audiência pública

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza, na próxima quarta-feira (15), uma audiência pública para debater os diferentes regimes de exploração dos portos no Brasil. O encontro está marcado para as 14h30, no plenário 8, e atende a pedidos de parlamentares interessados em aprofundar a discussão sobre o tema.

Novo marco regulatório dos portos

O debate faz parte da análise do Projeto de Lei 733/25, que institui um novo marco regulatório para o setor portuário, substituindo a legislação em vigor desde 2013 (Lei 12.815/13). A proposta conta com 151 artigos que tratam de mudanças na regulação do setor, precificação de serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.

De autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), o texto é baseado em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela própria Câmara para revisar as normas atuais.

Comissão especial e tramitação

Instalada em 9 de julho, a comissão especial é presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). A relatoria está a cargo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), que projeta a votação do texto até o final do ano.

Arte: Agência Câmara

FONTE: Agência Câmara de Notícias
TEXTO: Redação
IMAGENS: Reprodução/Agência Câmara de Notícias e Ricardo Botelho/MInfra