Comércio Exterior

Governo pede celeridade ao Congresso para 18 pautas do comércio exterior

21/08/2025

Alckmin entregou, nesta quarta (20), ao presidente da Câmara, Hugo Motta, as prioridades legislativas do governo na área do comércio exterior

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústira, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), entregou, nesta quarta-feira (20), ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as prioridades legislativas do governo na área do comércio exterior.

Entre as pautas que o governo pede celeridade estão a medida provisória com ações para auxiliar os empresários mais afetados pelo tarifaço de 50%, e o PLP (projeto de lei complementar) enviado para excepcionalizar da meta fiscal R$ 9,5 bilhões em gastos com o pacote.

O vice-presidente afirmou que Motta já sinalizou que dará prioridade para esses projetos.

“Ele [Motta] disse claramente que dará prioridade para a MP e ao PLP, que vai conversar inclusive com o presidente do Senado [Davi Alcolumbre], e que dará prioridade aos projetos de lei que tratem de comércio exterior”, disse Alckmin.

Ao todo, o governo pediu prioridade para 18 pautas que tratam do comércio exterior. Alguns desses projetos voam baixo no radar dos parlamentares, mas são de extrema importância para os exportadores.

Algumas das pautas atualizam regulamentações nacionais e desburocratizam processos administrativos de defesa comercial.

Veja a lista

Congresso

1) MPV 1309/2025 – Plano Brasil Soberano

Editada em 13 de agosto, a MP prevê financiamento de R$ 30 bilhões, via FGE, para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço norte-americano.

Também estabelece uma série de ações para compensar os exportadores afetados pelo aumento das tarifas, como linhas de crédito; prorrogação de prazos do regime de drawback; compras públicas; aportes a fundos garantidores de crédito; ampliação do Reintegra; e prorrogação de prazos tributários.

Câmara

2) PLP 463/2017 – Isenção de ISS para exportação de serviços

Prevê a isenção do imposto municipal (ISS) sobre serviços prestados por empresas brasileiras ao exterior.

3) PL 6139/2023 – Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação

Cria um sistema oficial de apoio ao crédito para exportações brasileiras e atualiza leis relacionadas ao financiamento dessas operações.

4) PL 5719/2023 – BNDES Exim

Cria condições para que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) possa garantir o financiamento à exportação de serviços brasileiros prestados no exterior.

5) PL 5128/2023 – Desburocratização dos processos administrativos de defesa comercial

Flexibiliza a exigência da assinatura digital da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) em investigações de defesa comercial, permitindo o uso de outros meios eletrônicos já reconhecidos.

6) MSC 1253/2024 – Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da OMC

Estabelece isenções tarifárias para a importação de aviões e facilitação do comércio entre os 33 países integrantes da OMC (Organização Mundial do Comércio).

7) MSC 801/2024 – Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR

Facilita o transporte internacional de mercadorias por veículos rodoviários, por meio da simplificação e da harmonização de formalidades administrativas relacionadas ao transporte internacional.

8) PDL 395/2024 – Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul

Aprova acordo do Mercosul que estabelece regras comuns para o comércio eletrônico entre os países do bloco, promovendo maior segurança e integração nas transações digitais.

9) PDL 394/2024 – Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional

Aprova acordo do Mercosul que permite o reconhecimento mútuo de registros profissionais e autoriza o exercício temporário de profissões como engenharia, agronomia e arquitetura entre os países-membros.

10) PDL 723/2024 – ACFI (Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos) entre Brasil e São Tomé e Principe

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Senado

11) PLP 168/2025 – Procedimentos excepcionais para medidas associadas à mitigação de impactos das tarifas adicionais

Projeto viabiliza ações para mitigação dos impactos sociais e econômicos decorrentes da taxação imposta pelo governo dos Estados Unidos às exportações de produtos brasileiros para aquele país, permitindo a expansão do Reintegra e aportes nos fundos garantidores de exportação.

12) PL 4423/2024 – Normas gerais sobre o comércio exterior

Estabelece normas gerais como desempenho das atividades de regulação e fiscalização e controle, racionalizando e modernizando o arcabouço normativo brasileiro nessa área.

13) PDL 159/2022 – Encargos de Roaming Internacional

Aprova acordo entre países do Mercosul para acabar com a cobrança de roaming internacional entre os usuários da região.

14) PDL 609/2021 – ACFI entre Brasil e Índia

Aprova acordo entre Brasil e Índia, que estabelece regras para proteger investimentos e resolver disputas entre investidores dos dois países.

15) PDL 391/2024 – Convenção entre Brasil e Índia contra dupla tributação e evasão fiscal

Aprova mudanças em um acordo entre Brasil e Índia para evitar que a mesma renda seja tributada nos dois países e combater a evasão fiscal. O novo protocolo foi assinado em Brasília, em 2022.

16) PDL 610/2021 – ACFI entre Brasil e Guiana

Ratifica um acordo entre Brasil e Guiana para facilitar e incentivar investimentos entre os dois países, assinado em 2018.

17) PDL 170/2022 – Acordo sobre Contratos Internacionais de Consumo

Aprova um acordo do Mercosul que define qual legislação deve ser aplicada em contratos internacionais de consumo entre os países-membros.

18) PDL 171/2022 – Comércio de Serviços do Mercosul

Aprova uma emenda ao Protocolo de Montevidéu do Mercosul com o objetivo de modernizar e harmonizar as regras sobre o comércio de serviços entre os países-membros.

Fonte: CNN Brasil

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Comércio Exterior, Exportação

Alckmin e Gleisi vão ao Congresso pedir apoio a projetos que facilitam e ampliam as exportações brasileiras

21/08/2025

Entre as matérias estão a MP e o projeto do Plano Brasil Soberano, de ajuda a empresas afetadas pelas tarifas adicionais dos EUA

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, visitam, nesta quarta-feira (20/08), o Congresso Nacional  e se reúnem com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, para pedir celeridade na votação de projetos que ampliam as medidas de apoio ao comércio exterior brasileiro, sobretudo as matérias ligadas ao Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A agenda legislativa de interesse do MDIC, na área de comércio exterior, é composta por 18 matérias, sendo duas do Plano Brasil Soberano (a Medida Provisória 1.309/25 e o Projeto de Lei Complementar 168/2025), 11 acordos internacionais e cinco outros projetos com temas ligados a isenções, crédito, garantias e facilitação.

Os acordos internacionais tratam de ampliação de mercados e trocas multilaterais, com temas ligados ao Mercosul e a Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs). Todas as matérias já estão em tramitação nas duas casas do Congresso.

Veja abaixo, as 18 matérias:

CONGRESSO NACIONAL

1)      MPV 1309/2025 – Plano Brasil Soberano

Editada em 13 de agosto, a MP prevê financiamento de R$ 30 bilhões, via FGE, para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço norte-americano. Prevê uma série de ações para compensar os exportadores afetados pelo aumento das tarifas, como linhas de crédito; prorrogação de prazos do regime de drawback; compras públicas; aportes a fundos garantidores de crédito; ampliação do Reintegra e prorrogação de prazos tributários.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

2)      PLP 463/2017 – Isenção de ISS para exportação de serviços

Prevê a isenção do imposto municipal (ISS) sobre serviços prestados por empresas brasileiras ao exterior. 

3)      PL 6139/2023 – Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação

Cria um sistema oficial de apoio ao crédito para exportações brasileiras e atualiza leis relacionadas ao financiamento dessas operações.

4)      PL 5719/2023 – BNDES Exim

Cria condições para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa garantir o financiamento à exportação de serviços brasileiros prestados no exterior.

5)      PL 5128/2023 – Desburocratização dos processos administrativos de defesa comercial

Flexibiliza a exigência da assinatura digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) em investigações de defesa comercial, permitindo o uso de outros meios eletrônicos já reconhecidos.  

6)      MSC 1253/2024 – Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da OMC

Estabelece isenções tarifárias para a importação de aviões e facilitação do

comércio entre os 33 países integrantes da Organização Mundial do Comércio (OMC).

7)      MSC 801/2024 – Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR

Facilita o transporte internacional de mercadorias por veículos rodoviários, por meio da simplificação e da harmonização de formalidades administrativas relacionadas ao transporte internacional.

8)      PDL 395/2024 – Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul

Aprova acordo do Mercosul que estabelece regras comuns para o comércio eletrônico entre os países do bloco, promovendo maior segurança e integração nas transações digitais.

9)      PDL 394/2024 – Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional

Aprova acordo do Mercosul que permite o reconhecimento mútuo de registros profissionais e autoriza o exercício temporário de profissões como engenharia, agronomia e arquitetura entre os países-membros.

10) PDL 723/2024 – Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e São Tomé e Principe

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

SENADO FEDERAL

11)  PLP 168/2025 – Procedimentos excepcionais para medidas associadas à mitigação de impactos das tarifas adicionais

Projeto viabiliza ações para mitigação dos impactos sociais e econômicos decorrentes da taxação imposta pelo governo dos Estados Unidos às exportações de produtos brasileiros para aquele país, permitindo a expansão do Reintegra e aportes nos fundos garantidores de exportação.

12)  PL 4423/2024 – Normas gerais sobre o comércio exterior

Estabelece normas gerais como desempenho das atividades de regulação e fiscalização e controle, racionalizando e modernizando o arcabouço normativo brasileiro nessa área.

13) PDL 159/2022 – Encargos de Roaming Internacional

Aprova acordo entre países do Mercosul para acabar com a cobrança de roaming internacional entre os usuários da região.

14) PDL 609/2021 – Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia (ACFI)

Aprova acordo entre Brasil e Índia, que estabelece regras para proteger investimentos e resolver disputas entre investidores dos dois países.

15) PDL 391/2024 – Convenção entre Brasil e Índia contra dupla tributação e evasão fiscal

Aprova mudanças em um acordo entre Brasil e Índia para evitar que a mesma renda seja tributada nos dois países e combater a evasão fiscal. O novo protocolo foi assinado em Brasília, em 2022.

16) PDL 610/2021 – ACFI entre Brasil e Guiana

Ratifica um acordo entre Brasil e Guiana para facilitar e incentivar investimentos entre os dois países, assinado em 2018.

17) PDL 170/2022 – Acordo sobre Contratos Internacionais de Consumo

Aprova um acordo do Mercosul que define qual legislação deve ser aplicada em contratos internacionais de consumo entre os países-membros.

18) PDL 171/2022 – Comércio de Serviços do Mercosul

Aprova uma emenda ao Protocolo de Montevidéu do Mercosul com o objetivo de modernizar e harmonizar as regras sobre o comércio de serviços entre os países-membros.

Fonte: MDIC

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Comércio Exterior

Plano de contingência contra tarifaço deve ser anunciado até terça (12)

11/08/2025

Alckmin teria agenda nesta segunda em São Paulo, mas cancelou para reunião com Lula em Brasília em que deve tratar de últimos detalhes das medidas

Concentrado nos esforços para tirar do papel o pacote de medidas de socorro para mitigar os efeitos do tarifaço dos Estados Unidos, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, cancelou agendas que teria em São Paulo nesta segunda-feira (11) para um “compromisso inadiável” em Brasília.

Alckmin terá uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro está marcado às 17h. Mas, os ministros terão uma prévia com a Casa Civil. Têm participado dos encontros: Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

A expectativa é que o plano de contingência seja anunciado até terça-feira (12), seis dias após as tarifas impostas aos produtos brasileiros terem entrado em vigor.

Na capital paulista, Alckmin participaria de um congresso do agronegócio pela manhã e do lançamento de um programa de qualificação para exportações à tarde. Ele já estava em São Paulo.

De acordo com membros da equipe econômica do governo, o plano a ser apresentado foi construído “sob medida”, com diferentes ações para múltiplos setores e perfis de empresas. O pacote contará com medidas de mitigação de “curto, médio e longo prazo”, de acordo com estes governistas.

Devem fazer parte do plano linhas de crédito para setores impactados e a expansão de compras governamentais, permitindo que órgãos públicos absorvam mercadoria que deixará de ser exportada. Segundo cálculos do governo, as tarifas de 50% afetarão cerca de um terço das empresas que vendem aos EUA.

Entre as 694 isenções da tarifa, estão alguns dos itens mais importantes da pauta de exportações brasileira para os Estados Unidos, como o suco de laranja, celulose e os aviões da Embraer. Mas outros produtos importantes, como café e carne, seguem tarifados.

Fonte: CNN Brasil

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Comércio Exterior

Lula propõe aprofundar relações econômicas e comerciais com o México

24/07/2025

Alckmin visitará o país em agosto, acompanhado de comitiva empresarial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou nesta quarta-feira (23) para a presidente do México, Claudia Sheinbaum, para discutir as relações econômicas e comerciais entre os dois países. Segundo o Palácio do Planalto, Lula ressaltou a importância de aprofundar essas relações, principalmente diante do atual momento de incertezas. 

Na conversa, Lula e Sheinbaum acertaram uma visita oficial ao México que será liderada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A data da viagem será dias 27 e 28 de agosto. Alckmin deverá levar uma comitiva de empresários de diferentes setores.

“Como resultado da visita, Lula propôs o início de negociações para ampliar acordo comercial Brasil-México, que favoreça a expansão do fluxo comercial entre os dois países”, informou o Palácio do Planalto, em nota sobre o telefonema.

Os dois presidentes também destacaram os setores da indústria farmacêutica, agropecuária, de etanol, biodiesel, aeroespacial, bem como de inovação e educação como áreas estratégicas na relação bilateral.

A visita de Alckmin ao México ocorre em meio à ampliação da pressão tarifária por parte dos Estados Unidos contra seus parceiros históricos. Recentemente, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou o aumento tarifário a ser aplicado a partir de 1º de agosto sobre produtos brasileiros exportados para os EUA.

Dias antes, Trump já havia imposto 30% de tarifas de exportação sobre produtos oriundos do México, país vizinho que tem profunda relação comercial com os EUA.  O vice-presidente brasileiro também tem sido o principal interlocutor do país com empresários e com o governo norte-americano nas tentativas de negociação sobre as tarifas unilaterais. 

Fonte: Agência Brasil

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Comércio, Economia, Negócios

NIB ganha mais R$ 41 bilhões e chega a R$ 548 bi de financiamentos até 2026

28/05/2025

Em evento no BNDES, Alckmin destaca votação do Acredita Exportação e declara apoio às medidas fiscais de Haddad

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (26), em cerimônia na sede do banco, no Rio de Janeiro, o aporte de mais R$ 41 bilhões da instituição no Plano + Produção – ferramenta que financia projetos relacionados às seis missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e que agora soma R$ 548 bilhões em recursos.

Com o aporte de R$ 41 bi, a participação do BNDES na NIB sobe para R$ 300 bi. Também participam do Plano + Produção a Caixa, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste (BNB), o Banco da Amazônia (Basa), a Finep e a Embrapii.

Durante o evento, em comemoração ao Dia da Indústria, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou ainda a expectativa de aprovação do Acredita Exportação, no Congresso, e declarou apoio às medidas fiscais anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também presente à cerimônia.

Também participaram da abertura a ministra das Relações Institucionais, Gleise Hofmann, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.

“A indústria é fundamental por pagar salários mais altos, agregar valor e estar na ponta da inovação”, afirmou Alckmin em sua fala, lembrando como o crescimento de 3,8% na indústria de transformação em 2024 ajudou a levantar o PIB brasileiro, que fechou o ano com crescimento de 3,4%. Sobre as medidas anunciadas pela Fazenda, frisou: “Haddad terá nosso apoio integral no que for preciso, entre contingenciamentos e esforços fiscais, para não ter déficit”, afirmou Alckmin.

O ministro relembrou vários programas do MDIC e do governo, responsáveis por esse crescimento, e disse estar otimismo quanto à aprovação do Acredita Exportação no Senado.

“O projeto deve ter aprovação essa semana e é um estímulo a mais para a pequena empresa conquistar mais mercado ao poder exportar mais”, declarou. O Acredita Exportação visa estimular as micro e pequenas empresas exportadoras, com a devolução de 3% do valor do crédito tributário.

Investimentos mais que dobraram

Durante o evento, o presidente do BNDES fez uma análise dos desafios do cenário econômico global, entre eles o de apostar em uma nova era de industrialização.

“Ou construímos uma relação mais criativa entre estado e mercado ou dificilmente países em desenvolvimento poderão reconstruir suas indústrias e superar seu hiato tecnológico, que não é pequeno nas relações internacionais”, disse.

Ele destacou o papel do banco no crescimento da indústria brasileira em 2023 e 2024. “De 2022 para 2024, nós aumentamos em 132% o crédito para a indústria brasileira, ou seja, mais do que dobramos o volume de crédito”.

Ao final sugeriu ao governo montar um programa capaz de atrair cientistas e especialistas brasileiros, que trabalham nos Estados Unidos, de volta ao Brasil. “Temos que fazer um programa para atrair cérebros e pesquisadores que estão querendo sair dos EUA, de modo que possamos trazer de volta brasileiros talentosos em áreas estratégicas”.

Reforma tributária

Já o ministro Fernando Haddad, em sua fala, afirmou que a reforma tributária aprovada no Congresso, cujos efeitos só serão sentidos a partir de 2027, será um dos grandes legados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a indústria.

“Os efeitos serão extraordinários, começando pela desoneração do investimento, que será de 100%”, apontou. “Com a reforma, vai ser possível contratar mais pessoas para aumentar a produtividade da indústria”.

Haddad ainda elogiou a liderança de Alckmin à frente do MDIC. “O que está acontecendo na indústria e o trabalho do MDIC tem que ser valorizado, assim como o papel do BNDES na recuperação da indústria deve ser reconhecido”, ressaltou o ministro.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, destacou o crescimento do setor industrial em 2023 e 2024, assim como a importância dos resultados da NIB. “Entre os muitos dados positivos, dois chama a atenção: a indústria brasileira criou mais de 530 mil empregos em 2023 e 2024, e desse total mais de 70% das vagas criadas foram ocupadas por jovens e mulheres”.

Por fim, o presidente da CNI, Ricardo Alban, elogiou a retomada da política industrial pelo atual governo e detalhou a necessidade de se progredir nesse caminho. “É um exemplo para que a gente vá crescendo, evoluindo, como todos os países do mundo vêm fazendo, com uma política industrial com um olhar voltado para as cadeias produtivas”, concluiu.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Internacional, Negócios

Alckmin diz esperar assinatura de acordo Mercosul-UE até final do ano

27/05/2025

Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento também defendeu que o Brasil deve buscar abrir novos mercados para suas exportações

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira (26) que espera que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia seja assinado até o final deste ano.

Em evento na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, Alckmin também defendeu que o Brasil deve buscar abrir novos mercados para suas exportações.

“Nós temos que ganhar mercado. Primeiro ampliando o Mercosul, já além dos quatro (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) está entrando o quinto, está entrando a Bolívia”, disse Alckmin.

“Depois fazendo acordos. O Mercosul tinha acordo com Egito, Israel e Palestina. Foi feito já Mercosul e Cingapura e agora Mercosul e União Europeia, 27 países dos mais ricos do mundo. Esperamos até o final do ano poder avançar e já estar assinado o acordo Mercosul e União Europeia”.

Depois de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre os blocos sul-americano e europeu foi finalmente anunciado em 2024, mas ainda precisa ser ratificado pelos Parlamentos dos países do Mercosul, assim como pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.

O acordo enfrenta resistências na Europa, especialmente de ambientalistas que temem um aumento do desmatamento para a produção e posterior exportação de commodities agrícolas, além de uma oposição veemente da França, segunda maior economia da UE, cujo setor agrícola tem grande força política no país.

Fonte: CNN Brasil


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Comércio, Economia, Investimento

Cooperação do BRICS trará avanços para investimentos e comércio globais, diz Alckmin

22/05/2025

Na reunião de ministros de Comércio, vice-presidente destaca importância do grupo de países para desenvolvimento social, econômico e ambiental

Na abertura da 15ª Reunião Ministerial de Comércio dos países do BRICS, nesta quarta-feira (21/5), em Brasília, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, reafirmou o compromisso dos países do BRICS com o desenvolvimento de iniciativas que possibilitem avanços no comércio e nos investimentos globais.

“Hoje não estamos apenas reunidos em torno de mesas de negociação, mas da possibilidade de um futuro mais próspero. Tenho plena confiança de que as nossas discussões, pautadas pela cooperação e pelo compromisso com o bem comum, resultarão em avanços significativos para o comércio e o investimento globais”, disse. “O BRICS tem uma responsabilidade única de liderar esse processo e, juntos, poderemos alcançar os melhores resultados”.

O ministro observou que o esforço conjunto dos governos integrantes do bloco “tem sido essencial para o avanço em questões vitais não apenas para o crescimento econômico, mas para a construção de um mundo mais justo e sustentável”.

Governança inclusiva

O ministro falou sobre os eixos que orientam a presidência brasileira do BRICS neste ano: a cooperação do Sul Global e as parcerias BRICS para o desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Com base nesta estrutura, lembrou Alckmin, foram definidas as prioridades para construção de uma governança mais inclusiva e sustentável, apoiando a transformação digital, fomentando a inovação e garantindo que os benefícios da economia de dados estejam ao alcance de todos.

Ele lembrou ainda que os países do BRICS correspondem a cerca de 50% da população mundial, 40% do PIB global e mais de 20% do comércio internacional. “Com 11 estados-membros, representando quase metade da humanidade e uma ampla diversidade geográfica e cultural, o BRICS está em uma posição única de diálogo, com ênfase no desenvolvimento do Sul global e na cooperação multilateral”.

Na parte da manhã, o ministro participou da 9ª Reunião Ministerial da Indústria dos países dos BRICS.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Comércio, Economia

Alckmin: “Para as crises do multilateralismo e do comércio, o caminho é mais multilateralismo e mais comércio”

22/05/2025

Após reunião de ministros de Comércio do BRICS, vice-presidente destaca compromisso dos países com o desenvolvimento

Um documento acordado entre os 11 países participantes do BRICS em defesa do multilateralismo foi anunciado ao fim das reuniões entre ministros de Comércio do grupo de países, nesta quarta-feira (21/5), no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O documento ainda menciona o respeito às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e pede o fortalecimento da instituição.

Após o encontro, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou a importância do diálogo para vencer as barreiras entre diferentes países e alcançar consensos, que permitam o desenvolvimento e avanços no comércio exterior.

“Para as crises do multilateralismo e do comércio, o caminho é mais multilateralismo e mais comércio. O caminho é o diálogo”, ressaltou Alckmin. “Isso é o que se exercitou hoje o dia todo com países que são diferentes, do ponto de vista econômico, geográfico, cultural, mas que tem uma identidade em comum que é o compromisso com o desenvolvimento”, complementou.

O ministro destacou ainda o papel do comércio exterior na complementariedade entre países. “O conjunto da sociedade ganha quando temos cadeias produtivas com complementaridade econômica, onde quem é mais eficiente em determinado setor vende para o outro e vice-versa”, argumentou.

Alckmin ainda citou as discussões que ocorreram em apoio às pequenas empresas e ao acesso delas à inteligência artificial e à digitalização, mencionando que os ministros também trataram de questões à gestão de dados e à robótica.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia, Tecnologia

Alckmin: economia mais inclusiva passa por fortalecimento tecnológico do BRICS

22/05/2025

Na abertura da reunião de ministros de Indústria do grupo de países, vice-presidente destaca busca por soluções coordenadas

A construção de uma economia global mais justa, resiliente e inclusiva passa pela inovação industrial e pelo fortalecimento das capacidades tecnológicas dos países do BRICS, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, na abertura da reunião de ministros da Indústria dos BRICS, que acontece nesta quarta-feira (21/5) em Brasília.

“Sob a liderança do presidente Lula, com o lema ‘Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável’, a presidência brasileira do BRICS assume o compromisso de promover soluções práticas e coordenadas entre nossos países — especialmente nas agendas industrial, tecnológica e produtiva”, ressaltou Alckmin no discurso.

Segundo ele, o BRICS pode contribuir para a construção de “uma nova era de desenvolvimento sustentável, inovação tecnológica e prosperidade compartilhada”.

MPMEs

Copresidindo a reunião, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, também falou na abertura, destacando a importância de o BRICS ter um grupo de trabalho dedicado exclusivamente às micro, pequenas e médias empresas e ressaltando o papel central delas para o crescimento econômico.

“Nos países do BRICS, esse setor constitui uma verdadeira espinha dorsal do dinamismo produtivo e da inclusão social. A criação desse grupo de trabalho, no ângulo da parceria da nova revolução industrial é um marco estratégico que nos permitirá ampliar o intercâmbio de experiências, fomentar iniciativas conjuntas e fortalecer a presença das micro pequenas e médias empresas no comércio intrabrics e em toda a economia global”, disse França.

As micro e pequenas empresas representam cerca de 90% das empresas e mais de 50% dos empregos em todo o mundo. No Brasil, esse número chega a 98% das empresas e 75% dos empregos.

A reunião debate estratégias e cooperação em áreas como Transformação Digital da Indústria, Manufatura Inteligente e a Robótica, fortalecimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas e integração de cadeias produtivas, entre outros.

Ao final do encontro devem ser divulgados os documentos que serão enviados à reunião de cúpula do BRICS, em julho, no Rio de Janeiro.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços


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Comércio, Negócios

Em reuniões bilaterais, Alckmin defende multilateralismo e mais comércio

21/05/2025

Vice-presidente ressaltou potencial de investimento no Brasil em encontros com representantes da China e da Indonésia

Em encontros realizados em paralelo às discussões sobre Indústria e Comércio no âmbito do BRICS, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ressaltou nesta terça-feira (20) o potencial do Brasil para atração de investimentos, bem como a postura do país em defesa do multilateralismo, do livre comércio e do respeito à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Nas reuniões com o ministro da Indústria da Indonésia, Agus Kartasasmita, e com os vice-ministros chineses do Comércio, Lei Yongjie, e da Indústria, Jijun Xiong, Alckmin destacou o potencial de atração de investimentos no Brasil estimulados pela Nova Indústria Brasil (NIB), como o complexo industrial da saúde, a agroindústria, a energia renovável, a infraestrutura e a transformação digital.

“Queremos trabalhar em conjunto para fortalecer ainda mais a complementariedade econômica e explorar novas oportunidades de parcerias entre os países do BRICS”, afirmou o vice-presidente, na véspera das reuniões dos ministros de Comércio e Serviços do bloco.

Alckmin também destacou parcerias nas áreas de economia digital e inteligência artificial assinadas durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China.

COP 30

Ao ressaltar o compromisso do Brasil no combate às mudanças climáticas, Alckmin aproveitou os encontros para convidar os ministros da China e da Indonésia a participarem da COP 30 — Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas —, que será realizada em Belém (PA), em novembro deste ano.

O ministro da Indústria da Indonésia, Agus Kartasasmita, agradeceu o apoio do Brasil ao ingresso do país asiático no BRICS e ressaltou que os dois países têm características semelhantes, como grande população, riqueza ambiental e povo trabalhador, o que potencializa o aumento da parceria bilateral. Ele também demonstrou interesse na indústria aeroespacial brasileira.

A vice-ministra do Comércio da China, Lei Yongjie, destacou o BRICS como exemplo de comércio multilateral e apontou setores com potencial para ampliação da cooperação, como mineração verde e transformação digital.

Já o vice-ministro da Indústria da China, Jijun Xiong, mencionou oportunidades em áreas como infraestrutura e veículos com combustíveis verdes, e destacou as possibilidades de troca de experiências por meio do centro de desenvolvimento do BRICS.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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