomas, praticar tradições religiosas e manter costumes regionais.

Mudança de postura ao longo das décadas

Com o passar do tempo, a estratégia do governo chinês passou por mudanças. Segundo o historiador e sinólogo Thomas S. Mullaney, a abordagem do Estado evoluiu para uma política que reconhece formalmente a diversidade, mas busca reduzir seu peso político e social ao longo do tempo.

De acordo com o especialista, o objetivo seria evitar movimentos de nacionalismo regional ou demandas por autodeterminação, promovendo uma identidade nacional mais uniforme.

Essa política também tem sido associada a episódios de tensão em diferentes regiões, incluindo o Tibete e a região de Xinjiang, onde vivem populações uigures.

Proposta se alinha à estratégia política atual

Analistas consideram que a nova legislação está alinhada à visão política do presidente chinês, Xi Jinping, que tem reforçado a importância da unidade nacional e da estabilidade social.

O texto do projeto afirma que a unidade étnica e o progresso do país não devem ser influenciados por pressões externas, especialmente sob argumentos relacionados a etnia, religião ou direitos humanos.

Se aprovada, a lei poderá representar mais um passo no processo de integração cultural promovido pelo governo chinês, com possíveis impactos duradouros nas identidades e tradições das minorias que vivem no interior do país.

FONTE: Exame
TEXTO: Redação
IMAGEM: AFP

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