comércio ilícito

A Receita Federal do Brasil (RFB) sediou em Manaus (AM), entre os dias 12 e 14 de novembro, o importante encontro internacional “Aduanas Verdes”. O evento, realizado em paralelo à COP30, reuniu especialistas de treze nações, além de representantes de instituições privadas e públicas e da Organização Mundial das Aduanas (OMA), firmando o Brasil como protagonista no debate sobre sustentabilidade na logística internacional.

Da Apreensão à Economia Circular: O Olhar da RFB

A abertura do evento foi marcada pela “Mostra de Inovações”, liderada pelo analista-tributário Eduardo Augusto Caimbro e pela auditora-fiscal Marina Sartor. Eles conduziram a oficina intitulada “Do Resíduo à Inovação: Transformando Mercadorias Apreendidas em Soluções Sustentáveis”.

A iniciativa destacou a atuação da Receita Federal no reaproveitamento de itens confiscados, convertendo-os em produtos de valor social e ambiental e, assim, simbolizando seu compromisso prático com a economia circular e a responsabilidade institucional. Professores da Unesp, como Dorival Rossi e Marcelo Carbone Carneiro, que são parceiros da RFB nesses projetos de transformação, participaram da exposição.

A sessão de abertura formal, moderada pela auditora-fiscal Kelly Morgero, assistente-técnica da Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana), tratou do tema “Aduanas Verdes e a Nova Fronteira Climática: O Papel da Aduana na Defesa do Planeta”. O subsecretário Fabiano Coelho e a superintendente-adjunta Lourdes Tavares (2ª Região Fiscal) lideraram a discussão, que também contou com uma mensagem em vídeo do secretário-geral da OMA, Ian Saunders, e a participação de Gael Grooby, diretora de Políticas e Normas da OMA. O foco do debate foi a crucial intervenção das administrações aduaneiras no enfrentamento da crise climática, utilizando os Acordos Ambientais Multilaterais e instrumentos da OMA.

Painéis Focados em Resiliência e Comércio Sustentável

Distribuídos ao longo de dois dias, seis painéis temáticos exploraram a fundo os pilares SER, FAZER e INOVAR da Agenda Aduanas Verdes.

O Painel 1 abordou a redução do impacto ambiental das próprias administrações aduaneiras, enfatizando a cooperação internacional e o desenvolvimento de soluções sustentáveis.

O Painel 2 discutiu mudanças climáticas e o planejamento de contingência aduaneira, destacando a necessidade de resiliência operacional para a resposta a desastres ambientais e eventos climáticos extremos.

Já o Painel 3 focou na repressão ao comércio ilícito de bens sensíveis, como o tráfico de madeira, fauna e resíduos plásticos. O debate reuniu especialistas da Polícia Federal e da OMA, reforçando o uso de tecnologia e a integração para rastrear cadeias criminosas transfronteiriças.

No Painel 4, o foco recaiu sobre a facilitação do comércio sustentável e a transição verde, com a participação de representantes da Áustria, da OMA e da World BASC Organization. Em pauta, estiveram instrumentos cruciais como o Programa OEA Verde, o Sistema Harmonizado Verde e o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM).

O Painel 5 trouxe experiências inovadoras de países como Azerbaijão e Portugal, incentivando a excelência em sustentabilidade. Encerrando o ciclo, o Painel 6 reforçou a importância das parcerias estratégicas entre instituições públicas, privadas e o terceiro setor para combater crimes ambientais.

Acordo de Assistência Mútua com Azerbaijão

Um dos momentos diplomáticos do encontro foi a assinatura de um acordo de assistência mútua em administração aduaneira entre Brasil e Azerbaijão, país que sediou a COP29. Fruto de anos de colaboração, o acordo visa estabelecer a cooperação e a troca de informações entre as aduanas dos dois países.

A iniciativa garante assistência administrativa mútua para assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, prevenir, investigar e combater infrações, e garantir a segurança e facilitação da cadeia logística internacional.

Legado de Protagonismo na Amazônia

No encerramento, o subsecretário substituto Raphael Eugênio e o assessor técnico Mario de Marco apresentaram um resumo das discussões e os próximos passos da Agenda Aduanas Verdes.

O evento consolidou o protagonismo da Receita Federal no tema, demonstrando a capacidade de atuação integrada e cooperativa com aduanas estrangeiras e agências governamentais. O encontro é considerado um marco histórico para o país e a comunidade internacional, especialmente ao colocar a Amazônia no centro do debate ambiental em antecipação à COP30.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal