Economia

Auditores-fiscais da Receita aceitam proposta do governo e dão fim à greve

09/02/2024

Decisão foi tomada por cerca de 7 mil profissionais da categoria após três dias de assembleia

Os auditores-fiscais da Receita Federal aceitaram a proposta feita pelo governo federal de atendimento aos pleitos da categoria e deram fim à greve, iniciada em 20 de novembro, no final da tarde desta quinta-feira (8).

“Os auditores-fiscais estão ansiosos para retomarem as suas atividades e normalizarem os serviços efetuados pela Receita Federal após 81 dias de greve“, diz Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.

A paralisação foi a última de uma série de ações de mobilização iniciadas em 2022 e realizadas em todas as áreas da Receita Federal.

Os auditores-fiscais reivindicavam a concretização do acordo de pagamento de bônus por produtividade, que deu origem à Lei n º 13.464, regulamentada em junho de 2023. Porém, somente em janeiro deste ano, o governo federal apresentou proposta contendo termos mais próximos aos que foram acordados em 2016.

“Embora não atenda a todos os pleitos da categoria, consideramos que a proposta feita pelo Ministério da Fazenda foi razoável”, ressalta Falcão.

A categoria diz que vai manter o estado de mobilização até a assinatura do decreto que sela o acordo, marcado para ocorrer em até 15 dias úteis.

Os valores que serão utilizados para efetuar os pagamentos dos bônus serão provenientes do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), que financia atividades da Receita Federal.

Com a negociação, o pagamento do bônus ficará da seguinte maneira:

  • 10,19% do Fundaf para os meses de fevereiro a julho de 2024, com limite mensal de R$ 4.500;
  • 11,33% do Fundaf para os meses de agosto de 2024 a janeiro de 2025, com limite mensal de R$ 5.000;
  • 15,52% do Fundaf para os meses de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, com limite mensal de R$ 7.000;
  • 25% do Fundaf para os meses de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, com limite mensal de R$ 11.500.

A partir de 2027, continuará vigorando o percentual de 25% do Fundaf, mas o limite mensal será definido anualmente pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal.

O Sindifisco explica que esse números são referentes à porcentagem máxima que os auditores podem ganhar, se baterem as metas de produtividade definidas por áreas da Receita. É possível que os valores sejam menores, a depender da performance.

De qualquer maneira, o representante do Sindifisco entende que a proposta “está condizente com o cenário fiscal do país”.

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Auditores-fiscais da Receita aceitam proposta do governo e dão fim à greve (infomoney.com.br)

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Economia, Mercado Internacional

SINDIFISCO NACIONAL CONQUISTA REGULAMENTAÇÃO DE BÔNUS

06/06/2023

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, anuncia a assinatura, pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva, do decreto de regulamentação do bônus de eficiência. A informação foi obtida pela Direção Nacional e a publicação no Diário Oficial da União (DOU) ocorreu nesta segunda (5)

O Sindifisco Nacional teve acesso prévio à minuta do decreto e já compartilha as primeiras análises técnicas (veja no link abaixo maiores informações).

A regulamentação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende a uma demanda dos auditores fiscais da RFB, que estavam mobilizados em várias partes do país, inclusive realizando operações padrão. Essa mobilização resultou, inclusive, na suspensão de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

O texto da regulamentação estabelece que o índice de eficiência institucional da Receita levará em consideração:

1) a eficácia das ações de cobrança;
2) a eficiência das ações de fiscalização;
3) o desempenho no julgamento de processos administrativos fiscais;
4) o tempo necessário para concluir os processos administrativos fiscais em todas as instâncias;
5) a fluidez do comércio exterior;
6) e o cumprimento da meta global de arrecadação bruta, de acordo com os valores estabelecidos na lei orçamentária anual.
7) O decreto também institui o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal, que poderá estabelecer outros critérios além dos já mencionados.

Promessa cumprida: Sindifisco Nacional conquista regulamentação do bônus – Sindifisco Nacional

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