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Paralisação é resposta a decreto do governo Milei que reduziu período mínimo de descanso e aumentou tempo máximo de voos

A APLA (Associação de Pilotos de Linhas Aéreas) da Argentina aprovou, por unanimidade, na 5ª feira (26.jun.2025) uma greve nacional de pilotos. Ainda não há data para a paralisação. Os trabalhadores protestam contra o decreto 378/2025, que alterou o regime de tempo máximo de voo e de período de descanso para os tripulantes.

A decisão foi tomada durante Assembleia Geral realizada na sede do sindicato em Lezica, a menos de 1 mês do início das férias de inverno no país.

Segundo a APLA, a norma do governo de Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) foi implementada sem o devido processo de consulta aos profissionais do setor e sem análise técnica adequada dos riscos envolvidos.

O decreto modificou os parâmetros operacionais estabelecidos para os pilotos, incluindo a extensão dos tempos máximos de voo e a redução dos períodos mínimos de descanso entre as jornadas de trabalho.

Apesar da mobilização da associação, as novas regras na Argentina se alinham a normas e legislações já estabelecidas internacionalmente.

O horário de voo para pilotos argentinos, por exemplo, ficou estabelecido em 1000h por ano –antes era 800h–, o que significava um aumento na quantidade de voos e dias trabalhados. Esse limite, no entanto, já é praticado no Brasil –na Lei nº 13.475/2017, Estados Unidos –na CFR Part 117– e nos países da UE (União Europeia).

As horas de descanso também são semelhantes. A Argentina passaria a praticar 30 horas semanais de descanso. É o padrão das legislações brasileiras e norte-americanas. O decreto também cria um mínimo de 120h mensais de voo para os pilotos.

Eis como ficaram as regras na Argentina e como são em outros países:

• Argentina
  • Limite anual de voo: até 1.000 horas para voos regulares (1.400 horas para voos charter);
  • Limite mensal de voo: até 120 horas;
  • Descanso mínimo diário: descanso igual ao tempo trabalhado no dia anterior, mas nunca inferior a 10 horas consecutivas. A cada 7 dias, é obrigatório um descanso mínimo de 30 horas consecutivas;
  • Férias: direito a pelo menos 15 dias de férias consecutivas por ano.

• Brasil
  • Limite anual de voo: 800 a 960 (aviões convencionais) horas;
  • Limite mensal de voo: 80 a 100 horas;
  • Descanso mínimo diário: 12 a 24 horas.
• Estados Unidos
  • Limite anual de voo: Até 1.000 horas (ou 1.400 horas para voos charter, ou seja, sob demanda);
  • Limite mensal de voo: 100 horas;
  • Descanso mínimo diário: 10 horas.
• União Europeia
  • Limite anual de voo: 900 horas;
  • Limite mensal de voo: 100 horas
  • Descanso mínimo diário: 10 a 12 horas.

Na teoria, a Argentina não pratica uma “precarização” do trabalho, mas uma flexibilização das regras ao estabelecer mínimos mais baixos –como nas férias, que variavam de 30 a 45 dias, e ficam com mínimo de 15 dias na nova legislação.

Na prática, no entanto, tais mudanças abrem espaço para as companhias aéreas estabelecerem prazos mais apertados e com menos descanso para os pilotos. “É o preço da liberdade”.

Segundo mensagem publicada no perfil da associação no X, a assembleia teve ampla participação de filiados. Os pilotos ratificaram o estado de assembleia permanente e concederam à comissão diretiva autoridade para implementar “todas as medidas de ação gremial que considere pertinentes”.

Reivindicações da APLA

A APLA manifestou preocupação com os efeitos da nova normativa sobre a segurança operacional do sistema aeronáutico argentino. “Seguiremos com nossa luta, com a responsabilidade e a consciência que a segurança operacional exige — um princípio fundamental da nossa atividade”, escreveu na mensagem.

Em comunicado divulgado após a assembleia, a APLA declarou que “o decreto […] foi imposto sem análise de risco sistêmico nem consulta aos atores do setor”. O texto também acrescentou: “Não apenas precariza nossas condições laborais: compromete diretamente a segurança dos voos”.

Os pilotos representados pela APLA são os profissionais diretamente afetados pela medida governamental. O sindicato alerta que as mudanças introduzidas pelo decreto têm impacto direto sobre a capacidade de recuperação das tripulantes, o que pode resultar em situações críticas durante o voo.

Diante da mobilização dos trabalhadores, segundo o La Nación, o governo publicou a resolução 402/2025, que suspende por 90 dias a implementação do decreto 378/2025.

Essa medida, no entanto, foi rejeitada pela APLA, que exige a revogação definitiva da norma. O sindicato considera que a suspensão total do decreto, em vez da revisão apenas do artigo mais questionado, confirma a falta de solidez técnica da medida.

A Comissão Diretiva da APLA direcionou suas críticas ao subsecretário de Transporte Aéreo, Hernán Gómez, apontando-o como o principal responsável por impulsionar uma medida “improvisada, tecnicamente inconsistente e completamente desconectada do funcionamento real do sistema aerocomercial”.

Enquanto a data da greve não é anunciada, o sindicato mantém estado de assembleia permanente, permitindo ativar ações sindicais imediatas caso não haja avanços na revogação da normativa questionada.

Fonte: Poder 360