declaração de origem

Empresas terão opção de informar a origem dos produtos por meio da autocertificação ou do certificado emitido por entidades habilitadas. Webinar gratuito acontece no dia 10 de março

A partir de 1º de março, empresas exportadoras do Brasil poderão escolher entre duas formas de declarar a origem das mercadorias enviadas para a Argentina, o Paraguai e o Uruguai: a autocertificação ou a emissão de certificado de origem por entidades habilitadas pelo governo. Até pouco tempo, as empresas contavam somente com a certificação por meio das instituições habilitadas.

Para preparar as empresas brasileiras que exportam ou têm interesse em exportar, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN) vão fazer ao longo dos próximos meses ações de orientação sobre os detalhes do processo de autocertificação de origem e da legislação vigente sobre o tema.

Alô, empresário! Não perca a data

O primeiro encontro, o webinar Conhecendo a Autocertificação de Origem, será no dia 10 de março, das 10h às 11h, e é preciso se inscrever. Empresas brasileiras de pequeno, médio e grande porte serão orientadas pelo coordenador-geral de Regimes de Origem do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Thalis Silva, sobre a legislação brasileira referente à autocertificação de origem.

Opção de declaração diretamente na fatura comercial

Até fevereiro de 2025, as empresas contavam somente com a certificação por meio das instituições habilitadas, mas, agora, podem declarar diretamente na fatura comercial a origem da mercadoria, desde que contenha os dados mínimos previstos no acordo comercial para tornar a prova de origem válida.

A novidade está prevista desde que o novo Regime de Origem do Mercosul (novo ROM) entrou em vigor, em 2024. A prova de origem, além de certificar que o produto é brasileiro, garante benefícios tarifários em diversos territórios que têm acordos comerciais com o Brasil, como a redução ou isenção de imposto de importação.

Como tornar sua empresa internacional

A Rede CIN promove a internacionalização das empresas brasileiras por meio de um conjunto de serviços customizados às necessidades de cada uma delas. Presente nas 26 federações de indústria dos estados e no Distrito Federal,  a rede é coordenada nacionalmente pela CNI e conta com especialistas de comércio exterior que desenvolvem soluções encadeadas e complementares para os diversos níveis de maturidade das empresas brasileiras. Acesse o canal da Rede CIN e saiba mais.

FONTE: Portal Industria
Confederação Nacional da Indústria – CNI – Sistema Indústria