comércio exterior dos Estados Unidos

Governos estaduais dos Estados Unidos anunciaram uma ofensiva judicial contra a nova tarifa de 10% imposta pelo presidente Donald Trump sobre produtos estrangeiros. Ao todo, 20 estados — incluindo Nova York, Califórnia e Pensilvânia — informaram nesta quinta-feira (5) que irão contestar a medida na Justiça após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar parte das tarifas anteriores adotadas pela administração federal.

Os estados argumentam que a nova cobrança aduaneira foi implementada com base em uma interpretação parcial de uma lei comercial de 1974, o que, segundo os governadores e procuradores envolvidos na ação, comprometeria a validade jurídica da medida.

Estados contestam base legal da nova tarifa

De acordo com os governos estaduais, o presidente utilizou apenas parte do texto da legislação que regula medidas emergenciais no comércio exterior dos Estados Unidos, deixando de cumprir exigências previstas na própria norma.

Para os estados, essa interpretação seletiva tornaria a aplicação da nova tarifa de importação irregular, abrindo espaço para contestação judicial.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, criticou duramente a decisão da Casa Branca e afirmou que as medidas tarifárias acabam penalizando a população.

“Trump continua adotando políticas ilegais e irresponsáveis na esperança de que permaneçam em vigor, mas quem paga a conta diariamente são os americanos”, declarou.

Suprema Corte derrubou tarifas anteriores

A disputa ocorre após uma decisão recente da Supreme Court of the United States que invalidou grande parte das tarifas comerciais impostas anteriormente pela gestão de Donald Trump contra diversos parceiros comerciais.

Como resposta à decisão judicial, o presidente anunciou uma nova taxa aduaneira de 10%, com validade temporária de 150 dias. Após esse período, a continuidade da medida dependerá de aprovação do Congresso dos Estados Unidos.

Segundo Newsom, a decisão representa uma tentativa de contornar a decisão da Suprema Corte.

“As tarifas de Trump foram rejeitadas pela Suprema Corte, e agora ele impõe novas cobranças aos californianos e a todos os americanos, como uma criança fazendo birra”, afirmou.

Lei permite tarifas apenas em casos específicos

A legislação utilizada pela Casa Branca autoriza a adoção de medidas tarifárias emergenciais apenas em situações de forte desequilíbrio na balança de pagamentos dos Estados Unidos.

Esse indicador engloba diferentes fluxos financeiros internacionais, incluindo comércio exterior, investimentos e movimentações financeiras entre países.

Para os estados que ingressarão com a ação judicial, não há evidências de que exista atualmente um desequilíbrio dessa magnitude que justifique a adoção da tarifa emergencial.

FONTE: AFP
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/AFP