Internacional

Acordo UE-Mercosul: França Reafirma que Texto Atual é Inaceitável

Paris mantém veto ao tratado comercial
O governo francês voltou a endurecer o tom contra o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, afirmando que o projeto apresentado pela Comissão Europeia “continua inaceitável”. A declaração foi feita nesta quarta-feira (14) pela porta-voz Maud Bregeon, após a reunião do Conselho de Ministros. Segundo ela, a posição final da França dependerá das garantias que forem obtidas nas negociações.

Pressão por mudanças e salvaguardas agrícolas
A Comissão Europeia estabeleceu o dia 20 de dezembro como prazo para os países do bloco validarem o texto. Nesta quarta-feira, representantes dos 27 Estados-membros aprovaram um pedido francês para reforçar cláusulas de salvaguarda voltadas a produtos agrícolas sensíveis, permitindo intervenções rápidas caso o mercado seja afetado.

Bregeon reconheceu o avanço, mas ressaltou que Paris quer garantir que o mecanismo seja acionado de forma simples e eficiente. Além disso, o governo francês cobra reciprocidade nas regras: pesticidas proibidos na União Europeia deveriam ser igualmente vetados em produtos importados do Mercosul.

Fiscalização mais rígida nas importações
Outro ponto exigido pelos franceses é o fortalecimento dos controles sanitários e fitossanitários, desde a origem nos países exportadores até o desembarque nos portos europeus, garantindo conformidade com os padrões da UE. A decisão final da França, segundo Bregeon, dependerá dos resultados nas três frentes: salvaguardas, reciprocidade e fiscalização.

Irritação cresce em Bruxelas com sinais contraditórios
Em Bruxelas, as oscilações da França começam a incomodar negociadores europeus. Durante viagem ao Brasil, o presidente Emmanuel Macron chegou a demonstrar postura mais favorável ao acordo, mas recuou após forte reação de agricultores e parte da classe política francesa. Desde então, Paris reafirma que o texto atual é insuficiente.

Nesta quarta-feira, dezenas de agricultores protestaram em Arras, no norte da França, enquanto Macron participava de um debate sobre democracia e redes sociais. Eles reiteraram oposição ao tratado e cobraram postura mais firme do governo.

O primeiro-ministro Sébastien Lecornu tentou equilibrar o discurso: reconheceu que há “muitos motivos para se opor” ao acordo, mas lembrou que setores franceses também poderiam se beneficiar — embora, segundo ele, “não se manifestem tanto”.

Movimentação política e disputa entre Estados-membros
Setores como carne, cereais, etanol, beterraba e açúcar enviaram uma carta a Macron pedindo que a França articule uma coalizão de países para barrar o acordo. Porém, Paris enfrenta resistência: a Itália passou a sinalizar apoio ao tratado, dificultando uma frente de oposição.

A votação entre os 27 Estados-membros pode ocorrer no início de dezembro e exige maioria qualificada. Bruxelas acredita ter atendido às principais demandas francesas ao reforçar as salvaguardas agrícolas.

Concessões limitadas e pressão por mudanças nos pesticidas
Na reunião dos ministros da Agricultura da UE, Alemanha e Espanha reiteraram apoio ao acordo, destacando a necessidade de ampliar mercados para exportadores europeus em meio ao cenário econômico frágil. Esses países defendem a diversificação das parcerias comerciais após medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos nos últimos anos.

A França segue negociando ajustes, especialmente envolvendo os limites máximos de resíduos (LMRs) de pesticidas. A expectativa é que a Comissão apresente, em dezembro, uma proposta sobre segurança alimentar que contemple parte das demandas francesas. Ainda assim, Bruxelas não pretende reabrir o texto do acordo. No máximo, discute-se a possibilidade de trocas de cartas ou declarações adicionais para tranquilizar países resistentes como Polônia e Hungria.

A União Europeia quer fechar consenso antes da cúpula do Mercosul, marcada para 20 de dezembro no Brasil.

Aprovação no Parlamento Europeu será um desafio
Mesmo que os governos aprovem o tratado, ele ainda precisará passar pelo Parlamento Europeu, onde o resultado é considerado incerto. Uma fonte parlamentar estima que cerca de 300 dos 720 deputados tenderiam a votar contra, especialmente membros da extrema esquerda, extrema direita, franceses e grande parte dos poloneses.

Atualmente, cerca de 150 eurodeputados já pediram que o Parlamento leve o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para contestar seu conteúdo.

FONTE: Terra
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS – Francois Lo Presti / RFI

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