Agronegócio

Incentivos fiscais em Mato Grosso entram na mira da ALMT após pressão do agro

Representantes do agronegócio de Mato Grosso intensificaram a mobilização na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para alterar as regras de concessão de incentivos fiscais no estado. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso e a Associação dos Criadores de Mato Grosso protocolaram apoio formal ao Projeto de Lei nº 57/2026, apresentado pelo deputado Gilberto Cattani.

A proposta modifica a Lei nº 12.709/2024 e estabelece que todas as empresas já beneficiadas por renúncia fiscal passem por um processo de recredenciamento obrigatório logo no primeiro ano de vigência das novas regras.

Fim de “privilégios históricos” e defesa da livre concorrência

Segundo as entidades, o atual modelo cria desigualdade entre empresas. Enquanto novos empreendimentos precisam cumprir exigências mais rígidas para acessar os benefícios fiscais, companhias antigas manteriam condições mais brandas.

Ao entregar o documento ao presidente da Casa, deputado Max Russi, os representantes do setor argumentaram que essa diferença compromete a livre concorrência, amplia a insegurança jurídica e gera distorções no ambiente de negócios em Mato Grosso.

Decisão do STF reforça tese de revisão

O movimento ganhou respaldo após julgamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774. A Corte reconheceu a constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 12.709/2024 e consolidou o entendimento de que incentivos fiscais não configuram direito adquirido.

Na prática, isso significa que o Estado pode revisar, alterar ou impor novas contrapartidas aos benefícios concedidos, desde que fundamentado no interesse público.

Autodeclaração e responsabilização judicial

O texto do PL 57/2026 propõe que o novo controle seja realizado por meio de autodeclaração das empresas beneficiadas. A medida busca reduzir burocracia e custos administrativos, mantendo, porém, mecanismos de fiscalização.

Caso haja omissão ou informações falsas, o contribuinte poderá responder judicialmente. Para a Aprosoja MT e a Acrimat, esse modelo garante maior transparência e assegura que apenas empresas que cumpram os critérios permaneçam usufruindo da renúncia fiscal.

Justiça fiscal e tratamento igualitário

O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, criticou a resistência de setores empresariais ao novo crivo. Para ele, a aplicação das regras deve ser uniforme para todos os contribuintes.

Beber defende que não é justificável impor sanções mais duras a empresas recém-credenciadas enquanto beneficiários antigos permanecem submetidos a exigências menos rigorosas. Segundo o dirigente, a recusa em confirmar o cumprimento das normas pode gerar dúvidas sobre a regularidade das operações.

Projeto deve avançar na pauta

Com o respaldo das principais entidades do agronegócio mato-grossense, o Projeto de Lei nº 57/2026 tende a ganhar prioridade nas discussões legislativas. O setor acompanha agora o posicionamento dos deputados e de segmentos empresariais que poderão ser impactados por uma eventual revisão ampla dos incentivos fiscais em Mato Grosso.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Fablício Rodrigues/Secretaria de Comunicação Social ALMT

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Agronegócio

Reforma tributária impõe ajustes imediatos ao produtor rural em Mato Grosso

Produtores rurais e empresas do agronegócio em Mato Grosso precisam promover mudanças imediatas na rotina operacional em função da Reforma Tributária. Embora a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) esteja prevista apenas para 2027, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta que as obrigações acessórias passaram a valer desde 1º de janeiro de 2026.

Notas fiscais já devem incluir novos tributos

As novas exigências estão previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentadas pela Lei Complementar nº 214/2025. A partir de agora, todos os documentos fiscais precisam conter campos específicos para IBS e CBS, mesmo antes da cobrança efetiva. Essas informações servirão de base para que o Fisco teste sistemas e ajuste futuras alíquotas tributárias.

Erros podem gerar multas e autuações

O não cumprimento das novas regras pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e autuações fiscais. Segundo a Famato, o foco em 2026 deve estar na atualização dos emissores de nota fiscal, além do alinhamento constante com as equipes de contabilidade, para assegurar a correta escrituração e a manutenção do histórico de créditos de insumos.

Controle de créditos é essencial nas grandes culturas

Em atividades de larga escala, como soja, milho e algodão, o controle fiscal se torna ainda mais estratégico. O uso intensivo de fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas gera volumes elevados de créditos tributários, que só poderão ser compensados no futuro se as notas fiscais estiverem corretamente vinculadas às respectivas safras.

Ajustes operacionais marcam fase de transição

De acordo com José Cristovão Martins Junior, analista tributário da Famato, o momento exige atenção redobrada. “Este é um ano de ajuste operacional. O produtor precisa atualizar sistemas, organizar os créditos e alinhar as rotinas fiscais com o contador”, orienta.

CNPJ passa a ser obrigatório em 2026

Outro ponto relevante da Reforma Tributária é a exigência de CNPJ para todos os produtores rurais a partir de julho de 2026. A medida busca organizar a estrutura jurídica das propriedades, especialmente aquelas operadas em regime de sociedade. O novo modelo de inscrição passará a utilizar combinações de letras e números e deverá incluir todos os sócios envolvidos na atividade.

Regimes variam conforme o faturamento

As regras do novo sistema também variam de acordo com o faturamento anual. Produtores com receita bruta de até R$ 3,6 milhões poderão optar por regimes simplificados. Acima desse limite, a adesão ao novo modelo será obrigatória, exigindo simulações detalhadas para avaliar o impacto da carga tributária sobre a atividade rural.

Ferramenta auxilia no planejamento tributário

Para apoiar o planejamento, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disponibilizou uma calculadora gratuita, que permite simular os efeitos do IBS e da CBS de forma prática. A ferramenta auxilia produtores e contadores na tomada de decisões estratégicas para os próximos ciclos produtivos.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM:  Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

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Agricultura

Milho em Mato Grosso: custos altos, clima incerto e preços pressionam decisão do produtor

A definição da área de milho em Mato Grosso para a próxima safra ocorre sob um cenário de cautela. Mesmo com a comercialização avançando, produtores enfrentam custos elevados, preços menos atrativos e incertezas climáticas, fatores que reduzem o apetite ao risco e influenciam diretamente o planejamento da safra 2025/26.

Comercialização avança, mas abaixo do ritmo histórico

A venda do milho da safra 2024/25 já supera 83% da produção estimada no estado. Apesar do percentual elevado, o ritmo é inferior ao registrado no mesmo período do ciclo anterior, reflexo da menor demanda internacional, segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

Para a próxima temporada, os negócios caminham de forma mais lenta. O atraso no plantio da soja, aliado ao aumento dos custos e à perda de competitividade dos preços, faz com que o produtor seja mais cauteloso tanto na comercialização antecipada quanto na definição da área de plantio.

Custos elevados e margens apertadas preocupam produtores

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), Paulo Bertolini, a safra 2024/25 contou com produtividade maior graças a um clima mais regular, o que ajudou a compensar parte dos custos. No entanto, o cenário projetado para o próximo ciclo é mais desafiador.

Segundo ele, o atraso da soja amplia o risco climático, empurrando o milho segunda safra para fora da janela ideal. “Com preços em queda e custos em alta, a margem fica muito estreita e, em alguns casos, negativa”, avalia.

Produtores reduzem estrutura para conter riscos

No campo, a resposta tem sido a redução de investimentos e da área cultivada. Em Rosário Oeste, produtores optaram por enxugar a estrutura, priorizando soja e milho safrinha e deixando culturas como o algodão de lado.

O agricultor Almir Ferreira Pinto relata que o alto custo do crédito inviabiliza o financiamento total da lavoura, especialmente em áreas arrendadas. “Se financiar tudo e ainda pagar arrendamento, praticamente não sobra margem. Para empatar, seria preciso colher mais de 70 sacas por hectare”, explica.

Diante disso, ele reduziu o número de funcionários e diminuiu a área cultivada. Contratos de arrendamento que chegavam a 2 mil hectares foram suspensos temporariamente. A expectativa é retomar apenas na safra 2026/27, quando houver melhor equilíbrio entre custos e preços. “Hoje, o risco é muito alto”, resume.

Clima influencia decisão sobre área de milho

No médio-norte de Mato Grosso, principal região produtora de milho de segunda safra, o clima tem sido determinante. Chuvas irregulares e longos períodos de estiagem atrasaram o calendário agrícola e comprometeram o desenvolvimento da soja.

O presidente do Sindicato Rural de Vera e Feliz Natal, Rafael Bilibio, afirma que muitos produtores anteciparam o plantio apostando na regularização das chuvas, o que não se confirmou. “Choveu de forma espaçada, com intervalos de sete a dez dias, e em algumas áreas praticamente não choveu”, relata.

Com a soja entrando em fase reprodutiva sob estresse hídrico, já há perdas estimadas entre 5% e 10% da produção, o que aumenta a insegurança em relação ao milho. “Agora é torcer para que o milho consiga se desenvolver bem, porque a situação da soja preocupa”, diz.

Insegurança também marca o cenário em Nova Mutum

Em Nova Mutum, o quadro é semelhante. O presidente do Sindicato Rural local, Paulo Zen, aponta volumes de chuva muito abaixo do ideal. “Estamos com cerca de 350 milímetros acumulados em dezembro, o que é pouco. Isso certamente vai refletir na colheita”, avalia.

Mesmo com uma janela de colheita mais extensa prevista para 2026, o clima segue como fator decisivo. Diante das incertezas, muitos produtores optam por uma postura conservadora. “Na dúvida, o produtor prefere não plantar”, conclui.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Juliano Ambrosini/Canal Rural Mato Grosso

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