Portos

Leilão do Tecon Santos 10 é suspenso após impasse no Ministério de Portos

04/02/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos decidiu interromper o cronograma do leilão do Tecon Santos 10, previsto para o Porto de Santos (SP). A paralisação ocorre em meio a divergências internas no governo sobre as restrições à participação de empresas armadoras — companhias que operam navios — no processo licitatório.

Segundo apuração do SBT News, o impasse envolve o modelo de licitação sugerido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e adotado pela pasta, que limita a entrada dessas empresas ao certame.

Modelo do TCU gera resistência no setor

A proposta aprovada pelo TCU em dezembro de 2025 prevê que as empresas armadoras só possam disputar o terminal em uma eventual segunda etapa da licitação, caso não haja propostas válidas na fase inicial. Para agentes do mercado, essa possibilidade é considerada remota.

Após o aval da Corte, o Ministério havia informado que o edital do leilão portuário seria publicado até o fim de janeiro, após um roadshow com investidores nacionais e internacionais. No entanto, nenhuma dessas etapas foi realizada até agora, e não há novas datas oficiais.

Leilão previsto para março perdeu credibilidade

Inicialmente, a expectativa era de que o leilão fosse realizado em março. Desde o anúncio, porém, o cronograma foi recebido com desconfiança por representantes do setor portuário, incluindo técnicos do próprio Ministério e da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que avaliavam o prazo como difícil de cumprir.

O calendário também estava condicionado à permanência de Silvio Costa Filho no comando da pasta. O ministro é citado como possível candidato ao Senado por Pernambuco, e o prazo legal para desincompatibilização de cargos públicos termina em abril.

Tema chega ao Palácio do Planalto

A situação foi debatida no Palácio do Planalto em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Silvio Costa Filho. O encontro ocorreu diante da pressão de investidores e da ausência de avanços no maior projeto de arrendamento portuário do país.

Fontes do governo e do setor indicam que a Casa Civil defende maior abertura do certame, inclusive para empresas chinesas, como China Merchants Ports e Cosco Shipping. Esta última questionou as restrições junto ao Cade e apresentou recurso ao próprio TCU.

Críticas às restrições e risco de menor outorga

Os críticos ao modelo do leilão afirmam que a vedação à verticalização no setor portuário — quando armadores operam terminais — pode reduzir o valor da outorga sem, necessariamente, evitar concentração de mercado, riscos concorrenciais ou conflitos de interesse.

Além disso, argumentam que o formato afasta grupos com experiência consolidada na área, como Maersk, MSC e CMA CGM.

Tecon Santos 10 é considerado estratégico

O Tecon Santos 10 é o principal projeto da atual carteira de arrendamentos portuários do governo federal. Anunciado em 2012, o terminal terá área aproximada de 622 mil metros quadrados, contrato de 25 anos e investimentos estimados em R$ 6,4 bilhões. A previsão é ampliar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos.

A expansão é vista como urgente diante do aumento do congestionamento nos portos. Em dezembro de 2025, 52% dos navios que operaram nos principais portos do país registraram atrasos ou mudanças de escala. No Porto de Santos, o índice chegou a 65%, com espera máxima de até 82 dias, segundo o Boletim Detention Zero, da ElloX Digital em parceria com o Cecafé.

Procurado, o Ministério de Portos e Aeroportos não se manifestou até a publicação. A Casa Civil informou que o tema é de responsabilidade exclusiva da pasta.

FONTE: SBT News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Porto de Santos

Ler Mais
Notícias

EUA aplicam multa milionária à MSC por irregularidades em cobranças portuárias

02/02/2026

A Federal Maritime Commission (FMC), órgão regulador do transporte marítimo nos Estados Unidos, aplicou uma multa de US$ 22,67 milhões à Mediterranean Shipping Company (MSC) por violações à Shipping Act, legislação que disciplina as práticas comerciais do setor no país.

A penalidade envolve três infrações distintas relacionadas a cobranças portuárias, falta de transparência tarifária e aplicação indevida de taxas.

Cobrança indevida de demurrage e detention

De acordo com a FMC, uma das irregularidades ocorreu entre 2018 e 2020, quando a MSC cobrou taxas de demurrage e detention de agentes aduaneiros que figuravam apenas como notify parties nos conhecimentos de embarque.

Segundo a agência reguladora, esses agentes não tinham controle operacional sobre a carga nem responsabilidade direta pela movimentação dos contêineres, o que torna a cobrança incompatível com os critérios estabelecidos pela legislação marítima dos EUA.

Falhas de transparência em tarifas de contêineres refrigerados

Outra infração identificada pela comissão refere-se ao período entre 2021 e 2023, quando a MSC deixou de detalhar, em sua tabela tarifária oficial, as cobranças aplicáveis a contêineres refrigerados inoperantes (non-operating reefers).

A ausência dessas informações violou as exigências de transparência tarifária previstas na Shipping Act, que determina a divulgação clara e acessível de todas as taxas praticadas pelas companhias de navegação.

Valores excessivos configuraram prática irregular

Além da omissão de informações, a FMC concluiu que a MSC também aplicou valores considerados excessivos de demurrage e detention relacionados ao uso desses equipamentos refrigerados inoperantes. Para o órgão regulador, a prática ultrapassou limites aceitáveis e caracterizou conduta indevida no transporte marítimo de linha regular.

Fiscalização mais rigorosa no setor marítimo

A decisão reforça a postura mais assertiva adotada pela Federal Maritime Commission nos últimos anos, especialmente após a ampliação de seus poderes de fiscalização e enforcement. O movimento ocorre em um contexto de maior escrutínio sobre as práticas comerciais das armadoras, com foco em equilíbrio contratual, previsibilidade de custos e proteção dos usuários do transporte marítimo.

FONTE: Splash 247
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

Ler Mais
Portos

Leilão do megaterminal no Porto de Santos entra em debate sobre participação de armadores

30/01/2026

A estatal chinesa Cosco, uma das maiores armadoras de transporte marítimo do mundo, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a revisão da regra que impede a participação de armadores no leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres previsto para ser licitado em abril, no Porto de Santos.

O pedido foi protocolado na última segunda-feira e encaminhado tanto à Superintendência-Geral quanto à Presidência do Tribunal do Cade. Em resposta por e-mail, o órgão informou que o documento está sob análise.

Argumento é ausência de risco concorrencial

No ofício, a Cosco sustenta que não há fundamentação técnica ou concorrencial que justifique a exclusão prévia de armadores do certame, especialmente daqueles que não possuem ativos operacionais no cais santista. A empresa afirma ainda que a integração vertical entre armadores e terminais portuários não configura ilegalidade por si só.

Segundo a companhia, eventuais riscos à livre concorrência poderiam ser tratados por meio de instrumentos regulatórios e pela atuação posterior do próprio Cade, sem comprometer a competitividade do leilão.

Exclusão pode reduzir disputa e arrecadação

A Cosco avalia que a retirada generalizada de armadores tende a reduzir a rivalidade entre concorrentes, afastar grupos qualificados e, consequentemente, diminuir a eficiência econômica e a arrecadação do certame. A empresa argumenta que esse entendimento vai na contramão de pareceres técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da área econômica do Ministério da Fazenda e de decisões recentes do próprio Cade.

Modelo do leilão prevê duas etapas

O edital do Tecon Santos 10 estabelece que o leilão ocorrerá em duas fases. Na primeira, armadores estão impedidos de participar. Eles só poderiam disputar o arrendamento em uma segunda etapa, caso não haja interessados inicialmente.

Mesmo nesse cenário, empresas que já operam terminais no Porto de Santos teriam de renunciar aos contratos vigentes para assumir o novo terminal. A regra foi definida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com base em recomendações da Antaq e do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de evitar concentração de mercado.

Licitação está prevista para abril

O leilão do Tecon Santos 10 deverá ocorrer até o dia 30 de abril, com outorga mínima de R$ 500 milhões, conforme recomendação do TCU. O anúncio foi feito pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, no início do mês.

Segundo o ministro, a pasta planeja realizar um roadshow na B3, em fevereiro, para apresentar o projeto a cerca de 11 ou 12 potenciais investidores. A expectativa é de participação de grupos nacionais e estrangeiros, incluindo empresas chinesas, filipinas e norte-americanas.

O cronograma prevê o lançamento do edital em março, com vitória do grupo que oferecer o maior valor de outorga.

Megaterminal ampliará capacidade do Porto de Santos

O Tecon Santos 10 ocupará uma área de 621,9 mil metros quadrados, no cais do Saboó, com capacidade para movimentar 3,25 milhões de TEU por ano, além de 91 mil toneladas de carga geral. O contrato de arrendamento terá duração de 25 anos, com investimentos estimados em R$ 6,45 bilhões.

O projeto inclui a construção de quatro berços de atracação, elevando em cerca de 50% a capacidade de contêineres do Porto de Santos, que poderá alcançar 9 milhões de TEU anuais. Estudos indicam que, sem a expansão, o porto pode atingir a saturação até 2028.

Projeto viabiliza mudança do terminal de cruzeiros

O novo terminal é considerado estratégico para a transferência do Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, atualmente operado pelo Concais, para a região do Valongo. A futura concessionária será responsável pelas instalações offshore, localizadas em frente ao Parque Valongo.

A mudança do terminal de cruzeiros da área de Outeirinhos para o centro histórico é defendida pelos governos municipal, estadual e federal, com expectativa de revitalização urbana da região.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alexsander Ferraz/AT

Ler Mais
Transporte

ZIM vira alvo de disputa entre Hapag-Lloyd e MSC e agita transporte marítimo global

20/12/2025

O transporte marítimo de contêineres entrou em uma nova fase de intensa movimentação estratégica após surgirem informações de que a Hapag-Lloyd teria apresentado uma proposta para adquirir a ZIM Integrated Shipping, armadora israelense com operações em mais de 90 países.

Embora a possível transação ainda esteja em estágio inicial, o movimento já repercute no mercado financeiro e nas cadeias logísticas globais, despertando atenção de portos, terminais e operadores marítimos em diferentes regiões.

Mercado reage e ZIM confirma análise de alternativas

A notícia impulsionou as ações da ZIM na Bolsa de Nova York, refletindo a expectativa de investidores diante de um possível processo de consolidação do setor marítimo.

Apesar de não haver confirmação oficial por parte das companhias envolvidas, o conselho de administração da ZIM reconheceu que avalia alternativas estratégicas, que vão desde parcerias operacionais até uma eventual venda da empresa.

MSC entra na disputa e amplia concorrência

A Hapag-Lloyd, no entanto, não é a única interessada. Informações de mercado indicam que a MSC (Mediterranean Shipping Company), maior armadora de contêineres do mundo, também teria formalizado interesse na aquisição da ZIM.

Além disso, surgem especulações sobre a possível participação de outros grandes grupos, como a Maersk, o que reforça o valor estratégico da companhia israelense no cenário global.

Mesmo com uma participação menor no mercado mundial, a ZIM é vista como um ativo relevante por sua presença em rotas estratégicas, elevada flexibilidade operacional e modelo de negócios baseado no afretamento de navios, característica que permite rápida adaptação a cenários de volatilidade econômica e geopolítica.

Debate interno em Israel e mudanças na governança

A possibilidade de venda da ZIM também provoca repercussões internas em Israel. Representantes de trabalhadores e setores políticos expressaram preocupação com a transferência de controle para grupos estrangeiros, especialmente no caso da Hapag-Lloyd, que conta com investidores do Oriente Médio em sua estrutura acionária.

Temas como segurança nacional e soberania logística passaram a integrar o debate público. Paralelamente, disputas entre acionistas resultaram em ajustes na composição do conselho de administração, evidenciando a pressão por decisões rápidas diante do interesse crescente de grandes armadoras globais.

Efeitos sobre portos e cadeias logísticas

Uma eventual aquisição da ZIM por um dos gigantes do setor pode gerar impactos relevantes no equilíbrio do transporte marítimo internacional. Especialistas apontam que a consolidação pode alterar rotas comerciais, alianças operacionais, escalas portuárias e o poder de negociação com terminais e operadores logísticos.

Em portos estratégicos, como o Porto de Santos, o movimento pode representar tanto oportunidades quanto desafios, especialmente em relação à concentração de cargas, renegociação contratual e redefinição de serviços.

Enquanto as negociações seguem sob sigilo, o episódio reforça uma tendência já consolidada no setor marítimo: a busca por escala, eficiência operacional e maior controle das cadeias logísticas globais em um ambiente marcado por instabilidade econômica e tensões geopolíticas.

FONTE: Jornal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Darryl Brooks

Ler Mais
Instagram
LinkedIn
YouTube
Facebook