de minimis US$ 800

O presidente dos Estados Unidos decidiu manter o fim da isenção fiscal para importações de baixo valor, conhecida como de minimis, mesmo após decisão da Supreme Court of the United States que derrubou parte relevante de sua política tarifária.

A Casa Branca anunciou que a brecha que permitia a entrada de bilhões de dólares em mercadorias de até US$ 800 sem cobrança de impostos continuará fechada. A medida é considerada um dos pilares da estratégia de política comercial dos EUA.

O que é a regra de minimis e por que ela foi encerrada

A chamada de minimis exemption autorizava que produtos com valor inferior a US$ 800 fossem enviados aos Estados Unidos sem pagamento de tarifas e com exigências alfandegárias simplificadas.

Na prática, o mecanismo possibilitou que milhões de encomendas saíssem diretamente de fábricas chinesas para residências americanas sem incidência de impostos. Segundo o governo, a regra também teria facilitado a entrada de opioides sintéticos, como o fentanil, e de insumos para sua produção.

Criada há quase um século para evitar sobrecarga na fiscalização de mercadorias de pequeno valor, a regra passou por alterações ao longo do tempo. Em 2016, o limite foi ampliado de US$ 200 para US$ 800.

O governo encerrou a isenção para produtos chineses em maio e, posteriormente, estendeu a decisão para itens provenientes do restante do mundo em julho.

Decisão da Suprema Corte gera incerteza jurídica

Embora a decisão recente da Suprema Corte não trate diretamente da regra de minimis, o entendimento invalidou uma das bases legais utilizadas para justificar o encerramento da isenção. Isso abriu margem para questionamentos sobre a retomada das remessas livres de impostos.

Horas depois, no entanto, um novo decreto presidencial declarou que o fluxo dessas mercadorias continua sendo considerado uma emergência nacional, separada das demais disputas tarifárias. O texto reafirma a manutenção do bloqueio à brecha tributária, sem abordar explicitamente o teor da decisão judicial.

Impactos para empresas e comércio eletrônico

As mudanças ampliam a incerteza tarifária enfrentada por empresas ao redor do mundo, que já lidam com revisões frequentes nas regras do comércio internacional.

Companhias que operam com vendas online foram diretamente afetadas pela medida. Plataformas como eBay, Amazon, Shein e Temu utilizavam amplamente o mecanismo para envio de produtos de baixo custo aos consumidores americanos. Negócios menores que comercializam por meio de Etsy e Shopify também se beneficiavam da isenção.

Após a decisão da Suprema Corte, ações de empresas de comércio eletrônico registraram alta. A Etsy encerrou o pregão com avanço de 8%, enquanto o eBay subiu 4%. Já Amazon e Pinduoduo, controladora da Temu, tiveram ganhos próximos de 3%.

Relação comercial com a China segue sob tensão

Especialistas avaliam que a decisão judicial pode reduzir parte das tarifas sobre produtos chineses, incluindo a chamada “tarifa do fentanil”, que adicionava 10% às taxas gerais de importação.

Ainda assim, analistas destacam que a instabilidade regulatória continua sendo um desafio para empresas chinesas que exportam aos Estados Unidos, diante das mudanças frequentes nas políticas comerciais.

Além do cenário americano, varejistas chineses enfrentam novas barreiras na União Europeia, que planeja implementar, a partir de julho, uma taxa fixa para encomendas de até 150 euros.

Outra frente legislativa prevê que, a partir de julho de 2027, uma nova lei tributária elimine definitivamente a base legal que sustentava a regra de minimis.

FONTE: NY Times
TEXTO: Redação
IMAGEM: Anna Rose Layden, The New York Times