Exportação

Governo lança Programa Acredita Exportação com reembolso de até 3% sobre o valor exportado

22/10/2025

O governo federal anunciou o início das operações do Programa Acredita Exportação, uma iniciativa voltada para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam no comércio exterior. O programa permite o ressarcimento de até 3% do valor exportado, compensando de forma simplificada os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

Estímulo à competitividade internacional

Criado em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda, com apoio da Receita Federal, o programa visa reduzir o custo das exportações e ampliar a competitividade das empresas de menor porte no mercado internacional.

A iniciativa antecipa medidas da reforma tributária, oferecendo um mecanismo prático para devolução de impostos. O Acredita Exportação é válido tanto para bens quanto para serviços exportados.

Como solicitar o ressarcimento

O pedido é feito totalmente online, por meio do site da Receita Federal, e pode ser realizado em poucos passos:

  1. Acessar o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;
  2. Preencher um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
  3. Informar as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) do trimestre;
  4. Escolher a forma de recebimento — crédito em conta ou compensação tributária;
  5. Enviar o pedido pelo sistema.

Para auxiliar os empreendedores, o MDIC e a Receita promoveram uma live no YouTube, explicando o processo detalhado e as etapas para acessar o sistema.

Primeiros créditos valem a partir de agosto

O primeiro período de referência será para as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Após o encerramento de cada trimestre, as empresas deverão reunir as notas fiscais e calcular o crédito de 3%.

Os valores podem ser ressarcidos em dinheiro ou utilizados para abatimento de tributos federais, como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. O guia completo do programa está disponível no site do MDIC.

Pequenas empresas ganham espaço nas exportações

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), o número de micro e pequenas empresas exportadoras vem crescendo de forma expressiva. Em 2024, cerca de 11,5 mil MPEs exportaram, representando 40% das exportadoras brasileiras e movimentando US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais.

Em 2014, o número era de pouco mais de 5,3 mil empresas, equivalendo a 28,6% do total. O avanço reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e internacionalização dos pequenos negócios.

Outras iniciativas para impulsionar o setor

Além do Acredita Exportação, o governo oferece outras ferramentas de apoio à competitividade e internacionalização das MPEs:

  • Brasil Mais Produtivo – programa de capacitação e consultoria técnica;
  • Proex (Programa de Financiamento à Exportação) – crédito facilitado para exportadores;
  • Seguro de Crédito à Exportação (SCE/FGE) – garantia contra inadimplência em vendas externas;
  • Desenrola Pequenos Negócios – iniciativa voltada à renegociação de dívidas de pequenos empreendedores.

Com essas medidas, o governo busca fortalecer a presença das pequenas empresas brasileiras no comércio global, estimulando inovação, geração de renda e inserção internacional.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Exportação

Acredita Exportação: Governo vai ‘devolver’ 3% das exportações de MPEs

28/07/2025

O presidente Lula (PT) sancionou hoje a lei que cria o Programa Acredita Exportação. A medida, descrita como uma antecipação da Reforma Tributária de 2027, busca fortalecer as MPEs (micro e pequenas empresas) no mercado internacional, com foco na devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.

O que aconteceu

MPEs poderão pedir uma devolução de até 3% das receitas com vendas externas. O valor será compensado com tributos federais ou pago diretamente. Benefícios começam a valer na sexta-feira, mesmo dia em que os EUA devem começar a taxar produtos brasileiros em 50%. A medida se aplica até 2027, quando entrará em vigor a nova CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).

Programa corrige distorções no sistema tributário. Empresas cadastradas no Simples Nacional não podiam, até agora, recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Estima-se que cerca de 50% das MPEs exportadoras sejam beneficiadas.

Apenas 0,8% do exportado pelo Brasil no ano passado foi comercializado por MPEs, totalizando US$ 2,6 bilhões. Dados apresentados pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, apontam que das 28.847 empresas que exportam, as MPEs respondem por 40% desse total (11.500).

“1% das grandes empresas é responsável por 99% das exportações, e os 99% restantes são responsáveis por 1% das vendas internacionais.” A afirmação foi feita pelo ministro da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. “Na China, por exemplo, 65% do valor que é exportado é comercializado pelos pequenos”, comparou, ao justificar incentivos para empresas “menores” como uma escolha necessária para impulsionar a economia.

MPEs exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal para solicitar o benefício. O processo é regulamentado por um decreto presidencial, com informações detalhadas disponíveis no portal da Receita Federal.

Medidas de antecipação da Reforma Tributária também são estudadas para outros setores. Sem citar quais seriam as áreas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, com a reforma, seria possível o Brasil crescer até 12% em cima do PIB (Produto Interno Bruto) potencial.

Isenção para serviços relacionados à exportação

Acelera Exportação também prevê alterações nos regimes aduaneiros, como o Drawback Suspensão. Drawback é um regime aduaneiro especial que visa facilitar as exportações brasileiras, permitindo que empresas importem insumos (como matérias-primas, produtos semiacabados ou outros componentes) sem a incidência de tributos, desde que esses insumos sejam utilizados na produção de bens destinados à exportação.

Serviços respondem por aproximadamente 40% do valor adicionado nas exportações de manufaturados brasileiros. Os dados são da ODCE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), divulgados pelo governo no lançamento do programa.

Em 2024, o regime de Drawback Suspensão foi utilizado por 1.900 empresas e atingiu US$ 69 bilhões em exportações. Valor representa cerca de 20% do total exportado pelo Brasil. A proposta anunciada hoje prevê isenção do PIS/Cofins e do Imposto de Importação.

Empresas já podem acionar o Drawback Suspensão. É necessário incluir informações sobre os serviços importados ou adquiridos no Brasil nos atos concessórios emitidos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic.

Fonte: UOL

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Industria, Informação

Alckmin defende desburocratização em nome da eficiência econômica em Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro

08/11/2024

O programa Acredita Exportação, o Portal Único e a licença Flex foram citadas como iniciativas para diminuir a burocracia e incentivar o crescimento econômico

Receita Federal promoveu nesta quinta-feira (7) o início do II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que contou com participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Na ocasião, o ministro ressaltou a importância da reforma tributária e destacou iniciativas, como o Acredita Exportação, o Portal Único e a licença Flex, como ferramentas de desburocratização para melhorar a eficiência econômica do país.

“Estudos do IPEA mostram que, por si só, a reforma tributária pode, em 15 anos, aumentar o PIB em 12%, aumentar o investimento em 14% e aumentar as exportações em 17%”, detalhou Alckmin. “Ela traz eficiência econômica, desonera o investimento e desonera a exportação”, complementou.

Em outubro, o MDIC lançou o programa Acredita Exportação, que busca estimular o empreendedorismo e aumentar a competitividade de micros e pequenas empresas brasileiras também no mercado externo. “É um programa que estimula pequenas empresas a exportarem mais, como já acontece em países como a Itália e a China”, explicou Alckmin.

“Precisamos simplificar, desburocratizar”, defendeu o ministro. “O Brasil é um dos países mais caros do mundo, onde a carga tributária é quase 33% do PIB. Já os nossos concorrentes, a China é 22%, a Índia é 18,5%, o México é 17%. Daí vem a dificuldade de competitividade”, esmiuçou.

Na busca pela redução da burocracia, o ministro citou o Portal Único, que atua diretamente sobre o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras. Em seu formato atual, o programa já processa 100% das exportações brasileiras e deu início à passagem das importações de forma definitiva ao novo sistema, que utiliza tecnologias que proporcionam mais agilidade, transparência e competitividade.

“Temos também a licença Flex”, adicionou Alckmin. “Antes, para importar o produto era uma licença, para exportar, outra. Agora é uma licença só e o Portal Único. Há um estudo que mostra a possibilidade de economizarmos R$ 40 bilhões por ano depois que essas medidas estiverem totalmente implantadas”, elaborou.

O Congresso promove a colaboração entre setores público e privado, acadêmico e profissional, com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento do direito tributário e aduaneiro, além de propiciar um ambiente de aprendizado e colaboração. O evento segue até sexta-feira (8).

FONTE: MDIC Gov.br
Alckmin defende desburocratização em nome da eficiência econômica em Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

 

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