Comércio Internacional

Argentina e EUA firmam acordo comercial e de investimentos com foco em acesso a mercados e cooperação estratégica

09/02/2026

A Argentina e os Estados Unidos assinaram um acordo recíproco de comércio e investimentos que prevê acesso preferencial ao mercado argentino para produtos norte-americanos, além de regras que vedam barreiras ao comércio digital e fortalecem a cooperação econômica e em segurança nacional. A informação foi divulgada na última quinta-feira, 5 de fevereiro, pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).

O documento foi assinado pelo representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, e pelo ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno. O texto formaliza um acordo-quadro que já havia sido definido preliminarmente em novembro do ano passado.

Redução de tarifas e padronização regulatória

Segundo o USTR, o acordo prevê a redução ou eliminação de tarifas sobre uma ampla lista de produtos dos Estados Unidos, incluindo medicamentos, dispositivos médicos, produtos químicos, máquinas, veículos automotores, tecnologia da informação e diversos produtos agrícolas.

A Argentina também se comprometeu a reconhecer padrões regulatórios e de segurança dos EUA para bens importados, como automóveis e equipamentos médicos. No setor alimentício, o país adotará os padrões de segurança do USDA para carnes bovinas e de aves.

No ambiente digital, o acordo estabelece que não haverá tarifas sobre a transmissão internacional de dados, nem a criação de impostos sobre serviços digitais direcionados a empresas de tecnologia dos Estados Unidos.

Abertura do mercado agrícola

No campo agrícola, a Argentina deverá abrir seu mercado, em até um ano, para aves e produtos avícolas dos EUA. O país também trabalhará para simplificar processos burocráticos que afetam exportações norte-americanas de carne bovina e suína.

Outro ponto do acordo envolve a proteção de marcas e denominações. A Argentina concordou em não restringir o uso, por exportadores dos EUA, de nomes como asiago, feta e camembert, considerados pela União Europeia como indicações geográficas exclusivas.

Segurança, tecnologia e comércio internacional

O texto também amplia a cooperação bilateral no controle de exportações de bens sensíveis de uso duplo, que podem ter aplicações civis e militares. Além disso, estabelece compromissos para garantir a segurança da infraestrutura de telecomunicações argentina.

Embora o acordo não cite países específicos, o USTR afirmou que a iniciativa fortalece a atuação conjunta de Argentina e Estados Unidos contra práticas comerciais desleais de terceiros países, em referência indireta à China.

Parceria em minerais críticos

A Argentina se comprometeu ainda a articular com governos provinciais medidas para facilitar investimentos de empresas dos EUA em projetos de minerais críticos, como cobre, lítio e outros insumos estratégicos. O acordo prioriza os Estados Unidos como parceiro comercial nesses setores, em detrimento de economias acusadas de manipulação de mercado.

Contexto político e reações

Em outubro, o Tesouro dos EUA anunciou uma linha de swap cambial de US$ 20 bilhões para apoiar o governo do presidente argentino Javier Milei na estabilização do peso. A iniciativa foi elogiada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, como um passo relevante para a recuperação econômica da Argentina.

Em comunicado, Jamieson Greer afirmou que o fortalecimento da parceria entre Trump e Milei serve como exemplo de integração econômica e proteção da segurança econômica e nacional no continente americano. Já Pablo Quirno classificou o acordo como uma “grande conquista” para ambos os países.

Por outro lado, a senadora norte-americana Elizabeth Warren, principal democrata no Comitê Bancário do Senado, solicitou nesta quinta-feira o encerramento da linha de swap, defendendo que a medida deveria ter caráter temporário.

FONTE: Reuters
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Internacional

Estados Unidos e Argentina anunciaram o acordo comercial e de investimento: os detalhes

14/11/2025

Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Argentina, Javier Milei, anunciaram a criação de um Marco para um Acordo sobre Comércio e Investimento Recíprocos, com o objetivo de fortalecer a relação econômica bilateral, estimular a abertura de mercados e promover a cooperação em áreas estratégicas.

O acordo busca estabelecer condições claras, estáveis e baseadas em regras para o comércio e os investimentos entre os dois países, apoiando-se nas reformas que a Argentina já colocou em prática para modernizar sua economia. A iniciativa inclui benefícios tarifários, abertura de mercados agrícolas e industriais, padrões regulatórios comuns, proteção da propriedade intelectual e cooperação em áreas como trabalho, meio ambiente e comércio digital.

Entre os principais pontos, destaca-se que a Argentina oferecerá acesso preferencial a produtos dos EUA, como medicamentos, máquinas, tecnologias da informação e produtos agrícolas. Por sua vez, os Estados Unidos eliminarão tarifas para certos recursos naturais argentinos e para medicamentos não patenteados, e levarão em conta o impacto do acordo ao aplicar medidas comerciais relacionadas à segurança nacional.

No setor agrícola, ambos os países se comprometeram a melhorar as condições de acesso aos mercados de carne bovina e de aves, além de facilitar o comércio de produtos como miudezas, carne suína e laticínios. Também foi acordado não restringir o uso de determinados termos relacionados a carne e produtos lácteos.

Eliminação de barreiras

O documento destaca que a Argentina eliminará barreiras não tarifárias, como licenças de importação e formalidades consulares, e se comprometeu a desmantelar gradualmente o imposto estatístico sobre produtos dos EUA. Além disso, passará a se alinhar a padrões internacionais em vários setores e reconhecerá certificações de órgãos norte-americanos como a FDA.

Em relação à propriedade intelectual, a Argentina avançará no combate à falsificação e à pirataria e trabalhará para alinhar sua legislação a padrões internacionais, atendendo observações feitas no Relatório Especial 301 do governo dos EUA.

O acordo também inclui compromissos para proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado, combater o desmatamento ilegal, promover o uso eficiente de recursos e aplicar normas internacionais sobre subsídios à pesca.

Os dois países concordaram em cooperar em segurança econômica para enfrentar práticas comerciais distorcivas de terceiros países, alinhar políticas de controle de exportações, investimentos e evasão tarifária, e fortalecer o comércio de minerais críticos. Além disso, a Argentina revisará o papel de suas empresas estatais e os subsídios industriais.

No que diz respeito ao comércio digital, será criado um marco legal que facilite a transferência transfronteiriça de dados pessoais com os EUA, evitando discriminações contra serviços digitais norte-americanos e reconhecendo a validade de assinaturas eletrônicas emitidas sob a legislação dos EUA.

Estados Unidos e Argentina trabalharão para concluir o texto final do acordo e cumprir os procedimentos internos necessários para sua entrada em vigor. Também se comprometeram a supervisionar sua implementação por meio do marco do Acordo TIFA e do Fórum de Inovação e Criatividade para o Desenvolvimento Econômico.

FONTE: Comercio y Justicia
IMAGEM: Reprodução/Comercio y Justicia

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Economia

Fórum destaca papel importante das economias da Ásia Central na construção do futuro do comércio

27/10/2025

Um fórum de alto nível organizado pelo Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) nos dias 22 e 23 de outubro, em parceria com a Secretaria da OMC, destacou como o comércio internacional pode apoiar as economias da Ásia Central e os países vizinhos, impulsionando o crescimento econômico e promovendo a integração regional. Autoridades governamentais seniores – incluindo negociadores-chefes envolvidos nas negociações de adesão à OMC – participaram do evento, realizado na OMC, no âmbito do Programa de Cooperação Econômica Regional da Ásia Central (CAREC).

Os participantes também discutiram a contribuição da região para o sistema multilateral de comércio e as discussões em curso na OMC sobre a reforma da instituição.

Ao abrir o evento, a Diretora-Geral Ngozi Okonjo-Iweala afirmou que a região CAREC possui grande potencial para desempenhar um papel importante na agenda de re-globalização, destacando sua “localização estrategicamente importante entre grandes centros econômicos da Europa e Ásia, seu considerável potencial para integração econômica regional e suas abundantes reservas de minerais críticos e potencial de energia verde.”

“Reduzir os custos de comércio, simplificar procedimentos nas fronteiras e eliminar a burocracia na região – por exemplo, por meio da implementação do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC – ajudaria a atrair mais investimentos, incentivar o comércio e apoiar o crescimento e a geração de empregos”, observou.

A DG Okonjo-Iweala também destacou a importância da conectividade digital para que as economias da Ásia Central superem as limitações geográficas, especialmente considerando que a maioria é de países sem litoral. “A IA e a transformação digital só aumentarão o potencial da região de se tornar um hub comercial para economias ligadas à terra. O recente Relatório sobre Comércio Mundial da OMC aponta medidas que os países CAREC e seus parceiros podem adotar internamente para aproveitar ao máximo a IA como motor do comércio e do crescimento inclusivo”, disse.

Reforçando as observações da DG, Bruce Gosper, Vice-Presidente de Administração e Gestão Corporativa do ADB, afirmou: “O sistema multilateral de comércio e a integração regional não são alternativas; eles são ferramentas mutuamente reforçadoras para a prosperidade. Iniciativas regionais como o Programa CAREC podem ajudar a manter o ímpeto de um sistema de comércio aberto baseado em regras. Ao reduzir barreiras comerciais, físicas e não físicas, podemos expandir nossos mercados, diversificar nossas economias e aumentar a resiliência a choques globais.”

Gosper também destacou que as adesões de Azerbaijão, Turcomenistão e Uzbequistão à OMC são prioridades no âmbito da Agenda Integrada de Comércio CAREC 2030, que o ADB apoia por meio de assessoria técnica, diálogo político regional e oportunidades de aprendizado entre pares. Ele ainda mencionou que as prioridades para a cooperação regional incluem adesão à OMC, facilitação de comércio, conectividade digital, ações climáticas no comércio e promoção de serviços para diversificação econômica.

O Programa CAREC é uma parceria aberta e inclusiva de 11 membros da Ásia Central, Cáucaso do Sul, Leste Asiático e Sul da Ásia, apoiada por parceiros de desenvolvimento. O Banco Asiático de Desenvolvimento atua como Secretaria do Programa CAREC.

FONTE: World Trade Organization
IMAGEM: Reprodução/World Trade Organization

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Comércio Exterior, Economia, Informação, Internacional

EUA iniciam investigação contra o Brasil por práticas comerciais desleais, incluindo o Pix e restrições ao WhatsApp Pay

16/07/2025

EUA iniciam investigação contra o Brasil por práticas comerciais desleais, incluindo o Pix e restrições ao WhatsApp Pay

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação oficial contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais. A medida, baseada na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, foi autorizada pelo então presidente Donald Trump e tem como foco identificar ações do governo brasileiro que possam estar prejudicando o comércio e a competitividade de empresas norte-americanas.

Entre os principais pontos da investigação estão barreiras ao comércio digital, tarifas preferenciais, fiscalização anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, tratamento tarifário ao etanol norte-americano e até mesmo a aplicação de regras contra o desmatamento ilegal.

Pix e WhatsApp Pay estão entre os focos da investigação

O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, é citado no processo como um dos principais exemplos de favorecimento local. Segundo o USTR, o governo brasileiro prioriza tecnologias nacionais, criando obstáculos para empresas norte-americanas de serviços de pagamento eletrônico, como foi o caso do WhatsApp Pay, serviço da big tech Meta.

Lançado em junho de 2020, o WhatsApp Pay teve sua operação suspensa uma semana depois pelo Banco Central (BC) e pelo Cade, sob a justificativa de avaliar riscos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e à concorrência. A decisão foi considerada, pelo governo dos EUA, uma barreira que impactou negativamente o serviço de uma empresa americana, especialmente em um mercado promissor como o brasileiro.

Enquanto o WhatsApp Pay enfrentava restrições, o BC acelerava os testes do Pix, que foi oficialmente lançado em novembro de 2020 e rapidamente adotado por milhões de brasileiros. Quando o WhatsApp Pay finalmente recebeu autorização para operar, em 2021, o Pix já era um sucesso consolidado — o que, segundo o USTR, inviabilizou a competição em condições de igualdade.

Outros pontos de atrito comercial entre Brasil e EUA

Além das questões envolvendo pagamentos digitais, o USTR destaca outros setores críticos:

  • Comércio digital: Empresas americanas alegam sofrer retaliações por não censurar discursos políticos ou enfrentar dificuldades operacionais no Brasil.
  • Tarifas preferenciais: O Brasil estaria oferecendo tarifas mais vantajosas a parceiros selecionados, prejudicando exportações norte-americanas.
  • Corrupção e transparência: Os EUA apontam falhas na fiscalização de práticas anticorrupção por parte do Brasil.
  • Direitos de propriedade intelectual: O país é acusado de não garantir proteção adequada às criações americanas.
  • Etanol: O Brasil teria aumentado as tarifas para o produto norte-americano, retirando benefícios anteriores.
  • Desmatamento ilegal: A má aplicação das leis ambientais no Brasil impactaria negativamente o setor agrícola e madeireiro dos EUA.

Próximos passos da investigação

De acordo com o comunicado oficial, o USTR solicitou esclarecimentos formais ao governo brasileiro e agendou uma audiência pública para o dia 3 de setembro. Os interessados em participar devem enviar comentários por escrito e um resumo do testemunho até o dia 18 de agosto.

O embaixador Jamieson Greer afirmou:

“Sob a orientação do Presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos.”

Brasil na mira há décadas, segundo EUA

O USTR ainda reforça que as barreiras comerciais impostas pelo Brasil não são recentes. Segundo o órgão, “as práticas desleais brasileiras têm criado obstáculos ao comércio de bens americanos há décadas”, o que exige uma resposta mais incisiva por parte do governo dos Estados Unidos.

TEXTO: REDAÇÃO

FONTES: DIÁRIO DO BRASIL NOTÍCIAS / CNN

IMAGEM: REPRODUÇÃO DIÁRIO DO BRASIL NOTÍCIAS

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