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Com dezenas de Auditores no Congresso, Sindifisco reforça trabalho pela aprovação das emendas ao orçamento e pelo apensamento da PEC 6 à PEC 555

21/02/2025

Cerca de 50 Auditores-Fiscais de várias regiões do país estiveram durante esta semana em Brasília para realizar uma força-tarefa no Congresso Nacional concentrado o trabalho parlamentar em duas pautas específicas: a aprovação das emendas do Sindifisco Nacional ao orçamento 2025 e o apensamento da PEC 6/24 à PEC 555/06, que trata do fim gradativo da contribuição previdenciária. 

Durante reunião preparatória ocorrida antes de seguirem para a Câmara e o Senado, a Diretoria de Assuntos Parlamentares deu orientações prévias e distribuiu o material de apoio aos 11 grupos de Auditores formados para fazer a interlocução com os congressistas. O consultor legislativo Antônio Augusto de Queiroz também traçou um panorama da atual conjuntura política e endossou a legitimidade das pautas da categoria.

Ao tratar do vencimento básico, ele ressaltou que se trata de uma questão de justiça e isonomia, já que corrige a desigualdade de tratamento com outras categorias, repõe perdas salariais e atende à previsão de cumprimento de acordo feito com o Ministério da Gestão e da Inovação. “Trata-se de uma demanda por revisão salarial justa e de cumprimento de acordos firmados, além de uma medida voltada para a valorização da carreira”, disse.

O consultor enfatizou que a categoria deve intensificar a greve e a pressão sobre o governo, de forma a criar condições para abrir a negociação com o MGI, aprovar a emenda apresentada à MP do Reajuste e convencer o relator do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a remanejar recursos que garantam o pagamento do reajuste do vencimento básico.

Fim da contribuição previdenciária 

Sobre o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, foi discutida a urgência do apensamento da PEC 6/24 à PEC 555/06, já que as matérias serão arquivadas se não forem apreciadas até o fim desta legislatura. Ano passado, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, firmou compromisso com representantes de diversas entidades dos servidores públicos pelo apensamento caso houvesse o apoio de 300 deputados. Desde então, o Sindifisco Nacional e outras entidades concentraram esforços na busca de assinaturas de requerimentos solicitando essa apensação.

Até o momento, a PEC 6/24, que prevê o fim gradativo da contribuição previdenciária de servidores aposentados e de pensionistas, conta com 223 requerimentos apresentados por 218 deputados. Desse total, cerca de 180 foram visitados pelo sindicato.

“Precisamos focar no apoio dos parlamentares que ainda não apresentaram requerimentos e intensificar a interlocução do deputado Cleber Verde [autor da PEC 6/24] para que ele agende uma reunião com o presidente da Câmara [deputado Hugo Motta] sobre o assunto”, enfatizou o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto.

Frente em Defesa do Serviço Público

À tarde, o diretor parlamentar, juntamente com a Auditora-Fiscal Patrícia Fiore (diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares) e o Auditor-Fiscal Cleber Magalhães (diretor de Relações Internacionais e Intersindicais), participou da primeira reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público do ano, realizada na Câmara dos Deputados. Na pauta, Reforma Administrativa, fim do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos, fim da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, entre outros assuntos. (veja vídeo)

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento a respeito da obrigatoriedade ou não da contratação via RJU para servidores públicos da administração pública direta, autarquias e fundações. A decisão foi de permitir também a contratação por regime privado. O RJU é um conjunto de regras que organiza o trabalho dos servidores públicos e trata de direitos, deveres, garantias, vantagens, proibições e penalidades.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que presidiu a reunião, disse que o momento é dramático para as questões trabalhistas e frisou que não há democracia sem servidor público valorizado. “Podem contar comigo e com os deputados desta Frente para que avancemos nessa agenda de valorização, porque, quando os servidores públicos avançam [em suas demandas], a sociedade avança junto”.

O consultor da Frente, Vladimir Nepomuceno, endossou as palavras da parlamentar e ressaltou que será preciso intenso trabalho para que as pautas dos servidores progridam, uma vez que surgem outros interesses na agenda parlamentar, especialmente em ano pré-eleitoral. O especialista citou ainda a greve da categoria como um movimento forte e justo e ressaltou que “a derrota dos Auditores-Fiscais seria uma derrota que afeta a todos”, uma vez que enfraquece a luta pelas melhorias de uma parcela de servidores.

Aos representantes das entidades sindicais, o consultor fez um convite para que participem do seminário “O fim do regime jurídico único dos servidores públicos (a EC 19/98 e a ADI 2135)”, que será no dia 11 de março, das 8h às 13h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

FONTE: Sindifisco Nacional
Com dezenas de Auditores no Congresso, Sindifisco reforça trabalho pela aprovação das emendas ao orçamento e pelo apensamento da PEC 6 à PEC 555 – Sindifisco Nacional

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Greve: engajamento da categoria e ações de acirramento são debatidos durante reunião do CDS

21/02/2025

A greve dos Auditores-Fiscais, iniciada em 26 de novembro de 2024, foi a pauta que abriu o segundo dia da reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS).

A mobilização está prestes a completar três meses, com forte adesão da categoria em todas as áreas da Receita Federal, das aduanas aos tributos internos, passando pelas equipes estratégicas e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, afirmou que a greve tem causado incômodo ao governo e ao setor econômico, e reforçou a importância do engajamento de todos. “A mobilização é o nosso instrumento de luta e de pressão importante, que nos permite avançar as articulações, por dentro do governo e do parlamento, para a solução dos nossos pleitos.”

Na avaliação do presidente da entidade, a categoria foi duplamente prejudicada desde 2016. Isso porque o bônus só foi regulamentado após sete anos, em 2024. E quando, finalmente, o governo cumpriu o acordo, passou a utilizá-lo como explicação para não conceder o reajuste do vencimento básico aos Auditores. “A nossa luta é por justiça, isonomia, equidade em relação às outras carreiras com as quais nos equiparamos no serviço público. Quem está errado é o Ministério da Gestão, que mudou a interpretação de um acordo assinado no final de abril e passou a ficar inadimplente com a categoria”, complementou.

Dão Real reforçou a importância da união de todos os Auditores-Fiscais neste momento crucial da mobilização. “Temos expectativa de avançar numa negociação junto ao governo e ao MGI. É possível conseguir um resultado favorável, desde que todos estejam juntos. Isso a história nos ensina”, destacou, acrescentando que o Sindifisco Nacional tem buscado o engajamento do Ministério da Fazenda na interlocução com o MGI para que os pleitos sejam atendidos.

O coordenador do Comando Nacional de Mobilização (CNM), Auditor-Fiscal Marcus Dantas, afirmou que a forte adesão da categoria à greve permite afirmar que o movimento será vitorioso. Ele citou exemplos da repercussão da mobilização, como o protesto de motoqueiros do Paraguai na Ponte da Amizade, na terça-feira (18), e a vinda do governador de Roraima a Brasília para discutir com o governo os efeitos da greve nas aduanas. “Esta é a maior greve da história recente da Receita Federal. Por isso eu digo: vamos vencer”, afirmou, conclamando os delegados a replicarem essa mensagem em suas bases. “Nesse momento, derrotar os Auditores é derrotar a própria Receita Federal”.

FONTE: SINDIFISCO NACIONAL
Greve: engajamento da categoria e ações de acirramento são debatidos durante reunião do CDS – Sindifisco Nacional

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Numa atitude inédita, mais de 2/3 dos delegados e adjuntos estão em greve nesta quinta (20) em todo o país

21/02/2025

A grande maioria dos delegados e delegados adjuntos que atuam em quase todos os estados do país e no Distrito Federal decidiu fazer uma ação inédita nesta quinta-feira (20) para pressionar o governo a atender a pauta dos Auditores-Fiscais, que entre outras reivindicações incluiu o reajuste do vencimento básico, congelado desde 2016, exceto os 9% concedidos em 2023.

Pela primeira vez na história do órgão, as chefias de unidades decidiram aderir à greve, fazendo marcação expressa na folha de ponto. O alinhamento da estratégia ocorreu na terça (18) e na quarta-feira (19) durante reuniões entre representantes do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e delegados de todo o Brasil, além de várias outras reuniões específicas ocorridas entre as chefias de cada uma das Regiões Fiscais. Somente a reunião do CNM desta quarta contou com cerca de 80 participantes.

Estrategicamente, esse dia de greve das chefias ocorre ao mesmo tempo da Reunião de Avaliação Estratégica (RAE), realizada em Brasília com representantes da cúpula da Receita e superintendentes regionais das 10 Regiões Fiscais do Brasil. Se nada evoluir na negociação com o governo, já há uma disposição das chefias em aumentar a adesão à greve, fazendo com que o percentual de participação cresça significativamente nos próximos dias.

A decisão de emplacar o movimento desta quinta ocorre numa sequência de ações de acirramento deliberadas pelo Comando Nacional de Mobilização em 7 de fevereiro e iniciadas há pouco mais de uma semana. Entre essas ações, estão o desembaraço zero nas aduanas do país durante 15 dias, entrega de cargos, devolução dos trabalhos e visitas às 10 Superintendências da Receita.

O Auditor-Fiscal Dion Ruas, representante do CNM que conduziu uma das reuniões com delegados de todo o país, destacou a importância de as chefias de unidades aderirem a essa ação. “É o momento político oportuno para dar essa demonstração de unidade e força da greve dos Auditores para o governo”, defendeu Dion, fazendo referência à realização da Reunião de Avaliação Estratégica.

A greve de um dia das chefias ocorre também na mesma semana em que 20 Auditores-Fiscais – titulares e substitutos nas unidades da 7ª Região Fiscal – pediram exoneração das funções que ocupam, por meio de um manifesto entregue à Superintendência Regional. No documento (veja aqui), os signatários respaldam a decisão na crescente incapacidade que têm no momento de administrar as unidades “em virtude da greve que se arrasta há quase 3 meses sem uma solução digna”.

“Cabe ressaltar também, que estamos num crescente movimento de entrega de cargos de chefias, o que compromete de maneira direta a gestão das Unidades. Lembramos que essas chefias são ocupadas por colegas de imenso comprometimento com o órgão e a perda desses colegas causará prejuízos irreparáveis à Receita Federal do Brasil”, completam.

Articulação

Como parte das articulações de greve, Auditores-Fiscais – representando as fronteiras de Bonfim e Pacaraima, ambas em Roraima – reuniram-se na terça (18) com o governador do estado, Antonio Denarium, para tratar da situação da greve dos Auditores-Fiscais e dos impactos do movimento nas fronteiras. Participaram da reunião o delegado substituto, Auditor-Fiscal André Andrade, o presidente da DS/Roraima, Auditor-Fiscal Omar Rubin, e o representante de Bonfim, Auditor-Fiscal Guilherme Ramos.

Na ocasião, o governador ligou para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e pediu uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também entrou em contato com o senador Iran Gonçalves e pediu para que ele participe da reunião, caso seja agendada. Também se comprometeu em chamar os outros dois senadores de Roraima, Chico Rodrigues e Mecias de Jesus, para conversar com Haddad. Ainda devem ser chamados quatro deputados federais para a mesma reunião. Como última articulação, Antonio Denarium telefonou para o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, para ajudar a pressionar o governo federal nas negociações relacionadas à greve dos Auditores.

FONTE: SINDIFISCO NACIONAL
Numa atitude inédita, mais de 2/3 dos delegados e adjuntos estão em greve nesta quinta (20) em todo o país – Sindifisco Nacional

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Greve de auditores fiscais deixa cargas sem liberação do porto de Santos (SP)

20/02/2025

Em todo Brasil, 200 mil remessas estão paradas em portos e aeroportos

A paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal tem causado prejuízos milionários em portos e aeroportos de todo o Brasil.

Mais de 200 mil remessas estão paradas em todo o território nacional. Em Santos (SP), contêineres se acumulam, gerando perdas significativas.

De acordo com Hugo Cesar Evangelista, diretor do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, em condições normais, as cargas são liberadas em um prazo de 3 a 7 dias. Com a paralisação, o prazo médio agora é de 35 a 40 dias.

A categoria está em greve há 15 dias e a reivindicação é de reajuste salarial de 19%. Procurado, o Ministério da Fazenda informou que não comentará sobre a paralisação.

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FEADUANEIROS alerta para impactos econômicos da paralisação dos Auditores-Fiscais

18/02/2025

A Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (FEADUANEIROS) expressou preocupação com os impactos da greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, intensificada na última semana.

A nota foi publicada nas redes sociais da entidade no último dia 13. A mobilização da categoria inclui medidas como “desembaraço zero” por 15 dias, afetando diretamente as operações de comércio exterior e resultando na paralisação de cargas nos portos brasileiros, tanto na importação quanto na exportação. 

Riscos para a economia brasileira 

A FEADUANEIROS alerta que a continuidade da greve pode gerar sérias consequências econômicas para o país, como: 

  • Interrupção do abastecimento de matérias-primas essenciais para a indústria nacional; 
  • Dificuldades no cumprimento de contratos internacionais de exportação, prejudicando a credibilidade do Brasil no mercado externo; 
  • Aumento dos custos operacionais, incluindo armazenagem e demurrage (sobreestadia de contêineres); 
  • Impacto financeiro significativo para importadores e exportadores, que podem enfrentar prejuízos milionários devido aos atrasos. 

Mobilização dos Auditores-Fiscais 

Em greve desde 26 de novembro de 2024, os Auditores-Fiscais reivindicam reajuste salarial, o pagamento integral do bônus de eficiência para ativos e aposentados e a destinação de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para subsidiar o plano de saúde da categoria. No último dia 11 cerca de 300 Auditores-Fiscais protestaram em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, mas não obtiveram resposta do governo. Nos últimos dias, auditores que ocupam cargos de chefia na supervisão de equipes de fiscalização, foram exoneradas das funções gratificadas.   

Busca por solução 

Diante desse cenário, a FEADUANEIROS reforça a necessidade de um diálogo rápido e eficaz entre as partes envolvidas para evitar um agravamento da crise no comércio exterior. É fundamental que governo e representantes dos Auditores-Fiscais cheguem a um consenso para normalizar o fluxo de mercadorias e minimizar os impactos para a economia brasileira, destaca a NOTA OFICIAL.  

A entidade segue acompanhando os desdobramentos da greve e permanece à disposição para contribuir com soluções que garantam a continuidade das operações aduaneiras no país.

Por Daiana Brocardo
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Chefias da Alfândega de São Paulo se reúnem para tratar das ações de acirramento da greve

18/02/2025

Com a proximidade da votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025) e com o objetivo de garantir no orçamento da União os recursos necessários ao reajuste do vencimento básico dos Auditores-Fiscais, a categoria intensificou desde a última quarta-feira (12) as ações de greve a partir de orientações do Comando Nacional de Mobilização (CNM). Na Alfândega de São Paulo, as chefias se reuniram para alinhar estratégias de acirramento.

A reunião, que ocorreu na quarta, contou com a presença do presidente da Delegacia Sindical de São Paulo, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato, e dos titulares dos setores que respondem pela área-fim da Alfândega da Receita Federal do Brasil no estado: os Auditores-Fiscais Pedro Antônio de Andrade (chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro), Georgia Ibañez Pavarini (chefe do Serviço de Remessas Postais e Expressas), e Celso Sckadt Domingos (chefe do Serviço de Vigilância Aduaneira). Também participou o Auditor-Fiscal Rodrigo Neto Paraizo Macieira, chefe-substituto do Serviço de Remessas Postais e Expressas.

Foram traçadas ações estratégicas de mobilização, de modo que os setores estejam alinhados com as práticas atualmente adotadas pelas projeções de despacho aduaneiro, tratamento de remessas e ações de vigilância e repressão das demais unidades aduaneiras da 8ª Região Fiscal (Alfândegas do Aeroporto de Guarulhos, do Aeroporto de Viracopos e do Porto de Santos). Os temas tratados foram previamente alinhados com o Auditor-Fiscal Anibal Rivani, representante do Comando Local de Mobilização (CLM).

“A conversa com as autoridades fiscais foi extremamente profícua. Como esperado, percebemos um legítimo interesse dessas chefias em participar ao máximo da mobilização, a fim de sensibilizar os atores políticos sobre a necessidade de resolução de nosso pleito”, afirmou o presidente da DS/SP e diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato.

A categoria segue em greve há 83 dias pelo reajuste do vencimento básico, congelado desde 2016 – com exceção dos 9% concedidos em 2023. Na pauta geral de reivindicações, constam ainda o bônus integral para ativos e aposentados e a destinação de recursos do Fundaf para subsídio do plano de saúde.

FONTE: Sindifisco Nacional
Chefias da Alfândega de São Paulo se reúnem para tratar das ações de acirramento da greve – Sindifisco Nacional

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Funcionários da Receita Federal iniciam suspensão do desembaraço aduaneiro em protesto por reajuste

16/02/2025

Ação de 15 dias, parte da greve dos auditores fiscais, pode gerar atrasos na liberação de mercadorias e afetar cadeias de suprimentos

A partir desta semana, os servidores da Receita Federal iniciaram a suspensão do desembaraço aduaneiro, procedimento essencial para a liberação de mercadorias pela alfândega. A ação, denominada “Desembaraço Zero”, faz parte de um movimento de mobilização da categoria e terá duração de 15 dias, conforme informado pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM).

O objetivo da medida é pressionar o governo por um reajuste salarial, uma demanda já presente na greve dos auditores fiscais iniciada em 2024. A paralisação tem causado o acúmulo de quase 100 mil processos e gerado um prejuízo estimado em R$ 3,5 bilhões devido ao aumento de custos logísticos.

Até o momento, não há sinalização de uma solução para o impasse. A categoria segue reivindicando melhorias nas condições de trabalho e ajustes salariais, enquanto o governo federal tenta mediar a situação.

Impactos

Com a suspensão do desembaraço aduaneiro, produtos não essenciais, como eletrônicos, roupas e automóveis, podem sofrer atrasos na liberação, o que pode resultar em congestionamento de cargas nos portos e aeroportos. Medicamentos e cargas vivas estão isentos da medida, mas outros itens podem ficar retidos por tempo indeterminado.

Especialistas alertam para os possíveis impactos nas cadeias de suprimentos, que já enfrentam dificuldades logísticas devido à greve. Caso a paralisação se prolongue, o consumidor pode sentir falta de produtos nas prateleiras e um aumento de preços em diversos setores, destaca Jackson Campos, especialista em comércio exterior.

Quase 100 mil processos estão atrasados por conta da greve dos auditores fiscais que começou em 2024. O prejuízo estimado com custos extra chega perto de R$ 3,5 bilhões. Todos os produtos que não sejam medicamentos e cargas vivas estão sujeitos a atrasos. Desde 12 de novembro os auditores estão fazendo um movimento de desembaraço zero, que deve durar por 15 dias. O consumidor pode começar a sentir falta de produtos nas prateleiras se a greve durar por mais tempo.

FONTE: Extra Globo
Funcionários da Receita Federal iniciam suspensão do desembaraço aduaneiro em protesto por reajuste

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Greve: Auditores se reúnem com superintendentes e solicitam formalização dos pedidos de exoneração de cargos de chefias

14/02/2025

Desde quarta-feira (12), novas ações de acirramento definidas pelo Comando Nacional de Mobilização, no último dia 7, ocorrem nas unidades da Receita Federal dando mais força à greve dos Auditores-Fiscais.

Na 8ª Região Fiscal, o diretor de Administração e Finanças da Delegacia Sindical de São Paulo e integrante do Comando Regional de Mobilização (CRM/08), Auditor-Fiscal Aníbal Rivani Moura, e o também membro do Comando Regional, Auditor-Fiscal Paulo de Oliveira Abrahão, reuniram-se, na quarta-feira (12), com a superintendente da 8ª Região Fiscal, Auditora-Fiscal Márcia Cecília Meng.

À titular da Superintendência, foi enfatizado que a greve não só compromete os serviços rotineiros da Receita Federal, mas atrasa iniciativas essenciais para o incremento da arrecadação, do controle aduaneiro e do combate às fraudes. A superintendente recebeu o ofício que solicita a publicação imediata das portarias de dispensa de função gratificada e a devida exclusão da supervisão dos procedimentos fiscais dos Auditores-Fiscais que ocupam cargos de chefia e formalizaram pedido de exoneração. O documento também exige que os titulares de unidade da 8ª RF realizem a retificação dos Termos de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF), a fim de excluir as autoridades fiscais que aderiram à greve.

Márcia Cecília Meng se mostrou solícita às demandas, afirmou que a Administração está alinhada com os interesses da categoria e se comprometeu a analisar as reivindicações apresentadas. A reunião contou ainda com a presença do superintendente substituto, Auditor-Fiscal Cláudio Ferrer de Souza, e o superintendente-adjunto, Auditor-Fiscal Vicente Battista.

Representantes das DS da 4ª RF na Superintendência

Também na quarta (12), representantes das Delegacias Sindicais da 4ª Região Fiscal entregaram um ofício ao superintendente da Receita Federal, Auditor-Fiscal Darci Mendes de Carvalho Filho, com o mesmo propósito de exigir a exoneração imediata dos Auditores-Fiscais que solicitaram a saída dos cargos em comissão por via do correio eletrônico e do e-Processo.

“Saliente-se que o Decreto n° 1.480, de 3 de maio de 1995, determina expressamente, em seu artigo 23, que os ocupantes de funções gratificadas devem ser IMEDIATAMENTE dispensados em caso de adesão à greve. Assim, a manutenção desses servidores em funções de chefia configura descumprimento expresso da legislação vigente”, diz um dos trechos do documento.

Durante a reunião, o superintendente destacou que a decisão sobre a retirada dos nomes dos Auditores-Fiscais dos TDPFs deverá ser feita pelos delegados da região, assim como a solicitação formal das exonerações dos cargos em comissão. Diante desse posicionamento, os representantes sindicais anunciaram que vão agendar reuniões com os delegados da 4ª RF para reforçar as cobranças.

Representantes do CRM06 e da DS/BH na Superintendência da 6ªRF

Na Superintendência da 6ª Região Fiscal, o presidente da DS/Belo Horizonte, Auditor-Fiscal Alfredo Menezes, o representante do CRM 6ª, Auditor-Fiscal Sérgio Aurélio, e parte da diretoria da DS/BH se reuniram, nesta quinta (13), com o superintendente e sua adjunta, Auditores-Fiscais Michel Lopes Teodoro e Joyce Frade Machado. A eles, foi entregue o ofício sobre a publicação da dispensa de função gratificada dos Auditores que ocupam chefia e solicitaram a exoneração em razão da greve. Também foi solicitada no ofício a alteração dos responsáveis pela condução dos procedimentos fiscais nos TDPFs devido à adesão à greve por tempo indeterminado.

Desembaraço zero

Também na 6ª RF, a operação-padrão continua no desembaraço de cargas. As ações têm gerado acúmulo de mercadorias nos recintos alfandegados da região e lotação máxima nos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (CLIAs) de Pouso Alegre, Uberlândia e Varginha, Portos Secos de Betim e Uberaba e na Inspetoria do Aeroporto Internacional de Confins.

A operação-padrão continua nas próximas semanas com desembaraço zero em cumprimento da ação de acirramento do movimento reivindicatório.

Pauta de reivindicação

A greve já dura 79 dias. A categoria reivindica o reajuste do vencimento básico, congelado desde 2016 – com exceção dos 9% concedidos em 2023. Na pauta geral de reivindicações, constam ainda o bônus integral para ativos e aposentados e a destinação de recursos do Fundaf para subsídio do plano de saúde. Na última terça-feira (11), cerca de 300 Auditores se reuniram em Brasília para protestar em frente ao Ministério da Fazenda.

FONTE: Sindifisco Nacional
Greve: Auditores se reúnem com superintendentes e solicitam formalização dos pedidos de exoneração de cargos de chefias – Sindifisco Nacional

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Auditores-fiscais protestam em frente ao Ministério da Fazenda por reajuste salarial

13/02/2025

Categoria está de greve há 77 dias; ações serão intensificadas diante da não apresentação de proposta pelo governo

Cerca de 300 auditores-fiscais da Receita Federal participaram nesta terça-feira (11) de uma manifestação em frente ao Ministério da Fazenda. A categoria está em greve há 77 dias e pede por reajuste do vencimento básico, que foi congelado em 2016, com exceção dos 9% concedidos em 2023. Outras reivindicações são a destinação de recursos do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) para subsidiar o plano de saúde e o bônus integral para ativos e aposentados.

Representantes da direção nacional do Sindifisco Nacional (Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil) e do CNM (Comando Nacional de Mobilização) se reuniram com representantes do Ministério da Fazenda e da Receite Federal, mas uma proposta não foi apresentada pelo governo.

O presidente do sindicato, Dão Real, afirma que o secretário Robinson Barreirinhas, da Receita Federal, pareceu otimista, mas não apresentou prazos. “Infelizmente não conseguimos a resposta positiva que todos nós queríamos, o que nos leva à necessidade de continuarmos firmes na greve, acreditando, sim, que vai ter uma solução, ou seja, não foi descartada nenhuma possibilidade”, explica.

O coordenador do CNM, auditor-fiscal Marcus Dantas, repassou os comentários de membros do governo de que a pressão da greve está sendo efetiva, mas “ainda não está sendo suficiente e precisamos intensificar a mobilização”. Ele disse que a mobilização vai seguir. “Nossa greve que tem que continuar até a nossa vitória”, declarou.

Segundo o Sindifisco, a greve será intensificada a partir desta quarta-feira (12), com o Dia Nacional de Entrega de Cargos em Comissão e de Devolução de Trabalhos e Fiscalizações e desembaraço zero nos próximos 15 dias. Um ofício exigindo a publicação imediata dos cargos em comissão solicitados pelos auditores-fiscais e a redistribuição das ações fiscais para os 30% que permanecem no efetivo será entregue às superintendências regionais fiscais.

FONTE: Noticias R7
Auditores-fiscais protestam em frente ao Ministério da Fazenda por reajuste salarial – Noticias R7

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Greve dos auditores fiscais

04/02/2025

As forças produtivas, empresários e trabalhadores, a sociedade e a economia do País não podem continuar sendo vítimas dessa falta de diálogo e compreensão entre as partes envolvidas.

03/02/2025 – Dezenas de milhares de encomendas estão paradas, desde novembro do ano passado (2024), abarrotando em especial os terminais de cargas dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos em São Paulo, bem como os demais do Brasil.

Estimativas apontam possíveis prejuízos de bilhões de reais ao comércio exterior do País, como em episódios semelhantes no passado.

O motivo é a greve dos auditores fiscais da Receita Federal que entrava as operações de desembaraço aduaneiro.

Dentre os problemas que a paralização dessa categoria dos funcionários públicos federais está causando, além dos efetivos prejuízos à indústria, estão a deterioração de produtos e o risco de quebra e desemprego nas empresas. As mais afetadas são as pequenas e médias que, por seu porte, dependem de fluxo de caixa dentro da pontualidade de entrega e recebimento das mercadorias.

O embate entre os auditores e o governo, que se prolonga sem perspectivas de solução imediata, está afetando sensivelmente a economia brasileira. Esperamos que os dois lados busquem entendimento o quanto antes. As forças produtivas, empresários e trabalhadores, a sociedade e a economia do País, não podem continuar sendo vítimas dessa falta de diálogo e compreensão entre as partes envolvidas.

Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)


FONTE: CIESP
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