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Comércio Exterior, Economia, Internacional, Notícias, Portos

Panamá diz que empresa chinesa descumpriu contrato para operar portos no canal

A subsidiária da empresa de Hong Kong Hutchison Holdings descumpriu o contrato que lhe permite operar dois portos no Canal do Panamá, segundo o resultado de uma auditoria divulgado nesta segunda-feira (7), após as ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o controle da via interoceânica.

“Há muitos descumprimentos” no contrato de concessão concedido em 1997 e renovado por 25 anos, em 2021, para a Panama Ports, subsidiária da Hutchison Holdings, anunciou o controlador panamenho, Anel Flores.

Segundo o funcionário, entre outras irregularidades, o Panamá não recebeu da companhia 1,2 bilhão de dólares (R$ 7 bilhões) por suas operações nos portos de Balboa (Pacífico) e Cristóbal (Atlântico). Além disso, a empresa se beneficiou de “muitas isenções fiscais” e houve irregularidades em uma auditoria prévia para justificar a renovação do contrato.

“Este é um tema muito delicado”, ressaltou Flores, que também anunciou que apresentará nos próximos dias as denúncias correspondentes ao Ministério Público.

O anúncio do resultado da auditoria foi feito horas antes da chegada ao Panamá do chefe do Pentágono, Pete Hegseth, em meio a acusações dos Estados Unidos de uma suposta interferência da China no Canal.

Washington considera uma “ameaça” à segurança nacional e regional que uma empresa de Hong Kong opere dois portos nos extremos do canal, por onde passa 5% do comércio marítimo mundial.

No entanto, Flores negou que o anúncio do descumprimento do contrato guarde relação com a visita do secretário de Defesa americano: “Esta é uma ação autônoma do Panamá.”

Analistas já haviam previsto que a auditoria apontaria supostas irregularidades, o que facilitaria a retirada da concessão da empresa chinesa pelo Panamá, para contentar Washington.

A Controladoria, instituição autônoma encarregada de fiscalizar os fundos públicos, iniciou em janeiro uma auditoria na Panama Ports para verificar se ela cumpria o contrato que lhe permite operar os dois portos nos acessos ao canal. Esse processo começou depois que Trump ameaçou repetidas vezes tomar o controle do canal, argumentando que a China o estaria operando.

Em 4 de março, a Hutchison anunciou que venderia 43 portos em 23 países, incluindo suas operações no Panamá, para um consórcio americano. No entanto, o negócio não foi concluído em 2 de abril, conforme o previsto, pois há uma investigação de reguladores chineses.

Semanas atrás, o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, disse que o resultado da auditoria determinaria o futuro da concessão. Flores informará nos próximos dias a Autoridade Marítima do Panamá sobre as irregularidades.

A Suprema Corte analisa duas ações de nulidade contra o contrato. O procurador-geral panamenho, Luis Carlos Gómez, afirmou que ele é inconstitucional.

FONTE: Estado de Minas
Panamá diz que empresa chinesa descumpriu contrato para operar portos no canal

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Advogados tentam anular contrato de empresa chinesa que opera no Canal do Panamá

Dois advogados panamenhos apresentaram na segunda-feira (3) uma ação que pretende anular o contrato de concessão que permite a uma empresa chinesa operar dois portos no Canal do Panamá, em plena crise provocada pelas ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de recuperar o controle a via interoceânica.

Norman Castro, um dos advogados que apresentou a ação à Suprema Corte, declarou à imprensa que a lei que originou o contrato de concessão desde 1997 para a Hutchison Holdings, com sede em Hong Kong, “viola o que diz a Constituição em quase 10 artigos”.

Os demandantes argumentam que a empresa não paga impostos e recebe uma série de supostos benefícios contrários à lei.

“Depois de uma análise detalhada do contrato (…) tomamos a decisão de que a ação de inconstitucionalidade era a via idônea para impugnar a concessão”, afirmou Julio Macías, o outro advogado que apresentou a demanda.

A ação, de título pessoal, pretende fazer com a Justiça anule o contrato que permite à empresa Panama Ports Company, filial do grupo de Hong Kong, operar os portos de Balboa e Cristóvão, nas duas entradas do canal.

A empresa também está sob auditoria do governo panamenho para verificar se cumpre os compromissos financeiros com o Estado.

A ação foi apresentada no momento em que Trump ameaça “retomar” o Canal do Panamá com a alegação de que o local é operado pela China.

“A China está envolvida no Canal do Panamá, não será assim por muito tempo”, disse o presidente republicano na segunda-feira.

A filial da Hutchison Holdings recebeu uma concessão de 25 anos, prorrogada por outros 25 anos em 2021.

O chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Marco Rubio, que no domingo se reuniu com o presidente panamenho, José Raúl Mulino, disse esperar que o país da América Central alivie as “preocupações” sobre a influência de Pequim no canal.

Washington considera uma “ameaça” que uma empresa chinesa opere portos nos acessos ao canal, apesar do local ser administrado por uma entidade panamenha autônoma.

O Canal do Panamá, construído pelos Estados Unidos e inaugurado em 1914, passou para o controle panamenho em 1999, após a assinatura de tratados bilaterais.

Estados Unidos e China são os dois principais usuários da rota, que une os oceanos Pacífico e Atlântico, e pela qual passa 5% do comércio marítimo mundial.

Fonte: Istoé on msn
Empresa portuária chinesa nega descumprimento de contrato no Panamá

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