Portos

Secretário Nacional de Portos debate transformações no mundo do trabalho em congresso da magistratura

01/12/2025

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, participou entre 27 e 29 de novembro do IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, realizado em Foz do Iguaçu (PR). O evento, promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT) em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), reuniu especialistas para discutir transformações no mundo do trabalho e os desafios jurídicos e institucionais do setor.

Debate sobre o marco regulatório portuário
Além de integrar as discussões gerais, Ávila presidiu o painel “Trabalho Portuário: desafios e perspectivas”, que debateu aspectos trabalhistas relacionados à revisão do marco regulatório do setor portuário, atualmente analisado na Câmara dos Deputados por meio do PL 733. O encontro contou com a participação de Jacqueline Wendpap (Ceportos), Arthur Gersioni (Eldorado), José Adilson (FNE) e Sérgio Aquino (Fenop), que trouxeram contribuições sobre as mudanças esperadas para o setor.

Para o secretário, o Congresso funcionou como um espaço privilegiado de diálogo e construção coletiva. Ele destacou que o ambiente favoreceu a troca de experiências e permitiu apresentar a visão da Secretaria Nacional de Portos sobre temas estratégicos para o setor.

Reconhecimento ao trabalho institucional
Ávila ressaltou que o Ministério e a Secretaria receberam amplo reconhecimento pelos avanços na condução do debate trabalhista do novo marco regulatório. Segundo ele, o diálogo entre empresários e trabalhadores, que resultou em acordo sobre o capítulo trabalhista do PL, reforça o papel da pasta como agente de harmonização e pacificação dentro do setor portuário.

Temas estratégicos para portos e logística
O Congresso também promoveu discussões alinhadas à agenda de logística e infraestrutura do país, incluindo temas como sustentabilidade e transição energética, impactos das tecnologias emergentes nas relações trabalhistas, modernização da regulação para portos públicos, a atuação das autoridades portuárias e o avanço do ESG no setor portuário. Esses assuntos são considerados centrais para melhorar a competitividade, a eficiência e o desenvolvimento econômico regional.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério de Portos e Aeroportos

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Portos

Em congresso da OAB, Ministério de Portos e Aeroportos destaca ações de segurança nos portos brasileiros

24/09/2025

Durante o II Simpósio de Direito e Segurança Pública nos Portos, em Brasília, a pasta apresentou políticas e iniciativas voltadas à segurança e à eficiência das operações portuárias

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou, nessa terça-feira (23) em Brasília, as ações tocadas pela pasta para contribuir com a segurança nos portos brasileiros durante o II Simpósio de Direito e Segurança Pública nos Portos. O evento foi promovido pela Comissão de Direito Portuário da OAB/DF e a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos). Representando o Ministério, participaram do evento o Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, o diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação, Tetsu Koike, e a coordenadora-geral de Navegação Marítima, Bruna Roncel.

Durante o painel “A primeira concessão hidroviária do Brasil e os possíveis gargalos relacionados à segurança pública”, o secretário Dino Antunes enfatizou o papel estratégico das hidrovias. “Nosso objetivo é estruturar políticas públicas que integrem desenvolvimento logístico e segurança, garantindo operações eficientes, protegendo vidas, bens e o meio ambiente, e destacando a importância de garantir maior presença do Estado nas hidrovias. Essas políticas consolidam um modelo de gestão hidroviária moderno, sustentável e seguro”, afirmou.

O painel foi mediado por Bruna Roncel, que destacou os avanços recentes das políticas públicas e da estruturação do Estado para desenvolver o setor aquaviário brasileiro, como a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação e a regulamentação do Programa BR do Mar. “O desafio das concessões é garantir que esse avanço venha acompanhado de segurança pública e segurança jurídica, unindo investimentos privados, eficiência operacional e proteção de pessoas, bens e do meio ambiente”, disse.

No painel “O uso da tecnologia e inovação como instrumentos de proteção e monitoramento dos portos”, Tetsu Koike apresentou iniciativas do MPor desde 2013 e ressaltou a importância da cooperação entre órgãos como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Marinha, Receita Federal, Autoridades Portuárias, Polícia Federal e Guarda Portuária. “A participação das empresas privadas é crucial para um ambiente compartilhado de informações que apoie o combate a atividades criminosas”, analisou.

A ação coordenada entre os órgãos intervenientes foi apontada, durante o simpósio, como fundamental para o combate ao tráfico de drogas, contrabando, aos crimes transnacionais e ameaças cibernéticas. “É crucial a participação neste debate das empresas privadas que operam nos portos para que tenhamos um ambiente compartilhado de informações que ajude os órgãos de segurança pública no combate às atividades criminosas”, declarou o diretor.

Entre as medidas em vigor no MPor, Koike destaca programas como Porto sem Papel e as Caravanas da Inovação. “São programas que contribuem com a integração de sistemas e desenvolvem a cultura da inovação nos portos, tocando o problema da segurança pública”, acrescentou. O diretor também destacou a necessidade de acompanhar a discussão do PL 733/2025, em tramitação no Congresso Nacional. “O Mpor participa das discussões do projeto, que introduz novos dispositivos legais que favorecem a segurança portuária a partir da modernização do marco regulatório”.

Além de Ministério de Portos e Aeroportos, autoridades portuárias e representantes de associações e entidades participaram do simpósio. Compuseram o painel a superintendente de ESG e inovação da Antaq, Cristina Castro; o representante da Receita Federal na Conportos, Cleiton Alves dos Santos; o presidente executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados, Angelino Caputo; e a diretora de Inovação e Transformação Digital do Porto de Suape (PE), Adriana Martin. A mediação foi da secretária-geral adjunta da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, Nathália Fritz.

Fontes:
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

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Comércio Exterior, Exportação

Alckmin e Gleisi vão ao Congresso pedir apoio a projetos que facilitam e ampliam as exportações brasileiras

21/08/2025

Entre as matérias estão a MP e o projeto do Plano Brasil Soberano, de ajuda a empresas afetadas pelas tarifas adicionais dos EUA

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, visitam, nesta quarta-feira (20/08), o Congresso Nacional  e se reúnem com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, para pedir celeridade na votação de projetos que ampliam as medidas de apoio ao comércio exterior brasileiro, sobretudo as matérias ligadas ao Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A agenda legislativa de interesse do MDIC, na área de comércio exterior, é composta por 18 matérias, sendo duas do Plano Brasil Soberano (a Medida Provisória 1.309/25 e o Projeto de Lei Complementar 168/2025), 11 acordos internacionais e cinco outros projetos com temas ligados a isenções, crédito, garantias e facilitação.

Os acordos internacionais tratam de ampliação de mercados e trocas multilaterais, com temas ligados ao Mercosul e a Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs). Todas as matérias já estão em tramitação nas duas casas do Congresso.

Veja abaixo, as 18 matérias:

CONGRESSO NACIONAL

1)      MPV 1309/2025 – Plano Brasil Soberano

Editada em 13 de agosto, a MP prevê financiamento de R$ 30 bilhões, via FGE, para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço norte-americano. Prevê uma série de ações para compensar os exportadores afetados pelo aumento das tarifas, como linhas de crédito; prorrogação de prazos do regime de drawback; compras públicas; aportes a fundos garantidores de crédito; ampliação do Reintegra e prorrogação de prazos tributários.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

2)      PLP 463/2017 – Isenção de ISS para exportação de serviços

Prevê a isenção do imposto municipal (ISS) sobre serviços prestados por empresas brasileiras ao exterior. 

3)      PL 6139/2023 – Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação

Cria um sistema oficial de apoio ao crédito para exportações brasileiras e atualiza leis relacionadas ao financiamento dessas operações.

4)      PL 5719/2023 – BNDES Exim

Cria condições para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa garantir o financiamento à exportação de serviços brasileiros prestados no exterior.

5)      PL 5128/2023 – Desburocratização dos processos administrativos de defesa comercial

Flexibiliza a exigência da assinatura digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) em investigações de defesa comercial, permitindo o uso de outros meios eletrônicos já reconhecidos.  

6)      MSC 1253/2024 – Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da OMC

Estabelece isenções tarifárias para a importação de aviões e facilitação do

comércio entre os 33 países integrantes da Organização Mundial do Comércio (OMC).

7)      MSC 801/2024 – Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR

Facilita o transporte internacional de mercadorias por veículos rodoviários, por meio da simplificação e da harmonização de formalidades administrativas relacionadas ao transporte internacional.

8)      PDL 395/2024 – Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul

Aprova acordo do Mercosul que estabelece regras comuns para o comércio eletrônico entre os países do bloco, promovendo maior segurança e integração nas transações digitais.

9)      PDL 394/2024 – Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional

Aprova acordo do Mercosul que permite o reconhecimento mútuo de registros profissionais e autoriza o exercício temporário de profissões como engenharia, agronomia e arquitetura entre os países-membros.

10) PDL 723/2024 – Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e São Tomé e Principe

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

SENADO FEDERAL

11)  PLP 168/2025 – Procedimentos excepcionais para medidas associadas à mitigação de impactos das tarifas adicionais

Projeto viabiliza ações para mitigação dos impactos sociais e econômicos decorrentes da taxação imposta pelo governo dos Estados Unidos às exportações de produtos brasileiros para aquele país, permitindo a expansão do Reintegra e aportes nos fundos garantidores de exportação.

12)  PL 4423/2024 – Normas gerais sobre o comércio exterior

Estabelece normas gerais como desempenho das atividades de regulação e fiscalização e controle, racionalizando e modernizando o arcabouço normativo brasileiro nessa área.

13) PDL 159/2022 – Encargos de Roaming Internacional

Aprova acordo entre países do Mercosul para acabar com a cobrança de roaming internacional entre os usuários da região.

14) PDL 609/2021 – Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia (ACFI)

Aprova acordo entre Brasil e Índia, que estabelece regras para proteger investimentos e resolver disputas entre investidores dos dois países.

15) PDL 391/2024 – Convenção entre Brasil e Índia contra dupla tributação e evasão fiscal

Aprova mudanças em um acordo entre Brasil e Índia para evitar que a mesma renda seja tributada nos dois países e combater a evasão fiscal. O novo protocolo foi assinado em Brasília, em 2022.

16) PDL 610/2021 – ACFI entre Brasil e Guiana

Ratifica um acordo entre Brasil e Guiana para facilitar e incentivar investimentos entre os dois países, assinado em 2018.

17) PDL 170/2022 – Acordo sobre Contratos Internacionais de Consumo

Aprova um acordo do Mercosul que define qual legislação deve ser aplicada em contratos internacionais de consumo entre os países-membros.

18) PDL 171/2022 – Comércio de Serviços do Mercosul

Aprova uma emenda ao Protocolo de Montevidéu do Mercosul com o objetivo de modernizar e harmonizar as regras sobre o comércio de serviços entre os países-membros.

Fonte: MDIC

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Economia

Alcolumbre promulga decisão do Congresso e decretos do IOF perdem validade

26/06/2025

Ao final da votação que impôs revés aos governistas, Alcolumbre afirmou que a derrota do Planalto “foi construída a várias mãos”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou, nesta quinta-feira, a decisão do Congresso que anulou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Trata-se de mais um capítulo da crise entre o governo e o Congresso. Há a expectativa de que o Palácio do Planalto judicialize a questão, depois das derrotas na Câmara e no Senado, nesta quarta.

Ao final da votação que impôs revés aos governistas, Alcolumbre afirmou que a derrota do Planalto “foi construída a várias mãos”. Ele lembrou que o Congresso colabora com o governo Lula desde antes da posse, ao aprovar a PEC da Transição, em 2022. Pouco antes da aprovação no Senado, o texto havia sido aprovado na Câmara.

— O que este Parlamento fez apoiando a agenda do governo deve ser reconhecido. Esqueceram do que foi feito antes mesmo de receber a faixa presidencial? O que não aceitaremos são ofensas por uma ação legítima do Parlamento. A Câmara e o Senado têm dezenas de PDLs (projetos de decreto legislativo) em tramitação. Votamos apenas um. Estamos respeitando o papel do governo — disse, acrescentando:

— É hora de conversarmos mais e construirmos convergências. Ninguém quer trabalhar contra os brasileiros. Muito mais ajudamos do que atrapalhamos o governo. Sabemos que é, sim, uma derrota para o governo, mas foi construída a várias mãos.

O projeto foi aprovado no Senado em votação simbólica. A proposta foi pautada no fim da noite de terça pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a votação pegou o presidente Lula e até líderes do Congresso de surpresa. Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram na manhã de quarta para discutir o tema. O Ministério da Fazenda calcula uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a proposta.

A derrubada de um decreto é uma medida rara no Congresso: a Câmara aprovou menos de 1% dos projetos de decreto legislativo apresentados na Casa desde 1989 tendo como objetivo suspender atos do presidente da República. O Congresso pode derrubar atos como decretos e portarias do governo — o que precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Urgência

Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência desse projeto com placar elástico de 346 a 97, o que acelera a sua tramitação. A articulação política do governo tentava usar o período de festas juninas, em que parlamentares ficam fora de Brasília, e o pagamento de emendas para debelar a crise.

Em paralelo, trabalhava construir o acordo para resolver o impasse nas contas públicas que o governo precisa, além de também atender o Congresso, que critica medidas que aumentem a alíquota de impostos.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a procurar os líderes do governo e da base aliada para conversas, mas não foi suficiente para debelar a crise. A decisão de Motta pegou o Palácio do Planalto desprevinido num momento em que o governo vinha contando com essa semana e a próxima para reduzir a temperatura da tensão com o Congresso.

Nas redes sociais, pouco antes da votação, Gleisi disse que o decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais e defendeu o texto. Segundo ela, além dos R$ 10 bilhões neste ano, para 2026, derrubada pode dificultar a meta de resultado primário em R$ 30 bilhões.

“Para compensar essa perda de receita, o bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé de Meia, entre outros”, afirmou.

Ela disse também que emendas parlamentares serão afetadas pela derrubada do decreto. Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões, de acordo com ela.

“Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares”, afirmou.

Também nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida do governo federal “corrige injustiças”.

“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu Haddad nas redes sociais.

Insatisfação

De acordo com parlamentares, além da oposição ao decreto do governo, há insatisfações que explica a derrubada do decreto. Uma delas é a baixa execução das emendas. Nos primeiros seis meses de 2025, o Executivo adotou ritmo mais lento do que no mesmo período dos dois primeiros anos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar de o governo atribuir as dificuldades ao atraso na aprovação do Orçamento, que só ocorreu em março deste ano, foram desembolsados R$ 620 milhões nos últimos sete dias até esta terça, em comparação aos R$ 152 milhões no restante do ano.

Parlamentares também relataram uma irritação da Câmara com o que consideraram uma tentativa do Planalto de empurrar para o Congresso responsabilidade por um eventual alta da conta de luz por derrubadas de vetos de Lula.

Com a derrubada dos vetos na semana passada, o Congresso manteve, por exemplo, obrigação de contratação de uma série de usinas. De acordo com integrantes do governo, os vetos derrubados impõem custo total de R$ 35,06 bilhões ao ano nas tarifas de energia durante 15 anos. Esses números irritaram parlamentares, que viram uma tentativa do governo em responsabilizar o Congresso por uma alta nas contas de luz.

A ampliação do mal-estar se somou ao fato de que uma medida provisória, que será votada também nesta quarta-feira, prevê um aumento de arrecadação de até R$ 20 bilhões ao governo com a facilitação na venda de alguins poços do pré-sal.

O que diz o relator

Motta escolheu como relator o deputado bolsonarista Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Ele disse em seu parecer que o governo “evita a todo custo promover o ajuste fiscal por meio da contenção de gastos”.

“Não se tratou, pois, de correção regulatória ou busca de equilíbrio em situações específicas, mas majoração tributária nas quatro bases de incidência do imposto: seguros, câmbio, operações de crédito e operações com títulos e valores mobiliários”, afirmou.

O relator ainda pontuou que a modificação feita pelo governo em um segundo decreto não foram suficientes para evitar o aumento de impostos. Todos os decretos do governo sobre IOF são anulados com o projeto.

Entre as alterações que haviam sido feitas pelo governo no decreto do IOF, e que foram mantidas após modificações, o governo unificou a cobrança de IOF sobre operações de saída de recursos do país em 3,5%. Medida que atinge diretamente consumidores.

Isso incluiu compras de cartões de crédito, débito ou pré pago internacionais, compra de moeda em espécie ou a remessa de contribuintes brasileiros para suas contas no exterior. No último caso, ficou resguardada a remessa para fins de investimentos após a revogação parcial um dia depois da publicação original.

A alíquota de 3,5% representa um aumento de tributo. Nos cartões, a taxa cobrada até 22 de maio era de 3,38%. Para compra em espécie e remessa, era de 1,1%.

Fonte: O Globo

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Economia

Congresso aprova projeto que susta decretos de aumento do IOF do Executivo

26/06/2025

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira um projeto que susta os efeitos de decretos do Executivo alterando a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de uma série de operações de câmbio, crédito e previdência privada, em meio aos esforços do governo para equilibrar as contas públicas e, ao mesmo tempo, atender a demandas políticas.

O projeto de decreto legislativo (PDL) foi aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados por 383 votos a 98. Na sequência, o PDL foi aprovado pelos senadores e agora vai à promulgação.

IDAS E VINDAS

As discussões sobre o IOF têm sido marcadas por pressões políticas contrárias e recuos do governo desde a edição inicial da medida, há pouco mais de um mês.

Governistas tentaram argumentar pela manutenção do decreto, nesta quarta-feira, sem sucesso. Em publicação em seu perfil no X, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou a atenção para “o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso Nacional atenuando os impactos do decreto editado anteriormente”.

“A derrubada do decreto reduzirá a receita de 2025 em R$10 bilhões, colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário em 2025; Para 2026, derrubada do decreto pode dificultar a meta de resultado primário em R$30 bilhões;”, argumentou na rede social a ministra responsável pela articulação política do governo.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou a mesma plataforma para defender a iniciativa do governo.

“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, publicou Haddad.

Já a oposição defendeu a necessidade de derrubada do decreto.

“Declaro aqui que este é um presente para o PL, que hoje completa 40 anos de trabalho pelo Brasil e por todos nós, brasileiros, que precisam deste PDL.”, disse o relator da proposta na Câmara, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), após apresentar seu parecer em plenário.

Em maio, o Executivo anunciou uma contenção de R$31 bilhões em despesas de ministérios para respeitar regras fiscais, corte que não foi mais amplo porque veio acompanhado do decreto que elevou o IOF de uma série de operações de câmbio, crédito e previdência privada. A medida tinha previsão inicial de gerar R$20,5 bilhões em arrecadação neste ano.

Poucas horas depois, diante de queixas de agentes de mercado, o governo reverteu parte do decreto que tratava da elevação de alíquota para remessas voltadas a investimentos no exterior.

O ajuste na medida, também criticada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, não dissipou queixas do setor privado e de parlamentares.

Diante de crescente pressão política, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicando a existência de ambiente no Legislativo pela derrubada do decreto, o governo anunciou há duas semanas uma “recalibragem” da iniciativa.

Um acordo com líderes partidários chegou a resultar na redução de parte das alíquotas de IOF que haviam sido elevadas, como as cobranças sobre financiamentos de empresas e sobre operações de risco sacado, espécie de antecipação de recebíveis usada por setores como o varejo.

Ainda na intenção de compensar a perda de arrecadação gerada pelo recuo, uma medida provisória estabeleceu uma taxação de títulos de investimento atualmente isentos e cobranças maiores sobre apostas online, instituições financeiras e distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), além de algumas ações de contenção de gastos públicos.

Apesar do anunciado acordo com lideranças políticas, a nova rodada de medidas foi criticada por representantes dos setores atingidos e por parlamentares, até que Motta anunciou a votação do PDL na Câmara nesta quarta.

Fonte: MSN

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Investimento

Congresso aprova crédito de R$ 816,6 milhões para investimentos em ferrovias no Nordeste

20/06/2025

Recursos serão destinados a companhias ferroviárias; texto segue para sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira 17 projeto que abre crédito suplementar de 816,6 milhões de reais para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os recursos serão destinados a companhias ferroviárias para financiar projetos do setor produtivo que já tenham recebido aporte do FDNE.

O texto, aprovado em votação simbólica — que ocorre quando há acordo sobre a proposta e não é preciso o registro individual dos votos — segue agora para sanção presidencial.

Segundo o relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), o objetivo é fortalecer a infraestrutura logística. “Dessa forma, o crédito suplementar auxilia na consolidação e continuidade dos projetos em andamento, assegurando o cumprimento dos contratos e a efetivação dos investimentos já iniciados”, afirma o senador.

De acordo com a justificativa do governo federal, o valor a ser repassado às concessionárias é proveniente da incorporação do excesso de arrecadação de doações nacionais e sua disponibilização não causa impacto negativo no Orçamento da União.

Fonte: Carta Capital

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Comércio, Notícias

Congresso Mundial da Carne é uma oportunidade para atestar a qualidade da produção, diz Acrimat

07/06/2025

Evento, que será realizado pela primeira vez no Brasil, irá reunir representantes de mais de 20 países em Mato Grosso

Mato Grosso será palco entre os dias 27 e 30 de outubro do World Meat Congress (Congresso Mundial da Carne). Será a primeira vez que o Brasil sediará o evento, que deverá reunir representantes de mais de 20 países.

A escolha Mato Grosso para ser sede se deve ao fato do estado ser o maior exportador de proteína animal do Brasil. Em 2024, o estado movimentou mais de US$ 2,7 bilhões com as exportações do setor. O evento ocorrerá em Cuiabá.

Na avaliação do presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Pereira Ribeiro Junior, a conferência é mais uma oportunidade de Mato Grosso e do Brasil mostrarem para o mundo a qualidade da proteína animal como um todo, não apenas a carne bovina.

“A pecuária em geral. Suíno, ovelha e aves também. Isso é importante, porque mostra a qualidade da carne, do produtor brasileiro e do nosso produto que é aceito em quase todos os países do mundo hoje”, pontua o presidente da Acrimat ao Canal Rural Mato Grosso.

Ele relata ainda que os Estados Unidos, por exemplo, é um dos maiores importadores da carne brasileira e é um país que é um grande exportador, mas que precisa da nossa carne. “Quer dizer, o Brasil mostra mais uma vez que produz em quantidade, qualidade e preço baixo, com respeito ao meio ambiente e tecnologia cada vez mais presente”, completa.

Sustentabilidade e inovação

O Congresso Mundial da Carne tem como foco temas como sustentabilidade, inovação e o futuro da proteína animal no mundo.

De acordo com o Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), parceiro na realização do evento em Mato Grosso, um dos principais objetivos do evento é destacar os avanços da pecuária brasileira, que em maio conquistou a certificação internacional de país livre de febre aftosa sem vacinação.

“Será uma oportunidade única para mostrar que a nossa produção é sustentável e segue os mais altos padrões internacionais. Temos a melhor carne do mundo, pronta para atender aos mercados mais exigentes”, afirma Caio Penido, presidente do Imac.

A conferência é realizada a cada dois anos pela International Meat Secretariat (IMS) e já passou por países como Estados Unidos, Austrália, Argentina, México, Uruguai e Holanda.

Entre os palestrantes internacionais confirmados para a edição no Brasil estão o presidente da International Meat Secretariat (IMS), Juan José Grigera Naón; o vice-reitor da Harper Adams University, Michael Lee; o diretor de Estratégia do Meat Institute, Eric Mittenthal; e o diretor executivo da National Cattlemen’s Beef Association (NCBA), Kent Bacus.

Brasil apresentará o Passaporte Verde

Entre as iniciativas brasileiras voltadas para a sustentabilidade e inovação tecnológica que serão apresentadas está o Passaporte Verde, programa desenvolvido pelo Imac em parceria com o setor produtivo e o Governo de Mato Grosso.

Pioneiro no estado, o Passaporte Verde tem como objetivo, além de atestar a qualidade da carne produzida em Mato Grosso, mostrar que os produtores rurais seguem critérios socioambientais rigorosos.

Fonte: Mato Grosso Canal Rural

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Economia

Alta do IOF: equipe econômica se reunirá com líderes do Congresso para debater alternativas

07/06/2025

Encontro será realizado na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta

A equipe econômica do governo volta a se reunir com líderes da Câmara dos Deputados e do Senado no domingo para apresentar as alternativas ao aumento do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. O encontro vai ser realizado na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta e terá também a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A equipe econômica quer manter o aumento do IOF neste ano, mesmo que em uma taxa menor do que a anunciada, e deve propor reformas estruturantes para o ano que vem.

Fonte: R7


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Agronegócio, Comércio, Sustentabilidade

Mapa participa do 3º Congresso da Abramilho e discute cenário internacional e a sustentabilidade no setor do milho

19/05/2025

Abertura do mercado chinês para DDG marca semana de debates sobre comércio, inovação e sustentabilidade no setor de milho

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) esteve presente, na última quarta-feira (14), no 3º Congresso da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), realizado em Brasília. Cerca de 400 pessoas participaram do evento, entre autoridades, especialistas e produtores.

Durante o congresso, o Mapa integrou o painel “Sustentabilidade e os desafios da geopolítica atual”, com a participação dos adidos agrícolas Glauco Bertoldo (União Europeia), Ana Lucia Viana (Estados Unidos) e Luis Claudio Caruso (Singapura). O debate abordou os efeitos das questões geopolíticas sobre a segurança alimentar, as cadeias globais de suprimento e as exigências internacionais de sustentabilidade.

Representaram o Ministério o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos Junior; o secretário adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Marcel Moreira Pinto; e o coordenador de Ações no Mercado Externo, Péricles Mendes da Silva.

Entre os temas debatidos estiveram a adoção de novas tecnologias, a sustentabilidade da produção e o papel do Brasil no mercado global de milho. As discussões ocorreram na mesma semana em que o governo anunciou a abertura do mercado chinês para o DDG – farelo oriundo da produção de etanol de milho – no contexto da missão presidencial à China.

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Comércio Exterior, Evento, Internacional, Logística, Sustentabilidade

A visão dos especialistas: desafios, oportunidades e o caminho para a AAPA LATAM PERU 2025

08/04/2025

Em junho, o Congresso AAPA LATAM, evento emblemático do setor portuário latino-americano, será realizado em Lima, Peru.

Além dos destaques dos passeios por dois de seus principais centros de infraestrutura, o Porto de Callao e o novo Porto de Chancay, o evento também contará com uma incrível agenda de conferências, que abrange desde as mais globais até as mais específicas, sempre de interesse dos stakeholders do setor, que participarão do evento em grande número. Também contará com expositores de alto nível.

O programa da conferência abrange desde uma análise das perspectivas da economia global e seu impacto na demanda no setor marítimo e portuário; aos casos de sucesso em sustentabilidade e descarbonização nas operações portuárias, bem como aos desafios em automação e tecnologia, por meio da redefinição de portos globais e cases de expansão dessa área na América Latina; As perspectivas para os principais geradores de carga e alianças de transporte emergentes, e inovação e resiliência para terminais de contêineres e granéis, bem como os desafios enfrentados pela indústria de cruzeiros e cidades portuárias na era da integração logística.

Referências

Consultamos especificamente três figuras proeminentes que farão parte dos painéis do encontro. São eles: Juan Carlos Paz Cárdenas , Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Portuária Nacional do Peru e membro do conselho de administração da AAPA LATAM; Dinesh Sharma , Diretor Executivo da Drewry, renomada consultoria global de transporte marítimo, e Carlos Urriola , especialista em portos e membro do Conselho de Administração da AAPA LATAM. Aqui eles discutem a importância da escolha do Peru como centro portuário e sede do Congresso; Os desafios e oportunidades que a América Latina enfrenta no atual contexto de incerteza geopolítica e comercial, e como isso afeta a indústria portuária e marítima na América Latina. Da mesma forma, como as alianças de transporte estão influenciando as cadeias logísticas e os portos.

Para Juan Carlos Paz, 2024 foi um ano importante para o desenvolvimento portuário no Peru. “A inauguração do Terminal Portuário Multipropósito de Chancay marcará um marco na conectividade com a Ásia, permitindo rotas diretas para Xangai em apenas 23 dias. Da mesma forma, o Píer Bicentenário de Callao, com 1.050 metros de comprimento e totalmente eletrificado, fortalece a capacidade operacional do porto mais importante do país. Isso se soma aos novos investimentos em Chancay e Callao, bem como em portos regionais, marítimos e fluviais ”, observa.

Ele acrescenta que esse crescimento fortaleceu a competitividade do Peru no comércio global, com exportações superiores a US$ 74 bilhões, dos quais US$ 12,7 bilhões correspondem às exportações agrícolas. “Nos posicionamos como líderes em produtos como mirtilos e uvas, e entre os principais exportadores de abacates e mangas. Além disso, somos o sétimo país em volume de trânsito pelo Canal do Panamá “, enfatiza.

Especificamente, ele diz que essas conquistas fizeram do Peru um ator-chave em logística e comércio internacional, tornando a escolha de Lima como sede do Congresso AAPA LATAM 2025 uma oportunidade estratégica para mostrar nosso crescimento e liderança no setor portuário.

Quanto a como os países latino-americanos podem se posicionar em uma realidade desafiadora, em termos de geopolítica e comércio global; Paz reconhece que a incerteza é uma constante na história econômica e geopolítica, e cada país deve definir estratégias claras para transformar desafios em oportunidades. Ele enfatiza que, nos últimos anos, o Peru fortaleceu sua integração comercial por meio de 23 Tratados de Livre Comércio (TLCs) com as principais economias do mundo, incluindo Estados Unidos, China e União Europeia. Da mesma forma, por meio de estratégias eficazes em comércio exterior, exportações agrícolas, mineração e desenvolvimento portuário, ele diz que o Peru conseguiu consolidar um caminho de crescimento sustentado. Apesar das incertezas globais, uma visão clara e políticas bem estruturadas nos permitem permanecer competitivos e continuar expandindo nossa presença em mercados internacionais.

“Nosso modelo portuário é referência na região, com investimentos de 18 países, entre eles Estados Unidos, Reino Unido, Brasil, Espanha, México, Holanda, Turquia, Emirados Árabes Unidos, China e Austrália. Nossa política de concessões tem sido bem-sucedida, com oito concessões já outorgadas, uma nona em processo de assinatura e a extensão de 30 anos da concessão do Terminal Portuário de Matarani”, explica.

Especificamente, em relação aos objetivos de otimizar tempos e reduzir custos, reduzir congestionamentos e poluição e criar um sistema portuário e de transporte mais amigável à população, ele enfatizou: “O fortalecimento do sistema portuário peruano requer uma abordagem abrangente que abrange infraestrutura, logística e conectividade com o interior. A Autoridade Portuária Nacional (APN), por meio do Plano Nacional de Desenvolvimento Portuário (PNDP), trabalha em estreita coordenação com o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) e seu Plano Nacional de Serviços de Logística de Transporte e Infraestrutura até 2032.”

Ele também enfatizou que um dos principais objetivos é melhorar a conectividade entre o porto e a cidade por meio do desenvolvimento de infraestrutura rodoviária e ferroviária. “Foram planejados importantes corredores logísticos, como a ligação rodoviária entre Chancay e Callao, a ferrovia Eten-Cajamarca, a ferrovia San Juan de Marcona-Apurímac, a ferrovia Barranca-Lima (passando por Callao e Chancay) e a ferrovia Chancay-Pucallpa. Além disso, a legislação de cabotagem altamente flexível do Peru abre novas oportunidades para integrar portos regionais com os principais centros logísticos do país, facilitando o acesso aos mercados internacionais. Com essas iniciativas, estamos caminhando para um sistema portuário mais eficiente, sustentável e competitivo, alinhado às tendências globais de comércio e logística.”

Tendências e desafios

Por sua vez, Dinesh Sharma, da Drewry, destaca que a América Latina tem visto um forte crescimento no tráfego portuário nos últimos anos. “Comparado aos níveis de janeiro de 2019, esse crescimento foi de 30%. Além disso, a taxa média de crescimento de 12 meses atingiu 11,1% em dezembro passado, quase o dobro da média global de 6,1% ”, ele diz.

Falando especificamente no Peru, nos últimos dois anos, o tráfego nos portos mais importantes, como Callao, aumentou em até 25%, e em outros casos, como o Terminal Portuário de Paracas, esse percentual quadruplicou, explica. “Esse crescimento é reflexo principalmente dos investimentos em infraestrutura e equipamentos, que levam tanto ao aumento da capacidade quanto à melhoria da eficiência “, alerta.

Ele entende que, na América Latina, os investimentos em infraestrutura logística são desafiadores e extremamente importantes para responder ao crescimento da região. “Desafios tanto de uma perspectiva geográfica e demográfica, quanto para as receitas de exportação, especialmente de commodities e produtos perecíveis, onde os custos logísticos e a relação tempo/eficiência são componentes-chave da competitividade”, ele insiste.

Ela destaca a importância do Peru em termos de movimentação de contêineres. É importante lembrar que mais da metade dos 7 milhões de TEUs de capacidade adicional planejada para os próximos cinco anos ao longo da Costa Oeste da América Latina, do México ao Chile, estão no Peru. “Este país desempenha e desempenhará não apenas um papel importante e crescente como um centro para si mesmo, mas também como um centro para a região”, diz ele.

Em relação à incerta situação geopolítica e comercial global e como ela afeta o setor marítimo e portuário; ressalta que houve uma mudança fundamental. “De um mundo de relativa previsibilidade para um onde, primeiro, o risco geopolítico é alto e, segundo, a competição geopolítica é intensa. A política comercial está levando a um crescente campo de batalha competitivo. Isso também está levando a uma forte fragmentação entre esses concorrentes e blocos econômicos. O ambiente geopolítico atual apresenta dois riscos: alta volatilidade e, consequentemente, grande incerteza; mas, ao mesmo tempo, oportunidades para a América Latina. Para enfrentar esses desafios, a região é especialmente resiliente em exportações de commodities com exposição comercial a muitos países, onde a competitividade tem muito a ver com custos logísticos e eficiência”, explica .

A perspectiva atual para a região de Drewry é de 6 milhões de TEUs de capacidade de processamento adicionados nos próximos cinco anos. Dada a adição de capacidade planejada na região, a utilização provavelmente permanecerá inalterada durante esse período, diz Sharma.

“A história recente mostrou a incerteza global que levou a gargalos nas cadeias de suprimentos e, portanto, investimentos em infraestrutura logística para lidar melhor com essa volatilidade e incerteza serão essenciais. Outra consequência dessa intensa competição geopolítica serão as exportações em larga escala decorrentes do excesso de capacidade industrial. Uma oportunidade para a região pode ser participar mais das cadeias de suprimentos de valor por meio de maior integração na infraestrutura logística, trazendo competitividade de custos e eficiência para essas cadeias”, argumenta.

Mais particularmente como isso afeta portos e terminais; ressalta que eles estão operando em um ambiente altamente dinâmico. “A combinação de pico de demanda e interrupções na cadeia de suprimentos resulta em atrasos nas escalas de embarcações, deterioração da integridade do cronograma, altos volumes e falta de capacidade intermodal. Tudo isso é um desafio de teste para operadores de portos e terminais, que devem estar preparados para enfrentar esse ambiente altamente volátil. Vimos as consequências dessa situação por meio do impacto na produtividade operacional. A necessidade de encontrar maiores eficiências operacionais e de capacidade em toda a pegada do processo do terminal levará a um maior impulso em direção à digitalização e automação ”, explica ele.

Por fim, ele observa que os operadores de terminais de contêineres estão cada vez mais transferindo suas operações de um modelo de negócios tradicional, ou apenas dentro de certos limites, para se tornarem totalmente integrados às cadeias de suprimentos globais em resposta a um cenário altamente competitivo.

Oportunidades

Sobre a importância do Peru como anfitrião do encontro da AAPA LATAM, Carlos Urriola , diretor da AAPA LATAM e do grupo de terminais CARRIX, destaca que, desde os tempos coloniais, o Peru é um ponto importante para o comércio mundial. “Os investimentos nas expansões de Callao e Chancay confirmam seu papel como um hub marítimo para distribuição de cargas. Além da infraestrutura portuária, investimentos contínuos em estradas, ferrovias e parques logísticos são necessários para tornar o Peru um hub ainda mais bem-sucedido. A seleção de Lima para o Congresso da AAPA será uma excelente oportunidade para discutir projetos locais e regionais ”, acrescentou.

Sobre os desafios impostos pela incerteza geopolítica e comercial global para a América Latina, ele sustenta: “Devemos continuar aumentando o comércio entre os países da região e mantê-lo altamente competitivo em termos de custos e conectividade. Existem variáveis ​​que nossos países não podem controlar; mas devemos nos concentrar em manter e aumentar a eficiência de nossos sistemas para movimentar todos os tipos de carga de forma ‘verde’ “, argumenta.

Por fim, em relação ao impacto das grandes alianças de transporte de contêineres que dominam os mercados logístico e portuário, ele acredita que a maioria delas nasce e morre antes de sua data de expiração. Ele sustenta que dois fenômenos estão ocorrendo na região em relação a essa questão: “Por um lado, alianças estão experimentando redes de embarcações usando transbordo, e outras com serviços diretos. Essa é uma grande mudança na região. Por outro lado, as linhas de navegação estão operando múltiplos terminais portuários, e há muito poucos operadores portuários que não fazem parte das estruturas dessas linhas.”

Dessa forma, entende-se que os níveis de competição serão muito fortes, e os governos devem garantir uma concorrência justa entre todos os atores da cadeia logística.

Um encontro estratégico para toda a região

A AAPA LATAM 2025 será um espaço privilegiado para o diálogo regional, a análise estratégica e a troca de experiências entre os diversos stakeholders da cadeia logística e portuária.
De 24 a 27 de junho, Lima será o palco para novas ideias, projetos futuros e decisões importantes para construir uma indústria mais resiliente, eficiente e conectada.

FONTE: AAPA LATAM
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