controle patrimonial

A Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a criação do Manual de Inventário e Lista de Bens Reversíveis e a reformulação do Sistema de Controle Patrimonial dos Portos Organizados (SisPAT). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro e marca um avanço na modernização do controle patrimonial dos portos organizados.

O novo manual, elaborado com apoio da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), será apresentado em transmissão no canal oficial da agência no YouTube, em data a ser divulgada.

Manual padroniza inventário de bens da União

Com cerca de 70 páginas, o documento estabelece critérios técnicos e metodológicos para o controle patrimonial de bens da União nos portos organizados, incluindo os chamados bens reversíveis.

O texto detalha requisitos mínimos de identificação, descrição, mensuração, classificação e avaliação dos ativos, em conformidade com a Resolução ANTAQ nº 43/2021. A padronização busca garantir maior uniformidade e segurança jurídica no envio das informações à agência reguladora.

Prazo para atualização anual dos inventários

A Resolução ANTAQ nº 75/2022 determina que autoridades portuárias e arrendatários devem encaminhar a atualização anual dos inventários até o dia 30 de abril.

Para esclarecer dúvidas, a agência disponibilizou o canal permanente de atendimento pelo e-mail inventario@antaq.gov.br.

SisPAT reformulado traz integração via API

A atualização do SisPAT foi desenvolvida para atender integralmente às normas vigentes e às diretrizes estabelecidas no novo manual. A principal inovação é a possibilidade de integração automática de dados por meio de API (Interface de Programação de Aplicações).

Com isso, os próprios regulados poderão cadastrar bens diretamente no sistema da ANTAQ ou sincronizar suas bases internas de dados com a plataforma da agência. A medida aumenta a celeridade, a rastreabilidade e a confiabilidade das informações patrimoniais.

Redução de custos e mais eficiência regulatória

O sistema permite tanto o preenchimento manual, com campos padronizados e validações automáticas, quanto o envio automatizado de grandes volumes de dados. A integração direta elimina a necessidade de inserção individual de cada bem, reduzindo erros operacionais e retrabalho.

Segundo a ANTAQ, a automatização também contribui para a redução do custo regulatório, uma vez que diminui a necessidade de mobilização periódica de equipes apenas para alimentação do sistema. Após a implementação da conexão via API, as atualizações podem ocorrer de forma recorrente e automática.

A iniciativa busca tornar o processo mais moderno e eficiente, permitindo que autoridades portuárias e arrendatários concentrem esforços em suas atividades principais, sem prejuízo do cumprimento das obrigações regulatórias.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ