arrendamentos

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) previa realizar 21 leilões portuários ao longo de 2025, com investimentos estimados em R$ 8,5 bilhões. Porém, apenas oito certames foram concluídos até agora, e não há novas datas definidas para as próximas rodadas. Projetos estratégicos, antes planejados para este ano, devem ser adiados para 2026.

Investimentos já contratados ultrapassam R$ 2,6 bilhões
Os leilões concluídos — que envolvem terminais em Paranaguá (PR), Rio de Janeiro (RJ), Santana (AP) e Maceió (AL) — somam R$ 2,65 bilhões em investimentos previstos. O pacote inclui ainda a primeira concessão de um canal de acesso, no Porto de Paranaguá. Esses projetos se juntam aos oito leilões de 2024, que agregam mais R$ 3,7 bilhões, puxados pelo grande terminal de minério no Porto de Itaguaí (RJ).

Túnel Santos–Guarujá e outras obras estruturantes
Entre os projetos de maior visibilidade está o túnel Santos–Guarujá, estimado em R$ 6 bilhões e leiloado em setembro após uma década de estudos. A parceria entre o governo federal e o Estado de São Paulo permitiu que o certame ocorresse dentro do prazo.

Complexidade e mudanças internas atrasam cronogramas
Segundo o MPor, fatores como análises do TCU e da ANTAQ, além da saída de técnicos experientes da pasta, têm dificultado o avanço dos projetos. A concentração de decisões dentro do próprio ministério também é apontada por fontes do setor como um dos motivos para a lentidão.

O Porto de Paranaguá é citado como exceção: por contar com autonomia para conduzir estudos e leilões, conseguiu avançar com os principais projetos previstos.

MPor atribui atrasos à alta complexidade dos processos
Em nota, o ministério reforçou que os leilões exigem etapas “técnicas, jurídicas e de governança”, o que pode alterar prazos. O órgão informou que os certames realizados já somam R$ 10,2 bilhões em investimentos atualizados.

Projeção de R$ 6 bilhões em leilões ainda pendentes
Projetos importantes seguem à espera de aval para ir ao mercado, incluindo os terminais STS33 (Santos–SP), MUC04 (Fortaleza–CE) e VDC29 (Vila do Conde–PA). Juntos, eles representam mais de R$ 6 bilhões em investimentos.

O destaque é o Tecon 10, que seria o maior terminal de contêineres da América Latina. Inicialmente previsto com investimentos de R$ 3,5 bilhões — hoje atualizados para cerca de R$ 5 bilhões — o projeto enfrenta forte disputa e risco de judicialização.

TCU adia análise do Tecon 10 e cenário fica incerto
A proposta de leilão chegou ao TCU na semana passada, mas um pedido de vista empurrou a discussão para a última sessão do ano, em 8 de dezembro. A tendência, segundo os votos iniciais, é que a corte aprove um modelo mais restritivo, que impede a participação de empresas ligadas a armadores na primeira fase do certame. Se esse formato prevalecer, membros do governo avaliam que o projeto pode ficar “nebuloso”.

O impasse afeta também o terminal SSB01, no Porto de São Sebastião (SP), que dependia do avanço do Tecon 10 para seguir adiante.

Planos para 2026 incluem 21 novos projetos
Com cancelamentos e adiamentos, o MPor estima que 2026 deverá reunir 21 projetos — 17 arrendamentos e quatro concessões — totalizando R$ 5,9 bilhões em investimentos.

Um exemplo recente de mudança é o cancelamento do leilão do STS08, em Santos. A decisão partiu do Palácio do Planalto, que optou por ampliar a área do STS08A, sob gestão da Petrobras, em vez de realizar o arrendamento.

Canais e hidrovias enfrentam obstáculos políticos e ambientais
Após a concessão do canal de Paranaguá, o governo espera avançar com projetos semelhantes em Itajaí (SC) e Santos (SP), que ainda dependem de análise e conclusão de estudos.

Já as hidrovias enfrentam desafios adicionais. A concessão do Rio Paraguai é a mais adiantada, mas passou por revisões relacionadas a questões ambientais e à gestão binacional com o Paraguai. No caso do Rio Madeira, resistências políticas das bancadas regionais têm travado o envio do projeto ao TCU.

FONTE: Agência Infra
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Porto de Paranaguá