ácido hialurônico

Investigações apontam irregularidades em quatro setores

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), concluiu em setembro cinco investigações sobre possíveis irregularidades em importações brasileiras. As apurações começaram após denúncias de práticas que poderiam prejudicar a concorrência justa, como subfaturamento e classificação incorreta de mercadorias.

Os casos analisados envolveram telas interativas, telas metálicas, fios texturizados de poliéster, poliol (utilizado em móveis, colchões, bancos automotivos e construção civil) e ácido hialurônico. Em quatro deles, foram encontrados indícios de irregularidades, levando à inclusão dos importadores no regime de licenciamento não automático, que permite apuração mais rigorosa das operações. Apenas nas importações de telas interativas não foram detectadas práticas ilegais.

Licenciamento não automático como ferramenta de fiscalização

O licenciamento não automático está previsto no artigo 43 da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, e é aplicado em casos de suspeita de infração às regras de comércio exterior. O mecanismo permite verificar autenticidade e veracidade de documentos antes do despacho aduaneiro, garantindo maior controle sobre transações suspeitas.

Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, o objetivo é coibir fraudes sem prejudicar empresas regulares.
“Apenas os importadores monitorados pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) estarão sujeitos ao licenciamento de importação, apresentando documentos como fatura comercial e catálogo técnico. Quem comprovar regularidade continuará importando normalmente”, destacou.

Casos específicos e medidas aplicadas

Um dos destaques foi a denúncia sobre o ácido hialurônico, usado em cosméticos e procedimentos estéticos. Havia indícios de que o produto estaria sendo classificado incorretamente na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com o objetivo de enquadrá-lo em um código de tarifa zero e evitar o pagamento da alíquota de 16,2% do Imposto de Importação. A Secex confirmou sinais dessa prática e seguirá monitorando as operações.

Os resultados foram compartilhados com a Receita Federal, por meio do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), fortalecendo a fiscalização conjunta e a preservação da competitividade da indústria nacional.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC