Comércio

Certificação de brinquedos garante segurança e impulsiona mercado no Dia das Crianças

O mês de outubro marca uma das datas mais aguardadas pelo comércio brasileiro: o Dia das Crianças. De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha para a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), a celebração movimentou cerca de R$ 18 bilhões em vendas nesse ano, o que represente crescimento de mais de 3% em relação ao ano passado, confirmando a força da data para o varejo.

Em meio ao aumento no consumo, cresce também a atenção para um tema essencial: a certificação dos brinquedos, processo que garante a segurança dos produtos disponíveis no mercado e que é obrigatório no Brasil.

Por que a certificação de brinquedos é indispensável?

A certificação, regulamentada pelo Inmetro, é responsável por assegurar que os brinquedos atendam às normas de segurança previstas na Portaria nº 302/2021. Isso significa que cada item passa por testes rigorosos que avaliam resistência, inflamabilidade, ausência de substâncias tóxicas, risco de asfixia, entre outros critérios.

“O selo do Inmetro é uma garantia para pais, fabricantes e importadores. Ele assegura que o produto não trará riscos às crianças, prevenindo acidentes que vão de cortes a intoxicações”, explica a equipe técnica da Process Certificações, empresa com mais de 25 anos de experiência em logística, consultoria aduaneira e certificações regulatórias.

O papel da Process Certificações

A Process Certificações atua em todas as etapas de regularização de brinquedos, com foco especial no apoio a importadores. A empresa realiza:

  • Enquadramento técnico dos produtos de acordo com a legislação;
  • Intermediação com laboratórios acreditados pelo Inmetro para a realização dos testes obrigatórios;
  • Tradução de manuais e adequação de etiquetas às normas brasileiras;
  • Registro do produto junto ao Inmetro;
  • Suporte logístico e aduaneiro, prevenindo retenções e atrasos no desembaraço.

“Nosso trabalho é estratégico e preventivo. Atuamos desde o planejamento da importação para que os clientes evitem prejuízos por desconhecimento ou falhas de conformidade. Ajudamos a garantir não só a certificação, mas também a segurança jurídica e logística de todo o processo”, reforça a equipe da empresa.

Principais desafios enfrentados por importadores

Segundo a Process, muitos dos problemas que levam à reprovação dos brinquedos poderiam ser evitados com uma análise técnica prévia. Entre os erros mais comuns estão:

  • uso de materiais tóxicos ou inadequados;
  • presença de peças pequenas em brinquedos destinados a menores de 3 anos;
  • embalagens com informações incompletas ou sem o selo do Inmetro;
  • falhas na tradução de manuais e documentação técnica.

Além disso, a diferença entre as normas brasileiras e as internacionais, somada à dificuldade de acesso a laboratórios dentro dos prazos de importação, ainda é um desafio para muitas empresas.

Certificação: segurança e reputação no mercado

O prazo médio para a certificação de brinquedos varia de 30 a 45 dias, e em muitos casos precisa ser renovada anualmente. Empresas que optam por comercializar produtos sem certificação podem sofrer consequências severas, como multas, apreensão de mercadorias e até suspensão das atividades.

Mais do que uma obrigação legal, a certificação é um diferencial competitivo. Em um mercado aquecido como o de outubro, ela garante não apenas a segurança das crianças, mas também a reputação das marcas e a confiança dos consumidores.

TEXTO: REDAÇÃO
IMAGENS: ILUSTRATIVA / FREEPIK – DIVULGAÇÃO

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Economia, Finanças, Gestão, Notícias, Tributação

Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária

Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, nesta segunda-feira (24/2), a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por meio da concessão de benefícios a contribuintes com as mais altas notas de conformidade tributária.

Entre os principais benefícios está a possibilidade de ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal, conhecido como Receita de Consenso. Este procedimento incentiva a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras, destinando-se às pessoas jurídicas com a mais alta classificação nos Programas de Estímulo à Conformidade.

Acesse a Portaria RFB nº 511/2025, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24/2

O contribuinte ainda terá como benefício a prioridade na análise de pedidos de restituição e ressarcimento, atendimento prioritário, após análise das prioridades estabelecidas em lei. A classificação será divulgada gradualmente ao longo do ano, a partir deste mês de fevereiro.

O programa Receita Sintonia abrange pessoas jurídicas ativas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, assim como entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Empresas com menos de seis meses de registro, órgãos públicos e organizações internacionais não estão incluídas no piloto.

O Receita Sintonia está alinhado às melhores práticas internacionais de conformidade tributária, seguindo diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O programa reforça o compromisso do Brasil com a modernização da administração tributária e a transparência fiscal, promovendo um ambiente de negócios mais previsível e confiável.

FONTE: Ministério da fazenda
Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária — Ministério da Fazenda

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