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Delegados e delegados adjuntos que atuam em várias Regiões Fiscais da Receita Federal decidiram aderir à greve dos Auditores-Fiscais a partir desta e da próxima semana. É a segunda vez na história do órgão que as chefias de unidades decidem participar de um movimento grevista fazendo marcação expressa na folha de ponto. Na primeira ocasião, em fevereiro deste ano, mais de dois terços dos delegados e adjuntos de quase todos os estados do país tomaram a decisão de participar da mobilização.

Até o momento, titulares de cargos de chefia da 1ª, da 6ª, da 7ª e da 8ª Regiões Fiscais já formalizaram a adesão à greve junto às suas respectivas superintendências. Além de motivada pela falta de definição no reajuste do vencimento básico, a articulação dos delegados em intensificar a mobilização representa uma resposta à recente quebra de confiança institucional expressa pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, por meio das Resoluções 7 e 8 do Comitê Gestor do Programa de Produtividade (CGPP).

As medidas publicadas na quarta-feira (30) da semana passada desconfiguram o acordo do bônus de eficiência, que foi assinado em fevereiro do ano passado e que, à época, resultou de uma intensa greve de 81 dias. A atual mobilização já atingiu o dobro desse tempo – 162 dias nesta quarta (7). No comunicado enviado aos superintendentes da 1ª RF, cinco chefias de unidades afirmam que iniciaram a greve nesta terça (6), “diante das decisões do Comitê Gestor do Bônus de Eficiência, publicadas na véspera de feriado, sem alinhamento prévio com a gestão tática dessa Receita Federal”.

Na 6ª Região Fiscal, 23 Auditores e Auditoras-Fiscais ocupantes de cargos de gestão de unidades e divisões afirmam, em comunicado ao superintendente, que chegaram a um ponto de inflexão. Ao contextualizar todo a situação que envolve a não definição do reajuste do vencimento básico da categoria e as mudanças inadmissíveis implementadas pelo Comitê Gestor nas regras do bônus de eficiência, listam as decisões tomadas pelo grupo. Entre elas, informam que vão registrar “greve em controle de frequência em todas as terças, quartas e quintas-feiras do mês, a partir do dia 13/05, até que se resolva a questão do vencimento básico”.

Na 7ª RF, 15 delegados e delegados adjuntos enviaram à superintendência comunicado de adesão ao movimento, informando que farão greve entre os dias 12 e 16 de maio. No texto, eles repudiam “as Resoluções 7 e 8, publicadas em 30 de abril de 2025, que alteram a metodologia do cálculo do bônus de eficiência, bem como a não apresentação, até o momento, de qualquer solução para o reajuste do vencimento básicos”.

Na 8ª RF, a ampla maioria dos delegados e adjuntos informa à superintendência que decidiu registrar greve em suas folhas de frequência nos dias 13, 14 e 15 de maio. Também comunicam que, como ação adicional à greve, comparecerão presencialmente, no dia 14, à sede da Superintendência da Receita Federal em São Paulo. Os signatários do texto ressaltam que tanto a decisão do Comitê Gestor como a ausência de proposta ao reajuste do vencimento básico representam “o contínuo desprestígio a que vem sendo submetido o quadro funcional da Receita Federal”.

Importante ressaltar que, pelo caráter ilegal, arbitrário, inconstitucional e antidemocrático das duas resoluções, a decisão do Comitê de publicá-las foi considerada uma afronta à categoria, o que aumentou ainda mais a indignação dos Auditores, em greve há mais de cinco meses. A inclusão da revogação das Resoluções 7 e 8 na pauta da categoria foi um dos itens postos em votação na Assembleia Nacional desta quarta-feira, aprovado com 99,4% dos votos.

Fonte: Sindifisco Nacional