Departamento de Justiça dos EUA entra com ação de US$100 milhões contra proprietário e operador do MV Dali
O Departamento de Justiça dos EUA (USDOJ) entrou com uma ação civil de US$100 milhões no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Maryland contra a Grace Ocean Private Ltd e a Synergy Marine Private Ltd, proprietárias e operadoras do navio porta-contêineres MV Dali, que destruiu a Ponte Francis Scott Key.
A ação busca recuperar os custos que os EUA tiveram para responder ao desastre e para remover os destroços do naufrágio e da ponte do canal navegável, permitindo a reabertura do porto.
Em 26 de março, a embarcação saiu do Porto de Baltimore rumo ao Sri Lanka e perdeu potência duas vezes enquanto navegava pelo Canal Fort McHenry antes de colidir com a ponte, que desabou, resultando na morte de seis pessoas.
Os destroços do MV Dali e os restos da ponte obstruíram o canal, paralisando toda a navegação para dentro e fora do Porto de Baltimore.
Além disso, a perda da ponte interrompeu uma rodovia crítica na infraestrutura de transporte e uma artéria essencial para os passageiros locais.
Merrick Garland, procurador-geral dos EUA, afirmou: “O Departamento de Justiça está comprometido em garantir a responsabilização daqueles que são responsáveis pela destruição da Ponte Francis Scott Key, que resultou nas trágicas mortes de seis pessoas e perturbou a infraestrutura de transporte e defesa do nosso país.
“Com esta ação civil, o Departamento de Justiça está trabalhando para garantir que os custos de limpeza do canal e reabertura do Porto de Baltimore sejam arcados pelas empresas que causaram o acidente, e não pelo contribuinte americano.”
Os EUA lideraram os esforços de dezenas de agências federais, estaduais e locais para remover cerca de 50.000 toneladas de aço, concreto e asfalto do canal e do próprio navio.
Durante as operações de remoção, a ação alega que os EUA também limparam uma série de canais temporários para começar a aliviar o congestionamento no porto e mitigar parte da devastação econômica causada pelo MV Dali.
O Canal Fort McHenry foi limpo até 10 de junho e o Porto de Baltimore foi reaberto para navegação comercial.
Benjamin Mizer, procurador-geral adjunto principal dos EUA, disse: “O proprietário e o operador do Dali estavam cientes dos problemas de vibração na embarcação que poderiam causar uma perda de potência. Mas, em vez de tomar as precauções necessárias, fizeram o oposto.
“Por negligência, má gestão e, às vezes, por um desejo de cortar custos, configuraram os sistemas elétricos e mecânicos do navio de uma forma que impediu que esses sistemas pudessem rapidamente restaurar a propulsão e a direção após uma perda de potência.”
Ele acrescentou: “Como resultado, quando o Dali perdeu potência, uma sequência de falhas levou ao desastre.”
A ação judicial afirma que nenhum dos quatro meios que deveriam ter estado disponíveis para ajudar a manobrar o Dali – o hélice, leme, âncora ou propulsor de proa – funcionou quando necessário para evitar ou mitigar o desastre.
Brian Boynton, chefe da divisão civil do USDOJ e procurador-geral adjunto principal, disse: “Esta foi uma catástrofe completamente evitável, resultante de uma série de erros eminente previsíveis cometidos pelo proprietário e operador do Dali.
“A ação busca recuperar os custos incorridos pelos EUA em resposta a este desastre, que incluem a remoção das partes da ponte do canal e aquelas que estavam entrelaçadas com a embarcação, além de mitigar o risco substancial de poluição por óleo.”
A reivindicação do USDOJ busca danos punitivos para desestimular o proprietário e operador do Dali e outros, e é parte de uma ação legal que Grace Ocean e Synergy Marine iniciaram logo após o incidente, na qual buscam exoneração ou limitação de sua responsabilidade a aproximadamente US$44 milhões.
Laura Dickey, deputada de operações e política da Guarda Costeira dos EUA, disse: “Falhas totalmente preveníveis por parte do proprietário e operador do Dali causaram este trágico incidente que custou a vida de seis trabalhadores, da ponte e fechou um dos maiores portos da Costa Leste.“A Guarda Costeira respondeu rapidamente estabelecendo um Comando Unificado com partes interessadas federais, estaduais e locais para abrir rapidamente canais alternativos e restaurar o Porto de Baltimore a operações normais em pouco mais de dois meses.”
Ela continuou: “Estamos prontos para apoiar o Departamento de Justiça para garantir que os responsáveis por esta tragédia arcam com os custos de reabertura do porto.”
O USDOJ observou que a reivindicação dos EUA não inclui danos para a reconstrução da Ponte Francis Scott Key.
O Estado de Maryland construiu, possui, mantém e opera a ponte, e os advogados em nome do Estado podem entrar com sua própria ação para esses danos, de acordo com o departamento.
De acordo com a regulamentação vigente, os fundos recuperados pelo Estado de Maryland para a reconstrução da ponte serão utilizados para reduzir os custos do projeto pagos com recursos do contribuinte federal.
Fonte: Container Management
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