acordo de investimento

Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Argentina, Javier Milei, anunciaram a criação de um Marco para um Acordo sobre Comércio e Investimento Recíprocos, com o objetivo de fortalecer a relação econômica bilateral, estimular a abertura de mercados e promover a cooperação em áreas estratégicas.

O acordo busca estabelecer condições claras, estáveis e baseadas em regras para o comércio e os investimentos entre os dois países, apoiando-se nas reformas que a Argentina já colocou em prática para modernizar sua economia. A iniciativa inclui benefícios tarifários, abertura de mercados agrícolas e industriais, padrões regulatórios comuns, proteção da propriedade intelectual e cooperação em áreas como trabalho, meio ambiente e comércio digital.

Entre os principais pontos, destaca-se que a Argentina oferecerá acesso preferencial a produtos dos EUA, como medicamentos, máquinas, tecnologias da informação e produtos agrícolas. Por sua vez, os Estados Unidos eliminarão tarifas para certos recursos naturais argentinos e para medicamentos não patenteados, e levarão em conta o impacto do acordo ao aplicar medidas comerciais relacionadas à segurança nacional.

No setor agrícola, ambos os países se comprometeram a melhorar as condições de acesso aos mercados de carne bovina e de aves, além de facilitar o comércio de produtos como miudezas, carne suína e laticínios. Também foi acordado não restringir o uso de determinados termos relacionados a carne e produtos lácteos.

Eliminação de barreiras

O documento destaca que a Argentina eliminará barreiras não tarifárias, como licenças de importação e formalidades consulares, e se comprometeu a desmantelar gradualmente o imposto estatístico sobre produtos dos EUA. Além disso, passará a se alinhar a padrões internacionais em vários setores e reconhecerá certificações de órgãos norte-americanos como a FDA.

Em relação à propriedade intelectual, a Argentina avançará no combate à falsificação e à pirataria e trabalhará para alinhar sua legislação a padrões internacionais, atendendo observações feitas no Relatório Especial 301 do governo dos EUA.

O acordo também inclui compromissos para proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado, combater o desmatamento ilegal, promover o uso eficiente de recursos e aplicar normas internacionais sobre subsídios à pesca.

Os dois países concordaram em cooperar em segurança econômica para enfrentar práticas comerciais distorcivas de terceiros países, alinhar políticas de controle de exportações, investimentos e evasão tarifária, e fortalecer o comércio de minerais críticos. Além disso, a Argentina revisará o papel de suas empresas estatais e os subsídios industriais.

No que diz respeito ao comércio digital, será criado um marco legal que facilite a transferência transfronteiriça de dados pessoais com os EUA, evitando discriminações contra serviços digitais norte-americanos e reconhecendo a validade de assinaturas eletrônicas emitidas sob a legislação dos EUA.

Estados Unidos e Argentina trabalharão para concluir o texto final do acordo e cumprir os procedimentos internos necessários para sua entrada em vigor. Também se comprometeram a supervisionar sua implementação por meio do marco do Acordo TIFA e do Fórum de Inovação e Criatividade para o Desenvolvimento Econômico.

FONTE: Comercio y Justicia
IMAGEM: Reprodução/Comercio y Justicia