bebidas importadas

A recente onda de intoxicações por metanol em bebidas adulteradas reacendeu a discussão sobre o controle de destilados no Brasil. Vodcas e gins, principais alvos das investigações, só podem ser comercializados legalmente se estiverem identificados com o selo de controle da Receita Federal.

O que é o selo IPI e por que ele é obrigatório

O selo IPI é exigido no processo de importação para garantir o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados. A certificação é entregue aos importadores no momento da nacionalização das bebidas e deve estar presente em todas as garrafas destinadas à venda no país.

Produzido pela Casa da Moeda do Brasil, o selo é feito em papel-moeda de alta qualidade e traz a inscrição “RFB” (Receita Federal do Brasil). A holografia alterna as letras conforme o ângulo de visão; se todas aparecerem simultaneamente, há indício de falsificação.

Quais bebidas precisam do selo

De acordo com instruções normativas da Receita Federal (1.432/2013, 770/2007 e 1.883/2019), o uso do selo é obrigatório para diferentes tipos de bebidas alcoólicas importadas, incluindo:

• conhaque
• uísque
• rum
• gim
• vodca
• licor
• aguardentes diversas

O que o selo não garante

Apesar de ser essencial para fins tributários, o selo IPI não atesta a qualidade ou autenticidade do conteúdo. Essa responsabilidade é do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), órgão que fiscaliza e autoriza a importação das bebidas.

Mercado ilegal e fraudes

As investigações sobre mais de 200 casos de intoxicação apontam que selos falsificados estão sendo vendidos para dar aparência de legalidade a bebidas adulteradas. Além deles, garrafas, tampas e rótulos também circulam no mercado paralelo, alimentando o risco de consumo de produtos inseguros.

FONTE: Gazeta do Povo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pixabay