Importação

Anatel muda regras de importação de produtos de telecomunicações a partir de 2026

27/11/2025

A Anatel publicou, em 25 de novembro, o Ato nº 18.086, documento que estabelece um novo procedimento para a importação de produtos de telecomunicações sujeitos à homologação da agência. A medida garante acesso direto da autarquia ao SISCOMEX, permitindo consultar em tempo real as informações registradas na DUIMP (Declaração Única de Importação).
Com isso, a Anatel poderá monitorar o fluxo de equipamentos importados, cruzando dados como modelo, fabricante e número de série com o banco de produtos já homologados.

Combate a equipamentos irregulares e reforço à segurança
Segundo Vinicius Caram, superintendente de outorga e recursos à prestação, o objetivo é fortalecer o combate à entrada de equipamentos sem certificação e reduzir riscos à segurança das redes e dos usuários. A declaração foi feita durante fórum de certificação realizado em Campinas (SP).
Caram também antecipou que a agência abrirá, em 27 de novembro, uma tomada de subsídios para discutir mudanças nas regras de uso do selo da Anatel em equipamentos certificados.

Como funcionará o novo procedimento
O anexo do ato detalha três categorias de operações sujeitas à verificação: importações para uso próprio, para uso em redes próprias ou operadas, e para comercialização. A regra engloba fabricantes, operadoras, provedores regionais, integradores e empresas que utilizam dispositivos ópticos, de rádio ou IoT.
A análise será feita administrativamente com base nos dados da DUIMP, permitindo à Anatel adotar medidas de conformidade — inclusive confisco de equipamentos não homologados — ainda durante o desembaraço aduaneiro. O procedimento inclui também mecanismos de análise de risco para direcionar ações de fiscalização.

Base legal e mudança regulatória
O ato reforça dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações, que proíbem o uso ou a comercialização de equipamentos sem certificação emitida ou reconhecida pela Anatel. A publicação também revoga o Ato nº 4.521/2021, que tratava da atuação da agência em processos de importação.

Entrada em vigor em maio de 2026
Para operacionalizar o novo sistema, a Anatel iniciará tratativas com a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), além de publicar orientações ao setor sobre o correto preenchimento da DUIMP. A agência também promoverá a capacitação de servidores para lidar com os novos fluxos de dados.
O procedimento começará a valer em 25 de maio de 2026, prazo necessário para ajustes tecnológicos e alinhamento com os órgãos envolvidos.

FONTE: Tele Síntese
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Tele Síntese

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Notícias

Anatel faz primeira operação contra impressoras 3D ilegais e lacra mais de R$ 1 milhão em produtos

01/07/2025

De acordo com a agência reguladora, todos os produtos que utilizam sinais sem fio — como WI-FI, Bluetooth ou rádio — precisam ser homologados pela antes de serem comercializados.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lacrou (tirou produtos de circulação até que sejam regularizados) impressoras 3D com placas sem fio e outros produtos irregulares de telecomunicações, como mouses, fones de ouvido e toca-discos, avaliados em R$1,06 milhão, em itajaí (SC). Essa foi a primeira operação da agência que mirou a venda de impressoras 3D não homologadas.

A comercialização de produtos irregulares apresenta riscos diversos, como de segurança cibernética, elétrica e de radiofrequência, explica Juliano Romão, gerente da Anatel em Santa Catarina.

“Os equipamentos homologados pela agência passam por testes de resistência térmica, elétrica, mecânica, então são várias simulações que permitem dizer que o equipamento que passou pela certificação da agencia tem uma segurança para o uso do consumidor de modo geral”, diz Romão.

Ele acrescenta que a Anatel também faz testes para verificar se o produto apresenta vulnerabilidade a ataques de pessoas má intencionadas. Outro tipo de teste mira a segurança elétrica dos produtos. Já houve casos graves, no passado, de equipamentos que causaram danos que levaram à óbito, como foi o episódio com um carregador.

De acordo com a agência reguladora, todos os produtos que utilizam sinais sem fio — como WI-FI, Bluetooth ou rádio — precisam ser homologados pela antes de serem comercializados.

A Anatel recomenda, ainda, que caso o consumidor tenha adquirido um produto de telecomunicações irregular, deve entrar em contato com o vendedor ou a loja para solicitar a devolução do valor pago ou a troca por um produto homologado. Além disso, é possível registrar uma denúncia junto à Anatel pelo portal da Agência, pelo aplicativo “Anatel Consumidor” ou pelo telefone 1331.

Fonte: G1

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Certificações, Comércio Exterior, Evento, Informação, Inovação, Logística, Negócios, Networking

Process Group avalia participação na Intermodal 2025 como estratégica para o posicionamento e geração de oportunidades 

23/05/2025

A Intermodal South America 2025 representou um marco para a Process Group, que participou pela primeira vez como expositora ao lado do estande colaborativo do RêConecta News. Para a empresa, o evento foi uma oportunidade decisiva para ampliar sua presença de marca, fortalecer conexões no setor e apresentar ao mercado sua mais recente solução: o Process Certificações. 

“O principal objetivo da empresa foi posicionamento de marca para divulgação de novo produto Process Certificações, gerando mais networking com parceiros locais e internacionais além de prospecção de negócio”, destacou Lúcio Lage, diretor da Process Group. A estratégia foi clara: dar visibilidade ao novo serviço enquanto consolidava o papel da empresa como operadora logística completa no setor de comércio exterior. 

A experiência no estande do RêConecta foi considerada positiva. Além do espaço colaborativo, que reuniu empresas inovadoras em um ambiente voltado à conexão e à visibilidade. “A Renata – CEO do RêConecta – teve um importante papel de facilitadora de conexões. Os perfis foram desde importadores e exportadores até prestadores de serviço de comércio exterior”, contou Lúcio. “Após algumas experiências como visitantes na feira em edições anteriores, apostamos na parceria com a RêConecta para uma presença como expositores. Tal experiência nos permitiu enxergar um outro lado da feira e explorar grandes oportunidades que, com o apoio da RêConecta, vislumbramos ótimos resultados”, complemente.  

Diferencial competitivo 

Durante a feira, a Process Group apresentou seu portfólio completo de soluções em comércio exterior, incluindo agenciamento de cargas, desembaraço aduaneiro e transporte rodoviário. O grande destaque, porém, foi a nova frente de atuação com certificações de produtos, incluindo INMETRO e ANATEL, um diferencial competitivo para atender às demandas regulatórias do setor. Segundo Lúcio, a empresa saiu da Intermodal com diversas negociações em andamento. “Apesar de não ter ocorrido fechamentos durante a feira, foram geradas oportunidades relevantes de negócios que estão atualmente em fase de negociação para um possível fechamento. Estão em andamento com potencial de fechamento cotações para exportação Peru e certificação Inmetro e Anatel”, pontuou o diretor. 

Para Lúcio Lage, a Intermodal é mais do que uma feira – é um reflexo do cenário atual do comércio exterior e um ponto de encontro essencial entre os principais players do setor. “Sendo a maior feira de logística e comércio exterior da América Latina com players do mundo inteiro, tem uma relevância muito grande para o mercado, sendo um hub de conexões e gerador de negócios. A feira, em grande medida, mostra um retrato da realidade do comércio exterior do mercado atual.” 

Os benefícios de participar como expositor vão além da visibilidade imediata, gerando impactos positivos tanto no curto quanto no longo prazo. “Participar de uma feira desse porte, é uma grande oportunidade de posicionamento da marca e afirmação para o mercado. Tal presença gera resultados no sentindo de credibilidade e também de geração de oportunidade de negócio”, avaliou. 

Agora, com a Intermodal finalizada, os esforços da Process Group se voltam à ativação dos contatos realizados e à estruturação de novas parcerias. “O próximo passo é retomada dos contatos feitos durante a feira e avanço das negociações para potenciais parcerias e fechamento de negócios. Outro passo importante é o planejamento da edição de 2026”, antecipou o diretor. 

Texto: Daiana Brocardo

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