Comércio Exterior, Exportação, Importação, Industria, Informação, Inovação

Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro”

Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília.

Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8 de novembro em Brasília o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema “Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária“.

O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações nacionais, internacionais e, especialmente, na sociedade brasileira.

O Congresso tem como objetivo explorar novas perspectivas e abordagens no campo do direito tributário e aduaneiro, as mudanças legislativas, regulatórias e econômicas recentes; permitir a troca de conhecimento e incentivar a disseminação de boas práticas, experiências e pesquisas relevantes; identificar desafios atuais e emergentes no campo de atuação da Receita Federal do Brasil e buscar soluções inovadoras para enfrentá-los.

Ao promover a colaboração entre setores público e o privado, acadêmico e profissional, com vistas a aprimorar o desenvolvimento contínuo do direito tributário e aduaneiro, e propiciar um ambiente de aprendizado e colaboração, a Receita Federal amplia seus horizontes e protagoniza ações dialógicas relevantes, renovando e modernizando a gestão pública na tributação.

Entre outros temas, serão abordadas no evento questões relacionadas à propriedade industrial; aos novos princípios constitucionais inseridos pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023 e suas consequências na administração tributária; prevenção de conflitos; Reforma Tributária; novas tecnologias aplicadas, além das inovações que norteiam as administrações tributárias de forma global.

O Congresso será transmitido pelo Canal da Receita Federal no Youtube, portanto, guardem as datas.

Dia 07/11
Dia 08/11
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Comércio Exterior, Evento, Exportação, Importação, Informação, Logística, Marketing, Mercado Internacional, Networking, Notícias, Pessoas, Portos, Tributação

Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro”

Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília.

A Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8 de novembro em Brasília o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema “Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária“.

O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações nacionais, internacionais e, especialmente, na sociedade brasileira.

O Congresso tem como objetivo explorar novas perspectivas e abordagens no campo do direito tributário e aduaneiro, as mudanças legislativas, regulatórias e econômicas recentes; permitir a troca de conhecimento e incentivar a disseminação de boas práticas, experiências e pesquisas relevantes; identificar desafios atuais e emergentes no campo de atuação da Receita Federal do Brasil e buscar soluções inovadoras para enfrentá-los.

Ao promover a colaboração entre setores público e o privado, acadêmico e profissional, com vistas a aprimorar o desenvolvimento contínuo do direito tributário e aduaneiro, e propiciar um ambiente de aprendizado e colaboração, a Receita Federal amplia seus horizontes e protagoniza ações dialógicas relevantes, renovando e modernizando a gestão pública na tributação.

Entre outros temas, serão abordadas no evento questões relacionadas à propriedade industrial; aos novos princípios constitucionais inseridos pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023 e suas consequências na administração tributária; prevenção de conflitos; Reforma Tributária; novas tecnologias aplicadas, além das inovações que norteiam as administrações tributárias de forma global.

O Congresso será transmitido pelo Canal da Receita Federal no Youtube, portanto, guardem as datas.

Confira a Programação

 

                                       II CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária

Auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), Brasília-DF

7 de novembro de 2024 – Contrafação, Constituição Federal e Sistema Tributário Nacional
8h30Credenciamento
Abertura institucional
9hGeraldo Alckmin, Vice-Presidente da República [a confirmar]

Dario Carnevalli Duringan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda

Herman Benjamin, Ministro do STJ, Presidente do Conselho da Justiça Federal [a confirmar]

Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional [a confirmar]

Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil

Cristina Mac Dowell, Especialista Principal em Gestão Fiscal, Banco Interamericano de Desenvolvimento

Palestra inaugural
9h30Geraldo Alckmin, Vice-presidente da República [a confirmar]

Presidência: Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

 

10h30INTERVALO
1º PainelDireito Aduaneiro e Contrafação
10h40Márcio Gonçalves, Presidente do Instituto do Capital Intelectual

Flavia Romano de Rezende, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Luciano Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras

Mediador: José Carlos Araújo, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da RFB

Presidência: Cláudia Regina Thomaz, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Administração Aduaneira RFB

12h10INTERVALO PARA ALMOÇO
2º painelLimites do sigilo fiscal e o princípio constitucional da transparência
14hRobson Maia Lins, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP

Carmen Silvia Arruda, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Heleno Taveira Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito/USP

Mediador:  Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, Auditor-Fiscal, Coord.-Geral de Tributação da RFB

Presidência: Andrea Costa Chaves, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Fiscalização da RFB

 

15h30INTERVALO
3º painelA atuação da Administração Tributária diante das iminentes alterações no Sistema Tributário Nacional
16hSergio André Rocha, Professor Titular de Direito Financeiro na UERJ

Bianca Xavier, Professora da Faculdade de Direito na Fundação Getúlio Vargas/RJ

Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Auditor-Fiscal, Assessor Especial SEFAZ/MG

Mediador: Ricardo de Souza Moreira, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Fiscalização da RFB

Presidência: Marcos Hubner Flores, Auditor-Fiscal, Gerente de Projetos da RFB

17h30COQUETEL
 

II CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária

8 de novembro de 2024 – Reforma Tributária, Legitimidade e Inovação
8hCredenciamento
Conferência
8h30Mauro Campbell, Ministro do Superior Tribunal de Justiça [a confirmar]

Presidência: Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

4º PainelA Transação Tributária como instrumento de prevenção de conflitos no âmbito da RFB
9hGustavo Brigagão, Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)

Betina Grupenmacher, Professora Titular de Direito Financeiro da UFPR

Mediador: Mario Dehon, Auditor-Fiscal, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento RFB

Presidência: Gustavo Andrade Manrique, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário da RFB

10h30INTERVALO
5º painelOs impactos da Reforma Tributária na concessão de benefícios fiscais
10h40Ana Carolina Monguilod, Professora do Insper, Diretora da ABDF

Tácio Lacerda Gama, Livre-docente em Direito Tributário, Professor da PUC/SP

Jorge Antônio Deher Rachid, ex-Secretário da RFB

Mediadora: Claudia Pimentel, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Tributação e Contencioso da RFB

Presidência: Fernando Mombelli, Auditor-Fiscal, Gerente de Projetos da RFB

 

12h10INTERVALO PARA ALMOÇO
6º painelA Administração Tributária e as novas tecnologias
14hAriadne Fonseca, Diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro

Sandra Gil Mateus, Diretora para Oportunidades Estratégicas em Setor Público na Microsoft

Paulo Cunha, Diretor para o setor público no Brasil da Amazon Web Services

João Thiago Poço, Dir. de Engenharia do Setor Público e Educação da América Latina no Google Cloud

Mediador: Felipe Mendes Moraes, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Tecnologia da RFB

Presidência: Juliano Neves, Auditor-Fiscal, Subsecretário de Gestão Corporativa da RFB

15h30INTERVALO
7º painelEficácia, Legitimidade e Inovação das Administrações Tributárias
16hFatima Cartaxo, Consultora Fiscal do BID

Marcio Ferreira Verdi, Secretário-Executivo do CIAT

Andrea Lengruber, Representante do Fundo Monetário Internacional

Presidência: Adriana Gomes Rêgo, Secretária-Especial Adjunta da RFB

Painel de encerramento
17h20Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Adriana Gomes Rêgo, Secretária-Especial Adjunta da RFB

Andréa Duek, Auditora-Fiscal e Coordenadora Científica do II Congresso da RFB

Francisco Marconi de Oliveira, Auditor-Fiscal e Coordenador II Congresso da RFB

Auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), Brasília-DF

 

Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro” — Receita Federal

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Comércio Exterior, Informação, Logística, Negócios, Networking, Oportunidade de Mercado

Câmbio Comercial Como Registrar Sua Empresa Importadora: Passo a Passo Completo

Abrir uma empresa importadora é uma ótima oportunidade de negócio no Brasil, o setor destaca-se pela variedade de produtos que podem ser importados do exterior. Além do potencial de expansão do mercado internacional que é enorme.

No entanto, você precisará passar por um processo que requer requisitos legais, burocráticos e operacionais. Neste artigo, mostraremos como registrar a sua empresa importadora e como operá-la de forma eficiente e segura.

Requisitos iniciais para abrir uma empresa importadora

O planejamento cuidadoso e a definição do seu modelo de negócio são o primeiro passo para abrir uma empresa importadora. Faça uma organização estratégica aqui.

Inclua uma pesquisa de mercado detalhada, considerando os produtos mais procurados e fornecedores confiáveis. Isso te ajudará a reduzir os custos e riscos. Estude, também, quais os desafios que você poderá enfrentar na fronteira de cada país.

Analise sua situação financeira e o investimento necessário para abertura da sua empresa importadora. Garanta, ainda, que você e sua instituição estejam em conformidade com as normas e obrigações fiscais, tributárias e burocráticas.

Documentação necessária para o registro

Para começar, será preciso reunir a documentação necessária para a abertura da sua empresa importadora. Os principais documentos são:

  1. Um contrato social com as informações da empresa, dos sócios e da sociedade, se houver.
  2. Documentação de identidade dos sócios, como CPF e RG.
  3. Comprovante de endereço dos sócios e da empresa.
  4. Inscrição estadual e municipal.

Registro da empresa nos órgãos competentes

O registro da sua empresa importadora nos órgãos competentes é obrigatório para todo tipo de negócio no Brasil.

Registro na Junta Comercial

O primeiro passo é registrar sua empresa na Junta Comercial do estado em que você deseja operá-la, possibilitando a obtenção de um CNPJ e a oficialização da abertura da empresa.

Inscrição no CNPJ

Após registro na Junta Comercial, solicite a inscrição no CNPJ, ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, com a Receita Federal. Logo, a empresa estará autorizada a realizar suas operações, incluindo importação e exportação.

Inscrição no Radar e no Siscomex

O Radar, Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, controla as operações no comércio internacional. Já o Siscomex gerencia as operações de importação e exportação no Brasil.

Para acessar o Siscomex, a habilitação no Radar é necessária. Há três tipos de habilitação que variam de acordo com a demanda das operações da sua instituição. São elas:

  1. Habilitação Expressa: aquelas que realizam operações de até US$ 50 mil.
  2. Habilitação Limitada: que tem operações entre US$ 50 mil e US$ 150 mil.
  3. Habilitação Ilimitada: para operações acima de US$ 150 mil.

Entenda melhor sobre o que é o Radar e qual a sua importância para suas operações no nosso artigo completo sobre o assunto!

Obtenção de autorizações de importação

Conforme o tipo de produto que você pretende importar, pode ser preciso obter algumas licenças específicas com órgãos reguladores, como, por exemplo, a Anvisa, caso seus produtos sejam relacionados à saúde.

Essas autorizações de importação só serão emitidas conforme cadastro da empresa importadora no Siscomex. Elas visam ao controle e à garantia de que a mercadoria importada esteja de acordo com as normas sanitárias e de segurança do Brasil.

Escolha de um despachante aduaneiro

O despachante aduaneiro é um profissional que representará a sua empresa importadora perante os órgãos de fiscalização, como a Receita Federal. É muito importante contar com a expertise desse profissional no processo de importação.

Ele também será responsável por coordenar a liberação dos produtos nos portos e aeroportos. Além de auxiliar no fechamento de câmbio e regularização de documentos, processos que exigem conhecimento por conta de toda burocracia.

Saiba mais sobre as modalidades disponíveis para fechamento de câmbio e, também, como o time especializado da Advanced pode ajudá-lo nesse processo!

Passos para iniciar as operações de importação

Bom, já te mostramos como conseguir as primeiras autorizações e registros, mas como iniciar as operações de importação? Vamos entender os primeiros passos essenciais:

  1. Pesquisa: além de decidir o seu produto, procure negociar com fornecedores internacionais confiáveis, por isso, sempre pesquise com calma.
  2. Compra: após negociar com seu fornecedor, será necessário emitir pedidos de compra e fechar contratos. Saiba como fazer o envio e recebimento de valores com a Advance.
  3. Transporte: mantenha a organização na hora do transporte internacional e contrate seguros que garantam a integridade da sua mercadoria.

O acompanhamento das novas tendências econômicas globais é crucial para garantir seu sucesso na empresa importadora, visto que fatores externos, como a flutuação no mercado de câmbio, pode afetar os seus custos e prazos de entrega.

Entenda tudo sobre os impactos econômicos da importação e exportação de madeiro no nosso artigo.

Manutenção e regularização da empresa importadora

Uma das partes mais importantes do seu negócio é manter a sua empresa em conformidade com as normas legais, isso é crucial para evitar contratempos com a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização.

Por isso, mantenha os cadastrados da sua empresa importadora regularmente atualizados, procure manter todas as informações em um só lugar, pode facilitar nesse momento.

Além disso, esteja atento a mudanças na legislação relacionadas ao comércio exterior, como taxas e exigências de documentos. E, por fim, conte com um suporte especializado e que tenha conhecimento de todo o processo de importação no Brasil.

Empresa importadora: Passo a passo para registrar a sua (advancedcorretora.com.br)

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