Comércio Internacional

UE anuncia aplicação provisória do acordo com o Mercosul após ratificação de Argentina e Uruguai

27/02/2026

A União Europeia (UE) confirmou que dará início à aplicação provisória do acordo com o Mercosul, após a ratificação do tratado por Argentina e Uruguai, concluída na quinta-feira. O anúncio foi feito em Bruxelas pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

A medida acelera a implementação do que poderá se tornar a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas.

Comissão Europeia acelera processo

De acordo com von der Leyen, a Comissão decidiu formalizar a aplicação provisória do tratado após intensas consultas com Estados-membros e representantes do Parlamento Europeu.

Pelas regras do bloco, basta que um país do Mercosul conclua os trâmites internos e notifique oficialmente a UE para que o acordo possa entrar em vigor de forma provisória. Com Argentina e Uruguai já tendo concluído essa etapa, a Comissão optou por avançar.

A expectativa agora recai sobre Brasil e Paraguai, que também devem ratificar o acordo em breve.

Segundo a presidente da Comissão, o avanço demonstra “confiança e vontade política” dos parceiros sul-americanos em fortalecer a relação birregional.

Mercado ampliado e redução de tarifas

O acordo UE–Mercosul prevê:

  • Redução de bilhões de euros em tarifas comerciais
  • Ampliação do acesso a mercados para pequenas e médias empresas europeias
  • Integração econômica em escala inédita entre os blocos

Para von der Leyen, o tratado representa uma vantagem estratégica para a Europa em um cenário global marcado por forte concorrência e instabilidade geopolítica.

Ela destacou que a aplicação provisória é, por definição, temporária. O acordo só será plenamente concluído após o consentimento do Parlamento Europeu.

Resistências políticas e risco no Parlamento Europeu

Apesar do avanço, a decisão não elimina o risco político. A entrada em vigor provisória sem aprovação final do Parlamento pode ampliar tensões internas.

O tratado ainda depende de ratificação formal do Parlamento Europeu. Um grupo de eurodeputados conseguiu aprovar um pedido de parecer ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar a compatibilidade do acordo com os tratados do bloco — medida que pode atrasar o processo entre um e dois anos.

A votação revelou divisão apertada: 334 votos favoráveis à revisão jurídica contra 324 contrários. O resultado evidenciou que o acordo comercial Mercosul–UE não possui apoio consolidado na Casa.

O comissário europeu de Comércio, Maroš Šefčovič, afirmou ao site Politico, no fim de janeiro, que líderes europeus e parlamentares têm pressionado pela continuidade do processo.

Protestos agrícolas e nova salvaguarda

O setor agrícola europeu segue como principal foco de resistência ao tratado. Agricultores temem aumento da concorrência com produtos do Mercosul.

Recentemente, o Parlamento Europeu aprovou uma nova salvaguarda agrícola, por 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções. O mecanismo permite suspender temporariamente preferências tarifárias caso importações agrícolas do Mercosul prejudiquem produtores europeus.

A regra estabelece que a Comissão poderá abrir investigação quando:

  • As importações de produtos sensíveis — como aves, carne bovina, ovos, citrinos e açúcar — aumentarem 5% em média ao longo de três anos;
  • Os preços de importação ficarem 5% abaixo do valor praticado internamente na UE.

Estados-membros ou representantes do setor também poderão solicitar investigação caso haja risco de prejuízo grave.

Estratégia de autonomia e cenário geopolítico

Para a liderança europeia, o acordo de parceria estratégica com o Mercosul é peça central na estratégia de autonomia econômica do bloco, especialmente diante de tensões comerciais globais e da necessidade de diversificar parceiros confiáveis.

Von der Leyen classificou o tratado como um dos mais relevantes da primeira metade do século e afirmou que ele reforça a resiliência, o crescimento e a independência europeia.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Toby Melville/Pool via AP

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Comércio Internacional

Aval do Conselho marca novo capítulo na relação entre UE e Mercosul

09/01/2026

O Conselho da União Europeia aprovou nesta semana duas decisões que autorizam a assinatura do Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA) e do Acordo Comercial Interino (iTA) entre a UE e o Mercosul. A medida representa um passo decisivo na consolidação das relações com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, após mais de 25 anos de negociações.

Os dois instrumentos estabelecem as bases para uma parceria moderna, abrangendo diálogo político, cooperação setorial e integração comercial, com impactos diretos sobre comércio, investimentos e cooperação internacional.

Entrada em vigor depende do Parlamento Europeu e dos Estados-membros

Antes da conclusão formal, os acordos ainda precisam do aval do Parlamento Europeu. No caso do EMPA, também será necessária a ratificação de todos os Estados-membros da União Europeia. Somente após esse processo o acordo de parceria entrará plenamente em vigor.

Já o Acordo Comercial Interino, por estar dentro da competência exclusiva da UE, não exige ratificação nacional e poderá ser aplicado de forma independente até ser substituído pelo acordo completo.

Parceria estratégica em meio à incerteza global

Para autoridades europeias, a decisão tem peso geopolítico. Em um cenário internacional marcado por instabilidade, a UE busca reforçar laços políticos, ampliar relações econômicas e reafirmar compromissos com o desenvolvimento sustentável.

Segundo o ministro cipriota de Energia, Comércio e Indústria, Michael Damianos, os acordos criam novas oportunidades para empresas dos dois blocos, ao mesmo tempo em que preservam setores sensíveis e estabelecem regras equilibradas para o comércio internacional.

O que prevê o Acordo de Parceria UE-Mercosul

O EMPA reúne em um único marco institucional áreas como direitos humanos, meio ambiente, ação climática, transformação digital, mobilidade, combate ao terrorismo e gestão de crises. O texto também fortalece a coordenação entre UE e Mercosul em fóruns multilaterais e cria canais permanentes de diálogo setorial.

Partes do acordo político e de cooperação poderão ser aplicadas provisoriamente, enquanto os trâmites de ratificação seguem em andamento.

Acordo Comercial Interino antecipa benefícios econômicos

O Acordo Comercial Interino UE-Mercosul concentra os compromissos de liberalização comercial e de investimentos, permitindo que os ganhos econômicos sejam implementados mais rapidamente.

O tratado prevê redução de tarifas, ampliação do acesso a mercados e melhora nas condições de comércio para setores estratégicos como agricultura, indústria automotiva, farmacêutica e química. Também há avanços em serviços digitais e financeiros, além da abertura de licitações públicas nos países do Mercosul para empresas europeias.

Salvaguardas para proteger agricultores europeus

Para mitigar riscos ao setor agrícola, o Conselho incluiu mecanismos temporários de salvaguarda bilateral, que permitem resposta rápida a eventuais distorções de mercado causadas por importações de produtos sensíveis.

Até a adoção definitiva da legislação específica sobre salvaguardas UE-Mercosul, a Comissão Europeia poderá aplicar medidas emergenciais e intensificar o monitoramento de produtos sujeitos a cotas tarifárias, garantindo maior proteção aos agricultores e ao setor agroalimentar europeu.

Próximos passos do acordo UE-Mercosul

Com a autorização formal, UE e Mercosul avançam agora para a assinatura oficial dos acordos. O EMPA entrará em vigor após a conclusão de todas as ratificações, enquanto o iTA permanecerá válido de forma transitória.

Dados reforçam peso econômico da parceria

O acordo deverá criar a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 700 milhões de consumidores. Em 2024, a UE foi o segundo maior parceiro comercial do Mercosul, respondendo por cerca de 17% do comércio total do bloco sul-americano.

O intercâmbio de bens entre as duas regiões superou € 111 bilhões, enquanto o comércio de serviços alcançou mais de € 42 bilhões no dado mais recente disponível, evidenciando a relevância econômica do tratado.

FONTE: European Council
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/European Commission

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Internacional

UE aprova acordo comercial com o Mercosul apesar da resistência da França

09/01/2026

A União Europeia autorizou nesta sexta-feira (9) o avanço do acordo comercial entre UE e Mercosul, encerrando um impasse que se arrastava há mais de 25 anos. A decisão foi tomada durante reunião de embaixadores em Bruxelas, com apoio da maioria dos 27 países do bloco, mesmo diante da oposição liderada pela França, segundo fontes diplomáticas ouvidas pela AFP.

Com o sinal verde, o pacto deve ser oficialmente assinado na próxima semana, no Paraguai, abrindo caminho para uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

Impacto econômico e estratégico do acordo UE-Mercosul

A Comissão Europeia considera o tratado fundamental para estimular exportações, fortalecer a economia do continente e ampliar laços diplomáticos em um cenário global marcado por incertezas. O acordo aproxima a UE de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, criando um mercado integrado de mais de 700 milhões de consumidores.

Segundo estimativas do bloco, a eliminação de tarifas sobre mais de 90% dos produtos comercializados deve gerar uma economia anual de cerca de € 4 bilhões em taxas alfandegárias para empresas europeias, além de impulsionar setores como automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas.

França lidera oposição, mas não consegue barrar o pacto

Apesar do apoio majoritário, o acordo enfrentou resistência interna. A França articulou uma tentativa de bloqueio, alegando que o tratado ameaça o setor agrícola europeu ao permitir maior entrada de produtos agrícolas sul-americanos mais baratos, como carne, açúcar, arroz, mel, soja e derivados.

Irlanda, Polônia e Hungria também votaram contra, mas a adesão de países como Itália, que havia pedido adiamento no fim de 2024, garantiu a aprovação final.

Maior acordo de livre comércio já negociado pela UE

O comissário europeu de Comércio, Maros Sefcovic, classificou o tratado como o maior acordo de livre comércio já negociado pela União Europeia e destacou seu caráter estratégico. Países como Alemanha e Espanha defenderam o pacto, enxergando nele uma oportunidade de fortalecer suas indústrias diante da concorrência chinesa e das tarifas impostas pelos Estados Unidos.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou anteriormente que o acordo representa um sinal claro em defesa do multilateralismo e do fortalecimento das relações internacionais em um ambiente global cada vez mais competitivo.

Garantias ao setor agrícola e criação de fundo de crise

Para reduzir a resistência de agricultores europeus, a Comissão Europeia anunciou medidas compensatórias. Entre elas, a criação de um fundo de crise de € 6,3 bilhões e mecanismos de salvaguarda que permitem suspender tarifas preferenciais caso haja aumento excessivo de importações agrícolas.

Além disso, o acordo prevê a proteção de mais de 340 produtos europeus com indicação geográfica, como o champanhe francês e o feta grego, impedindo o uso indevido de nomes tradicionais no mercado sul-americano.

Protestos de agricultores marcam véspera da aprovação

Mesmo com as garantias, o anúncio do aval provocou protestos. Agricultores franceses ocuparam Paris com tratores, enquanto produtores belgas bloquearam rodovias em diversas regiões. Representantes do setor afirmam que há um clima de forte insatisfação e temor quanto aos impactos do acordo sobre a agricultura local.

FONTE: Le Monde
TEXTO: Redação
IMAGEM: FREDERICK FLORIN / AFP

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Internacional

Acordo UE-Mercosul: França Reafirma que Texto Atual é Inaceitável

20/11/2025

Paris mantém veto ao tratado comercial
O governo francês voltou a endurecer o tom contra o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, afirmando que o projeto apresentado pela Comissão Europeia “continua inaceitável”. A declaração foi feita nesta quarta-feira (14) pela porta-voz Maud Bregeon, após a reunião do Conselho de Ministros. Segundo ela, a posição final da França dependerá das garantias que forem obtidas nas negociações.

Pressão por mudanças e salvaguardas agrícolas
A Comissão Europeia estabeleceu o dia 20 de dezembro como prazo para os países do bloco validarem o texto. Nesta quarta-feira, representantes dos 27 Estados-membros aprovaram um pedido francês para reforçar cláusulas de salvaguarda voltadas a produtos agrícolas sensíveis, permitindo intervenções rápidas caso o mercado seja afetado.

Bregeon reconheceu o avanço, mas ressaltou que Paris quer garantir que o mecanismo seja acionado de forma simples e eficiente. Além disso, o governo francês cobra reciprocidade nas regras: pesticidas proibidos na União Europeia deveriam ser igualmente vetados em produtos importados do Mercosul.

Fiscalização mais rígida nas importações
Outro ponto exigido pelos franceses é o fortalecimento dos controles sanitários e fitossanitários, desde a origem nos países exportadores até o desembarque nos portos europeus, garantindo conformidade com os padrões da UE. A decisão final da França, segundo Bregeon, dependerá dos resultados nas três frentes: salvaguardas, reciprocidade e fiscalização.

Irritação cresce em Bruxelas com sinais contraditórios
Em Bruxelas, as oscilações da França começam a incomodar negociadores europeus. Durante viagem ao Brasil, o presidente Emmanuel Macron chegou a demonstrar postura mais favorável ao acordo, mas recuou após forte reação de agricultores e parte da classe política francesa. Desde então, Paris reafirma que o texto atual é insuficiente.

Nesta quarta-feira, dezenas de agricultores protestaram em Arras, no norte da França, enquanto Macron participava de um debate sobre democracia e redes sociais. Eles reiteraram oposição ao tratado e cobraram postura mais firme do governo.

O primeiro-ministro Sébastien Lecornu tentou equilibrar o discurso: reconheceu que há “muitos motivos para se opor” ao acordo, mas lembrou que setores franceses também poderiam se beneficiar — embora, segundo ele, “não se manifestem tanto”.

Movimentação política e disputa entre Estados-membros
Setores como carne, cereais, etanol, beterraba e açúcar enviaram uma carta a Macron pedindo que a França articule uma coalizão de países para barrar o acordo. Porém, Paris enfrenta resistência: a Itália passou a sinalizar apoio ao tratado, dificultando uma frente de oposição.

A votação entre os 27 Estados-membros pode ocorrer no início de dezembro e exige maioria qualificada. Bruxelas acredita ter atendido às principais demandas francesas ao reforçar as salvaguardas agrícolas.

Concessões limitadas e pressão por mudanças nos pesticidas
Na reunião dos ministros da Agricultura da UE, Alemanha e Espanha reiteraram apoio ao acordo, destacando a necessidade de ampliar mercados para exportadores europeus em meio ao cenário econômico frágil. Esses países defendem a diversificação das parcerias comerciais após medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos nos últimos anos.

A França segue negociando ajustes, especialmente envolvendo os limites máximos de resíduos (LMRs) de pesticidas. A expectativa é que a Comissão apresente, em dezembro, uma proposta sobre segurança alimentar que contemple parte das demandas francesas. Ainda assim, Bruxelas não pretende reabrir o texto do acordo. No máximo, discute-se a possibilidade de trocas de cartas ou declarações adicionais para tranquilizar países resistentes como Polônia e Hungria.

A União Europeia quer fechar consenso antes da cúpula do Mercosul, marcada para 20 de dezembro no Brasil.

Aprovação no Parlamento Europeu será um desafio
Mesmo que os governos aprovem o tratado, ele ainda precisará passar pelo Parlamento Europeu, onde o resultado é considerado incerto. Uma fonte parlamentar estima que cerca de 300 dos 720 deputados tenderiam a votar contra, especialmente membros da extrema esquerda, extrema direita, franceses e grande parte dos poloneses.

Atualmente, cerca de 150 eurodeputados já pediram que o Parlamento leve o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para contestar seu conteúdo.

FONTE: Terra
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS – Francois Lo Presti / RFI

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