Informação

Superávit primário do Governo Central alcança R$ 86,9 bilhões em janeiro

25/02/2026

O superávit primário do Governo Central somou R$ 86,9 bilhões em janeiro, resultado impulsionado por arrecadação recorde no período. O número, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (25), supera o saldo positivo de R$ 85,1 bilhões registrado no mesmo mês de 2025.

Apesar do avanço nominal, o resultado apresenta retração de 2,2% em termos reais, já descontada a inflação.

O Governo Central é composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

Resultado acima das expectativas do mercado

De acordo com o relatório oficial, o resultado conjunto do Tesouro e do Banco Central foi positivo em R$ 107,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 20,6 bilhões.

Na comparação com janeiro do ano passado, o desempenho fiscal refletiu:

  • Crescimento real de 1,2% na receita líquida (alta de R$ 3,3 bilhões);
  • Expansão de 2,9% nas despesas totais (aumento de R$ 5,3 bilhões).

O resultado ficou acima das projeções do mercado financeiro. Segundo dados do Prisma Fiscal, pesquisa mensal do Ministério da Fazenda, a estimativa era de superávit de R$ 84,7 bilhões no mês.

Déficit acumulado em 12 meses

No acumulado de 12 meses até janeiro de 2026, o Governo Central apresenta déficit primário de R$ 62,7 bilhões, o equivalente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB).

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.

Meta fiscal para 2026

A meta fiscal de 2026 prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, desconsiderando o pagamento de precatórios e despesas autorizadas fora do novo arcabouço fiscal.

A legislação estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Assim, a meta será considerada cumprida caso o governo alcance resultado primário zero ou superávit de até R$ 68,6 bilhões.

O que impulsionou a arrecadação

O crescimento das receitas foi puxado por diferentes tributos e fontes de arrecadação:

  • Alta de R$ 3,9 bilhões (3,3%) no Imposto de Renda, com destaque para rendimentos do trabalho e do capital, apesar da queda no IRPJ;
  • Crescimento de R$ 2,7 bilhões (49,3%) no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), impulsionado por operações de câmbio, crédito e títulos mobiliários;
  • Avanço de R$ 2,1 bilhões (43,7%) em outras receitas administradas pela Receita Federal, incluindo participação da União em loterias e depósitos judiciais;
  • Elevação de R$ 3,9 bilhões (6,9%) na receita previdenciária, refletindo o mercado de trabalho aquecido, aumento nos recolhimentos do Simples Nacional e reoneração da folha.

Por outro lado, houve recuo relevante nas receitas com exploração de recursos naturais, que caíram R$ 5,1 bilhões (27,4%), impactadas principalmente pela queda no preço internacional do petróleo e pela valorização cambial.

Também foi registrada diminuição de R$ 1,4 bilhão (15,1%) na arrecadação com Imposto de Importação, influenciada pela redução no valor em dólar das importações e pela taxa média de câmbio.

Outro fator que limitou o crescimento da receita líquida foi o aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) nos repasses aos fundos de participação federativos.

Despesas também avançaram

Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram:

  • R$ 4 bilhões (5,3%) em benefícios previdenciários, devido à ampliação do número de beneficiários e aos reajustes reais do salário mínimo;
  • R$ 3,3 bilhões (10,3%) com pessoal e encargos sociais, influenciados pela base de comparação de janeiro de 2025, que ainda não refletia reajustes ao funcionalismo concedidos no ano passado.

Em contrapartida, algumas despesas recuaram:

  • Queda de R$ 1,5 bilhão (27,1%) em abono salarial e seguro-desemprego, com ausência de pagamentos do seguro-defeso em janeiro;
  • Redução de R$ 1,9 bilhão (6,5%) nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, especialmente em programas sociais como o Bolsa Família e na área da saúde.

O desempenho fiscal de janeiro reforça o desafio do governo em equilibrar receitas e despesas ao longo do ano para cumprir a meta fiscal estabelecida.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Ler Mais
Informação

Receita Federal consolida postura cooperativa com contribuintes a partir de 2026, afirma secretário

26/01/2026

Mudança de paradigma no Fisco brasileiro
A Receita Federal deve adotar de forma definitiva, a partir de 2026, um modelo baseado em orientação, cooperação e prevenção de conflitos com os contribuintes. A avaliação é do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que destacou a consolidação de um novo perfil institucional, focado em antecipar problemas e reduzir litígios.

As declarações foram feitas durante entrevista coletiva sobre os resultados da arrecadação federal de 2025, que alcançou R$ 2,886 trilhões — o maior valor da série histórica iniciada em 1995.

Segundo Barreirinhas, o objetivo é abandonar de vez o modelo tradicional de um Fisco reativo e punitivo, substituindo-o por uma atuação mais moderna, orientadora e eficiente.

Base legal fortalece nova atuação da Receita
O secretário ressaltou que essa transformação vem sendo construída desde 2023 e ganhou sustentação jurídica com a Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte e estabeleceu regras específicas para o tratamento dos devedores contumazes.

A legislação também impulsionou programas voltados à conformidade fiscal, como o Receita Sintonia e o Programa Confia, considerados pilares da nova estratégia da Receita Federal para fortalecer o diálogo com os contribuintes.

Orientação como regra e menos multas
De acordo com Barreirinhas, a lógica do sistema foi invertida. A orientação passa a ser o padrão, com estímulo à autorregularização e redução do uso de penalidades para contribuintes bem avaliados.

Entre as principais diretrizes do novo modelo estão:
• Isenção de multas para os melhores contribuintes
• Autorregularização priorizada para bons contribuintes
• Redução de multas para contribuintes médios
• Atuação rigorosa contra devedores contumazes

O secretário destacou que países desenvolvidos já abandonaram o uso excessivo de multas como instrumento de conformidade tributária.

Cobrança amigável e aumento da arrecadação
A Receita Federal também tem ampliado o uso da chamada cobrança amigável, realizada antes ou no início de disputas administrativas ou judiciais. Esse mecanismo permitiu elevar a arrecadação de R$ 130 bilhões, em 2022, para R$ 180 bilhões no ano passado.

Para 2026, a meta é atingir cerca de R$ 200 bilhões arrecadados sem litígio, reforçando a estratégia de solução consensual. Outro destaque foi o avanço da autorregularização de grandes empresas, que somou quase R$ 60 bilhões em 2025, com acompanhamento direto de equipes especializadas da Receita.

Receita Sintonia classifica empresas por conformidade
No âmbito do Receita Sintonia, todas as empresas já estão sendo avaliadas e classificadas de A+ a D, conforme critérios de conformidade tributária e aduaneira.

Contribuintes com melhor desempenho (A+) passam a ter tratamento diferenciado, incluindo:
• Orientação prévia antes de autuações
• Prazo de até 60 dias para autorregularização
• Ausência de multa nesse período

O programa busca incentivar boas práticas e ampliar a segurança jurídica no relacionamento com o Fisco.

Programa Confia reforça diálogo com grandes empresas
Já o Programa Confia, alinhado a recomendações da OCDE, promove uma relação cooperativa entre a Receita Federal e as maiores empresas do país. O modelo substitui a lógica de controle e punição por transparência, confiança e prevenção de riscos fiscais.

Empresas participantes podem apresentar planos de regularização em até 120 dias e contar com prazos de até cinco anos para quitação de débitos, reduzindo a exposição a litígios e incertezas jurídicas.

Endurecimento contra devedores contumazes
Em contrapartida, a nova legislação prevê medidas mais severas contra devedores contumazes, definidos como aqueles que utilizam a estrutura empresarial para não recolher tributos e obter vantagem competitiva ilícita.

As sanções incluem:
• Inaptidão do CNPJ
• Perda de benefícios fiscais
• Impedimento de acesso à recuperação judicial
• Tramitação acelerada no contencioso tributário
• Manutenção da responsabilidade criminal

Barreirinhas citou impactos expressivos em setores como combustíveis e cigarros, onde poucas empresas inadimplentes concentram grande parte das dívidas tributárias e seguem operando com base em decisões judiciais provisórias.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

Ler Mais
Comércio Exterior

Governo projeta alta de R$ 14 bilhões com aumento do Imposto de Importação em 2026

05/12/2025

Receita extra entra no PLOA para fechar as contas do próximo ano

O governo federal revisou para cima a expectativa de arrecadação com o Imposto de Importação (II) e incluiu uma receita adicional de R$ 14 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A projeção leva em conta o aumento de alíquotas para determinados produtos, os efeitos de decisões comerciais previstas para 2025 e a estimativa de crescimento das importações no próximo ano.

Alterações no II não dependem do Congresso

A majoração das alíquotas do Imposto de Importação é definida pelo Gecex-Camex, colegiado que reúne diversos ministérios, o que dispensa aprovação do Congresso Nacional. Essa autonomia é vista como um alívio pela área econômica em meio às tensões entre os Poderes.
Parte das mudanças analisadas para 2026 já está em avaliação técnica. A nova projeção de arrecadação foi adicionada ao parecer da relatora de receita do PLOA, senadora Professora Dorinha (União-TO), aprovado nesta quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ela justificou que as medidas fortalecem a defesa comercial e ampliam as “condições de concorrência” para a indústria nacional.

Ajuste fiscal pressiona governo a buscar novas fontes

Integrantes do governo admitem que a expectativa de ganho com o II foi essencial para completar o Orçamento de 2026, que prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões — cerca de 0,25% do PIB.
A alternativa pelo Imposto de Importação ocorreu após frustrações com outras tentativas de elevar a receita, como o aumento do IOF, que precisou ser revisto diante da forte reação negativa de setores econômicos.

MP caducada e avanços parciais em outras frentes

Depois de negociações com o Congresso, o governo chegou a apresentar uma Medida Provisória como solução alternativa, mas o texto perdeu validade após atuação da oposição.
A equipe econômica conseguiu recuperar apenas a limitação de compensações tributárias indevidas em outro projeto e agora trabalha para garantir a aprovação da taxação de bets e fintechs, proposta já validada pelo Senado.

Saldo final: aumento de receita para 2026

Com os ajustes, o saldo entre perdas e ganhos na arrecadação bruta para 2026 chegou a R$ 12,3 bilhões a mais em relação ao texto original enviado em agosto. Na receita líquida, após repasses a estados e municípios, o aumento projetado é de R$ 13,2 bilhões.

Com informações de bastidores e documentos oficiais.
Texto: Redação

Ler Mais
Instagram
LinkedIn
YouTube
Facebook