Comércio Exterior

Confac aprova Plano de Trabalho 2026–2028 e avança em modernização do comércio exterior

12/12/2025

A 13ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada nesta quinta-feira (11/12) em Brasília, marcou o encerramento do ciclo anual com a aprovação de um conjunto de medidas estratégicas. Entre os destaques estão uma Portaria Conjunta entre MDIC e Ministério da Fazenda, avanços em cooperação internacional e o Plano de Trabalho 2026–2028, que reforça a governança e a modernização do comércio exterior brasileiro.

Durante o encontro, representantes do governo ressaltaram o forte engajamento dos órgãos anuentes no Portal Único de Comércio Exterior, que registrou um recorde de 1.114 Declarações Únicas de Importação (DUIMP) em apenas um dia. No acumulado do ano, o volume de DUIMPs aumentou mais de 25 vezes com o avanço do Novo Processo de Importação.

Plano de Trabalho foca eficiência, transparência e integração logística

O novo Plano de Trabalho foi estruturado em sete eixos estratégicos, alinhados aos princípios de eficiência, transparência e participação social. Entre as prioridades estão:

  • Consolidação do Programa Portal Único de Comércio Exterior
  • Ampliação do uso de gerenciamento de riscos
  • Fortalecimento da integração logística
  • Expansão da transparência nos processos de comércio exterior

O Comitê também aprovou o Relatório de Atividades de 2025, que reúne as principais entregas, regulações e resultados obtidos ao longo do ano pelos subcolegiados.

Nova portaria unifica regras para importações via DUIMP

Outro ponto central da reunião foi a aprovação da Portaria Conjunta MDIC/MF, construída com contribuições de órgãos como Mapa, Anvisa, DFPC e Ibama.

A norma definirá diretrizes gerais para o controle administrativo das importações pela DUIMP, incluindo processos de conferência, gerenciamento de riscos, canal único, inspeção física, relatórios de verificação e liberação antecipada de mercadorias.

A iniciativa busca dar mais coerência ao arcabouço normativo, reduzir sobreposições de competências e aprimorar procedimentos compartilhados entre as instituições envolvidas na liberação das importações.

Cooperação internacional inclui apoio a Angola

A reunião também apresentou uma nova ação de cooperação internacional entre o governo brasileiro e a OMC, voltada a apoiar Angola na implementação de boas práticas de integração entre órgãos de fronteira. O plano prevê o envio de uma delegação técnica brasileira para troca de experiências e transferência de metodologias.

Também foi discutida a possibilidade de ampliar a cooperação para outros países lusófonos e nações das Américas.

Avanços e transição da secretaria-executiva

Para a secretária do MDIC, Tatiana Prazeres, o encontro reforça a consolidação dos resultados de 2025 e abre caminho para mais eficiência no comércio exterior. Ela destacou o avanço na coerência regulatória e reafirmou o compromisso com um ambiente de negócios mais simples, competitivo e alinhado a padrões internacionais.

A reunião contou ainda com a presença do Subsecretário de Administração Aduaneira, Fabiano Coelho, e marcou a transição da secretaria-executiva do Confac, antes sob responsabilidade da SECEX/MDIC, para a Receita Federal, que assume o papel ao longo de 2026.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Júlio Silva/MDIC

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Comércio Exterior

Gestão de riscos ganha destaque na modernização do comércio exterior

03/11/2025

O Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) promove nos dias 3 e 4 de novembro, em Brasília (DF), o Seminário de Gerenciamento de Riscos no Comércio Exterior, reunindo representantes de órgãos públicos e do setor privado que atuam nos módulos LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) e DUIMP (Declaração Única de Importação) do Portal Único de Comércio Exterior.

Eficiência e cooperação entre governo e setor privado

O evento busca demonstrar como a aplicação da gestão de riscos pode aumentar a eficiência operacional, gerar previsibilidade para o governo e empresas, além de reforçar a cooperação entre instituições envolvidas nas operações de importação.

A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, destacou na abertura que a gestão de riscos é fundamental para equilibrar controle regulatório e competitividade empresarial. “À medida que o comércio se expande, a gestão de riscos se consolida como ferramenta essencial para proteger a sociedade sem comprometer a competitividade das empresas”, afirmou.

Programação com foco em práticas internacionais e inovação tecnológica

A programação inclui apresentações sobre conceitos gerais de gerenciamento de riscos, experiências internacionais com especialistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Australian Border Force, além de mesas-redondas sobre o papel dos órgãos no Portal Único e os desafios do canal único. Serão abordados fluxos de trabalho, ferramentas de gestão e boas práticas institucionais.

No segundo dia, a Receita Federal do Brasil (RFB) apresentará exemplos de conformidade, seguidos por painéis sobre tecnologias aplicadas à gestão de riscos, como Big Data, inteligência artificial e automação. O seminário será encerrado com workshops colaborativos voltados à elaboração de planos de ação e fortalecimento da cultura de riscos no comércio exterior.

Confac: integração e modernização do comércio exterior

O Confac, copresidido pela Secretaria de Comércio Exterior e pela Receita Federal, integra a Camex e conta com participação de órgãos como Casa Civil, Ministério das Relações Exteriores, Defesa, Agricultura, Saúde, Anvisa, Inmetro e Ibama.

O comitê é responsável por coordenar ações de facilitação entre diferentes órgãos, promovendo importações e exportações mais ágeis, reduzindo custos e garantindo o cumprimento de compromissos internacionais. Ao integrar governo e setor produtivo, o Confac fortalece a transparência, competitividade e eficiência do comércio exterior brasileiro.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Júlio César Silva/MDIC

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Comércio Exterior

Secex e Receita Federal divulgam cronograma de desligamento do Siscomex LI/DI e migração para o Portal Único 

08/10/2025

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciaram o cronograma oficial de desligamento do sistema Siscomex LI/DI, marcando mais uma etapa na implementação do Novo Processo de Importação (NPI). A partir das novas datas, o uso do LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) e da Duimp (Declaração Única de Importação) passará a ser obrigatório no Portal Único de Comércio Exterior. 

Implementação depende de validações do setor privado 

O cronograma foi aprovado pelo Comitê Executivo do Siscomex e sua execução depende de validações conduzidas pelo setor privado no âmbito do Subcomitê de Cooperação do CONFAC. Essas etapas estão previstas no Plano de Ação apresentado durante a 10ª reunião do grupo. 

Segundo o documento, o desligamento será efetivado conforme a confirmação de que não há impedimentos técnicos ou sistêmicos. Caso surjam inconsistências, as datas serão revisadas para garantir segurança e previsibilidade às operações de importação. 

Fique atento às datas abaixo:  

LPCO e Duimp substituem LI/DI em novas etapas 

Conforme o cronograma, as operações de importação deverão ser registradas obrigatoriamente via Duimp e LPCO a partir das datas definidas. A utilização do Siscomex LI/DI será encerrada gradualmente, exceto para operações que ainda não possuem disponibilidade técnica no novo sistema — essas continuarão sendo registradas pelo método anterior até nova atualização, conforme tabela abaixo. 

Importante destacar que entidades com natureza jurídica enquadrada no Grupo 1 – Administração Pública, segundo a Tabela da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), continuarão utilizando a Declaração de Importação (DI) nesta fase de transição. O desligamento para esse grupo ocorrerá em momento posterior. 

Transição planejada e segura 

A Secex e a Receita Federal reforçam o compromisso de realizar a migração para o Portal Único de Comércio Exterior de forma gradual, planejada e segura, assegurando a continuidade e a confiabilidade das operações durante todo o processo de transição. 

Fonte: Com informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal do Brasil (RFB). 

TEXTO: REDAÇÃO 
IMAGENS: FREEPIK 

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Comércio Exterior, Exportação, Finanças, Importação, Informação

Receita Federal transmitirá ao vivo a 10ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do Confac

12/09/2025

A reunião será nesta sexta-feira, 12 de setembro, às 14h30, no canal da Receita Federal no Youtube.

Receita Federal transmitirá ao vivo, no dia 12 de setembro, sexta-feira, às 14h30, a 10ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do Conselho Nacional de Facilitação do Comércio (Confac).

O encontro será realizado pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube, neste link. 

A participação é aberta ao público, especialmente a profissionais, empresas e órgãos envolvidos nas operações de comércio exterior, que terão a oportunidade de acompanhar de perto as iniciativas voltadas à integração e ao aprimoramento dos processos aduaneiros.

📌 Informações sobre a live:

Evento: 10ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do Confac
Data: 12/09 (sexta-feira)
Horário: 14h30
Local: Canal da Receita Federal no YouTube

Fonte: Receita Federal gov.br

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Confac define representantes privados para o Subcomitê de Cooperação

04/09/2024

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (2/9) Resolução com os representantes do setor privado selecionados para participarem do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac). Eles irão atuar como convidados permanentes, sem direito a voto, nos termos da Resolução Gecex nº 567, de 19 de fevereiro de 2024.

O Confac tem como objetivo promover a facilitação das operações de importação e exportação no Brasil, buscando uma abordagem harmonizada e eficiente no comércio internacional. Compõem o comitê: I – o Subcomitê-Executivo; II – o Subcomitê de Cooperação; e III – as Comissões Locais de Facilitação do Comércio.

Ao Subcomitê de Cooperação cabe identificar pontos de ineficiência nos trâmites processuais, procedimentos, formalidades, exigências ou controles relativos ao comércio exterior de bens e serviços, buscando soluções e formulando propostas e recomendações.

A Secretaria Executiva do Confac promoveu ampla divulgação do processo seletivo, recebendo mais de 70 candidaturas compromissadas com a facilitação do comércio e a racionalização dos processos de comércio exterior.

Para preencher as 10 vagas previstas, a escolha se deu com base em critérios de experiência, representatividade institucional e busca por equidade em termos de gênero, raça e região do País. São elas:

  • American Chamber of Commerce for Brazil – AmCham;
  • Associação Brasileira de Operadores Logísticos;
  • Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados – Abtra;
  • Associação das Empresas Usuárias de Recof e Oea – AER;
  • Associação de Mulheres Especializadas em Comércio Exterior – Amecomex;
  • Confederação Nacional da Indústria – CNI;
  • Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras – CECIEx;
  • Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros – Feaduaneiros;
  • Instituto Aliança Procomex – Procomex; e
  • Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – Sindasp.

As reuniões do Subcomitê podem ocorrer de forma presencial ou remota. Quando presencial, não há previsão de custeio de deslocamentos para Brasília. Além disso, a participação é considerada uma prestação de serviço público não remunerada, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.717, de 28 de setembro de 2023.

Confira AQUI a integra da Resolução Confac nº 1.

Sobre o CONFAC

O Confac é órgão integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido e secretariado conjuntamente pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e pela Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Fazenda. Dentre as suas competências, está a de orientar e apoiar a elaboração de normas para facilitação do comércio exterior, bem como supervisionar a implementação de programas de simplificação e racionalização.

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