Portos

MPor reabre consulta pública sobre cláusulas essenciais para contratos de transporte de longo prazo na cabotagem

Proposta define regras para garantir segurança jurídica e sustentabilidade em contratos previstos na Lei BR do Mar

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) reabriu, na segunda-feira (11), o prazo para envio de contribuições à consulta pública que trata da minuta de portaria sobre as cláusulas essenciais dos contratos de transporte de longo prazo na cabotagem. A medida está prevista no art. 7º da Lei nº 14.301/2022 (BR do Mar) e estabelece critérios para acordos firmados entre armadores e embarcadores de carga, com o objetivo de ampliar a previsibilidade, garantir segurança jurídica e promover a sustentabilidade nas operações.

A proposta foi construída com base em práticas internacionais e adaptada às especificidades do mercado brasileiro. Esse modelo é estratégico para o desenvolvimento da cabotagem, pois permite o uso contínuo e dedicado de embarcações para o transporte de grandes volumes de carga, sem a necessidade de o embarcador dispor de frota própria.

Segundo a Nota Técnica nº 3/2024, que embasou a minuta, a regulamentação é estratégica para o crescimento da cabotagem. O setor, que já registra expansão anual média de 3,7% desde 2010, ainda enfrenta desafios como elevada burocracia, custos tributários e necessidade de maior previsibilidade regulatória. Com regras claras e contratos mais estáveis, a expectativa é atrair novos operadores, aumentar a oferta de transporte marítimo, reduzir a dependência do modal rodoviário e melhorar a competitividade do país.

Prazo e participação
O novo prazo para contribuições é de 15 dias corridos, contados a partir da publicação da Portaria nº 483, de 6 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União. A minuta está disponível na plataforma Participa + Brasil, onde também devem ser enviadas as sugestões fundamentadas e devidamente identificadas.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

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Comércio Exterior

Com expectativa de safra maior, contratos do algodão apresentam queda em Nova York

Contratos encerram com quedas de 2,1% para dezembro de 2025 e 1,3% em 2026

A perspectiva de uma safra mundial de algodão maior pressionou os contratos em Nova York nesta semana. O contrato para dezembro de 2025 encerrou com queda de 2,1%, enquanto para 2026 de 1,3%.

As informações constam no Boletim de Inteligência de Mercado Abrapa desta sexta-feira (1º).

Confira os destaques trazidos pelo Boletim de Inteligência de Mercado Abrapa:

Algodão em NY – O contrato Dez/25 fechou nesta quinta 31/jul cotado a 67,25 U$c/lp (-2,1% vs. 24/jul). O contrato Dez/26 fechou em 69,10 U$c/lp (-1,3% vs. 24/jul).

Basis Ásia – o Basis médio do algodão brasileiro posto Leste da Ásia: 910 pts para embarque Ago/Set-25 (Middling 1-1/8″ (31-3-36), fonte Cotlook 31/jul/25.

Altistas 1 – O Produto Interno Bruto (PIB) real dos EUA cresceu a uma taxa anual de 3,0% no segundo trimestre de 2025, em comparação com uma queda de 0,5% no primeiro trimestre.

Altistas 2 – As condições da lavoura dos EUA pioraram esta semana: a classificação “boa a excelente” caiu 2 pontos percentuais, para 55%, ainda assim acima dos 49% da safra passada.

Baixistas 1 – Por outro lado, o clima quente e seco do Texas ao Delta tem favorecido o avanço da safra, embora ambas as regiões necessitam de umidade adicional neste momento.

Baixistas 2 – China e EUA não fecharam um acordo sobre produtos agrícolas e essa falta de avanço é mais um limitador para as cotações.

Oferta – A Cotlook elevou as projeções de produção global de algodão para 2024/25 (+113 mil tons) e 2025/26 (+118 mil tons), ultrapassando 26 milhões tons, maior volume desde 2017/18.

Demanda 1 – O consumo global de algodão segue pressionado pelas incertezas tarifárias. China, Paquistão e Turquia tendem a reduzir o uso, enquanto Índia, Bangladesh e Vietnã projetam alta – embora ainda insuficiente para compensar a queda geral.

Demanda 2 – A previsão do Cotlook é de consumo abaixo de 25 milhões tons em 2024/25 e 2025/26, o que resultaria em acúmulo de mais de 1 milhão tons em estoques por temporada.

Missão Compradores 1 – A Abrapa recebe de 3 a 9/ago um grupo com 20 executivos da indústria têxtil de 6 países (Bangladesh, China, Índia, Paquistão, Turquia e Vietnã) que, juntos, respondem por 84,9% das exportações brasileiras de algodão.

Missão Compradores 2 – Nesta 9ª edição da Missão Compradores, serão visitados MT, BA e GO. O objetivo é mostrar como o Brasil se tornou o maior exportador mundial a partir de boas práticas de sustentabilidade, qualidade e rastreabilidade.

Missão Compradores 3 – A delegação inclui 19 empresas têxteis diferentes que consomem, anualmente, 1,4 milhão tons. A pluma brasileira representa, em média, 35% desse consumo total.

Missão Compradores 4 – Além de visitas guiadas a fazendas, a missão passará por algodoeiras, laboratórios e terá workshops técnicos. A iniciativa integra as ações do programa Cotton Brazil.

Tarifas 1 – Nesta semana, antes do aguardado dia 1º de agosto, muitos acordos de renegociação das taxas norte-americanas foram anunciados.

Tarifas 2 – Conversas entre EUA e China mantêm um tom positivo, mas sem perspectiva de resolução rápida. O prazo de 12/ago pode ser estendido novamente.

Tarifas 3 – Há esperança de que, em algum momento da nova temporada, um acordo global estimule compras em larga escala de produtos agrícolas e industriais dos EUA (como ocorreu em 2020) e revitalize o comércio.

Paquistão – Produtores paquistaneses comemoram pausa nas chuvas de monção. A produção de algodão foi estimada em torno de 1,1 milhão tons a 1,3 milhão tons, e o desenvolvimento da safra é considerado satisfatório.

Qualidade 1 – A Abrapa é uma das organizações brasileiras a participar de treinamento sobre classificação de algodão em Memphis (EUA). O curso começou na segunda a convite do USDA e da Uster, fabricante de equipamentos HVI.

Qualidade 2 – O objetivo é qualificar a equipe técnica para dar mais transparência ao processo de classificação. Além da Abrapa, o grupo inclui representantes da Abapa, Amipa, Agopa e Embrapa.

Brasil – Exportações – As exportações brasileiras de algodão somaram 111,7 mil tons na terceira semana de julho. A média diária de embarque é 19,1% menor que no mesmo mês em 2024.

Brasil – Colheita 2024/25 – Até o dia de ontem (31/07) foram colhidos no estado da BA (40,56%), GO (66,41%), MA (55%), MG (60%), MS (68%), MT (17%), PI (67,9%), PR (95%) e SP (95%). Total Brasil: 25,69%.

Brasil – Beneficiamento 2024/25 – Até o dia de ontem (31/07) foram beneficiados nos estados da BA (25%), GO (19,3%), MA (6%), MG (25%), MS (22%), MT (2%), PI (30,8%)  PR (90%) e SP (100%). Total Brasil: 8,46%.

Preços do Algodão – Consulte tabela abaixo:

Fonte: Mato Grosso Canal Rural

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Informação

Governo abre consulta pública sobre contratos de transporte marítimo de longo prazo

Contribuições poderão ser enviadas até 31 de julho, por meio da plataforma Participa + Brasil

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abre, nesta quinta-feira (17), consulta pública para discutir a minuta que define as cláusulas essenciais dos contratos de transporte de longo prazo a serem firmados entre armadores e embarcadores de carga. O prazo para envio de contribuições é de 15 dias, até 31 de julho, por meio da plataforma Participa + Brasil.

A proposta em análise atende ao artigo 7º da Lei nº 14.301/2022, que instituiu o Programa BR do Mar, iniciativa voltada à ampliação da navegação por cabotagem no Brasil. O objetivo é estabelecer diretrizes claras e seguras para os contratos de longo prazo, levando em conta aspectos técnicos e jurídicos tanto do transporte marítimo internacional quanto da cabotagem.

Entre os pontos centrais da minuta estão a alocação de riscos entre as partes, prazo mínimo de vigência contratual de cinco anos e a previsão de multa em caso de rescisão antecipada. A proposta também se inspira em práticas internacionais consolidadas, visando garantir equilíbrio entre os direitos e deveres de embarcadores e transportadores.

Segundo o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, a medida representa um avanço não apenas na segurança jurídica das operações, mas também na promoção da sustentabilidade. “O contrato traz instrumentos que incentivam a descarbonização e a adoção de práticas mais sustentáveis no transporte marítimo. Além disso, estimula a concorrência e a melhoria da qualidade do serviço de cabotagem no Brasil”, afirmou.

A consulta pública é uma etapa essencial do processo regulatório e reforça o compromisso do Governo Federal com um modelo de governança participativa, transparente e alinhada aos princípios do desenvolvimento sustentável.

Acesse a plataforma Participa + Brasil para contribuir com a consulta até o dia 31 de julho.

Fonte: Ministério de Portos e Aeroportos

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Economia

BC anuncia leilões de swap cambial tradicional para fins de rolagem dos contratos vincendos em 1º de agosto de 2025

O Banco Central do Brasil, a partir de 1º de julho de 2025, dará início à rolagem dos contratos de swap cambial com vencimento em 1º de agosto de 2025.

O BC poderá alterar o lote ofertado a cada dia, ou mesmo acatar propostas em montante inferior à oferta, conforme as condições de demanda pelo instrumento.

As condições específicas de cada leilão serão divulgadas oportunamente por meio de comunicado do Depin.

Fonte: Banco Central do Brasil

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