alíquota 4%

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina revisou o entendimento que aplicava alíquota de 12% de ICMS na importação de alumínio primário e retomou a cobrança de 4%, conforme previsto na Resolução 13/2012 do Senado Federal.

Segundo a Associação Brasileira do Alumínio (Abal), a prática anterior gerava uma distorção no mercado e criava impactos concorrenciais ao longo da cadeia produtiva.

Resolução federal busca uniformizar alíquotas

Em vigor desde 2013, a norma do Senado fixou alíquota interestadual de 4% para bens e mercadorias importados. A medida teve como objetivo reduzir a chamada “guerra dos portos”, uniformizar a tributação e preservar a competitividade da indústria nacional.

De acordo com a Abal, a interpretação adotada em Santa Catarina desde 2020 ampliava indevidamente créditos tributários nas operações interestaduais, criando uma vantagem fiscal considerada irregular e afetando o equilíbrio concorrencial.

Impactos sobre concorrência e arrecadação

A entidade afirma que alertou autoridades estaduais sobre a incompatibilidade jurídica da alíquota de 12% com a legislação federal. Para a associação, a prática aprofundava diferenças tributárias entre estados, influenciava decisões comerciais e comprometia o tratamento isonômico entre produtos nacionais e importados.

Com a revisão, o estado volta a seguir o padrão federal. Contribuintes que tenham utilizado a alíquota maior poderão ser alvo de autuações e multas, conforme análise caso a caso.

A Abal informou que continuará acompanhando a aplicação da nova orientação para evitar novas distorções tributárias e práticas consideradas desleais.

Setor estratégico para a economia

Segundo dados da associação, o Brasil é atualmente o oitavo maior produtor mundial de alumínio primário, atrás de países como China, Índia e Canadá.

Em 2024, a cadeia do alumínio representou 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e respondeu por 6,4% do PIB industrial, reforçando a importância estratégica do setor para a economia nacional.

FONTE: Diarinho
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Diarinho