Exportação

Governo lança Programa Acredita Exportação com reembolso de até 3% sobre o valor exportado

22/10/2025

O governo federal anunciou o início das operações do Programa Acredita Exportação, uma iniciativa voltada para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam no comércio exterior. O programa permite o ressarcimento de até 3% do valor exportado, compensando de forma simplificada os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

Estímulo à competitividade internacional

Criado em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda, com apoio da Receita Federal, o programa visa reduzir o custo das exportações e ampliar a competitividade das empresas de menor porte no mercado internacional.

A iniciativa antecipa medidas da reforma tributária, oferecendo um mecanismo prático para devolução de impostos. O Acredita Exportação é válido tanto para bens quanto para serviços exportados.

Como solicitar o ressarcimento

O pedido é feito totalmente online, por meio do site da Receita Federal, e pode ser realizado em poucos passos:

  1. Acessar o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;
  2. Preencher um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
  3. Informar as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) do trimestre;
  4. Escolher a forma de recebimento — crédito em conta ou compensação tributária;
  5. Enviar o pedido pelo sistema.

Para auxiliar os empreendedores, o MDIC e a Receita promoveram uma live no YouTube, explicando o processo detalhado e as etapas para acessar o sistema.

Primeiros créditos valem a partir de agosto

O primeiro período de referência será para as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Após o encerramento de cada trimestre, as empresas deverão reunir as notas fiscais e calcular o crédito de 3%.

Os valores podem ser ressarcidos em dinheiro ou utilizados para abatimento de tributos federais, como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. O guia completo do programa está disponível no site do MDIC.

Pequenas empresas ganham espaço nas exportações

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), o número de micro e pequenas empresas exportadoras vem crescendo de forma expressiva. Em 2024, cerca de 11,5 mil MPEs exportaram, representando 40% das exportadoras brasileiras e movimentando US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais.

Em 2014, o número era de pouco mais de 5,3 mil empresas, equivalendo a 28,6% do total. O avanço reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e internacionalização dos pequenos negócios.

Outras iniciativas para impulsionar o setor

Além do Acredita Exportação, o governo oferece outras ferramentas de apoio à competitividade e internacionalização das MPEs:

  • Brasil Mais Produtivo – programa de capacitação e consultoria técnica;
  • Proex (Programa de Financiamento à Exportação) – crédito facilitado para exportadores;
  • Seguro de Crédito à Exportação (SCE/FGE) – garantia contra inadimplência em vendas externas;
  • Desenrola Pequenos Negócios – iniciativa voltada à renegociação de dívidas de pequenos empreendedores.

Com essas medidas, o governo busca fortalecer a presença das pequenas empresas brasileiras no comércio global, estimulando inovação, geração de renda e inserção internacional.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Logística

Pedágio na hidrovia afeta a competitividade

18/09/2025

Aumento do pedágio na hidrovia Paraguai-Paraná preocupa o comércio paraguaio e afeta diretamente a competitividade de suas exportações

Impacto nos custos
Segundo o Centro de Armadores Fluviais e Marítimos do Paraguai (Cafym), o aumento do pedágio afeta principalmente as cargas nacionais. Uma empresa de navegação média paga entre 2 e 5 milhões de dólares, o que encarece produtos como a soja e os contêineres. Esse custo adicional é repassado ao consumidor final.

O presidente do Cafym, Bernd Gunther, alertou que a soja perde competitividade ao somar 1,50 dólar por tonelada. Esse peso extra repercute também em outros setores.

Reivindicações do setor
Gunther destacou que a medida afeta não apenas o Paraguai, mas também produtos brasileiros e bolivianos transportados pela hidrovia. Além disso, questionou o fato de que o custo não se reflete em serviços efetivos.

As entidades empresariais e os ministérios já foram informados. O setor espera que o presidente Santiago Peña trate do tema com seu homólogo argentino, Javier Milei.

Decisão unilateral
A Administração Geral de Portos (AGP) da Argentina aumentou o pedágio no trecho Santa Fe-Confluência, passando de 1,20 para 1,47 dólar por tonelada em setembro.

A Câmara Nacional de Comércio e Serviços do Paraguai (CNSP) manifestou sua preocupação. Ressaltou que a medida é unilateral, carece de justificativa técnica e contradiz acordos internacionais.

O comércio paraguaio insiste que a situação requer uma solução urgente para não perder espaço frente a competidores regionais.

Fonte: Todo Logistica News

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Evento

Encontro de Ideias: Navegantes sedia evento gratuito sobre mobilidade e competitividade no dia 16 de setembro

15/09/2025

Promovido pela ADVB/SC e a Prefeitura, painel reúne lideranças do setor público e privado no Centro Integrado de Cultura (CIC)

A Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil de Santa Catarina (ADVB/SC) e a Prefeitura de Navegantes, com apoio da Portonave, promovem no dia 16 de setembro (terça-feira) o “Encontro de Ideias”. O evento terá como tema central o papel da mobilidade como fator estratégico para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento econômico do estado.

O encontro está marcado para as 17h, no Centro Integrado de Cultura (CIC) de Navegantes. As inscrições são gratuitas. Para participar, basta retirar o ingresso online no site Sympla.

O painel contará com a presença de representantes de diferentes setores: Beto Martins, secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias; Dilvo Casagranda, diretor de mercado externo da Auroracoop; Jaylon Cordeiro, diretor executivo do CIM-Amfri; Liba Fronza, prefeito de Navegantes; e Osmari de Castilho Ribas, diretor-superintendente administrativo da Portonave. A mediação será da jornalista Karin Verzbickas, diretora de imprensa da ADVB/SC.

Para o prefeito Liba Fronza, o evento é uma oportunidade de aproximar gestores públicos, executivos e lideranças regionais em torno de um tema central para o futuro de Santa Catarina: a mobilidade.

“Quando discutimos infraestrutura de transporte, estamos falando diretamente de competitividade, de atrair investimentos e de criar condições para o crescimento econômico. Além do debate técnico, o evento também fortalece conexões e abre espaço para novas parcerias que podem transformar a realidade do estado”.

👉 Tema principal: Apresentação do Promobis, túnel e demais pautas relevantes para o desenvolvimento da nossa cidade.

📍 Local: CIC Navegantes
🗓 Data: 16/09
⏰ Horário: 17h

Link para inscrição: https://www.sympla.com.br/evento/encontro-de-ideias-advb-edicao-navegantes/3104041?referrer=linktr.ee&share_id=copiarlink

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Logística

Logística moderna é chave para a competitividade

24/07/2025

Estudos apontam que a logística estratégica pode reduzir os custos

Apesar de investir R$ 538 bilhões por ano em logística, o agronegócio brasileiro ainda enfrenta gargalos que comprometem sua eficiência e competitividade. Segundo Joelma Vieira, Head de Logística na Senior Sistemas, a falta de armazenagem adequada e a dependência do transporte rodoviário elevam os custos logísticos para até 40% do valor final dos produtos.

O país consegue armazenar apenas entre 60% e 70% da produção agrícola, sendo que só 20% dessa capacidade está nas fazendas. Isso obriga os produtores a escoar as safras simultaneamente, gerando congestionamentos e perdas comerciais. Além disso, o excesso de burocracia e a falta de rastreabilidade agravam os atrasos, especialmente nos picos de safra.

A adoção de tecnologias logísticas, como sistemas TMS e WMS, tem mudado esse cenário. Empresas que investem em digitalização já alcançam reduções de até 85% no tempo de liberação de veículos e de 30% nas perdas por vencimento de produtos. “No setor de defensivos agrícolas, químicos, sementes e fertilizantes, um dos clientes da multinacional de tecnologia que utiliza sistemas integrados já gerencia mais de 47 centros de distribuição, processando 36 mil notas fiscais de entrada e 126 mil de saída, com rastreabilidade total. No setor de biodiesel, sistemas de gestão de pátio administram 14 mil agendamentos mensais, chegando a 30 mil durante a safra”, comenta.

Estudos apontam que a logística estratégica pode reduzir os custos em até 15% e melhorar o nível de serviço em até 30%. Com isso, fica claro que a transformação digital deixou de ser uma escolha e passou a ser um passo essencial para o futuro do agro.

Fonte: AgroLink

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Comércio

Brasil avança e é 58º em competitividade global, mas precisa de mudanças estruturais

18/06/2025

Desempenho brasileiro é moldado pelas commodities, e não pela exportação de tecnologia e conhecimento.

O Brasil avançou quatro posições no Ranking Mundial de Competitividade 2025, saindo do 62º para o 58º lugar entre 69 países analisados. Embora este seja o melhor desempenho desde 2021, a análise aponta que a melhora não representa um avanço estrutural e que ainda há muito a ser feito – afinal, o país ainda está entre as nações com desempenho inferior à média.

Os dados da 37ª edição do ranking foram divulgados nesta segunda-feira (16) pelo International Institute for Management Development (IMD) em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC). Eles mostram que o desempenho brasileiro é moldado pelas commodities, e não pela exportação de tecnologia e conhecimento. 

O ranking é liderado por Suíça (1º), Singapura (2º), Hong Kong (3º), Dinamarca (4ª), e Emirados Árabes Unidos (5º). Na sequência, vem Taiwan (6º), Irlanda (7º), Suécia (8º), Qatar (9º) e Países Baixos (10º). 

Abaixo do Brasil (58º) estão Botswana (59º), Peru (60º), Gana (61º), Argentina (62º), Eslováquia (63º) e África do Sul (64º). Fecham o ranking Mongólia (65º), Turquia (66º), Nigéria (67º), Namíbia (68º) e Venezuela (69º).

Brasil avança, mas se mantém atrás

Os dados apontam que o Brasil melhorou em áreas como desempenho econômico e eficiência empresarial, mas ainda encontra dificuldades em exportar serviços, distribuir riqueza (PIB per capita), controlar a inflação, diminuir o custo do capital, melhorar o marco regulatório e qualificar a mão-de-obra, entre outros pontos.

Na análise por setores, o Brasil saiu da 38ª e agora está na 30ª posição no ranking geral de performance econômica. Dentro dos subitens analisados neste setor, o país é o 5º em fluxo de investimento direto estrangeiro, o 7º em crescimento de longo prazo de emprego, e o 11º em formação bruta de capital fixo (crescimento real). O desempenho do país é puxado para baixo em exportações de serviços comerciais, em que ocupa a 67ª posição, seguido por receitas de turismo (66ª) e proporção comércio-PIB (65º).

Nos demais setores, o Brasil também está entre os países com piores desempenhos. Embora tenha saído da 61ª posição, ainda é o 56º em eficiência empresarial, com pontos positivos em total de atividade empreendedora em estágio inicial (8º), salário mínimo (13º), níveis de compensação (14º) e remuneração de gestão (14º). Ainda neste subitem, o país vai mal em dívida corporativa (68º), mão de obra qualificada (68º) e sistema de valores (68º).

Pelo indicador de infraestrutura, o Brasil é o 58º do ranking de competitividade, mesma posição do ano anterior. Puxam o indicador para cima os subitens de energias renováveis (5º), taxa de dependência (13º), custo de telefonia móvel (15º). Mas está na última posição em habilidades linguísticas (69º), educação primária e secundária (68º) e educação em gestão (67º).

Na leitura de Eficiência Governamental, o país é o 68º do ranking, atrás apenas da Venezuela. Na edição anterior, o Brasil ocupava a 65ª posição. Dentro deste subitem, o país está em 5º lugar em subsídios governamentais, 16º em viés de mídia (conversão de notícias em prol do governo) e 21º em renda disponível para consumo. Os pontos fracos do indicador são custo de capital (69º), protecionismo (68º) e finanças públicas (67º).

Custo de capital e dívida

Entre os principais pontos de atenção sobre os dados do Ranking Mundial de Competitividade estão o custo do capital e da dívida corporativa. O Brasil está na lanterninha da dívida corporativa e do crédito, ocupando a 68ª posição nos dois indicadores, o que aponta para a dificuldade em obter recursos para investimentos, expansão e inovação.

Para melhorar e avançar, o Brasil precisaria reduzir a taxa de juros, que está em 14,75%, desburocratizar o acesso ao crédito e fortalecer o mercado de capitais, segundo o relatório.

“O dinheiro está indo embora, o governo está gastando muito, e as empresas estão pagando por seus projetos em uma taxa de financiamento cada vez maior. Isso afugenta nosso potencial de crescimento”, avalia Hugo Tadeu, diretor do Núcleo de Inovação e Tecnologias Digitais da FDC, responsável pela divulgação dos dados no Brasil.

Melhora virá com políticas de longo prazo

Na avaliação de Tadeu, os países mais competitivos são os mais abertos para o avanço tecnológico e o comércio internacional. Já o desempenho brasileiro é moldado pelas commodities, e não pela exportação de tecnologia e conhecimento. 

Ele afirma que a divulgação dos dados em meio às discussões sobre novas tributações, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aponta que estamos escolhendo caminhos contrários ao necessário, que seria o de simplificar a estrutura brasileira para investimentos.

“O Brasil continua no mesmo patamar de 10 anos atrás, no bloco final da competitividade. [Isso ocorre] Porque a gente insiste em uma agenda que não é de reforma, abertura comercial, investimento direto estrangeiro, simplificação tributária do ambiente de negócios, livre comércio, inovação e tecnologia e, consequentemente, que não é uma agenda de formação de mão-de-obra”, analisa Tadeu.]

Para ele, competitividade não é “agenda de curtíssimo prazo”, e precisa ser vista como estratégia permanente. “Não adianta as lideranças públicas continuarem a insistir na agenda de riqueza por commodities. Precisamos pensar seriamente em plano de estado e em que país queremos para daqui 10 a 15 anos”, afirma.

Fonte: InfoMoney

 

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Industria, Negócios

Brasil sobe em ranking global de competitividade, mas continua entre os últimos

18/06/2025

País avança 4 posições e aparece no 58º lugar entre 69 nações avaliadas; dados mostram que Brasil está distante de reformas estruturais que sustentem seu desenvolvimento em longo prazo

Mesmo com o avanço de quatro posições em ranking global de competitividade, o Brasil continua entre os últimos colocados. Neste ano, o País aparece na 58ª posição entre 69 nações avaliadas pelo Institute for Management Development (IMD), em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC).

O levantamento mostra que a melhora foi impulsionada por fatores conjunturais, como o aumento do investimento direto estrangeiro e da geração de empregos, mas que o Brasil ainda está distante de reformas estruturais que sustentem seu desenvolvimento em longo prazo.

“Subir no ranking é uma boa notícia, mas, do ponto de vista estrutural, não há o que comemorar. O Brasil ainda precisa enfrentar desafios profundos para ser competitivo de verdade”, afirmou Hugo Tadeu, diretor do núcleo de Inovação, Inteligência Artificial e Tecnologias Digitais da FDC, durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, 16.

O ranking avalia quatro pilares principais: desempenho econômico, eficiência governamental, eficiência empresarial e infraestrutura.

O Brasil teve seu melhor desempenho no pilar de performance econômica (30º lugar), impulsionado por indicadores como o fluxo de investimento direto estrangeiro (5º), o crescimento de longo prazo do emprego (7º), a atividade empreendedora em estágio inicial (8º) e a participação em energias renováveis (5º).

Por outro lado, segue entre os últimos colocados em áreas essenciais para a competitividade global, como educação básica (69º), habilidades linguísticas (69º), produtividade da força de trabalho (67º), mão de obra qualificada (68º) e custo de capital (69º).

“O Brasil está crescendo com o apoio de setores tradicionais, como o agronegócio e a mineração, mas falta qualidade nesse crescimento. Sem força de trabalho qualificada, tecnologia e inovação, não vamos sustentar esse avanço no longo prazo”, avaliou Tadeu.

O salto de quatro posições é considerado positivo, mas frágil. “Houve uma melhora em indicadores conjunturais, como renda per capita, formação bruta de capital e investimento industrial. Mas são movimentos de curto prazo, que não garantem continuidade. Competitividade se constrói com políticas públicas de longo prazo, e não com medidas emergenciais.”

 Segundo ele, países que lideram o ranking, como Suíça (1º), Cingapura (2º), Dinamarca (4º) e Taiwan (6º), compartilham características como abertura comercial, estabilidade regulatória, sistema educacional de excelência e estratégias de transferência de conhecimento entre universidades e o setor produtivo.

“Esses países têm uma visão de futuro. O Brasil, por outro lado, continua reagindo às circunstâncias com medidas fragmentadas. Se não enfrentarmos nossos gargalos estruturais, como o custo do capital e a baixa qualificação, vamos continuar presos ao que a economia chama de voo de galinha”, disse.

Aumento de impostos afugenta capital

Tadeu aponta que o Brasil segue na contramão das principais economias competitivas ao elevar impostos. A recente alta do IOF e o aumento da carga tributária, segundo ele, tornam o ambiente de negócios mais hostil e afastam investimentos. “Estamos sufocando o setor produtivo. O aumento de impostos encarece o custo do dinheiro e afugenta o capital privado. Estamos na contramão do mundo”, afirmou.

Ele alertou também para o uso crescente de subsídios como ferramenta econômica. Embora o Brasil tenha avançado nesse indicador, o resultado não representa, necessariamente, uma melhora estrutural. “Destinar recursos a setores específicos pode significar menos recursos para outras áreas importantes. Esses incentivos precisam estar ligados a uma estratégia nacional de longo prazo”, completou.

Caminhos possíveis

Para começar a reverter o cenário, Tadeu defende que reduzir o custo de capital deve ser prioridade. Isso envolve simplificar o sistema tributário, garantir um ambiente regulatório mais estável e oferecer previsibilidade para investidores.

Ele ressalta também a necessidade de investir na qualificação da mão de obra, especialmente nas médias empresas, e de preparar lideranças para lidar com a transformação digital. “O mundo já surfa ondas tecnológicas, e o Brasil precisa formar profissionais capazes de acompanhar esse ritmo.”

Apesar dos entraves, o relatório reconhece que o País tem ativos importantes, como a matriz energética limpa, a capacidade de atrair capital estrangeiro e setores resilientes, como o agronegócio e os serviços. No entanto, Tadeu reforça que é preciso ir além: “O Brasil tem potencial, mas precisa deixar de ser apenas uma promessa. Crescimento sustentável exige estratégia, educação e inovação.”

Fonte: Estadãow


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Negócios

CNDI: GT apresenta balanço com a conclusão de 11 ações para melhorar competitividade das empresas

13/06/2025

Medidas buscam desonerar, desburocratizar e dar mais segurança, transparência e previsibilidade ao ambiente regulatório

O Grupo de Trabalho do Custo Brasil, constituído no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), apresentou nesta quarta-feira (11) um balanço com a conclusão de 11 das 44 de ações destinadas a aumentar a produtividade e competitividade da economia brasileira a longo prazo.

Durante a reunião, a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SCPR/MDIC) anunciou a inclusão de três projetos sobre Propriedade Intelectual e Melhoria Regulatória entre as entregas.

“A Agenda de Redução do Custo Brasil parte de instrumentos regulatórios, legais ou infralegais, com o intuito de evitar recorrência excessiva de gastos fiscais ou subsídios”, explicou a secretária da SCPR, Andrea Macera. “São atos normativos sem custos para o Estado, mas que podem modernizar, desburocratizar e dar maior segurança jurídica ao ambiente regulatório”, detalhou.

Para a secretária, a execução dessa agenda garantirá a competitividade do setor produtivo no longo prazo. “Trata-se de uma política de estado que busca reduzir custos sistêmicos, promover previsibilidade regulatória e aumentar a segurança jurídica, de modo a garantir transparência, escuta ativa e acompanhamento da nossa carteira de projetos”, ressaltou.

Confira as ações já realizadas para auxiliar a redução do Custo Brasil:

1)       Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD): instrumento de captação mais eficiente e menos oneroso para os bancos de desenvolvimento, permitindo uma ampliação da oferta de crédito em condições mais atrativas.

2)      Projeto de Lei nº 2.925: trata da transparência em processos arbitrais e do fortalecimento do sistema de tutela privada dos direitos de investidores no mercado de valores imobiliários.

3)      Reforma Tributária sobre consumo: disciplina os principais tributos do novo modelo, com destaque para o Imposto sobre Valor Adicionado – IVA Dual, composto por Imposto sobre Bens e Serviços (substitui ICMS e ISS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (substitui PIS e Cofins).

4)      Projeto de Lei nº 3.278/2021: novo Marco Legal do Transporte Coletivo Urbano; busca garantir maior aderência às demandas atuais do setor e às diretrizes de uma política pública moderna de mobilidade.

5)      Debêntures de infraestrutura: Busca ampliar fontes de financiamento para projetos de infraestrutura e inovação tecnológica no país, complementando o modelo já existente de debêntures incentivadas.

6)      Programa Navegue Simples: estabelece conjunto de diretrizes voltadas à modernização do sistema de outorgas do setor portuário brasileiro.

7)      Programa de Financiamento à Exportação (PROEX): aprimoração das condições do programa, com realização de melhorias regulatórias, revisão do prazo máximo de financiamentos nas operações e permissão de desembolso prévio à exportação.

8)      Transição energética: Mapeamento de políticas internacionais à transição energética, com elaboração de relatório técnico do Ministério de Relações Exteriores com informações estratégicas sobre estratégias adotadas por 26 países.

9)      Decreto nº 12.153/2024: Remoção de barreiras à entrada de novos investidores no mercado de gás natural.

10) Projeto de Lei nº 5.719/2023: Busca viabilizar a retomada das operações de apoio às exportações de serviços, interrompidas desde 2017.

11) Projeto de Lei nº 04/2025: busca aprimorar o sistema geral de garantias da economia brasileira.

Monitoramento

A reunião também contou com a apresentação do Observatório do Custo Brasil, uma plataforma desenvolvida pelo MDIC, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que realiza o acompanhamento e avaliação de políticas estratégicas com potencial de reduzir entraves estruturais à competitividade da economia brasileira. O chamado Custo Brasil representa um ônus estimado de R$ 1,7 trilhão por ano, de acordo com estudo realizado pelo MBC em parceria com o MDIC.

Conheça a plataforma neste link. 

Fonte: GOV – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços


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Comércio, Portos

Leilão do terminal portuário vai trazer mais competitividade ao Porto do Rio de Janeiro, um dos mais antigos e estratégicos do país

29/04/2025

Operador privado que ganhar a concessão deverá investir na ampliação e modernização da estrutura, além da renovação tecnológica para garantir maior eficiência operacional

A Baía de Guanabara, um dos pontos mais conhecidos da cidade do Rio de Janeiro, abriga também uma das infraestruturas portuárias mais relevantes do Brasil: o Porto do Rio de Janeiro. Inaugurado em 20 de julho de 1910, o porto configura-se como um dos mais tradicionais e movimentados do país. Localizado na costa oeste da baía, em posição estratégica na capital fluminense, o complexo exerce papel crucial na logística marítima nacional, com vocação para o manuseio de cargas gerais, conteinerizadas, siderúrgicas e granéis.

Como parte da agenda federal de modernização do setor portuário, o Porto do Rio será palco, no próximo dia 30 de abril, do leilão do terminal RDJ11, promovido pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A licitação ocorrerá na sede da B3, em São Paulo, e integra a primeira rodada de arrendamentos de 2025, que contemplará ainda áreas nos estados do Paraná e Rio Grande do Sul. No total, os projetos envolvidos nesta fase devem atrair R$ 850 milhões em investimentos privados.

O terminal RDJ11, situado na região do Cais do Caju e inserido na poligonal do porto, possui área total de 7.787 m² e será destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos — com destaque para o concentrado de zinco — e carga geral, em especial produtos siderúrgicos. O projeto está estimado em R$ 6,80 milhões em investimentos diretos, com contrato de concessão previsto para 10 anos, sob o modelo simplificado de licitação, cujo critério de julgamento será o maior valor de outorga.

“Até 2026, vamos realizar mais de 42 leilões de terminais portuários, com investimentos estimados em R$ 22,85 bilhões. Esses aportes não significam apenas a modernização da infraestrutura — eles impulsionam a geração de empregos, fortalecem os portos públicos e privados, e ampliam o papel estratégico do Brasil no cenário global”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O fluxo operacional previsto para o terminal inclui recepção rodoviária e ferroviária, armazenagem em pátio aberto e expedição aquaviária no caso da carga geral; e, para o granel sólido, operações de recepção aquaviária, armazenagem e posterior expedição por modal terrestre — rodoviário ou ferroviário. A classificação do RDJ11 como um projeto brownfield implica na existência de estruturas físicas atualmente inoperantes, cuja demolição está contemplada como parte do desenvolvimento do novo terminal, sinalizando uma requalificação completa da área.

Atualmente sob a administração da estatal PortosRio, o terminal integra a estratégia do Governo Federal de dinamização da infraestrutura logística nacional, com vistas à ampliação da competitividade do setor portuário e à atração de capital privado. A reestruturação do RDJ11 tem o potencial de gerar empregos diretos e indiretos, fomentar a atividade econômica regional e reforçar o papel do Porto do Rio de Janeiro como ativo logístico de alto valor estratégico no contexto do comércio exterior brasileiro.

Fonte: Informativo dos Portos


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Comércio Exterior, Economia, Industria, Notícias

Brasil e EUA fecham acordo para aprimorar regulamentações.

23/09/2024

O acordo foi formalizado durante a 22ª Plenária do Diálogo MDIC-DOC, em Washington.

O governo brasileiro deu um passo importante na melhoria de seus processos regulatórios. Em encontro nos Estados Unidos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram um memorando de entendimento com o Escritório de Informações e Assuntos Regulatórios do gabinete do presidente dos EUA e a Administração de Comércio Internacional do Departamento de Comércio dos Estados Unidos (ITA/DOC), pelo lado norte-americano.

O acordo, formalizado durante a 22ª Plenária do Diálogo MDIC-DOC, em Washington, na quinta-feira (19) busca compartilhar conhecimentos e experiências dos dois países para criar um ambiente regulatório mais eficiente e transparente.

O acordo está alinhado à Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias (Regula Melhor), lançada pelo governo federal no mês passado, que tem como objetivo a simplificação e o aprimoramento contínuo da regulação no país (leia aqui).

A expectativa é que a parceria resulte em normas mais claras e eficazes, beneficiando empresas e cidadãos. A participação da AGU nesse processo trará um reforço jurídico para as iniciativas, com potencial para otimizar os processos de normatização no Brasil.

“O acordo será um dos instrumentos de cooperação fundamentais para a implementação da Estratégia Regula Melhor.  Ele estabelece um marco de colaboração e compromisso entre as partes envolvidas. Esse memorando permitirá coordenar esforços, compartilhar recursos e promover a integração necessária para assegurar que as boas práticas regulatórias sejam disseminadas e efetivamente adotadas, trazendo ganhos em termos de comércio e investimentos”, afirmou a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, que representou o ministério na assinatura do acordo, em Washington.

FONTE: Brasil e EUA fecham acordo para aprimorar regulamentações — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br)

 

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