Convenção de Minamata

O Brasil decidiu zerar a importação de mercúrio em 2025 e vai desativar as últimas fábricas que ainda utilizam o metal no país. Como parte do processo, uma operação conjunta com a Alemanha foi montada para garantir que os resíduos tóxicos sejam enviados e armazenados em segurança no território europeu — medida que impede o desvio do material para o garimpo ilegal de ouro. A iniciativa é uma das ações apresentadas pelo governo brasileiro durante a Convenção de Minamata, realizada na Suíça, evento que trata dos impactos do mercúrio na saúde humana e no meio ambiente.

O mercúrio já teve diversas aplicações, como em lâmpadas, termômetros, cosméticos, amálgamas dentárias e na produção de cloro e soda cáustica. Com a modernização das indústrias, o uso do metal tem diminuído progressivamente. No Brasil, apenas as fábricas de cloro ainda utilizam o elemento em estado puro, e o governo Lula planeja eliminar completamente o uso até 2030. Desde 2025, o país não autoriza mais importações formais de mercúrio — as empresas de produtos odontológicos, por exemplo, já adquirem o material pronto. A partir de 2026, começa o descomissionamento das três últimas fábricas de cloro, em cumprimento aos compromissos internacionais firmados na Convenção de Minamata.

O mercúrio é um insumo essencial para o garimpo ilegal, usado na separação do ouro. Com o fim das importações e o fechamento das fábricas, o governo reduz as chances de desvios e contrabando. “Ao encerrar o uso industrial e restringir as entradas formais do produto, o Brasil fortalece o controle sobre o comércio e o uso do mercúrio, dificultando o abastecimento do mercado ilegal e reduzindo a contaminação ambiental”, explicou Adalberto Maluf, secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Durante o governo anterior, a atividade criminosa se expandiu, agravando o desmatamento em terras indígenas e a poluição dos rios. O caso mais grave ocorreu na Terra Indígena Yanomami, onde desde 2023 o governo realiza operações de desintrusão de invasores.

O contato com o mercúrio contamina rios e peixes, principais fontes de alimento de comunidades indígenas. Por ser um metal pesado, ele não é eliminado pelo organismo e pode causar danos permanentes. Pesquisas da Fiocruz mostram que a exposição ao mercúrio provoca deficiências cognitivas em bebês e fetos, além de problemas neurológicos e cardiovasculares em adultos, como perda de visão, dificuldade motora e risco aumentado de infarto.

Desde 2023, o Ibama realizou mais de 7 mil operações contra o garimpo ilegal apenas na Terra Yanomami, aplicando R$ 12 milhões em multas. O cálculo dos danos ambientais considera o desmatamento, a degradação dos rios e os efeitos do mercúrio sobre as populações locais. Relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apontam que o contrabando de mercúrio tem origem em países como México, China, Rússia e Tajiquistão, chegando ao Brasil principalmente pelas fronteiras com Bolívia e Guiana. O preço do quilo de mercúrio nas zonas próximas aos garimpos varia entre R$ 3.600 e R$ 6.000, sendo transportado de forma clandestina em garrafas PET e botijões de gás.

No processo de desativação das fábricas brasileiras, os resíduos com mercúrio serão enviados à Alemanha, onde passarão por armazenamento seguro e tratamento especializado. O objetivo é impedir que o material seja reaproveitado por redes criminosas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o procedimento envolve remoção e estabilização do metal, descontaminação das instalações, tratamento de efluentes e monitoramento ambiental e médico-ocupacional das áreas afetadas.

Nos últimos anos, as importações de mercúrio caíram drasticamente: de 27,5 toneladas em 2017 para 12 mil toneladas em 2024, chegando a zero em 2025. Entre os principais fornecedores estavam Japão, Suíça, Estados Unidos, Índia, México e Reino Unido. A redução marca um avanço nas políticas ambientais do Brasil e reforça o compromisso do país com os acordos internacionais de controle de poluentes.

FONTE: Folha de São Paulo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Folha de São Paulo