Importação

Gecex zera tarifa de importação para 105 bens de capital e mantém alíquota de 15 produtos de informática

02/03/2026

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) aprovou a concessão de ex-tarifários que reduzem a zero a tarifa de importação de 105 produtos classificados como bens de capital e itens de informática e telecomunicações. A decisão foi tomada em reunião realizada na sexta-feira (27), conforme o cronograma previsto nas Resoluções Gecex nº 852/2026 e nº 853/2026.

Ao mesmo tempo, o colegiado manteve a alíquota vigente para outros 15 produtos do segmento de informática.

Medida segue calendário oficial da Camex

O Gecex é o núcleo executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e conduz as deliberações relacionadas à política tarifária brasileira. As decisões anunciadas cumprem o calendário previamente estabelecido pelas resoluções publicadas em 2026.

Os pedidos analisados foram protocolados até o dia 25 de fevereiro e contemplam equipamentos e tecnologias sem produção nacional equivalente, enquadrados no regime de ex-tarifário, mecanismo que permite a redução temporária do Imposto de Importação.

Quando as novas tarifas entram em vigor

As alterações passam a valer após a publicação da resolução do Gecex no Diário Oficial da União. A partir daí, as empresas poderão importar os produtos contemplados com alíquota zero, o que tende a reduzir custos de investimento e modernização produtiva.

Já os 15 produtos de informática que não tiveram alteração permanecem com a tarifa de importação nos níveis anteriores.

Realinhamento tarifário terá novas etapas

O processo de realinhamento tarifário continuará sendo discutido em reuniões mensais do Gecex, seguindo o cronograma definido nas Resoluções nº 852/2026 e nº 853/2026.

A Camex deve avaliar novos pleitos de redução ou eventual elevação de alíquotas nas próximas rodadas deliberativas.

A lista completa dos produtos contemplados com redução pode ser consultada na resolução publicada pelo colegiado.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pexels

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Comércio Exterior

Governo revoga aumento do imposto de importação para smartphones e eletrônicos

27/02/2026

Após reação negativa no Congresso Nacional e forte repercussão nas redes sociais, o governo federal voltou atrás e cancelou parte do aumento do imposto de importação que atingiria produtos eletrônicos e bens de capital.

A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 itens de informática e zera o imposto de importação para outros 105 produtos classificados como bens de capital e equipamentos de tecnologia.

Smartphones e notebooks voltam à alíquota anterior

Com o recuo, o imposto de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta inicial previa elevação para 20%, podendo representar aumento de até 7,2 pontos percentuais em determinados casos.

Outros produtos também tiveram as alíquotas restauradas, entre eles:

  • Notebooks: 16%
  • Gabinetes com fonte de alimentação: 10,8%
  • Placas-mãe: 10,8%
  • Mouses e track-balls: 10,8%
  • Mesas digitalizadoras: 10,8%
  • Unidades de memória SSD: 10,8%

Segundo o governo, as novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa de itens contemplados está disponível no site da Camex.

Ex-tarifário garante redução para produtos sem similar nacional

A redução das tarifas ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, instrumento que permite diminuir ou zerar o imposto de importação para produtos sem fabricação equivalente no Brasil.

No caso dos 105 itens beneficiados com alíquota zero, a isenção terá validade de 120 dias. O Gecex poderá revisar as medidas em reuniões futuras, realizadas mensalmente para avaliar ajustes na política tarifária.

Impacto fiscal e pressão política

A proposta original de aumento alcançava cerca de 1,2 mil produtos. Parlamentares da oposição e representantes do setor produtivo alertaram para possível repasse aos preços finais, elevando o custo para o consumidor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a elevação das alíquotas como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. De acordo com o governo, mais de 90% dos itens afetados possuem produção no país, e o reajuste atingiria apenas produtos importados.

Para eletrônicos fabricados no Brasil com insumos estrangeiros, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) explicou que os componentes poderiam ser enquadrados no regime de drawback, que reduz o imposto sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.

A estimativa oficial era de arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com o aumento das tarifas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, projetava receita ainda maior, de até R$ 20 bilhões neste ano.

Diante do cenário político e da pressão de empresas que protocolaram pedidos até 25 de fevereiro, o Executivo optou pelo recuo parcial. Segundo o MDIC, as alíquotas mais elevadas anunciadas anteriormente não chegaram a entrar em vigor.

Fonte: Agência Brasil.

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL / BRUNO PERES

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Importação

Imposto de importação sobe para 1.200 produtos e governo reage ao avanço das compras externas

23/02/2026

O governo federal decidiu elevar o imposto de importação de mais de 1.200 produtos, em uma medida que atinge principalmente máquinas, equipamentos industriais e itens de tecnologia. A iniciativa é vista como resposta ao crescimento das importações e à perda de competitividade da indústria nacional.

As alterações foram oficializadas por meio da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que atualiza 1.252 códigos tarifários. As novas alíquotas passaram a valer entre fevereiro e março.

Tecnologia e bens de capital estão entre os mais afetados

O reajuste atinge produtos como servidores de dados, switches, roteadores e outros equipamentos de infraestrutura de tecnologia da informação. Entidades do setor reagiram à decisão, alegando que o impacto pode ir além da área tecnológica.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Software afirmou que a tecnologia da informação é base para praticamente todos os setores da economia, o que amplia os efeitos indiretos da medida.

Crescimento das importações acende alerta

Segundo dados do governo, as importações de bens de capital e tecnologia somaram cerca de US$ 75 bilhões em 2025, mantendo trajetória de alta nos últimos anos.

A equipe econômica avalia que o país tem aumentado sua dependência de produtos estrangeiros, especialmente em áreas estratégicas. Nota técnica do Ministério da Fazenda classificou o movimento como risco estrutural à capacidade produtiva nacional.

O documento aponta que os importados já representam aproximadamente 45% do consumo interno de máquinas e equipamentos e mais de 50% dos bens de informática e telecomunicações — índices considerados elevados para o porte da economia brasileira.

Nova estrutura de tarifas

Antes da mudança, muitos produtos ingressavam no país com imposto reduzido ou zerado, graças a regimes especiais e reduções temporárias. Em alguns casos, a alíquota era de 0% ou inferior a 7%.

Com a reformulação, as tarifas passam a se concentrar em faixas de 7%, 12,6% e 20%. O objetivo, segundo o governo, é reequilibrar preços relativos, reduzir a vantagem competitiva dos importados e estimular a produção doméstica.

Impacto na indústria e na inflação

Setores intensivos em investimento, como mineração, petróleo e gás, energia, infraestrutura e agronegócio, tendem a sentir efeitos mais imediatos, já que dependem fortemente de equipamentos importados.

Apesar disso, a avaliação oficial é de que o impacto inflacionário deve ser limitado, pois os itens atingidos são majoritariamente bens de produção, e não produtos destinados ao consumidor final.

A medida integra a estratégia de fortalecimento da política industrial, alinhada ao programa Nova Indústria Brasil, que busca ampliar a capacidade produtiva nacional em áreas consideradas estratégicas.

Exceções e regimes especiais permanecem

Mesmo com o aumento das tarifas, permanecem mecanismos que reduzem ou zeram o imposto para produtos sem fabricação nacional. Entre eles estão o regime de ex-tarifário e instrumentos específicos voltados a setores estratégicos.

Continuam válidos programas como:

  • Repetro
  • Recof
  • Drawback

Esses regimes funcionam como amortecedores, permitindo elevar a proteção à indústria local sem comprometer investimentos que dependem de tecnologia estrangeira.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Paulo Whitaker

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Comércio Exterior

Governo eleva imposto de importação sobre bens de capital e equipamentos de TI e projeta arrecadação de R$ 14 bilhões

05/02/2026

O governo federal aprovou o aumento do Imposto de Importação sobre bens de capital e equipamentos de tecnologia da informação (TI) que possuem equivalentes produzidos no Brasil. A estimativa é que a medida gere R$ 14 bilhões adicionais em arrecadação ainda neste ano, conforme projeções incluídas no Orçamento Federal.

A decisão foi tomada na semana passada e envolve ajustes tarifários definidos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Embora tenha impacto fiscal relevante, integrantes da equipe econômica afirmam que o objetivo principal é reduzir o déficit comercial nesses segmentos, especialmente na indústria de transformação, e mitigar efeitos negativos sobre as transações correntes.

Aumento contraria agenda de integração, dizem especialistas

Especialistas ouvidos avaliam que a iniciativa vai na contramão de uma estratégia de maior integração comercial e ganhos de produtividade. Dentro do próprio corpo técnico do governo, houve manifestações de insatisfação com a medida.

Empresas potencialmente beneficiadas relataram surpresa, embora o Executivo argumente que diversos pleitos relacionados ao Imposto de Importação já estavam em análise no âmbito da Camex antes da decisão final.

Definição ocorreu apenas no fim de 2025

Embora o aumento de alíquotas já estivesse considerado nas projeções fiscais desde o ano passado, não havia definição sobre quais produtos seriam afetados até o encerramento de 2025. A decisão final foi tomada apenas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex).

O colegiado aprovou, por 12 meses, o aumento do imposto para nove categorias de aço da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com alíquotas elevadas de 10,8% e 12,6% para 25%.

Novas alíquotas para bens de capital e TI

O Gecex também autorizou o realinhamento tarifário para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). As novas regras estabelecem que:

  • Produtos com alíquotas abaixo de 7,2% passarão a pagar 7,2%;
  • Itens entre 7,2% e 12,6% serão ajustados para 12,6%;
  • Mercadorias atualmente entre 12,6% e 20% terão imposto fixado em 20%.

Segundo a equipe econômica, em um cenário mais otimista, a arrecadação poderia chegar a R$ 20 bilhões, mas o governo optou por uma estimativa conservadora de R$ 14 bilhões.

Setores aguardam publicação oficial

Os detalhes da medida devem ser publicados no Diário Oficial da União na próxima semana. Somente após a divulgação oficial os setores produtivos conseguirão avaliar com mais precisão os impactos. Enquanto alguns segmentos podem ganhar proteção, outros tendem a ser afetados por dependerem de insumos importados para agregar valor à produção.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), José Velloso, o movimento segue na direção correta. Ele afirma que a rápida expansão das importações de bens de capital e equipamentos de TI tem pressionado a produção nacional, ampliado o déficit comercial e aumentado a vulnerabilidade externa da economia brasileira.

Indústria aponta alta dependência de importações

Segundo a ABIMAQ, a penetração de bens de capital importados no Brasil chega a 45%, enquanto a de produtos de TI alcança 50%. Velloso também destaca que Estados Unidos e Europa elevaram tarifas, com níveis de proteção efetiva de 6% para bens de capital e 18% para insumos.

Ele ressalta ainda que o setor de máquinas e equipamentos enfrenta barreiras adicionais no mercado norte-americano, com tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros.

Eletrônicos e indústria veem oportunidade, mas pedem cautela

Em nota, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) avaliou positivamente a medida, por entender que ela pode estimular a produção nacional em um momento de expansão de data centers e avanços em inteligência artificial. A entidade, no entanto, aguarda a publicação da resolução para analisar os efeitos ao longo de toda a cadeia produtiva.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que o debate reforça temas como soberania produtiva e reindustrialização, mas alerta para riscos. Segundo a entidade, ajustes tarifários precisam estar integrados a uma estratégia consistente de desenvolvimento, sob pena de resultarem apenas em custos mais elevados de investimento.

Nota técnica cita pressão chinesa e déficit setorial

A justificativa oficial consta em uma nota técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. O documento aponta que o crescimento acelerado das importações de bens de capital e produtos de TI e telecomunicações, concentrado sobretudo em transações com a China, vem ampliando o déficit desses segmentos.

A nota afirma que o excesso de oferta da indústria chinesa, em áreas como aço, bens de capital e tecnologia, ameaça a sobrevivência da produção nacional e aumenta a dependência externa do país. Por isso, a proposta prevê um aumento “moderado” das alíquotas, com o objetivo de conter esse avanço e preservar a indústria doméstica.

Críticas apontam risco para investimentos

Para o economista Lucas Ferraz, da Fundação Getulio Vargas, a medida se assemelha a uma adaptação local de políticas tarifárias adotadas por outros países, com resultados limitados. Ele critica o fato de o governo tributar bens essenciais para elevar a taxa de investimento, que permanece estagnada há anos.

Na mesma linha, o advogado Cesar Amendolara, especialista em investimentos e relações com a China, avalia que a decisão contradiz o discurso recente do Brasil no debate internacional sobre tarifas, além de impactar setores dependentes desses insumos, como o automotivo.

Governo nega foco arrecadatório

Técnicos do Ministério da Fazenda afirmam que o objetivo não é arrecadação, mas reduzir a dependência de importações, fortalecer a produção doméstica e diminuir a vulnerabilidade cambial. Segundo eles, o Imposto de Importação cumpre papel regulatório, ao ajustar preços relativos e estimular a substituição de produtos estrangeiros por nacionais.

Os mesmos interlocutores argumentam que a medida não conflita com acordos comerciais recentes, pois esses tratados permitem ações pontuais para proteger a indústria local e o equilíbrio das contas externas.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gabriel Reis/Valor

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Importação

Imposto de importação sobe e encarece equipamentos solares; alíquota de inversores e BESS chega a 20%

02/02/2026

Equipamentos utilizados em projetos de energia solar devem ficar mais caros no Brasil após decisão do Governo Federal, que elevou o imposto de importação sobre diversos produtos. A medida amplia a pressão sobre um setor que já enfrenta aumento nos custos de matérias-primas e o fim de incentivos fiscais concedidos anteriormente pelo governo chinês aos módulos fotovoltaicos.

Com a mudança, passam a ser diretamente impactados inversores, microinversores, sistemas de armazenamento de energia (BESS) e geradores fotovoltaicos importados com potência superior a 75 kW.

Repasse ao consumidor é considerado inevitável

Distribuidores de equipamentos fotovoltaicos ouvidos pelo Canal Solar avaliam que a elevação das alíquotas deve resultar em repasse integral ao preço final. Segundo empresários do setor, as margens de operação já são bastante estreitas, o que reduz a capacidade de absorver novos custos tributários.

Na avaliação de um dos entrevistados, qualquer aumento de imposto terá impacto direto no mercado. “Não há espaço para absorver esse custo. O aumento no preço final é certo”, afirmou.

Como funciona o realinhamento das alíquotas

A medida aprovada estabelece um realinhamento do Imposto de Importação para bens classificados como bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). De acordo com a nota técnica do governo, produtos com alíquotas inferiores a 7% passam a ser tributados em 7,0%; aqueles entre 7% e 12,6% sobem para 12,6%; e bens com alíquotas acima de 12,7% passam a pagar 20%.

Com isso, as tarifas se concentram em três faixas principais: 7,0%, 12,6% e 20,0%, mantendo exceções já aprovadas pelo Gecex para BK e BIT acima desse patamar, além de um grupo específico de produtos estratégicos voltados a datacenters.

Inicialmente, a proposta previa elevação para 7%, mas o Gecex decidiu ajustar para 7,2%, em conformidade com as regras da Tarifa Externa Comum.

Impacto vai além do setor de energia

As mudanças não se limitam ao segmento de energia solar. A decisão afeta todos os produtos enquadrados como BK e BIT, incluindo máquinas industriais, equipamentos elétricos, componentes eletrônicos, além de sistemas de automação e telecomunicações.

Na prática, o novo patamar tributário eleva os custos desses itens, com reflexos potenciais sobre investimentos, preços finais e decisões de compra em diversos setores da economia. As medidas foram aprovadas durante a 233ª Reunião Ordinária do Gecex e entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.

Módulos fotovoltaicos permanecem com alíquota de 25%

Os módulos fotovoltaicos, cuja alíquota já havia sido recomposta anteriormente, não são atingidos pelo novo realinhamento e seguem tributados em 25%, já que a decisão do Gecex abrange apenas alíquotas de até 20%.

Segundo o comitê, produtos atualmente com alíquota zero e fora do regime de ex-tarifário só serão impactados a partir de 1º de março, prazo que permite aos importadores solicitar o enquadramento no regime especial.

FONTE: Canal Solar
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ilustração/IA

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