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Regimes aduaneiros especiais: quais são e como ajudam a reduzir custos no comércio exterior

21/01/2025

No mundo do comércio exterior, a redução de custos é um objetivo comum entre todas as empresas. Assim, os regimes aduaneiros especiais surgem como ferramentas essenciais para otimizar operações de importação e exportação.

Esses regimes proporcionam vantagens fiscais e condições diferenciadas, fortalecendo a competitividade das empresas brasileiras no cenário global. Além de permitirem, também, a maior previsibilidade financeira, o que é essencial para um planejamento estratégico eficiente.

Neste artigo, vamos explorar os principais regimes aduaneiros especiais disponíveis no Brasil, como o Drawback e o Recof, além de destacar suas principais vantagens e como podem ajudar sua empresa.

O que são regimes aduaneiros especiais?
Os regimes aduaneiros especiais são instrumentos legais que permitem uma flexibilização no pagamento de tributos em operações no comércio exterior. Eles incluem isenções, suspensões ou reduções de impostos para empresas que atendam a determinados requisitos e regras estabelecidas pela legislação.

Essa medida tem como principal objetivo estimular a competitividade das empresas, dispensando a taxa tributária das operações de importação e exportação além de promover a integração das empresas brasileiras no mercado internacional.

Dentre os principais benefícios dos regimes aduaneiros especiais estão a possibilidade de adiamento do pagamento de tributos e a redução da carga tributária sobre insumos importados e exportados. Esse é um diferencial estratégico para empresas que atuam no comércio global.

Principais regimes aduaneiros disponíveis no Brasil

No Brasil, existem diversos regimes aduaneiros especiais que atendem às necessidades de diferentes segmentos de negócios e tipos de operações. Vamos explorar alguns dos mais relevantes aqui.

Drawback
O Drawback é um dos regimes aduaneiros especiais mais utilizados no Brasil. Ele permite a isenção ou a suspensão da taxa tributária, como o Imposto de Importação, IPI, PIS, entre outros, sobre os insumos importados que serão utilizados na produção de bens destinados à exportação.

Especialmente vantajosa para indústrias que trabalham com grande volume de importação de insumos, essa modalidade ajuda a reduzir os custos tributários e aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

Recof e Recof-Sped
O Recof (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado) e o Recof-Sped são regimes voltados para empresas industriais. Eles permitem a importação e a aquisição no mercado interno de insumos com suspensão de tributos, desde que sejam destinados à industrialização de produtos que serão exportados.

Eles são ideais para as empresas que buscam maior flexibilidade e controle sobre suas operações tributárias. Além disso, oferecem integração com sistemas digitais, simplificando muito os processos de controle e auditoria.

Admissão Temporária
A Admissão Temporária permite a importação de bens com suspensão total ou parcial de tributos, desde que retornem ao exterior após um período determinado.

Muito utilizado por empresas que necessitam de equipamentos ou materiais para eventos, feiras, congressos ou para a realização de projetos temporários no Brasil, já que ele elimina o custo tributário de importação para bens que não permanecerão no país.

Entreposto Aduaneiro
O Entreposto Aduaneiro é um regime que permite o armazenamento de mercadorias em recintos alfandegados com suspensão de tributos. Essas mercadorias podem ser manipuladas, divididas ou reembaladas antes de serem destinadas ao mercado interno ou exportadas.

Ele é ideal para aquelas empresas que trabalham com grandes volumes de importação e exportação, oferecendo maior flexibilidade na gestão de estoques e de logística internacional.

Como esses regimes ajudam a reduzir custos no comércio exterior
A adoção de regimes aduaneiros especiais se torna eficaz para reduzir os custos tributários e aumentar a competitividade da sua empresa no comércio exterior, além de aumentar os seus lucros.Com eles é possível evitar o pagamento antecipado de tributos, reduzir a carga tributária sobre insumos e otimizar o fluxo de caixa. Com isso o preço final dos produtos também sofre influência, tornando-os mais competitivos no mercado.
Os regimes aduaneiros especiais permitem, também, uma maior previsibilidade e gestão sobre os custos operacionais, além de garantir o cumprimento das obrigações legais com maior facilidade. São essenciais para empresas que buscam expandir suas operações no comércio internacional. Além disso, o despacho aduaneiro é fundamental para a aplicação eficaz desses regimes, pois garantem que as mercadorias sejam adequadamente liberadas e que todas as etapas sejam realizadas conforme as normas vigentes.
Por fim, os regimes aduaneiros especiais podem ser grandes aliados estratégicos para as empresas que desejam crescer no cenário internacional. Entender suas especificidades e, assim, aplicar as soluções adequadas pode ser o diferencial que sua empresa precisa para reduzir custos e ganhar competitividade.

FONTE: advanced Corretora
Regimes aduaneiros especiais: quais são e como ajudam

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Câmbio Comercial Como Registrar Sua Empresa Importadora: Passo a Passo Completo

17/10/2024

Abrir uma empresa importadora é uma ótima oportunidade de negócio no Brasil, o setor destaca-se pela variedade de produtos que podem ser importados do exterior. Além do potencial de expansão do mercado internacional que é enorme.

No entanto, você precisará passar por um processo que requer requisitos legais, burocráticos e operacionais. Neste artigo, mostraremos como registrar a sua empresa importadora e como operá-la de forma eficiente e segura.

Requisitos iniciais para abrir uma empresa importadora

O planejamento cuidadoso e a definição do seu modelo de negócio são o primeiro passo para abrir uma empresa importadora. Faça uma organização estratégica aqui.

Inclua uma pesquisa de mercado detalhada, considerando os produtos mais procurados e fornecedores confiáveis. Isso te ajudará a reduzir os custos e riscos. Estude, também, quais os desafios que você poderá enfrentar na fronteira de cada país.

Analise sua situação financeira e o investimento necessário para abertura da sua empresa importadora. Garanta, ainda, que você e sua instituição estejam em conformidade com as normas e obrigações fiscais, tributárias e burocráticas.

Documentação necessária para o registro

Para começar, será preciso reunir a documentação necessária para a abertura da sua empresa importadora. Os principais documentos são:

  1. Um contrato social com as informações da empresa, dos sócios e da sociedade, se houver.
  2. Documentação de identidade dos sócios, como CPF e RG.
  3. Comprovante de endereço dos sócios e da empresa.
  4. Inscrição estadual e municipal.

Registro da empresa nos órgãos competentes

O registro da sua empresa importadora nos órgãos competentes é obrigatório para todo tipo de negócio no Brasil.

Registro na Junta Comercial

O primeiro passo é registrar sua empresa na Junta Comercial do estado em que você deseja operá-la, possibilitando a obtenção de um CNPJ e a oficialização da abertura da empresa.

Inscrição no CNPJ

Após registro na Junta Comercial, solicite a inscrição no CNPJ, ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, com a Receita Federal. Logo, a empresa estará autorizada a realizar suas operações, incluindo importação e exportação.

Inscrição no Radar e no Siscomex

O Radar, Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, controla as operações no comércio internacional. Já o Siscomex gerencia as operações de importação e exportação no Brasil.

Para acessar o Siscomex, a habilitação no Radar é necessária. Há três tipos de habilitação que variam de acordo com a demanda das operações da sua instituição. São elas:

  1. Habilitação Expressa: aquelas que realizam operações de até US$ 50 mil.
  2. Habilitação Limitada: que tem operações entre US$ 50 mil e US$ 150 mil.
  3. Habilitação Ilimitada: para operações acima de US$ 150 mil.

Entenda melhor sobre o que é o Radar e qual a sua importância para suas operações no nosso artigo completo sobre o assunto!

Obtenção de autorizações de importação

Conforme o tipo de produto que você pretende importar, pode ser preciso obter algumas licenças específicas com órgãos reguladores, como, por exemplo, a Anvisa, caso seus produtos sejam relacionados à saúde.

Essas autorizações de importação só serão emitidas conforme cadastro da empresa importadora no Siscomex. Elas visam ao controle e à garantia de que a mercadoria importada esteja de acordo com as normas sanitárias e de segurança do Brasil.

Escolha de um despachante aduaneiro

O despachante aduaneiro é um profissional que representará a sua empresa importadora perante os órgãos de fiscalização, como a Receita Federal. É muito importante contar com a expertise desse profissional no processo de importação.

Ele também será responsável por coordenar a liberação dos produtos nos portos e aeroportos. Além de auxiliar no fechamento de câmbio e regularização de documentos, processos que exigem conhecimento por conta de toda burocracia.

Saiba mais sobre as modalidades disponíveis para fechamento de câmbio e, também, como o time especializado da Advanced pode ajudá-lo nesse processo!

Passos para iniciar as operações de importação

Bom, já te mostramos como conseguir as primeiras autorizações e registros, mas como iniciar as operações de importação? Vamos entender os primeiros passos essenciais:

  1. Pesquisa: além de decidir o seu produto, procure negociar com fornecedores internacionais confiáveis, por isso, sempre pesquise com calma.
  2. Compra: após negociar com seu fornecedor, será necessário emitir pedidos de compra e fechar contratos. Saiba como fazer o envio e recebimento de valores com a Advance.
  3. Transporte: mantenha a organização na hora do transporte internacional e contrate seguros que garantam a integridade da sua mercadoria.

O acompanhamento das novas tendências econômicas globais é crucial para garantir seu sucesso na empresa importadora, visto que fatores externos, como a flutuação no mercado de câmbio, pode afetar os seus custos e prazos de entrega.

Entenda tudo sobre os impactos econômicos da importação e exportação de madeiro no nosso artigo.

Manutenção e regularização da empresa importadora

Uma das partes mais importantes do seu negócio é manter a sua empresa em conformidade com as normas legais, isso é crucial para evitar contratempos com a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização.

Por isso, mantenha os cadastrados da sua empresa importadora regularmente atualizados, procure manter todas as informações em um só lugar, pode facilitar nesse momento.

Além disso, esteja atento a mudanças na legislação relacionadas ao comércio exterior, como taxas e exigências de documentos. E, por fim, conte com um suporte especializado e que tenha conhecimento de todo o processo de importação no Brasil.

Empresa importadora: Passo a passo para registrar a sua (advancedcorretora.com.br)

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