controle sanitário

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou um novo regulamento que estabelece critérios para a entrada no Brasil de produtos agropecuários transportados na bagagem de viajantes. As regras foram divulgadas no Diário Oficial da União e têm como principal objetivo reduzir o risco de introdução de pragas, doenças e agentes nocivos ao patrimônio agropecuário, ao meio ambiente e à saúde pública.

Quais produtos estão sujeitos às regras

O regulamento abrange uma ampla variedade de produtos agropecuários, incluindo animais e vegetais, alimentos e bebidas, materiais genéticos para reprodução animal e propagação vegetal, produtos veterinários, insumos para alimentação animal, fertilizantes, biofertilizantes, agrotóxicos, além de produtos e derivados de madeira, entre outros.

Segundo o Mapa, a lista de itens sujeitos à fiscalização poderá ser atualizada a qualquer momento, conforme a ocorrência de eventos sanitários, avanços técnicos na gestão do risco zoofitossanitário ou mudanças nos procedimentos aduaneiros.

Fiscalização é feita pelo Vigiagro

A fiscalização agropecuária internacional é realizada pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). O órgão atua na análise de riscos fitossanitários, zoossanitários e sanitários, além de verificar o cumprimento dos padrões de identidade e qualidade, em conformidade com normas internacionais e com os interesses do agronegócio brasileiro.

Regras ampliam segurança e previsibilidade

De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, a nova regulamentação fortalece a prevenção sanitária, reduzindo a possibilidade de entrada de pragas e doenças por meio da bagagem de viajantes. Ele destaca que as normas também oferecem maior clareza, previsibilidade e segurança jurídica para quem ingressa no país, alinhando o Brasil aos compromissos internacionais assumidos na área sanitária.

Declaração de produtos agropecuários é obrigatória

Viajantes que transportarem produtos agropecuários sujeitos à autorização de importação deverão preencher um documento emitido pelo Mapa, que será encaminhado eletronicamente às unidades do Vigiagro no ponto de ingresso no país.

A declaração deve conter informações como:

• Descrição dos produtos, quantidade, acondicionamento, país de origem e procedência;
• Modal de transporte (aéreo, marítimo, fluvial, lacustre, rodoviário ou ferroviário);
• Via autorizada, identificada como bagagem acompanhada;
• Local de entrada no território nacional;
• Identificação do viajante, com nome completo, CPF (se houver), passaporte ou documento equivalente;
• Prazo de validade da autorização de importação.

Descarte obrigatório de itens proibidos

Produtos proibidos devem ser descartados de forma voluntária, antes do controle aduaneiro, nos contentores agropecuários apropriados, quando disponíveis nos pontos de entrada.

Caso o viajante esteja transportando esses itens, será necessário declará-los na Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) e se dirigir à unidade do Vigiagro, utilizando o canal “Bens a Declarar”, conforme as regras do controle aduaneiro.

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério da Agricultura e Pecuária