acordos comerciais

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) apresentou um relatório que propõe uma estratégia integrada de comércio exterior para ampliar a presença do Brasil no cenário global. O documento reúne recomendações legislativas e administrativas com foco na modernização da política industrial, no fortalecimento da diplomacia econômica e na criação de um ambiente regulatório mais competitivo.

Trabalho conjunto entre Senado e ministérios

Elaborado pelo Grupo de Trabalho de Comércio Exterior, o relatório contou com apoio de consultores do Senado e especialistas dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Criado por iniciativa do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o grupo iniciou as atividades em julho deste ano.

Segundo Trad, é a primeira vez que o Senado coordena uma iniciativa capaz de integrar, de forma estruturada, todos os elementos que compõem o ecossistema das relações internacionais. Ao longo do processo, foram realizadas 36 reuniões e incorporadas contribuições de entidades públicas e privadas, além de estudos de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Três eixos estratégicos para a competitividade

O documento está organizado em três pilares centrais:
• Política comercial e industrial
• Estratégia internacional e acordos comerciais
• Logística e infraestrutura voltadas à competitividade

Para o senador, a inserção internacional do Brasil não deve ser tratada como uma pauta isolada, mas como parte de um projeto nacional que envolva abertura comercial gradual, reformas microeconômicas, modernização logística e estabilidade regulatória. Ele defende que essa agenda seja de Estado, e não apenas de governo.

Desafios estruturais e soluções propostas

O relatório destaca entraves que limitam a competitividade brasileira, como alta complexidade regulatória, custos logísticos elevados e dependência excessiva do transporte rodoviário. A proposta inclui mecanismos para tornar o ambiente regulatório mais previsível e transparente, reduzindo riscos e aumentando a segurança jurídica.

Também aponta que o Brasil tem potencial para liderar a economia verde, devido à capacidade de produção agrícola e às fontes de energia limpa. O desafio, segundo o grupo, é transformar esse potencial em estratégia de longo prazo para atrair investimentos e agregar valor a produtos sustentáveis.

Avanço nos acordos comerciais e ambiente multilateral

O Ministério das Relações Exteriores ressaltou que o trabalho colaborativo contribuiu para avanços importantes, como o acordo Mercosul–Singapura e o progresso nas negociações entre o Mercosul e a União Europeia. Para a pasta, trata-se de um exemplo de diálogo estruturado entre Executivo e Legislativo.

A secretária-adjunta de Comércio Exterior, Daniela Ferreira de Matos, destacou que o cenário global exige que o país esteja preparado para lidar com tensões geopolíticas, políticas unilaterais e desafios do sistema multilateral. Ela também citou o amadurecimento do Portal Único de Comércio Exterior, previsto para ser concluído em 2026, como medida que reduz custos e prazos para os exportadores.

Produtividade e barreiras internas

Consultores do Senado observaram que o Brasil enfrenta estagnação na produtividade desde a década de 1990, com exceção do agronegócio. Para superar essa limitação, apontam ações como harmonização regulatória, desoneração gradual de importações de serviços, melhor qualificação profissional e ampliação das exportações das micro e pequenas empresas. A redução de barreiras comerciais é vista como componente essencial para destravar o desenvolvimento.

Infraestrutura e matriz de transportes

O relatório também recebeu contribuições de 16 entidades ligadas ao setor de transportes. Entre as recomendações estão o aumento de investimentos públicos e privados em infraestrutura, aperfeiçoamento dos modelos de concessão, maior segurança jurídica e atualização das normas de licenciamento ambiental.

A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) simplifica procedimentos para atividades de baixo impacto e moderniza o sistema de licenças. Embora parte dos dispositivos tenha sido vetada pelo Executivo, o Congresso derrubou a maioria dos vetos, e o tema ainda pode ser questionado judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

FONTE: Destak Jornal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Saulo Cruz/Agência Senado