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Receita Federal anuncia convocação de todos os aprovados no último concurso de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação, José Lopez Feijóo, acompanhados dos presidentes do Sindireceita, Thales Freitas e do Sindifisco, Isac Falcão, anunciaram hoje, dia 24, a convocação de todos os aprovados no último concurso para os cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal que integram a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.

Conclui-se assim o chamamento de 1.217 servidores que se dedicarão prioritariamente a orientar e atender os contribuintes, dentro da nova visão da Receita Federal, voltada à conformidade tributária, além de reforçar os trabalhos de inteligência e a proteção das fronteiras brasileiras.

O secretário da Receita salientou que esse reforço em quase 10% no número de Analistas-Tributários e Auditores é o maior investimento em pessoal em mais de uma década. O último concurso da Receita foi em 2014, quando apenas 278 auditores fiscais foram contratados.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas destacou a importância do trabalho conjunto realizado pela administração da RFB, pelo MGI e pelas entidades sindicais que representam os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. O presidente do Sindireceita comemorou a convocação de todos os aprovados e reforçou a importância dos novos servidores que vão contribuir para o fortalecimento da presença fiscal e para o trabalho de controle aduaneiro em todo o país.

Thales Freitas destacou ainda que o curso de formação deve ser iniciado em dezembro e a nomeação efetivada já no primeiro bimestre de 2025. O presidente do Sindireceita também ressaltou a importância de toda a mobilização dos colegas que atuaram intensamente na Comissão de Aprovados e deseja a todos muito sucesso e realizações.

Investimentos

Ademais, nos dois primeiros anos deste governo, a Receita Federal tem realizado investimentos recordes, superiores a R$ 400 milhões, destacando-se aquisições estratégicas, como a primeira aeronave própria da Receita Federal para ações de inteligência e repressão, drones e equipamentos de segurança, além de constar do plano de investimento a aquisição de novas lanchas e aeronaves de menor porte para complementar a estratégia de atuação nacional.

Esses investimentos históricos em pessoal e infraestrutura seguem a orientação do Ministro Fernando Haddad, de promover o fortalecimento da Receita Federal, reconhecendo-a como instituição essencial para o desenvolvimento social e econômico do país. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Receita Federal do Brasil)

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Auditores Fiscais no Porto de Santos, atrasam importações e ameaçam parar

NOTA:    Auditores fiscais no Porto de Santos atrasam importações e ameaçam parar. Os auditores fiscais da Receita Federal aumentaram a chamada operação-padrão (trabalho mais lento) nas aduanas, incluindo o Porto de Santos, e dias sem computador na Zona Secundária (relacionada à arrecadação de impostos).  Os profissionais fizeram isso na quinta-feira (05/09) e ontem (06/09) e vão repetir o expediente nesta próximas terças e quintas-feiras. O motivo alegado é a quebra do acordo da parte do Governo Federal.

“A tendência é a paralização geral, mas a categoria não quer isso. Estamos abertos a negociação e somente aguardando a manifestação do governo.” afirma o presidente da delegacia Sindical de Santos, do SINDAFISCO NACIONAL, Elias Carneiro Junior.

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Auditores fiscais no Porto de Santos atrasam importações e ameaçam parar (atribuna.com.br)

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Auditores seguem com ações para intensificar mobilização nas Aduanas e na Zona Secundária

A categoria continua dando sequência às ações da operação-padrão nas Aduanas e do “Dia sem computador” na Zona Secundária, aprovadas na última Assembleia Nacional, realizada na quarta-feira (4), com o objetivo de cobrar do governo a instalação da Mesa Específica e Temporária para discutir, entre outros temas, o reajuste do vencimento básico. Entre as deliberações, os Auditores decidiram fazer dois dias de operação-padrão na quinta (5) e na sexta-feira (6), e quatro dias de apagão (5, 6, 10 e 12 deste mês).

Em Foz do Iguaçu (PR), região onde há intensa movimentação de cargas na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, a operação-padrão realizada pelos Auditores-Fiscais teve início na noite de quinta-feira (5). A ação consistiu em fiscalizar 100 caminhões que adentraram no Porto Seco, entre 19h e 6h desta sexta (6). Os veículos foram selecionados para fiscalização e aplicação de controles aduaneiros quanto à internalização irregular de pneus novos por caminhões estrangeiros, que costumeiramente entram no território nacional com pneus novos para revendê-los.

“O controle aduaneiro consiste em aplicar uma marcação permanente no pneu, a fim de identificar que aquele pneu está atrelado ao caminhão fiscalizado. Embora ainda não tenhamos um número preciso de caminhões em que foram aplicados esses controles, sabemos que é significativo”, disse o presidente da Delegacia Sindical de Foz do Iguaçu, Auditor-Fiscal Silvio José Henkemeier.

Segundo o Auditor, a ação já está impactando o fluxo do comércio exterior, tendo em vista a permanência dos caminhões por um período superior a 24 horas no pátio do Porto Seco durante a operação-padrão. Fora dessa condição, esse período costuma ser de cerca de 40 minutos.

Na quinta (5), em Uruguaiana (RS), foi realizada operação de fiscalização sobre cargas e veículos que ingressam no porto seco rodoviário, tanto de importação quanto de exportação, impactando no fluxo de acesso ao recinto aduaneiro. (veja mais aqui)

A operação-padrão nas Aduanas foi noticiada pela imprensa, que destacou uma nota produzida pelo Sindifisco Nacional com os motivos da mobilização. O conteúdo foi reproduzido pela IstoÉ Dinheiro, pelo jornal Estadão, pelo Jornal da Orla (Santos e região, litoral de São Paulo e Baixada Santista) e pelos portais UOL, Bem Paraná Online, O Contestado Online e Poder 360. (veja mais aqui)

Nova assembleia sobre a mobilização

Na próxima quarta-feira (11), uma nova Assembleia Nacional Extraordinária permitirá a avaliação da conjuntura e definirá, entre outros assuntos, as próximas ações de mobilização da categoria, intensificando ainda mais o estado de mobilização iniciado em julho.

 

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Economia

Auditores-fiscais da Receita aceitam proposta do governo e dão fim à greve

Decisão foi tomada por cerca de 7 mil profissionais da categoria após três dias de assembleia

Os auditores-fiscais da Receita Federal aceitaram a proposta feita pelo governo federal de atendimento aos pleitos da categoria e deram fim à greve, iniciada em 20 de novembro, no final da tarde desta quinta-feira (8).

“Os auditores-fiscais estão ansiosos para retomarem as suas atividades e normalizarem os serviços efetuados pela Receita Federal após 81 dias de greve“, diz Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.

A paralisação foi a última de uma série de ações de mobilização iniciadas em 2022 e realizadas em todas as áreas da Receita Federal.

Os auditores-fiscais reivindicavam a concretização do acordo de pagamento de bônus por produtividade, que deu origem à Lei n º 13.464, regulamentada em junho de 2023. Porém, somente em janeiro deste ano, o governo federal apresentou proposta contendo termos mais próximos aos que foram acordados em 2016.

“Embora não atenda a todos os pleitos da categoria, consideramos que a proposta feita pelo Ministério da Fazenda foi razoável”, ressalta Falcão.

A categoria diz que vai manter o estado de mobilização até a assinatura do decreto que sela o acordo, marcado para ocorrer em até 15 dias úteis.

Os valores que serão utilizados para efetuar os pagamentos dos bônus serão provenientes do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), que financia atividades da Receita Federal.

Com a negociação, o pagamento do bônus ficará da seguinte maneira:

  • 10,19% do Fundaf para os meses de fevereiro a julho de 2024, com limite mensal de R$ 4.500;
  • 11,33% do Fundaf para os meses de agosto de 2024 a janeiro de 2025, com limite mensal de R$ 5.000;
  • 15,52% do Fundaf para os meses de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, com limite mensal de R$ 7.000;
  • 25% do Fundaf para os meses de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, com limite mensal de R$ 11.500.

A partir de 2027, continuará vigorando o percentual de 25% do Fundaf, mas o limite mensal será definido anualmente pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal.

O Sindifisco explica que esse números são referentes à porcentagem máxima que os auditores podem ganhar, se baterem as metas de produtividade definidas por áreas da Receita. É possível que os valores sejam menores, a depender da performance.

De qualquer maneira, o representante do Sindifisco entende que a proposta “está condizente com o cenário fiscal do país”.

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Auditores-fiscais da Receita aceitam proposta do governo e dão fim à greve (infomoney.com.br)

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SINDIFISCO NACIONAL CONQUISTA REGULAMENTAÇÃO DE BÔNUS

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, anuncia a assinatura, pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva, do decreto de regulamentação do bônus de eficiência. A informação foi obtida pela Direção Nacional e a publicação no Diário Oficial da União (DOU) ocorreu nesta segunda (5)

O Sindifisco Nacional teve acesso prévio à minuta do decreto e já compartilha as primeiras análises técnicas (veja no link abaixo maiores informações).

A regulamentação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende a uma demanda dos auditores fiscais da RFB, que estavam mobilizados em várias partes do país, inclusive realizando operações padrão. Essa mobilização resultou, inclusive, na suspensão de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

O texto da regulamentação estabelece que o índice de eficiência institucional da Receita levará em consideração:

1) a eficácia das ações de cobrança;
2) a eficiência das ações de fiscalização;
3) o desempenho no julgamento de processos administrativos fiscais;
4) o tempo necessário para concluir os processos administrativos fiscais em todas as instâncias;
5) a fluidez do comércio exterior;
6) e o cumprimento da meta global de arrecadação bruta, de acordo com os valores estabelecidos na lei orçamentária anual.
7) O decreto também institui o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal, que poderá estabelecer outros critérios além dos já mencionados.

Promessa cumprida: Sindifisco Nacional conquista regulamentação do bônus – Sindifisco Nacional

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