Descaminho

Em coletiva, órgão apresentou resultados que refletem medidas de proteção do mercado nacional, do consumidor e da segurança pública

A Receita Federal está se posicionando cada vez mais como um órgão atuante na segurança pública brasileira, adotando medidas de aduana para o enfrentamento ao crime organizado. Esse posicionamento vem tendo impacto sobre o número de apreensões de mercadorias que são fruto de contrabando e descaminho, como cigarros e outros artigos eletrônicos, além de combustíveis e drogas.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que, quando se fala da Receita Federal, logo se pensa em Imposto de Renda e arrecadação de tributos, passando despercebido da população que a RFB abrange também a Aduana Brasileira.

“Se a função principal da Aduana é a facilitação do comércio internacional, ela naturalmente acaba trabalhando diretamente nisso, na proteção do mercado nacional, na proteção do consumidor brasileiro e na segurança pública, porque infelizmente é por meio de transações internacionais que o crime organizado, muitas vezes, se financia aqui no Brasil”, comentou o secretário, na quinta-feira (27/2), durante coletiva para apresentar o Balanço de Apreensões realizadas em 2024 e as principais medidas da Aduana no enfrentamento ao crime organizado.

Combustíveis e cigarros

O balanço mostra que, somente em 2024, um montante de R$ 5  bilhões em combustíveis retidos pela fiscalização entraram no mercado mediante ações judiciais. Para o subsecretário de Administração Aduaneira da RFB, Fabiano Coelho, os combustíveis ilustram bem a importância da articulação entre os órgãos públicos envolvidos nesses casos, porque existe uma forte pressão do segmento econômico para a utilização desses produtos.

“Todos nós utilizamos isso, todos os dias, e a indústria também. Então, é uma forte pressão para que haja a liberação, porque a cadeia logística precisa dar vazão, não só para o consumo, como não existe capacidade de consumo e armazenagem. Então, geralmente, as liberações judiciais são concedidas em função dessa urgência, dessa necessidade, sem análise do mérito”, afirmou. Ele salientou que o setor está sobrecarregado de irregularidades que precisam ser combatidas, não só pela Receita Federal, mas também por outros órgãos públicos com competência na área.

Já quanto à apreensão de mercadorias fruto do contrabando e descaminho, a Receita Federal registrou o montante de R$ 3,76 bilhões de reais, em 2024, com uma média superior a R$ 3,5 bilhões em volume de apreensões nos últimos anos.

O carro-chefe é o cigarro. Só o cigarro comum tem uma média, desde 2020, de R$ 1 bilhão anual em valor de mercado apreendido. A Receita nota a conexão desse crime com milícias privadas, que formam quadrilhas para tomar conta dessas rotas.

As apreensões de cigarros eletrônicos saltaram de R$ 61,8 milhões em 2023 para R$ R$ 179,4 milhões no ano passado, graças a ações para evitar a continuidade desse ilícito e a busca de integrações para a derrubada de sites, cassação da licenças e outras medidas que fortaleçam o combate ao contrabando desses itens.

Contrabando e tráfico

O secretário Barreirinhas contou ter acompanhado pessoalmente uma operação de repressão ao contrabando de cigarros eletrônicos, em São Paulo, com a notificação do responsável de que contrabando e descaminho é crime, inclusive com pena maior do que a de furto no Brasil. “No dia seguinte, eu passei no estabelecimento e estava tudo lá de volta. Por quê? Porque é uma sensação de impunidade”, lamentou.

Para evitar esse tipo de situação, a Receita publicou duas Instruções Normativas inovadoras. Uma delas prevê a suspensão cautelar dos CNPJs de estabelecimentos pegos com produtos contrabandeados. Outra proíbe o uso dos portos brasileiros para o trânsito de cigarros eletrônicos. Além disso, com a suspensão do CNPJs, o órgão vai informar aos municípios – que têm a competência em relação aos alvarás de funcionamento – para suspender a licença dos estabelecimentos.

Sobre artigos eletrônicos, em 2024, a Receita Federal registrou o montante de R$ 920 milhões em mercadorias apreendidas. De acordo com o coordenador-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho, Raphael Eugênio de Souza, foi o melhor resultado do histórico de apreensões desses itens pelo órgão federal, inclusive, passando pela primeira o volume de cigarros, o que pode ser explicado pelo consumo maior de cigarros eletrônicos.

Nas operações contra o tráfico de drogas, no ano passado, a Receita Federal também bateu um recorde em quantidade de apreensões, chegando próximo a 70 toneladas, com leve alta em relação ao recorde anterior, que foi de 2020.

Maior repercussão penal

Segundo a Subsecretaria de Administração Aduaneira, além das medidas envolvendo o CNPJ de empresas envolvidas em contrabando, a alteração da Portaria 1750/2018 terá outros impactos na repercussão penal.

Um deles é fortalecer os elementos que compõem as representações mais relevantes, contribuindo ainda mais com a atuação do Ministério Público Federal (MPF). A ideia é que a fiscalização possa fornecer todos os elementos de prova para que o MPF ofereça denúncia de uma forma mais embasada.

Também será possível ampliar a efetividade, a partir da representação de crimes praticados em conjunto com o contrabando e descaminho. Nesse caso, se durante uma fiscalização se observar a prática de outros crimes, a alteração na lei permite fornecer esses elementos para o MPF oferecer a denúncia de uma forma mais completa. “A intenção agora é que todas essas informações já sejam enviadas desde o início da representação, o que vai acelerar e dar maior abrangência ao processo”, explicou o delegado da Alfândega de Guarulhos, Mário de Marco, durante a coletiva.

Por fim, a Receita busca melhorar a publicidade das informações, para que a sociedade acompanhe os crimes representados com mais precisão. “Vamos ampliar a transparência ativa. Hoje, a Receita Federal já divulga as representações criminais na internet, mas de uma maneira não tão fácil de ser acessada. Nós faremos uma listagem dos contrabandistas pegos pela Receita Federal e das representações feitas, detalhando o volume apreendido e os valores apreendidos, anunciou o secretário Robinson Barreirinhas.

Confira a coletiva da Receita Federal para apresentar o balanço das apreensões realizadas em 2024 e das medidas contra o crime organizado

FONTE: MF.gov
Receita Federal amplia atuação da Aduana no enfrentamento ao crime organizado — Ministério da Fazenda