convênio

A Superintendência do Porto de Itajaí foi palco da assinatura do convênio com a Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), que passa a atuar como autoridade portuária do terminal catarinense. A assinatura foi na manhã desta quarta-feira (07). A medida é transitória e permanece válida até a criação da Companhia Docas de Santa Catarina, empresa federal que assumirá definitivamente a gestão portuária no Estado. Antes da CODEBA, a Autoridade Portuária de Santos (APS) é quem estava à frente do Complexo Portuário em 2025. 

O ato marca mais um capítulo do processo de federalização do Porto de Itajaí, iniciado há um ano. Segundo o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos Gama, a decisão do Governo Federal foi estratégica para proteger empregos, garantir a continuidade das operações e preservar o papel econômico do porto para a cidade e a região. “Hoje o Porto de Itajaí vive um cenário de estabilidade, previsibilidade e retomada da confiança”, destacou o superintendente ao apresentar os resultados do primeiro ano de gestão federalizada. 

Recuperação

Em um ano o comando da APS, o Porto registrou faturamento recorde de R$ 180 milhões, com a movimentação de cargas e contêineres retornando à normalidade. Outro dado relevante foi a arrecadação de mais de R$ 4,5 milhões em ISS para o município — uma receita inexistente antes da federalização.  Ainda na área financeira, a atual gestão quitou uma dívida histórica de R$ 102 milhões, reorganizando as contas do Porto, mantendo a folha de pagamento em dia e recuperando a credibilidade institucional. 

O superintendente também anunciou a contratação para a continuidade da dragagem do canal de acessos ao Complexo Portuário de Itajaí, considerada uma das missões mais importantes da administração, além da entrega de equipamentos para a guarda portuária, reforçando a segurança das operações. Ele reafirmou que a federalização não retira a identidade do Porto nem da cidade, que segue sendo administrada por servidores locais. “A CODEBA nos dá suporte administrativo, tecnológico nas rotinas, nas contratações, mas isso tudo passa a ser feito com a mão de oba de Itajaí”, explica. 

O diretor da CODEBA, Antonio Boggo, destacou o espírito de colaboração entre as equipes da Bahia e de Itajaí e classificou o convênio como o início de uma grande parceria. Ele apresentou um panorama da atuação da CODEBA, que administra os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, responsáveis por uma movimentação total de cerca de 5,4 milhões de toneladas e faturamento consolidado de R$ 284,5 milhões no último ano. Boggo ressaltou a importância dos investimentos em infraestrutura, dragagem e atualização tecnológica, com apoio do Ministério dos Portos e Aeroportos, para elevar os portos brasileiros a padrões internacionais de eficiência.

Projetos futuros

Durante o encontro, o secretário nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, Alex Ávila, ressaltou a importância da união entre as instituições e do apoio da Receita Federal, empresários e trabalhadores portuários. “As pessoas são o maior ativo do Porto de Itajaí”, afirmou. Ávila apresentou os três projetos considerados prioritários pelo governo federal: a concessão do canal de acesso, o arrendamento definitivo do terminal de contêineres e a criação da Companhia Docas de Santa Catarina.

O canal de acesso, segundo o secretário, encontra-se em fase final de análise no Tribunal de Contas da União (TCU), com expectativa de aprovação entre fevereiro e março, e leilão previsto para 2026. Já o arrendamento definitivo do terminal de contêineres teve os estudos técnicos aprovados no final de 2025 e segue agora para validação da ANTAQ e posterior análise do TCU, também com previsão de leilão em 2026. A criação da Docas de Santa Catarina, por sua vez, já conta com projeto formalizado e depende de apoio legislativo para avançar. 

Parceria municipal

Representando o município, a secretária de Desenvolvimento Econômico de Itajaí, Gabriela Kelm, reforçou o compromisso da prefeitura com o Porto de Itajaí. Segundo ela, o prefeito Robison Coelho garante parceria institucional e prioriza a finalização da Rua do Porto, obra estratégica que permitirá a ampliação da área primária portuária. Gabriela destacou ainda medidas de incentivo fiscal, como a redução do imposto para o comércio de 5% para 3% e o aumento do orçamento da lei de benefícios fiscais de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões, com o objetivo de atrair novos investimentos e ampliar a movimentação de cargas.

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGENS: RECONECTA NEWS