acordo Brasil Paraguai

O cultivo de tilápia no reservatório de Itaipu entrou no radar dos governos do Brasil e do Paraguai após a sanção, em 22 de dezembro, de uma lei paraguaia que autoriza a criação de espécies exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos. A mudança legal abre caminho para a tilapicultura no lago da usina binacional, prática que até então era impedida por restrições normativas.

Com a legislação paraguaia em vigor, o avanço do projeto passa agora a depender das autoridades brasileiras e de ajustes no marco jurídico que rege o uso do reservatório.

Capacidade produtiva estimada em 400 mil toneladas

Há sinalização positiva tanto da direção de Itaipu Binacional quanto do governo federal, por meio do Ministério da Pesca. Projeções da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), divulgadas pelo Palácio do Planalto, indicam que o reservatório teria capacidade para suportar uma produção anual de até 400 mil toneladas de peixe.

Apesar do potencial produtivo, a liberação da atividade depende da revisão do Acordo Bilateral Brasil–Paraguai, que atualmente proíbe o uso de espécies exóticas — aquelas fora da bacia hidrográfica — no reservatório. Qualquer alteração no acordo precisa ser submetida à aprovação do Congresso Nacional.

Congresso ainda não discute revisão do acordo

No Legislativo, o tema ainda não avançou. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informou que, no momento, não há articulações, propostas em tramitação ou discussões formais para revisar o acordo binacional.

Segundo a bancada, cabe ao governo federal conduzir as etapas técnicas iniciais, como estudos de capacidade de suporte do reservatório e a elaboração de um protocolo para concessão de áreas aquícolas. Para os parlamentares, qualquer autorização deve estar condicionada a critérios rigorosos, incluindo licenciamento ambiental, monitoramento permanente e governança binacional.

A FPA também defende que o Ministério da Pesca apresente um cronograma claro, oferecendo previsibilidade regulatória para que o setor produtivo possa planejar investimentos.

Especialistas alertam para riscos ambientais

Pesquisadores da área ambiental apontam riscos associados à introdução da tilápia no reservatório. O biólogo e professor de ecologia Jean Vitule, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirma que há registros de escape de peixes em praticamente todos os sistemas de cultivo em tanques-rede, modelo previsto para Itaipu.

Segundo ele, por se tratar de um poluente biológico, a tilápia pode se dispersar para rios adjacentes, inclusive no sentido contrário ao fluxo natural das águas, ampliando impactos dentro e fora do reservatório. Eventos climáticos extremos, controle de vazão ou colisões com troncos podem danificar as estruturas de cultivo e facilitar esses escapes.

Vitule também destaca o risco de proliferação de outras espécies invasoras, como o mexilhão-dourado, já presente em Itaipu. O aumento de nutrientes e superfícies artificiais pode favorecer a espécie, gerando problemas operacionais, elevação de custos de manutenção e até o uso de reagentes químicos.

A bióloga Gilmara Junqueira, conhecida como “Doutora dos Peixes”, reforça que a tilápia é altamente resistente e adaptável, o que a torna competitiva em ambientes alterados, como reservatórios. Em caso de fuga, a espécie pode competir com peixes nativos, provocar desequilíbrios ecológicos e disseminar parasitas. O comportamento territorialista e a alta taxa de reprodução ampliam esse risco.

Itaipu diz que operação não será afetada

Em resposta aos questionamentos, a Itaipu Binacional informou que a eventual introdução da tilápia não deve impactar a geração de energia nem gerar conflitos entre os diferentes usos da água. O reservatório, com área de 1.350 quilômetros quadrados, já é considerado de uso múltiplo, atendendo à geração elétrica, armazenamento de água, sedimentação e produção comercial, além de sustentar a fauna local.

Sobre os cuidados ambientais, a usina afirma que a principal diretriz será a manutenção da qualidade da água, influenciada diretamente pelas atividades no entorno, como agropecuária, agroindústria, ocupação urbana e ações de conservação.

Entre as medidas previstas estão monitoramento ambiental contínuo, uso de rações de alta eficiência, controle da reprodução por meio de populações monossexo, protocolos sanitários com vacinas, rastreabilidade genética, estruturas de cultivo robustas com automação, cumprimento das exigências das licenças ambientais e priorização de áreas com maior resiliência ambiental.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360