bens no exterior

A Receita Federal enviou comunicados a contribuintes de alta renda para alertar sobre possíveis inconsistências no Imposto de Renda referentes a bens e rendimentos mantidos no exterior que não foram declarados corretamente. Segundo o órgão, as divergências ultrapassam R$ 500 milhões.

As informações foram identificadas por meio de tratados de cooperação internacional e do padrão global de troca automática de dados financeiros da OCDE, previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.680/2016. Essa integração permite ao Fisco cruzar dados enviados por instituições financeiras estrangeiras e localizar omissões nas declarações.

Autregularização antes de qualquer fiscalização

A Receita ressaltou que o comunicado não inicia um processo fiscal. Trata-se de uma oportunidade de autorregularização, permitindo que os contribuintes ajustem suas informações, evitem multas futuras e mantenham a conformidade tributária.

A legislação brasileira determina que rendimentos e ganhos de capital no exterior são tributáveis no país, mesmo que não tenham sido remetidos ao Brasil. Por isso, a orientação é revisar a DIRPF, confirmar se todos os valores foram declarados e, se necessário, enviar uma retificação no prazo estabelecido, recolhendo o imposto devido.

Como proceder em caso de divergência

Se o contribuinte identificar que não há inconsistências, deve apresentar justificativa com documentação comprobatória pelo Portal e-CAC. Já quem identificar omissões precisa corrigir a declaração imediatamente para evitar autuações.

FONTE: Contábeis
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Contábeis