Agronegócio

Incentivos fiscais em Mato Grosso entram na mira da ALMT após pressão do agro

24/02/2026

Representantes do agronegócio de Mato Grosso intensificaram a mobilização na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para alterar as regras de concessão de incentivos fiscais no estado. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso e a Associação dos Criadores de Mato Grosso protocolaram apoio formal ao Projeto de Lei nº 57/2026, apresentado pelo deputado Gilberto Cattani.

A proposta modifica a Lei nº 12.709/2024 e estabelece que todas as empresas já beneficiadas por renúncia fiscal passem por um processo de recredenciamento obrigatório logo no primeiro ano de vigência das novas regras.

Fim de “privilégios históricos” e defesa da livre concorrência

Segundo as entidades, o atual modelo cria desigualdade entre empresas. Enquanto novos empreendimentos precisam cumprir exigências mais rígidas para acessar os benefícios fiscais, companhias antigas manteriam condições mais brandas.

Ao entregar o documento ao presidente da Casa, deputado Max Russi, os representantes do setor argumentaram que essa diferença compromete a livre concorrência, amplia a insegurança jurídica e gera distorções no ambiente de negócios em Mato Grosso.

Decisão do STF reforça tese de revisão

O movimento ganhou respaldo após julgamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774. A Corte reconheceu a constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 12.709/2024 e consolidou o entendimento de que incentivos fiscais não configuram direito adquirido.

Na prática, isso significa que o Estado pode revisar, alterar ou impor novas contrapartidas aos benefícios concedidos, desde que fundamentado no interesse público.

Autodeclaração e responsabilização judicial

O texto do PL 57/2026 propõe que o novo controle seja realizado por meio de autodeclaração das empresas beneficiadas. A medida busca reduzir burocracia e custos administrativos, mantendo, porém, mecanismos de fiscalização.

Caso haja omissão ou informações falsas, o contribuinte poderá responder judicialmente. Para a Aprosoja MT e a Acrimat, esse modelo garante maior transparência e assegura que apenas empresas que cumpram os critérios permaneçam usufruindo da renúncia fiscal.

Justiça fiscal e tratamento igualitário

O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, criticou a resistência de setores empresariais ao novo crivo. Para ele, a aplicação das regras deve ser uniforme para todos os contribuintes.

Beber defende que não é justificável impor sanções mais duras a empresas recém-credenciadas enquanto beneficiários antigos permanecem submetidos a exigências menos rigorosas. Segundo o dirigente, a recusa em confirmar o cumprimento das normas pode gerar dúvidas sobre a regularidade das operações.

Projeto deve avançar na pauta

Com o respaldo das principais entidades do agronegócio mato-grossense, o Projeto de Lei nº 57/2026 tende a ganhar prioridade nas discussões legislativas. O setor acompanha agora o posicionamento dos deputados e de segmentos empresariais que poderão ser impactados por uma eventual revisão ampla dos incentivos fiscais em Mato Grosso.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Fablício Rodrigues/Secretaria de Comunicação Social ALMT

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Exportação

Acrimat alerta para impacto da tarifa de 55% da China sobre a carne bovina brasileira

01/01/2026

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) manifestou preocupação com a decisão da China de aplicar tarifa adicional de 55% sobre a carne bovina brasileira que ultrapassar os volumes estabelecidos por país. A medida, anunciada nesta quarta-feira (31), entra em vigor nesta quinta-feira (1º) e terá validade até 31 de dezembro de 2028.

Segundo a entidade, a adoção das chamadas medidas de salvaguarda pode gerar reflexos diretos em toda a cadeia produtiva, especialmente para o produtor rural, considerado o elo mais vulnerável do setor.

Preocupação com o impacto no produtor rural

Em nota oficial, a Acrimat avalia que a decisão chinesa ocorre em um momento sensível para a pecuária brasileira. “Vemos com muita preocupação essas medidas de salvaguarda determinadas pela China para a nossa carne bovina, especialmente neste fim de ano”, afirmou a associação.

A China é atualmente o principal destino das exportações brasileiras de carne bovina e lidera também as compras do produto mato-grossense. Qualquer mudança nas condições de acesso a esse mercado, segundo a entidade, tende a impactar preços, renda e planejamento da atividade pecuária.

Efeitos na cadeia produtiva

A Acrimat ressalta que crises econômicas ou sanitárias envolvendo grandes compradores costumam recair sobre o produtor. “Sabemos que qualquer incidente, seja sanitário ou econômico, impacta negativamente no bolso do pecuarista, que acaba arcando com toda a conta”, destacou a associação.

Como exemplo recente, a entidade cita o tarifaço aplicado pelos Estados Unidos, que provocou queda nos preços da arroba. Para a Acrimat, situações como essa demonstram como decisões externas afetam diretamente o mercado interno.

Capacidade dos frigoríficos e defesa do produtor

A associação também avalia que grandes frigoríficos exportadores têm condições de redirecionar volumes excedentes para outros mercados, sem repassar prejuízos ao produtor rural. “Os grandes exportadores brasileiros conseguem pulverizar esse excedente para outros destinos, sem prejudicar o pecuarista com manobras especulativas”, pontua a entidade.

Ao final, a Acrimat reforça a necessidade de valorização do produtor e cobra atuação do governo federal. “É fundamental que o produtor seja respeitado, especialmente neste momento de incertezas e mudança de ciclo. Esperamos que o governo defenda quem produz, e não apenas quem exporta”, conclui.

Cotas e números do comércio com a China

De acordo com o Ministério do Comércio da China (Mofcom), as cotas de importação sem tarifa adicional para o Brasil serão de 1,106 milhão de toneladas em 2026, 1,128 milhão em 2027 e 1,154 milhão de toneladas em 2028. Qualquer volume acima desses limites estará sujeito à tarifa extra de 55%.

Somente em 2025, até novembro, o Brasil exportou 1,499 milhão de toneladas de carne bovina para a China, gerando receita de US$ 8,028 bilhões.

Em Mato Grosso, dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostram que as exportações de carne bovina somaram 867,72 mil toneladas equivalente carcaça (TEC) entre janeiro e novembro de 2025, alta de 23,87% em relação ao mesmo período de 2024, que já havia sido recorde.

No recorte por destino, a China respondeu por 54,88% dos embarques do estado em 2025, frente a 46,31% no mesmo intervalo de 2024, evidenciando a crescente dependência do mercado chinês.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Freepik

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Agronegócio

Acrimat critica Plano Brasil Soberano e cobra compensação para pecuaristas

13/08/2025

Associação de Criadores do Mato Grosso afirma que o setor produtivo é quem realmente paga a conta das sobretaxas dos EUA e que as perdas diárias chegam a US$ 12 milhões

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) manifestou preocupação com o Plano Brasil Soberano, anunciado pelo governo federal, nesta quarta-feira (13) para mitigar os impactos das novas tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos.

A iniciativa destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, amplia linhas de financiamento às exportações, prorroga a suspensão de tributos para empresas exportadoras e aumenta a restituição de tributos federais via Reintegra.

Segundo o governo federal, o plano se organiza em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial, com o objetivo de proteger exportadores, preservar empregos e incentivar investimentos em setores estratégicos.

Desde 14 de julho, o Comitê Interministerial de Negociações e Contramedidas Econômicas e Comerciais, coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, realizou 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas, federações e governos estaduais, além de contatos com empresas norte-americanas.

No entanto, o plano não foi bem recebido por todos os setores. Em nota, a Acrimat pontua ver com “muita preocupação” o plano de ajuda emergencial ao setor exportador.

“No nosso setor, o pecuarista já está pagando essa conta sozinho com a derrubada dos preços da arroba quase que imediatamente após o anúncio do tarifaço pelos Estados Unidos. O produtor já está perdendo quase 400 reais por animal abatido, independentemente do destino dessa carne”, diz o presidente da entidade Oswaldo Pereira Ribeiro Jr.

Ele reforça que, na visão da Associação, a prioridade deveria ser o ressarcimento dos produtores locais.

“Se há alguém ou setor que deva ser atendido, ressarcido ou ter qualquer tipo de compensação, é o pecuarista. Não há sentido algum dar incentivo a quem já se preveniu repassando seus prováveis futuros prejuízos ao produtor que sempre paga a conta.”

Conforme Ribeiro Jr., desde o anúncio das tarifas, o setor produtivo vem registrando perdas de cerca de US$ 12 milhões por dia com a queda nos preços da arroba, um período em que os produtores esperavam recuperação do valor da carne.

“Solicitamos ao governo federal que analise com cuidado antes de ajudar a quem não está pagando essa conta, para não cometer mais uma vez injustiça seja ela fiscal, tributária ou moral”, frisa o presidente da Acrimat.

O Plano Brasil Soberano, de acordo com o governo federal, busca não apenas reagir a uma ameaça imediata, mas também reconstruir e fortalecer o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, tornando o país mais competitivo e menos vulnerável a medidas externas. A expectativa com a medida é estimular empresas brasileiras a expandirem sua presença internacional e garantir que a defesa dos empregos caminhe junto com a preparação estratégica para novos desafios no comércio exterior.

Fonte: Mato Grosso Canal Rural

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Comércio, Notícias

Congresso Mundial da Carne é uma oportunidade para atestar a qualidade da produção, diz Acrimat

07/06/2025

Evento, que será realizado pela primeira vez no Brasil, irá reunir representantes de mais de 20 países em Mato Grosso

Mato Grosso será palco entre os dias 27 e 30 de outubro do World Meat Congress (Congresso Mundial da Carne). Será a primeira vez que o Brasil sediará o evento, que deverá reunir representantes de mais de 20 países.

A escolha Mato Grosso para ser sede se deve ao fato do estado ser o maior exportador de proteína animal do Brasil. Em 2024, o estado movimentou mais de US$ 2,7 bilhões com as exportações do setor. O evento ocorrerá em Cuiabá.

Na avaliação do presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Pereira Ribeiro Junior, a conferência é mais uma oportunidade de Mato Grosso e do Brasil mostrarem para o mundo a qualidade da proteína animal como um todo, não apenas a carne bovina.

“A pecuária em geral. Suíno, ovelha e aves também. Isso é importante, porque mostra a qualidade da carne, do produtor brasileiro e do nosso produto que é aceito em quase todos os países do mundo hoje”, pontua o presidente da Acrimat ao Canal Rural Mato Grosso.

Ele relata ainda que os Estados Unidos, por exemplo, é um dos maiores importadores da carne brasileira e é um país que é um grande exportador, mas que precisa da nossa carne. “Quer dizer, o Brasil mostra mais uma vez que produz em quantidade, qualidade e preço baixo, com respeito ao meio ambiente e tecnologia cada vez mais presente”, completa.

Sustentabilidade e inovação

O Congresso Mundial da Carne tem como foco temas como sustentabilidade, inovação e o futuro da proteína animal no mundo.

De acordo com o Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), parceiro na realização do evento em Mato Grosso, um dos principais objetivos do evento é destacar os avanços da pecuária brasileira, que em maio conquistou a certificação internacional de país livre de febre aftosa sem vacinação.

“Será uma oportunidade única para mostrar que a nossa produção é sustentável e segue os mais altos padrões internacionais. Temos a melhor carne do mundo, pronta para atender aos mercados mais exigentes”, afirma Caio Penido, presidente do Imac.

A conferência é realizada a cada dois anos pela International Meat Secretariat (IMS) e já passou por países como Estados Unidos, Austrália, Argentina, México, Uruguai e Holanda.

Entre os palestrantes internacionais confirmados para a edição no Brasil estão o presidente da International Meat Secretariat (IMS), Juan José Grigera Naón; o vice-reitor da Harper Adams University, Michael Lee; o diretor de Estratégia do Meat Institute, Eric Mittenthal; e o diretor executivo da National Cattlemen’s Beef Association (NCBA), Kent Bacus.

Brasil apresentará o Passaporte Verde

Entre as iniciativas brasileiras voltadas para a sustentabilidade e inovação tecnológica que serão apresentadas está o Passaporte Verde, programa desenvolvido pelo Imac em parceria com o setor produtivo e o Governo de Mato Grosso.

Pioneiro no estado, o Passaporte Verde tem como objetivo, além de atestar a qualidade da carne produzida em Mato Grosso, mostrar que os produtores rurais seguem critérios socioambientais rigorosos.

Fonte: Mato Grosso Canal Rural

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