ANP combustíveis

Diante da recente alta dos combustíveis, 21 estados brasileiros, incluindo Mato Grosso do Sul, aderiram a um conjunto de medidas articuladas com o governo federal para conter a escalada de preços.

As ações foram aprovadas nesta quarta-feira (18) durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários estaduais de Fazenda e é coordenado pelo Ministério da Fazenda.

O pacote também tenta reduzir tensões no setor de transporte, especialmente diante da ameaça de greve dos caminhoneiros, motivada pelo possível aumento do diesel.

Combate a devedores e reforço na arrecadação

Uma das principais medidas aprovadas trata do enfrentamento aos chamados devedores contumazes de ICMS, especialmente no setor de combustíveis.

Os estados se comprometeram a enviar à Receita Federal informações sobre contribuintes com histórico recorrente de inadimplência. A proposta é criar uma base nacional integrada, em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A iniciativa busca aumentar o controle sobre o mercado, elevar a arrecadação e coibir práticas irregulares que impactam a concorrência e os preços.

Monitoramento em tempo real dos combustíveis

Outra decisão relevante envolve o compartilhamento de dados fiscais com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A partir do acordo, estados passarão a disponibilizar notas fiscais de combustíveis em tempo real, incluindo operações no varejo.

A medida deve fortalecer a fiscalização de preços de combustíveis e permitir atuação mais ágil contra aumentos considerados abusivos, sobretudo em um cenário de pressão internacional sobre o petróleo.

A adesão inicial inclui 21 unidades da federação, enquanto outros estados ainda avaliam participação.

ICMS sobre diesel ainda está em discussão

Um terceiro ponto do pacote prevê a possível retirada do ICMS sobre diesel importado até o fim de maio. A proposta inclui compensação de 50% das perdas por parte da União.

No entanto, a medida ainda depende da análise dos governadores, que solicitaram prazo para avaliação técnica. A expectativa é de avanço nas discussões até o fim do mês.

Atualmente, entre 25% e 30% do diesel consumido no Brasil é importado, o que torna os preços sensíveis às oscilações do mercado internacional.

Impacto fiscal e divisão de custos

A estimativa inicial aponta para uma renúncia fiscal de cerca de R$ 1,5 bilhão por mês por parte dos estados, com valor semelhante sendo compensado pelo governo federal.

A proposta prevê um modelo de divisão proporcional, no qual União e estados compartilham os impactos financeiros da medida.

Governo tenta evitar repasse ao consumidor

Segundo a equipe econômica, o objetivo das ações é minimizar os efeitos da crise internacional sobre os preços internos, evitando que o aumento seja repassado integralmente ao consumidor.

Além de medidas tributárias, o governo aposta no fortalecimento da fiscalização para garantir maior estabilidade no mercado e coibir abusos.

A estratégia segue a orientação de preservar o poder de compra da população diante da volatilidade global nos preços do petróleo.

FONTE: Campo Grande News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Campo Grande News