Aprosoja

As grandes tradings do agronegócio comunicaram oficialmente sua saída da Moratória da Soja, acordo ambiental que restringe a comercialização do grão em áreas desmatadas da Amazônia Legal. A mudança ficou evidente com a retirada da logomarca da Abiove do Grupo de Trabalho da Soja, conforme atualização no site do pacto.

Saída ocorre após entrada em vigor de lei estadual

A decisão ocorre em meio à vigência da Lei nº 12.709/2024, que autoriza o Governo de Mato Grosso a retirar incentivos fiscais de empresas que aderirem à moratória. A norma passou a valer em 1º de janeiro de 2026 e alterou o equilíbrio econômico para as companhias signatárias.

Procurada, a Abiove não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

Aprosoja MT comemora decisão das tradings

Em nota divulgada nesta segunda-feira (5), a Aprosoja Mato Grosso confirmou que grandes empresas do setor formalizaram sua saída do acordo junto a organizações da sociedade civil. Para a entidade, o movimento representa “uma vitória dos produtores de soja”, que, segundo a associação, vinham sendo prejudicados por um acordo privado considerado incompatível com a legislação ambiental brasileira.

A Aprosoja também destacou que decisões do STF e a atuação do Cade reforçam o entendimento de que a moratória é “assimétrica” e penaliza produtores que cumprem o Código Florestal.

O que é a Moratória da Soja

Criada em 2006 pela Abiove e pela Anec, a Moratória da Soja proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008. Ao longo dos anos, o pacto passou a ser alvo de críticas de produtores e autoridades estaduais, que apontam restrições indevidas ao uso da terra.

Impacto econômico em Mato Grosso e outros estados

Segundo a Aprosoja MT, a moratória gera prejuízos a cerca de 85 municípios mato-grossenses, afetando aproximadamente 2,7 milhões de hectares e retirando mais de R$ 20 bilhões da economia regional. Além de Mato Grosso, o acordo alcança áreas produtivas do Acre, Amapá, Maranhão, Pará, Rondônia e Roraima.

O governo estadual sustenta que o Código Ambiental brasileiro já estabelece regras claras para o desmatamento e que a lei local busca conciliar competitividade econômica e sustentabilidade.

Mato Grosso lidera produção e exportação de soja

Maior produtor de soja do país, Mato Grosso colheu 50,8 milhões de toneladas na safra 2024/25, segundo o Imea. Para 2025/26, a estimativa é de 47,1 milhões de toneladas, cultivadas em 13 milhões de hectares.

As exportações da safra 2024/25 devem alcançar 31,4 milhões de toneladas. Até novembro, o estado enviou soja para 33 países, totalizando 31,12 milhões de toneladas, com a China como principal destino, responsável por 21,9 milhões de toneladas, conforme dados da Secex.

STF e Cade intensificam debate sobre a moratória

O tema ganhou força em 2025 com decisões do Supremo Tribunal Federal. Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu inicialmente a lei estadual, mas em abril de 2025 restabeleceu o artigo que permite o corte de incentivos fiscais às empresas signatárias da moratória, com efeitos a partir de 2026.

Em novembro, o STF reconheceu a autonomia de Mato Grosso para restringir benefícios fiscais, mas suspendeu temporariamente todos os processos sobre a constitucionalidade da moratória, após pedido da Abiove. A liminar segue em vigor enquanto o julgamento aguarda conclusão.

No Cade, o acordo também é analisado sob a ótica concorrencial. O órgão chegou a suspender os efeitos da moratória, investigou possível cartel de compra e mantém os processos paralisados enquanto o STF define o mérito da questão.

Críticas também ganharam espaço internacional

As críticas ao acordo extrapolaram o Judiciário e chegaram ao Congresso Nacional e a fóruns internacionais. No XIII Fórum de Lisboa, lideranças políticas e do setor produtivo classificaram a moratória como uma ameaça à segurança alimentar global.

Durante o evento, o governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso preserva mais de 60% do seu território e tem capacidade de ampliar a produção agrícola sem comprometer o meio ambiente.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso