Agronegócio

Governo regulamenta salvaguardas em acordos comerciais para proteger indústria e agronegócio

O governo federal publicou um decreto que estabelece regras para aplicação de salvaguardas em acordos comerciais, mecanismo destinado a proteger a produção nacional diante do aumento de importações. A medida foi divulgada na quarta-feira (4), em edição extra do Diário Oficial da União.

A regulamentação ocorreu no mesmo dia em que o Congresso Nacional finalizou o processo de internalização do acordo Mercosul-União Europeia, tratado que cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

Quando as salvaguardas podem ser aplicadas

Segundo o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as salvaguardas bilaterais poderão ser adotadas quando a entrada de produtos importados — beneficiados por condições preferenciais previstas em acordos comerciais — crescer de forma significativa e provocar ou ameaçar provocar prejuízo grave à indústria doméstica.

A proteção poderá abranger tanto o setor industrial quanto o setor agrícola, permitindo ao governo reagir caso a competitividade nacional seja afetada por aumento repentino das importações.

Medidas previstas no decreto

Entre as ações possíveis previstas no decreto estão:

Suspensão temporária da redução de tarifas prevista em acordos comerciais;
Restabelecimento de tarifas de importação vigentes antes do acordo;
• Criação de cotas tarifárias, limitando o volume de produtos que podem entrar no país com benefícios tarifários.

Nesse último caso, os produtos importados continuam recebendo as preferências tarifárias apenas até um determinado limite. Se o volume for ultrapassado, a tarifa anterior pode voltar a ser aplicada ou o cronograma de redução tarifária pode ser suspenso.

Investigação será conduzida pela Camex e Secex

A decisão sobre a adoção das medidas caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex), após investigação realizada pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Decom/Secex).

A abertura do processo poderá ser solicitada pela própria indústria doméstica. O decreto também autoriza que a Secretaria de Comércio Exterior inicie investigações por conta própria em situações consideradas excepcionais.

Demanda do agronegócio brasileiro

O mecanismo havia sido anunciado recentemente pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e atendia a uma demanda especialmente do agronegócio brasileiro.

A preocupação surgiu após o Parlamento Europeu aprovar, no ano passado, regras mais rigorosas para importações agrícolas relacionadas ao acordo com o Mercosul. As medidas europeias preveem a adoção de salvaguardas caso o aumento das compras externas cause prejuízos aos produtores do bloco.

Diante desse cenário, representantes do setor agrícola brasileiro defenderam que o Brasil também adotasse mecanismos semelhantes para reagir a um eventual aumento de importações de produtos europeus concorrentes.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul–União Europeia pode entrar em vigor em maio

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode começar a valer já em maio, segundo previsão do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A declaração foi feita nesta quinta-feira (27), em São Paulo, após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro, a expectativa do governo é que o Senado Federal analise e aprove o tratado nas próximas semanas. Após a votação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso o cronograma seja cumprido até março, a vigência poderá ocorrer até o fim de maio, considerando o prazo estimado de cerca de 60 dias após a sanção presidencial.

Tramitação avança no Brasil e em países do Mercosul

No Brasil, o acordo já recebeu aval da Câmara e agora depende da análise do Senado. Em paralelo, o texto também avança nos demais países do bloco sul-americano.

O Parlamento da Argentina aprovou o tratado nesta semana, assim como o Uruguai, reforçando o movimento de consolidação do acordo no âmbito do Mercosul.

União Europeia anuncia aplicação provisória

No cenário europeu, a Comissão Europeia informou que o bloco pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida visa assegurar vantagem estratégica e acelerar os benefícios comerciais.

Tradicionalmente, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos governos nacionais e do Parlamento Europeu para que acordos dessa natureza entrem plenamente em vigor. Entretanto, parlamentares europeus — especialmente da França — contestaram o tratado judicialmente, o que pode postergar a implementação total por até dois anos.

Mesmo assim, a aplicação provisória permitirá que Mercosul e União Europeia iniciem a redução de tarifas e implementem dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o rito legislativo europeu.

Salvaguardas devem ser regulamentadas nos próximos dias

Outro ponto em andamento é a regulamentação das salvaguardas previstas no acordo. Segundo Alckmin, a proposta já foi encaminhada à Casa Civil e seguirá para análise do Ministério da Fazenda e do Ministério das Relações Exteriores antes da sanção presidencial.

Esses mecanismos permitem suspender temporariamente a redução de tarifas caso haja aumento expressivo nas importações, protegendo setores da economia que possam ser impactados por um eventual desequilíbrio comercial.

A intenção do governo é que as salvaguardas estejam regulamentadas ainda antes da votação no Senado, garantindo maior segurança jurídica na implementação do acordo.

O que prevê o acordo Mercosul–União Europeia

O tratado estabelece a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de consumidores.

Entre os principais pontos:

  • O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos;
  • A União Europeia zerará tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos estima que o acordo poderá ampliar as exportações brasileiras em aproximadamente US$ 7 bilhões. A expectativa é que o tratado contribua para a diversificação da pauta exportadora e fortaleça a indústria nacional, além de ampliar o acesso a produtos com maior competitividade e preços mais baixos para consumidores.

O governo sustenta que a abertura comercial tende a gerar ganhos para a sociedade, ao estimular concorrência, qualidade e redução de custos, mantendo mecanismos de proteção em casos excepcionais.

Fonte: Agência Brasil / Agência Reuters

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL / PAULO PINTO

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Comércio Exterior

Acordo Mercosul-União Europeia pode impulsionar economia, agro e indústria, afirma Alckmin

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu o avanço do acordo entre o Mercosul e a União Europeia como uma oportunidade estratégica para o Brasil. A avaliação foi feita durante reunião realizada nesta quarta-feira (11/2) com os senadores Nelsinho Trad (PSD/MS) e Tereza Cristina (PP/MS), com foco no alinhamento entre Executivo e Legislativo para acelerar a tramitação no Congresso Nacional.

O encontro também contou com a participação da secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, e serviu para definir estratégias do Grupo de Trabalho da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, responsável por acompanhar a implementação do acordo.

Maior acordo entre blocos do mundo

Durante a reunião, Alckmin ressaltou a dimensão econômica do tratado, considerado o maior acordo comercial já firmado entre blocos econômicos. Segundo ele, o pacto envolve um mercado de US$ 22 trilhões e cerca de 720 milhões de consumidores, ampliando significativamente o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu.

Para o vice-presidente, o acordo tem potencial extraordinário para economia, agropecuária, indústria e serviços, além de favorecer a atração de investimentos e a geração de emprego e renda no país.

Desgravação tarifária será gradual

Alckmin destacou que o texto prevê cronogramas graduais de redução de tarifas, o que permite a adaptação dos setores produtivos nacionais. Em grande parte dos casos, a eliminação do imposto de importação ocorrerá ao longo de dez anos, podendo chegar a 18 anos em segmentos mais sensíveis, como o de veículos eletrificados.

Segundo o ministro, o acordo também incorpora mecanismos de salvaguarda, que poderão ser acionados para proteger setores estratégicos diante de eventuais desequilíbrios.

Instrumentos de proteção aos setores produtivos

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o tratado inclui uma série de instrumentos para mitigar riscos durante a implementação. Entre eles estão o capítulo de salvaguardas bilaterais, regras de defesa comercial como antidumping e medidas compensatórias, salvaguardas específicas para o setor automotivo, além de mecanismos de reequilíbrio de concessões e de solução de controvérsias.

O longo período de transição foi negociado levando em conta as sensibilidades tanto do agronegócio quanto da indústria brasileira.

Parlamentares destacam atenção a setores sensíveis

A senadora Tereza Cristina avaliou que o acordo representa um avanço estrutural para o país e fortalece a inserção internacional do agronegócio, mas alertou para a necessidade de atenção a segmentos mais vulneráveis no curto prazo.

Já o senador Nelsinho Trad explicou que o texto do acordo não pode ser alterado pelo Congresso, cabendo aos parlamentares apenas a aprovação ou rejeição. Por isso, segundo ele, foi criado um grupo de trabalho técnico para acompanhar a fase de implementação e antecipar eventuais pontos sensíveis.

A iniciativa, de acordo com o senador, busca garantir segurança jurídica, equilíbrio institucional e apoio técnico durante todo o processo.

Grupo de Trabalho da CRE acompanha implementação

No Senado Federal, o acordo é analisado por um Grupo de Trabalho da Comissão de Relações Exteriores, presidida por Nelsinho Trad. O colegiado avalia os 23 capítulos e anexos do tratado, com foco nos impactos regulatórios, prazos de desgravação e cláusulas de segurança, como a de standstill, que impede a elevação de tarifas acima do nível acordado.

Os participantes da reunião destacaram que a coordenação entre governo federal e Congresso será decisiva para garantir que o acordo avance com responsabilidade e maximize os benefícios para o Brasil.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Cadu Gomes/VPR

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Comércio

Salvaguardas agrícolas do Mercosul são aprovadas pelo Europarlamento para destravar acordo comercial

O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira, as salvaguardas agrícolas do acordo Mercosul–União Europeia, consideradas decisivas para destravar a assinatura do tratado de livre comércio com os países sul-americanos. As cláusulas foram negociadas entre os 27 Estados-membros e a Comissão Europeia, em Bruxelas, como condição para viabilizar o avanço do pacto, assinado em janeiro e que pode entrar em vigor de forma provisória nos próximos meses.

A decisão permite que o Executivo comunitário avalie a aplicação temporária do acordo enquanto os trâmites finais seguem em andamento.

Proteção ao campo europeu está no centro das medidas

As salvaguardas aprovadas têm como objetivo reforçar a proteção da agricultura europeia diante de possíveis impactos causados pela maior abertura do mercado aos produtos do Mercosul. Entre os setores considerados mais sensíveis estão aves, carne bovina, ovos, citros e açúcar.

A proposta busca evitar distorções graves no mercado interno, oferecendo instrumentos rápidos de resposta caso haja desequilíbrios provocados pelo aumento das importações.

Partido Popular destaca defesa dos agricultores

Após a votação, o Partido Popular Europeu celebrou o resultado. O eurodeputado espanhol Gabriel Mato, relator do parecer aprovado, afirmou que as salvaguardas garantem uma proteção “real e eficaz” aos agricultores assim que o novo regime comercial entrar em vigor.

Em nota, o partido destacou que o mecanismo é fundamental por permitir a adoção de medidas preventivas, antes que eventuais danos ao mercado agrícola europeu se tornem irreversíveis.

Limites acionam investigações em até 21 dias

O texto aprovado estabelece parâmetros claros para que a Comissão Europeia possa iniciar investigações e ativar medidas corretivas em até 21 dias, caso seja identificado um impacto relevante sobre produtos agrícolas sensíveis.

Inicialmente, os limites discutidos entre Conselho e Parlamento previam uma variação de 8%, mas o percentual foi reduzido para 5%, atendendo à posição defendida pelo Parlamento Europeu e às exigências da Itália.

Mudança destrava impasse político

A redução do limite foi determinante para que o governo italiano, liderado por Giorgia Meloni, retirasse o veto ao acordo. Até então, a Itália se alinhava ao bloqueio imposto por França e Polônia, o que impedia a assinatura do tratado.

Com a retirada da objeção italiana, o processo foi retomado e permitiu a formalização do acordo em janeiro.

Quando as salvaguardas serão acionadas

Pelas novas regras, Bruxelas poderá agir sempre que as importações de produtos agrícolas sensíveis aumentarem, em média, 5%, acompanhadas de uma queda equivalente nos preços ao longo de três anos. O critério é mais rígido do que a proposta inicial da Comissão Europeia, que previa variações de até 10%.

FONTE: Monitor Mercantil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gustavo Magalhães, MRE

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul–União Europeia deve beneficiar mais estados eficientes, aponta estudo

Estados com gestão pública mais eficiente, maior desenvolvimento econômico e instituições mais estáveis, conhecidos como “jaguares brasileiros”, devem colher os maiores ganhos com o acordo Mercosul–União Europeia, mesmo tendo participação menor do bloco europeu em suas exportações totais. A avaliação é de um estudo da Futura Inteligência, ligada à Apex Partners.

A expressão faz referência aos “tigres asiáticos” e engloba, no Brasil, estados que apresentam IDH elevado, ambiente institucional sólido e capacidade administrativa acima da média.

Quais estados integram o grupo

Segundo a Apex, são classificados como jaguares brasileiros os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Goiás, além de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, em grau menor.

Em 2025, esses estados destinaram 12,9% de suas exportações à União Europeia, abaixo da média nacional, que foi de 14,3%. Ainda assim, o impacto do acordo tende a ser mais expressivo nessas economias.

Agronegócio impulsiona ganhos

O principal fator está no perfil da pauta exportadora. Os jaguares concentram maior participação de commodities e produtos do agronegócio, segmentos mais beneficiados pela redução tarifária prevista no acordo.

De acordo com a Apex, o agronegócio representa 67,4% do valor exportado à UE pelos jaguares, contra 23,8% nos demais estados brasileiros.

Produtos que devem ganhar competitividade

Entre os principais itens atualmente taxados exportados pelos jaguares para a UE estão:

  • Café não torrado (US$ 6,2 bilhões)
  • Farelo de soja e rações animais (US$ 3,2 bilhões)
  • Tabaco (US$ 1,1 bilhão)

As tarifas médias são de 4,2%, 1,6% e 5,6%, respectivamente. Pelo acordo, o café deve ter tarifas eliminadas de forma imediata, enquanto farelo de soja e tabaco passarão por redução gradual.

Centro-Oeste e Sul lideram potencial de ganhos

Estudo do FGV Ibre reforça que o Centro-Oeste é a região com maior potencial de ganho, devido à produção de carnes e soja. O levantamento também aponta ganhos líquidos claros para o Sul, forte em proteínas animais, tabaco e alimentos processados — regiões que concentram estados classificados como jaguares.

O Nordeste também aparece como beneficiário potencial, especialmente na exportação de frutas tropicais, mel, açúcar e derivados.

Desafios regionais e infraestrutura

Segundo Flávio Ataliba, pesquisador do FGV Ibre, o Nordeste importa pouco da UE, o que reduz riscos de concorrência externa. Por outro lado, enfrenta desafios estruturais, como infraestrutura logística, capital humano e capacidade de inserção internacional.

No Norte, embora haja potencial em produtos ligados à Amazônia, o avanço do acordo pode esbarrar em barreiras sanitárias e fitossanitárias. Já o Centro-Oeste, afirma Ataliba, precisará alinhar produção às exigências de rastreabilidade e agenda ambiental.

Vantagem logística dos jaguares

Outro diferencial dos estados mais eficientes é a infraestrutura logística já instalada. Estados como Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina possuem portos, estradas e sistemas de escoamento capazes de absorver o aumento das exportações.

Para Orlando Caliman, diretor econômico da Apex Partners, os benefícios do acordo podem alcançar também pequenos produtores, especialmente em estados com propriedades rurais menores e produção já certificada, como café, frutas, aves e gengibre.

Impacto macroeconômico

Em 2025, a União Europeia respondeu por US$ 49,8 bilhões das exportações brasileiras e US$ 50,3 bilhões das importações. A Apex projeta crescimento de cerca de 3% no comércio bilateral até 2040.

Estudo do Ipea estima que o acordo pode elevar o PIB do Brasil em 0,46% até 2040, percentual superior ao da própria UE (0,1%) e dos demais países do Mercosul (0,2%).

Salvaguardas e cautela

A Apex alerta que cláusulas de salvaguarda podem reduzir parte dos ganhos, sobretudo para estados como Paraná e Santa Catarina, grandes exportadores de carnes incluídas em quotas de proteção.

Relatório do Bradesco avalia que o acordo melhora margens e valor para proteínas brasileiras, mas deve ter impacto limitado em volume exportado.

Trâmite político ainda leva tempo

Assinado formalmente em janeiro, após mais de duas décadas de negociações, o acordo ainda depende de aprovação legislativa. No Brasil, o texto já foi enviado ao Congresso, com expectativa de votação após o Carnaval. Na Europa, resistências lideradas por França e Polônia ainda representam entraves.

“Não acredito em efeitos concretos em menos de um ano e meio”, avalia Caliman.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Claudio Neves/Portos do Paraná

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul–União Europeia chega ao Congresso após envio do governo federal

O presidente da República encaminhou oficialmente ao Congresso Nacional o texto do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O envio foi formalizado nesta segunda-feira (2) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), dando início ao processo de análise legislativa no Brasil.

Para que o tratado entre em vigor, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, etapa que deve ocorrer nas próximas semanas, segundo a expectativa do governo.

Maior área de livre comércio do mundo

O acordo Mercosul-UE cria a maior zona de livre comércio do planeta, reunindo um mercado de mais de 720 milhões de consumidores. O texto foi assinado em 17 de janeiro, durante cerimônia realizada em Assunção, no Paraguai, após anos de negociações entre os dois blocos.

Entre os principais pontos do tratado está a redução gradual de tarifas alfandegárias, abrangendo a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os países envolvidos.

Redução de tarifas entre os blocos

Pelo cronograma estabelecido, o Mercosul se compromete a eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos. Já a União Europeia prevê a retirada de tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.

O objetivo é ampliar o fluxo comercial, reduzir custos de exportação e importação e fortalecer a integração econômica entre a América do Sul e o bloco europeu.

Aprovação ainda depende de instâncias internacionais

Apesar da assinatura formal, o acordo ainda precisa ser internalizado pelos parlamentos nacionais de todos os países do Mercosul, além de passar pelo crivo do Parlamento Europeu.

No lado europeu, entretanto, o processo enfrenta entraves. Há cerca de duas semanas, o texto foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o que pode adiar a ratificação por até dois anos, segundo avaliações preliminares.

Governo brasileiro aposta em efeito político

A estratégia do governo federal é avançar rapidamente com a aprovação no Congresso Nacional, utilizando o aval brasileiro como fator de pressão política para acelerar a tramitação do acordo no âmbito europeu.

A avaliação é de que a ratificação pelo Brasil fortaleça o discurso favorável ao tratado e contribua para destravar resistências ainda existentes dentro da União Europeia.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Brasil

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Sem Categoria

Acordos comerciais impulsionam mercados, mas competências produtivas sustentam o desenvolvimento

O comércio internacional passa por uma transformação estrutural, marcada por maior incerteza, avanço de barreiras comerciais e fragmentação das regras globais. Estudos sobre ciclos econômicos de longo prazo indicam que a rivalidade entre Estados Unidos e China tende a inaugurar um período prolongado de restrições ao comércio, e não a encerrá-lo, a exemplo do que ocorreu no fim do século XIX, quando tarifas elevadas se espalharam a partir das grandes potências.

Acordos ganham valor em um cenário de fragmentação

Nesse contexto, acordos comerciais construídos ao longo do tempo e sustentados por instituições sólidas passam a ter relevância estratégica para a indústria. Caso sejam concluídos os trâmites para sua entrada em vigor, o acordo Mercosul–União Europeia pode oferecer um ambiente mais previsível e seguro, com oportunidades distintas para diferentes perfis de exportadores.

Ainda assim, o caminho para o desenvolvimento econômico não está na simples ampliação dos volumes exportados. O avanço consistente depende da sofisticação produtiva e da capacidade de capturar valor ao longo das cadeias industriais.

Duas rotas possíveis para a inserção internacional

Uma das rotas naturais abertas pelo acordo é a das cadeias de valor baseadas em commodities, essenciais para a indústria, mas estruturalmente limitadas como motor de desenvolvimento. A outra, mais estreita e exigente, envolve a captura de valor industrial por meio da hipersegmentação de mercados, especialmente diante da demanda europeia por bens manufaturados e semimanufaturados mais sofisticados.

Para acessar essa via, escala e custo deixam de ser suficientes. As empresas precisam incorporar engenharia, padronização, certificações, rastreabilidade, sustentabilidade verificável e diferenciação de produto, atributos que dependem de investimentos produtivos, decisões estratégicas e coordenação ao longo das cadeias.

Globalização criou a base, mas o potencial segue subutilizado

Apesar de a globalização ter revolucionado a logística internacional, com avanços no transporte aéreo, sistemas de frio e coordenação digital, esse potencial segue amplamente subexplorado. Hoje, tornou-se viável atender mercados europeus exigentes em poucos dias, inclusive com produções especializadas e perecíveis, algo impensável no passado.

Esse cenário abre espaço para capturar mais valor e dinamizar setores de tecnologia madura, por meio de estratégias voltadas a nichos altamente exigentes, fortalecendo o desenvolvimento regional e promovendo melhor distribuição de renda ao longo das cadeias produtivas.

Competências não surgem automaticamente com o acordo

A construção dessas competências, no entanto, não é automática nem resulta apenas do acesso preferencial ao mercado europeu. Ela exige coordenação estratégica, intencionalidade clara e atuação conjunta de empresas, associações setoriais e políticas públicas, com foco explícito em aumentar o valor por unidade exportada.

Elementos como inovação aplicada, engenharia de precisão, design, padronização sanitária e governança de cadeia são fruto de escolhas deliberadas e investimentos persistentes. Sem esse esforço, o acordo tende apenas a reforçar padrões já existentes de especialização; com ele, pode se tornar um instrumento real de transformação produtiva.

Experiências internacionais mostram o caminho

A Dinamarca se tornou referência na produção de alimentos funcionais ao integrar pesquisa nutricional, design de produto e políticas públicas voltadas à inovação e à sustentabilidade. A articulação entre universidades, indústrias e distribuidores permitiu a criação de produtos com alto valor agregado, baseados em confiança científica e identidade de marca.

A Áustria seguiu trajetória semelhante ao transformar sua vocação florestal em vantagem competitiva global. Investimentos em engenharia da madeira, certificações ambientais e design converteram recursos naturais em soluções construtivas e mobiliário de alto padrão, com forte valor agregado.

Modelos comparáveis podem ser observados na produção de lácteos na Nova Zelândia, que migrou de um enfoque puramente volumétrico para produtos diferenciados e ingredientes premium.

Oportunidades e desafios para o Brasil

No Brasil, já existem sinais positivos em iniciativas como cafés especiais no Paraná, cacau no sul da Bahia, além de potencial claro em frutas frescas, vinhos, queijos e móveis. O desafio central não é apenas explorar vantagens comparativas naturais, mas evitar ficar prisioneiro delas.

Em um comércio global mais fragmentado, o acordo com a União Europeia pode funcionar como catalisador para a construção deliberada de competências produtivas voltadas a mercados nichados e exigentes. A oportunidade só será plenamente aproveitada se o país desenvolver cadeias de valor capazes de transformar recursos naturais em bens sofisticados, com maior valor agregado e melhor distribuição de renda. Sem esse salto qualitativo, o Brasil pode até exportar mais, mas seguirá se desenvolvendo pouco.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Comércio Internacional

FecomercioSP apoia acordo Mercosul–União Europeia e cobra rapidez do Congresso para ratificação

A FecomercioSP avaliou como um avanço relevante a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia, especialmente em um cenário internacional marcado por incertezas geopolíticas, tensões comerciais entre Estados Unidos e China e mudanças estruturais no comércio global. Para a Federação, o tratado fortalece o Brasil e o bloco sul-americano ao ampliar o acesso a mercados e estimular a competitividade.

A União Europeia é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com uma corrente de comércio em torno de US$ 100 bilhões e responsável por cerca de 50% do estoque de investimento estrangeiro direto no País. Na avaliação da entidade, o contexto global apenas reforça uma posição defendida há anos: uma abertura comercial consistente é fundamental para elevar a produtividade e a competitividade da economia brasileira.

Defesa histórica da abertura comercial
As negociações do acordo se estenderam por mais de duas décadas, atravessando diferentes governos e transformações econômicas nos dois lados do Atlântico. Ao longo desse período, a FecomercioSP manteve atuação ativa em defesa de uma abertura ampla e da consolidação do tratado como um projeto de desenvolvimento nacional.

Segundo Rubens Medrano, vice-presidente da Federação e presidente do Conselho de Relações Internacionais da entidade, a prioridade agora é acompanhar os próximos passos. “A abertura comercial racional e gradual é inegociável. Esperamos que a ratificação ocorra de forma célere, pois o acordo pode impulsionar a competitividade brasileira e destravar outras negociações internacionais”, afirmou.

Brasil segue com baixa presença no comércio global
Apesar de ter o nono maior PIB do mundo, a participação brasileira no comércio internacional permanece limitada. Há cerca de seis décadas, o País responde por aproximadamente 1,5% da corrente global de comércio. Dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) indicam que, em 2023, o Brasil ocupava apenas a 24ª posição entre os exportadores e a 27ª entre os importadores.

Para a FecomercioSP, esse desempenho está ligado à opção histórica por um modelo protecionista, que manteve tarifas elevadas sobre bens intermediários e de capital, enquanto outros países avançaram na integração às cadeias globais de valor. O resultado foi o chamado “adensamento de cadeias domésticas”, com produção concentrada internamente e menor inserção internacional.

Lições do protecionismo e impactos globais
A recente política tarifária adotada pelos Estados Unidos durante a gestão de Donald Trump reforçou os efeitos negativos do protecionismo. O aumento de tarifas atingiu inclusive aliados, como a União Europeia e o Japão, e foi ainda mais severo para países considerados rivais estratégicos, como China e Brasil, que segue enfrentando tarifas elevadas.

Nesse contexto, o acordo Mercosul–UE prevê uma liberalização tarifária gradual, ao longo de até 15 anos, abrangendo cerca de 90% dos produtos comercializados entre os blocos. Alguns itens, como frutas, bebidas e bens manufaturados, terão acesso facilitado ou isenção de tarifas no mercado europeu.

Pontos de crítica e ajustes pendentes
Embora reconheça os ganhos do acordo, a FecomercioSP aponta que o governo brasileiro retomou negociações sobre temas já concluídos em 2019, como o capítulo de compras governamentais, adotando uma postura considerada protecionista. A exclusão de aquisições do Sistema Único de Saúde (SUS) também é vista com ressalvas.

Para a entidade, acordos internacionais nessa área aumentam a transparência, reduzem custos, estimulam ganhos de produtividade e funcionam como instrumento de prevenção à corrupção. Outro ponto criticado é o tratamento diferenciado ao setor automotivo, que terá prazo maior de adaptação e possibilidade de reintrodução de tarifas, hoje em torno de 35%. Segundo a Federação, após décadas de proteção, o setor não apresentou ganhos relevantes de competitividade, e o consumidor segue com acesso limitado a melhores modelos.

Próximos passos para entrada em vigor
Com a assinatura formalizada, o acordo entra agora na fase de internalização, com trâmites de aprovação nos dois blocos. No Brasil, o texto será encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Já na União Europeia, será necessária a aprovação de 65% do Conselho Europeu, representando 55% da população do bloco, além de maioria simples no Parlamento Europeu. A expectativa é que esse processo seja concluído até abril.

Após a ratificação, o acordo poderá ter vigência bilateral, permitindo que países que já concluíram seus processos internos passem a aplicar imediatamente os termos do tratado. Assim, o Brasil não precisará aguardar os demais membros do Mercosul para iniciar a implementação. A entrada em vigor ocorrerá no primeiro dia do mês seguinte à ratificação.

FONTE: Fecomercio
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Fecomercio

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Comércio Internacional

Bloquear acordo Mercosul–União Europeia é “gol contra”, afirma presidente de câmara francesa

Apesar da resistência de alguns setores da economia francesa, especialmente no campo político e agrícola, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é amplamente defendido por empresários e investidores franceses com atuação no Brasil. A avaliação é de Thierry Besse, presidente da Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB).

Após 25 anos de negociações, Besse considera que rejeitar o tratado neste momento representaria a perda de uma oportunidade histórica para expandir mercados, fortalecer cadeias produtivas e reduzir a influência de outros competidores globais, como a China.

Em entrevista ao jornal Valor, o executivo comparou a assinatura do acordo a um gol decisivo no fim da partida. Para ele, barrar a ratificação agora seria equivalente a “marcar contra” e entregar vantagem estratégica a Pequim.

Segundo Besse, o tratado cria bases sólidas para uma integração econômica estratégica entre dois blocos que compartilham valores institucionais semelhantes, em um cenário internacional marcado por instabilidade geopolítica.

Setores beneficiados pelo acordo Mercosul-União Europeia

O dirigente destaca que diversos segmentos franceses devem ser impactados positivamente com a implementação do acordo Mercosul-UE, entre eles:

  • Vinhos, champanhes e bebidas alcoólicas
  • Laticínios
  • Produtos com denominação de origem protegida
  • Indústrias aeronáutica, automotiva, farmacêutica e energética, com ênfase em energias renováveis

O acordo foi assinado no sábado (17), no Paraguai, por representantes do Mercosul e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O tratado cria a maior área de livre comércio do mundo, reunindo mais de 700 milhões de consumidores em 32 países, com um PIB combinado de US$ 22 trilhões.

Impasse político trava avanço do tratado

Mesmo com o apoio do setor empresarial, o acordo sofreu um revés político. Na quarta-feira (21), o Parlamento Europeu aprovou o envio do texto à Corte Europeia de Justiça para uma análise jurídica sobre sua compatibilidade com as leis da União Europeia.

A decisão, aprovada por margem estreita, pode congelar o processo por pelo menos dois anos. Para Besse, superar esse obstáculo exige ampliar o debate público na Europa sobre os benefícios do tratado.

Ele defende que empresários europeus atuantes na América do Sul ajudem a esclarecer a opinião pública em seus países de origem, ressaltando o potencial econômico da região.

Resistência agrícola coloca a França no centro da oposição

A França lidera a resistência ao acordo dentro da União Europeia. O país foi um dos cinco que votaram contra o tratado na Comissão Europeia, pressionado principalmente por entidades do setor agrícola.

Produtores franceses alegam concorrência desleal, diferenças em padrões ambientais e sanitários, além do uso de pesticidas proibidos na UE e regras mais flexíveis sobre desmatamento no Mercosul.

Besse reconhece que algumas preocupações, especialmente na pecuária, são legítimas. No entanto, afirma que o debate foi distorcido por discursos exagerados e pouco conectados com o conteúdo real do acordo.

Ele lembra que críticas semelhantes surgiram durante as negociações do acordo comercial entre União Europeia e Canadá, que, anos depois, mostrou resultados positivos para ambos os lados.

Salvaguardas e potencial ainda pouco explorado

O presidente da CCIFB destaca que o acordo inclui mecanismos de proteção. Um exemplo é o limite de 99 mil toneladas anuais de carne bovina importadas do Mercosul pela UE, o equivalente a apenas 1,2% do consumo europeu.

Entre os ganhos imediatos, estão os produtos alimentares franceses, que passarão a contar com proteção legal no mercado sul-americano. Atualmente, a França exporta cerca de 700 mil garrafas de vinho e champanhe por ano ao Brasil, número que tende a crescer com a redução de tarifas.

No setor industrial, as expectativas envolvem infraestrutura, equipamentos elétricos, cosméticos, beleza, além de projetos de energia eólica, solar e hidrelétrica, áreas nas quais empresas francesas já têm forte presença no Brasil.

Presença francesa no Brasil e impacto geopolítico

Segundo Besse, aproximadamente 1.300 empresas francesas operam no Brasil, gerando mais de R$ 400 bilhões em faturamento em 2024 e empregando cerca de 560 mil pessoas. A França é hoje o maior empregador estrangeiro no país e o segundo maior investidor, atrás apenas dos Estados Unidos.

Mesmo assim, o comércio bilateral ainda é considerado modesto, somando cerca de € 8 bilhões em 2024, com fluxo relativamente equilibrado.

Para o executivo, o acordo cria uma verdadeira “autoestrada” para o crescimento das trocas comerciais no médio prazo, beneficiando não apenas grandes multinacionais, mas também pequenas e médias empresas.

Besse ressalta ainda o peso geopolítico do tratado em um contexto de enfraquecimento do multilateralismo e aumento das tensões comerciais globais. Na sua visão, a integração entre Europa e América do Sul é hoje mais necessária do que nunca.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Rogerio Vieira/Valor

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Comércio Internacional

ApexBrasil vê aumento de riscos para o acordo Mercosul-União Europeia diante de resistência política no bloco

A ApexBrasil avalia que o acordo Mercosul-União Europeia enfrenta um cenário de maior incerteza, impulsionado pelo avanço de resistências políticas dentro do bloco europeu e por um ambiente crescente de escrutínio jurídico. A análise foi apresentada pelo presidente da agência, Jorge Viana, ao comentar o tema em Brasília.

Segundo ele, embora o tratado siga sendo considerado estratégico para as duas regiões, a combinação de oposição política e dúvidas institucionais na Europa pode atrasar ou dificultar sua tramitação.

Um acordo trilionário sob pressão política

De acordo com Viana, o acordo conecta dois blocos que, juntos, somam cerca de US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB). Essa magnitude ajuda a explicar a intensidade das disputas internas na União Europeia, especialmente em setores protegidos e em grupos políticos que enxergam riscos competitivos para suas economias nacionais.

O presidente da ApexBrasil destacou que o texto do tratado inclui mecanismos de salvaguarda, criados justamente para reduzir impactos abruptos e evitar distorções de mercado. A intenção, segundo ele, foi construir um acordo equilibrado, capaz de acomodar interesses distintos.

Ainda assim, a resistência política na Europa permanece elevada e cria um ambiente de instabilidade que pode comprometer o avanço da ratificação.

Senado brasileiro promete prioridade em 2026

No plano doméstico, Viana afirmou ter discutido o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em reunião realizada no dia 21 de janeiro. Segundo ele, o compromisso é tratar a aprovação do acordo como prioridade legislativa em 2026.

A sinalização indica uma tentativa de acelerar a tramitação interna e demonstrar engajamento político do Brasil. De acordo com o relato, Alcolumbre teria indicado que o acordo será colocado no topo da pauta quando o Congresso retomar os trabalhos após o recesso.

Coordenação regional como forma de pressão diplomática

Viana também mencionou a possibilidade de articulação com os parlamentos dos demais países do Mercosul para avançar de forma coordenada na aprovação do tratado. Na avaliação da ApexBrasil, esse movimento poderia elevar o custo político de uma demora excessiva do lado europeu.

A estratégia, segundo o dirigente, funcionaria como uma pressão indireta e diplomática, ao demonstrar que a América do Sul estaria pronta para cumprir suas etapas institucionais.

Alinhamento com Alckmin e foco na ratificação interna

O presidente da ApexBrasil afirmou que sua leitura está alinhada à do vice-presidente Geraldo Alckmin, no sentido de acelerar a ratificação interna do acordo. O objetivo seria reduzir incertezas domésticas e reforçar a previsibilidade institucional do Brasil.

Para o governo e para setores exportadores, a priorização legislativa também serve como sinal político de compromisso com a ampliação do comércio e da integração internacional.

Resistência europeia une extremos políticos

Um dos pontos mais sensíveis destacados por Viana é o caráter transversal da oposição ao acordo dentro da União Europeia. Segundo ele, a resistência atravessa diferentes espectros ideológicos.

Setores mais extremos à esquerda e mais extremos à direita acabaram se unindo contra o acordo”, afirmou. Essa convergência amplia o número de atores capazes de bloquear ou retardar decisões, tornando o processo mais imprevisível.

As críticas envolvem temas como agricultura, meio ambiente, indústria, soberania regulatória e protecionismo, o que dificulta a formação de consensos.

Conselho Europeu e revisão jurídica entram no radar

Viana lembrou que o Conselho Europeu era aguardado para se posicionar sobre os próximos passos do acordo, indicando que o tema entrou em uma fase sensível da tramitação europeia. Ele ressaltou que revisões jurídicas são comuns em acordos comerciais do bloco, citando como exemplo o tratado entre União Europeia e Canadá.

Esses processos, no entanto, podem tanto fazer parte do rito institucional quanto funcionar como instrumentos de adiamento diante de pressões políticas internas.

Limites da atuação brasileira

O presidente da ApexBrasil enfatizou que o Brasil não tem como interferir em decisões de cortes europeias nem em eventuais iniciativas de implementação provisória do acordo. Segundo ele, essas definições cabem exclusivamente às instituições da União Europeia.

Nesse sentido, o principal foco de incerteza permanece concentrado na dinâmica política e jurídica do bloco europeu.

O que está em jogo para Mercosul e União Europeia

As declarações de Jorge Viana desenham um cenário em que o Brasil busca avançar internamente para demonstrar compromisso com o acordo Mercosul-União Europeia, enquanto reconhece que o maior obstáculo está do outro lado do Atlântico.

A aposta brasileira em priorizar a tramitação em 2026 tenta reduzir ruídos internos e reforçar a credibilidade do país. Ainda assim, a oposição europeia e o escrutínio jurídico indicam que o caminho até a entrada em vigor do tratado tende a ser mais longo e incerto, condicionado a disputas políticas que fogem ao controle do Mercosul.

FONTE: Brasil 247
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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